‘A esquerda não deve fugir do tema da corrupção’, diz Flávio Dino

The Intercept Brasil

Rafael Moro Martins

APESAR DE FREQUENTEMENTE ser apresentado como “comunista”, Flavio Dino, governador do Maranhão, está em uma batalha na direção oposta ao radicalismo. Ele quer o centro. Único governador eleito do PC do B e visto como uma das lideranças mais promissoras da esquerda, Dino defende uma “união ampla” com o centro democrático como única maneira de enfrentar o autoritarismo de Jair Bolsonaro.

Foi uma ampla coalizão – que juntou, no total, 16 partidos – que possibilitou que o ex-juiz federal se tornasse governador do Maranhão. A vitória de Flávio Dino nas eleições de 2014 colocou fim aos 56 anos da dinastia dos Sarney no Maranhão – e foi uma das poucas conquistas eleitorais da esquerda, que tem amargado sucessivas derrotas.

Mas Dino não rompeu com os oponentes. Pelo contrário: os tem chamado para conversar. Na final de junho, ele se reuniu com o ex-opositor José Sarney para discutir os rumos da democracia brasileira – encontro que também já fez com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, que visitou na prisão.

No comando do estado com o segundo pior IDH do Brasil, Flávio Dino aumentou o investimento estatal em segurança e educação e aumentou o piso salarial dos professores para R$ 5.750 – é mais do que o dobro do valor pago em São Paulo, estado mais rico do Brasil. Na contramão da crise econômica, o Maranhão também teve um crescimento do PIB de 9,7% em 2017 e, no ano passado, de 2,8% – acima da média nacional. Em 2018, Dino foi reeleito no primeiro turno com 59% dos votos válidos – mais ou menos o mesmo índice de aprovação de seu governo naquele ano.

Por causa da rápida ascensão e a capacidade de articular apoio – em 2018 sua coalizão juntou nada menos do que PCdoB, PDT, PRB, PPS, PTB, DEM, PP, PR, PTC, PPL, PROS, AVANTE, PEN, PT, PSB e Solidariedade – há quem especule que Dino estaria de olho na disputa presidencial de 2022. O próprio Lula o aponta como liderança importante na esquerda. Mas ele desconversa: “Estamos muito longe deste momento”, ele me disse.

Conversei com Flávio Dino no final de maio. Alto, corpulento e de voz forte, o governador me recebeu na sala de reuniões do Palácio dos Leões, no centro histórico de São Luís, sede do governo estadual. Em 1h10 de conversa, só tomou água e recusou o café. Embora a conversa tenha ocorrido dias antes das primeiras reportagens da série Vaza Jato, o governador e ex-juiz federal criticou duramente a atuação de Sergio Moro que, assim como ele, trocou a magistratura pela política. Dino foi juiz federal no Maranhão por 12 anos e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Ajufe, entre 2000 e 2002. Abriu mão da toga para se filiar ao PC do B em 2006, mesmo ano em que se elegeu deputado federal.

Para o governador e ex-juiz, a operação Lava Jato se transformou em instrumento de luta política, responsável por danos econômicos – no caso da Petrobrás – e prisões injustas, como a de Lula. Ele crê que a legitimidade da atuação de Moro, que já era frágil, foi jogada por terra no momento em que ele aceitou ser ministro de Bolsonaro. “Tão absurdo que jamais esperava que isso fosse acontecer”, ele me disse. Mas Dino não considera a operação “totalmente errada. “Acho até que a maioria das sentenças da Lava Jato eu assinaria.”

Leia, a seguir, a entrevista com o governador – editada para melhor compreensão.

Intercept – O senhor tem dito que a esquerda perdeu a batalha política da classe média, que por sua vez aceitou a pauta da corrupção como a fonte de todas as tragédias sociais e políticas brasileiras. Qual a saída para isso?

Flavio Dino – A corrupção de fato é um tema essencial, não há dúvida, portanto superá-la é importante para o Brasil. Porém, temos que fazer isso com autenticidade, com seriedade. Por isso mesmo, a corrupção não pode ser utilizada como arma de luta política e nem pode ser reduzida a determinados aspectos da vida brasileira, uma vez que as corrupções são variadas e a principal delas acabou sendo ocultada nos últimos anos, que é a corrupção da desigualdade social.

Nada corrompe mais o Brasil do que a desigualdade, a concentração de renda, poder e conhecimento nas mãos de poucas pessoas. Então, a esquerda não deve fugir do tema da corrupção. Esse tema é nosso, na verdade. Nós não podemos permitir que esse tema seja apropriado e ao mesmo tempo manipulado para ocultar outros problemas da sociedade brasileira. A principal saída é nós retomarmos essa bandeira, que nos pertence, na medida em que somos nós que defendemos a justiça social, que os recursos públicos sejam aplicados em favor da maioria do povo.

Em 2018, assistimos ao ex-presidente Lula tentando sustentar uma candidatura que todo o mundo político sabia ser inviável por causa da Lei da Ficha Limpa. Enquanto isso, o PT tratou de ceifar apoios do outro candidato de esquerda, Ciro Gomes – em Pernambuco, ao custo da candidatura de Marília Arraes em troca da adesão do PSB. Lula errou na estratégia?

Acho que ele fez a estratégia adequada num momento de grande ofensiva sobre ele. Acho que é inexigível e chega a ser, eu diria, quase que desumano imaginar que uma pessoa sob o cerco que ele sofreu pudesse ter adotado outras atitudes que não a defesa da idoneidade e da seriedade, denunciando as perseguições que sofreu. Considero que [Lula] sustentou a candidatura até o limite, até o mês de setembro, com a visão de que se mantendo no jogo político ele manteria a voz e a tribuna para se defender. Portanto, eu diria que foi o exercício de um direito, que tinha que ser respeitado.

‘A esquerda não deve fugir do tema da corrupção. Esse tema é nosso, na verdade.’

Eu próprio, no primeiro semestre de 2018, cheguei a dar uma entrevista defendendo a união ampla de todos em torno do Ciro Gomes. Mas, quando logo em seguida o ex-presidente Lula declarou que manteria sua candidatura, naquelas condições a meu ver para conseguir defender sua história e sua biografia, eu respeitei, tanto que o nosso partido manteve desde então um alinhamento à perspectiva de nos coligamos à chapa de Lula presidente e Haddad vice. [Com] O ex-presidente Lula cercado, atacado, perseguido e vilipendiado, [eu] considerava que essa é uma estratégia de defesa justa. Nós somos solidários e, portanto, hoje não faço nenhuma crítica a essa atitude, acho que ela é compreensível e que atacar o presidente Lula hoje atrapalha o caminho da esquerda. É claro que ele, como qualquer ator político, qualquer ser humano, cometeu, comete e cometerá erros, mas não ao ponto de colocá-lo como culpado do resultado eleitoral. Isso realmente é uma imensa injustiça, e algo que dificulta a unidade futura.

Acredita que Lula teria sido eleito?

Eu tenho certeza de que seria. Isso torna ainda mais repugnante o fato de ele ter sofrido uma condenação política, apartada de qualquer técnica jurídica, exatamente com o objetivo de torná lo inelegível. É um dano irreparável o que foi imposto a ele. E, na minha visão, claro, à sociedade brasileira.

É consenso entre analistas que Lula é muito maior que o PT, por sua vez o maior partido de esquerda do Brasil. A esquerda brasileira é refém dele? Lula se tornou algo como Vargas, como Perón?

Ao longo da história, as grandes transformações foram conduzidas por sujeitos coletivos mais representados por líderes. Um autor marxista russo chamado Plekhanov que tem um livro, do qual gosto muito, chamado “O papel do indivíduo na História“. Ele ressalta exatamente isso. Olha, os marxistas olham [para] muitos processos objetivos, mas a gente não pode esquecer que quem materializa, corporifica os processos objetivos são pessoas. Nesse caso, pessoas que têm determinados atributos que o Lula tem, que o Getúlio tinha, que outros têm. Então, o fato de existirem grandes líderes de massas não é algo ruim, datado ou tampouco brasileiro. É normal e é bom que exista um líder com a extensão, a densidade, a profundidade do presidente Lula. Eu acho que, se nós olharmos no longo arco da história, daqui a 30, 40, 50 anos, vai ser reconhecido ainda mais que esse grande líder histórico do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, tem muito mais virtudes que defeitos e muito mais ajudou o Brasil do que eventualmente tenha cometido equívocos. Você mencionou o Getúlio Vargas, ele cometeu gravíssimos erros. Mas, se você faz um julgamento histórico, no período em que ele exerceu uma liderança o Brasil avançou em conquistas econômicas e sociais. Então, não acho negativo que haja essa força da liderança do presidente Lula, que vai continuar a existir nos próximos anos. Ele vai continuar a ser o principal líder político do Brasil nos próximos anos.

Em entrevista recente ao Intercept, Lula atribuiu a ascensão mundial da direita ao “fracasso do neoliberalismo”. É tão simples assim?

O capitalismo vive de fato uma crise, desde a crise mundial de 2008, e por isso certos parâmetros institucionais que dirigiram o mundo no pós-guerra, sobretudo os do chamado welfare state, que já haviam sido parcialmente atingidos nos anos 1980 e 1990 com a hegemonia do pensamento neoliberal, foram mais agudamente atingidos, com algumas marcas novas, sobretudo um desemprego aparentemente estrutural e infelizmente muito duradouro. Ou seja, tivemos a agudização da crise social nos países capitalistas, de modo geral. Nós aprendemos com a história que numa época de medos e de ódios o pensamento político da direita encontra terreno fértil para crescer. Não é à toa que nós tenhamos visto a ascensão do nazi-fascismo exatamente nos anos 1920 e 1930, cujo marco simbólico é a crise de 1929. Mas, se você olhar, a primeira guerra imperialista, a Primeira Guerra Mundial, já era sinal de crise de um modelo do colonialismo do século 19. O trânsito da humanidade da Primeira à Segunda Guerra, com crise econômica profunda, desemprego, hiperinflação e desilusão nas instituições democráticas acabou conduzindo a caminhos autoritários, sobretudo a ascensão de Mussolini na Itália e de Hitler na Alemanha. Então, é uma conjuntura bastante parecida nesse sentido, uma grande crise econômica cujo marco é 2008, uma crise social muito profunda, e isso abre espaço para que haja uma desinstitucionalização da política derivada de medo, de ódios, em que se busca uma saída aparentemente mais eficaz. Infelizmente, são momentos como nesse aqui que perspectivas autoritárias encontram um terreno fértil para se consolidar, como vimos inclusive no caso brasileiro.

Lançamento da pré-candidatura da deputada estadual Manuela D`Ávila (PC do B-RS) à Presidência da República no Congresso Nacional do PC do B, em 19 de novembro de 2017.

Em 2017, Dino participou, ao lado de Lula, do lançamento da pré-candidatura à presidência da deputada estadual Manuela D`Ávila.

Foto: Antonio Araújo/Agência Tempo/Folhapress

Voltaremos a falar sobre a ascensão da direita, mas ainda sobre economia: está correto dizer que a política econômica de Lula, ao menos até 2008, seguiu a mesma cartilha da de Fernando Henrique Cardoso?

Estamos falando de uma grande economia capitalista do mundo, que tem constituição e leis que têm que ser cumpridas. Então, é óbvio que havia muita continuidade, dado esse marco institucional que tem que ser respeitado. Mas havia uma diferença de ênfase principal, que era o papel do mercado interno. Havia uma preocupação especial, que não havia nos anos Fernando Henrique, com o mercado interno de massas, um mercado que sustentasse o dinamismo econômico. Isso desde 2003, quando você lembra, por exemplo, da extensão das políticas de microcrédito, e mesmo políticas sociais compensatórias, como o Bolsa Família, a política de crescimento do valor real do salário-mínimo. Todas tinham essa amarração estratégica de crescimento do mercado interno. Isso era substancialmente diferente do que se tinha antes e também do que se tem hoje. Então, realmente não concordo com essa crítica de que era mais do mesmo.

No Sul e no Sudeste, é comum ouvir que o eleitor nordestino vota no PT “porque foi comprado pelo Bolsa Família”. O que o senhor, que governa um dos estados mais pobres e socialmente problemáticos do país, responderia a quem diz isso?

Primeiro, que obviamente isso é um preconceito condenável. E, se você reconhece que o eleitorado do Nordeste vota no PT ou na esquerda em reconhecimento a políticas sociais, a conquistas como o Bolsa Família, isso longe de ser errado é profundamente certo. Significa, portanto, não uma prova de ignorância, e, sim, uma prova de inteligência. Não uma prova de que não sabe votar, mas de que sabe, porque sabe distinguir onde está seu interesse, sua perspectiva e seu projeto. Graças a Deus, isso se materializou em mais uma eleição. Se pega as mil cidades mais pobres do Brasil, praticamente cem por cento deram a vitória [em 2018] para o Haddad. Então, é um prova de sabedoria.

Acha que foram as políticas sociais que fizeram com que o Nordeste e as cidades mais pobres majoritariamente seguissem fiéis ao PT em 2018?

Políticas que beneficiavam o Nordeste, de um modo geral, beneficiavam os mais pobres do Brasil. Quando se fala de política social, se pensa muito nas políticas compensatórias. Eu falaria em visão social. Porque houve também conquistas econômicas e de investimentos públicos e privados em infraestrutura, a transposição do São Francisco, por exemplo, obras do PAC. É um conjunto de coisas. Então, a visão social, de combate às desigualdades regionais e sociais é que determinou esse resultado.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita o Porto de Itaqui ao lado do governador do Maranhão, Flavio Dino, em 5 de setembro de 2017.

Para o governador e ex-juiz, a operação Lava Jato se transformou em instrumento de luta política, responsável por danos econômicos – no caso da Petrobrás – e prisões injustas, como a de Lula.

Foto: Bruno Santos/Folhapress

Voltando para a política: o ex-presidente Lula colocou o senhor como uma das novas lideranças da esquerda brasileira. Pretende ser candidato a presidente em 2022?

Na verdade, em primeiro lugar, estamos muito longe deste momento. Em segundo lugar, [a candidatura presidencial] não é algo que possa ser construído individualmente, pelo contrário. Em terceiro lugar, acho que nós temos que buscar a união, a unidade. Esse é o critério de ação, destensionar o ambiente da esquerda, superar todos os impasses e com isso botar todo mundo na mesa para resistir ao governo Bolsonaro, fazer lutas sociais e ganhar as eleições municipais de 2020 no maior número possível de capitais e grandes cidades. Então, esse é o meu foco. Se eu me coloco hoje como pré-candidato a presidente, eu estou negando o que eu considero principal, porque se você senta à mesa dizendo que você é candidato a isso ou aquilo, obviamente você não está aceitando a hipótese de transigir. Eu acho que a gente precisa hoje desse tipo de união.

Como fazer essa distensão? Ciro Gomes tem dado seguidas mostras de hostilidade ao PT. Outro dia, disse que nem se fosse convidado iria visitar o Lula.

Eu lamento muito que o meu amigo Ciro Gomes esteja dizendo palavras tão ásperas e desnecessárias. Ainda assim, acho que devemos perseverar no diálogo com ele, porque é uma liderança política de gigantesca importância, provou em três eleições presidenciais pelo seu desempenho, e compõe um partido que integra a história brasileira, que é o PDT. E, apesar das declarações, o PDT, representado pelo presidente Carlos Lupi, continua participando dos fóruns dos partidos [de esquerda] que se reúnem periodicamente em Brasília. Ele próprio foi visitar Lula, então acho que, não obstante essas palavras mais duras por parte do Ciro, acho que não é um obstáculo intransponível. No processo, consegue-se resolver.

Na entrevista ao Intercept, Lula atacou duramente a Lava Jato, que para ele nada mais é que uma manobra para evitar que ele disputasse a presidência e o PT voltasse ao poder. O senhor concorda? Dá pra dizer que a operação se resume a isso?

A operação Lava Jato é bem complexa, não há dúvida, portanto multifacetada nas suas origens e nos seus resultados. Ela foi derivada, sim, de graves casos de corrupção. Mas também de interesses políticos e econômicos inclusive internacionais. Havia múltiplos determinantes que levaram à Lava Jato, e, portanto, múltiplos resultados. Você tem resultados justos e tem resultados injustos. Você tem resultados necessários e positivos e resultados negativos, perniciosos ao país, como por exemplo prisões injustas – a do Lula é a mais evidente de todas – e resultados econômicos terríveis, atinentes à nossa soberania energética. Porque, a partir da visão de criminalização de tudo e de todos, a Petrobrás perdeu sua energia vital, algo que nenhum país do mundo faz. Você pega os escândalos, os casos gravíssimos de corrupção do sistema financeiro dos Estados Unidos em 2008, na crise do subprime: houve uma atitude de todas as autoridades norte-americanas, tanto políticas como judiciais, de separar o que eram atitudes pessoais individuais que deveriam ser punidas e preservar o funcionamento das empresas, os empregos. No Brasil, não houve isto. Por exemplo: autoridades brasileiras participaram escandalosamente de um acordo nos Estados Unidos para tirar dinheiro da Petrobras e portanto atrapalhar que ela possa investir e gerar empregos. Então, houve uma ideia de destruição de tudo, de todos, com prejuízo para a nação.

‘A partir da visão de criminalização de tudo e de todos, a Petrobrás perdeu sua energia vital, algo que nenhum país do mundo faz.’

Eu não diria que a Lava Jato foi totalmente errada, acho até que a maioria das sentenças da Lava Jato eu assinaria [Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006]. Mas seguramente não concordaria nem com a destruição de uma parte importante da economia e da soberania do país nem que ela [a Lava Jato] fosse transformada em instrumento de luta política, como é evidentemente se transformou, sobretudo em relação às atitudes disparatadas que foram tomadas em torno do ex-presidente Lula. E eu me refiro ao conjunto da obra, desde a condução coercitiva sem nenhuma razão jurídica – depois, o próprio Supremo [Tribunal Federal] disse isso – e um processo penal conduzido de modo atipicamente célere apenas para levar à inelegibilidade.

Provas inexistentes, delações premiadas que foram extraídas sem legalidade alguma, por exemplo mediante recompensa financeira, não têm o atributo da voluntariedade, nem capacidade e aptidão de sustentar uma condenação. Quem diz isso é a lei, não sou eu – a lei que trata da doação premiada. Depois, um desembargador concede um habeas corpus, e essa ordem é descumprida, coisa nunca vista na história da Polícia Federal. Só há um caso na história brasileira em que um habeas corpus foi dado por um magistrado federal e não foi cumprido [pela Polícia Federal]: o presidente Lula. Ele foi anulado, por telefone, por um juiz que estava fora do país [Sergio Moro estava em férias, à época, mas sua assessoria negou então que ele estivesse fora do país], que depois virou ministro do governo que foi vencedor [da eleição em 2018] em razão da inelegibilidade do candidato que ele mesmo condenou. Eu fico imaginando um juiz apitar Corinthians e Palmeiras e quando a partida termina, aos 45 minutos do segundo tempo, ele tira a camisa de árbitro e por baixo tem a de um dos times que jogou. Isso realmente iria revoltar o mundo do futebol, e essa é uma notícia mundial. Foi exatamente isso que aconteceu no caso do ex-presidente.

O juiz que condenou Lula, Sergio Moro, abriu mão da carreira e abraçou a política, aceitando ser o fiador moral do governo Bolsonaro. Qual sua avaliação desse movimento dele? O surpreendeu? Ou era esperado?

Eu acho tão absurdo que jamais esperava que isso fosse acontecer. Quando circulou a primeira notícia de que ele seria ministro do Bolsonaro, um colega seu me ligou e perguntou se eu sabia do fato. Eu respondi: olha, isso jamais vai acontecer. Esse repórter até hoje me cobra pelo “isso jamais vai acontecer”. Porque é tão absurdo, ele vai jogar por terra toda a legitimidade do que fez, que já é frágil, do ponto de vista jurídico, o que ele tinha feito sobre o triplex. Eu disse: ele não vai fragilizar mais ainda o que já é frágil. Pois, para minha surpresa, aconteceu. Então realmente algo incompreensível e inaceitável e escandaloso, certamente escandaloso [a entrevista foi concedida alguns dias antes do Intercept começar a publicar as reportagens sobre as conversas secretas da Lava Jato].

"Eu não diria que a Lava Jato foi totalmente errada, acho até que a maioria das sentenças da Lava Jato eu assinaria". Dino foi juiz federal no Maranhão por 12 anos e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Ajufe, entre 2000 (foto) e 2002.

Foto: Sérgio Lima/Folhapress/Digital

A ascensão de Moro de juiz de primeira instância a herói nacional inspirou seguidores, como o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, e Wilson Witzel, que largou a beca para ser governador. O senhor também largou a magistratura para entrar na política. O procurador Deltan Dallagnol, por sua vez, é um defensor quase monotemático, em redes sociais e campanhas de coletas de assinaturas, do combate à corrupção como a mãe de todas as batalhas. A Lava Jato virou um partido político?

Virou um bloco de poder, no sentido sociológico da palavra. Portanto, um partido político. Com projeto, com forma de atuar, com um certo programa acertado nessa ideia de corrupção como o maior de todos os males, e com líderes. Sergio Moro é o principal líder desse bloco de poder. Até onde ele vai, realmente não sei dizer, porque acho que a ida do Moro ao ministério do Bolsonaro enfraqueceu um pouco esse bloco de poder. E tende a enfraquecer, por conta exatamente da minha avaliação de que o governo Bolsonaro vai mal, mas de todo jeito é um bloco no poder assentado com alguns conceitos e muitas ligações internacionais. Basta lembrar que medidas importantes da Lava Jato, mesmo esse acordo da Fundação Lava Jato, foram adotados sob intensa direção do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Há provas disso?

Está escrito no termo das petições do termo de acordo. Foi parte do acordo de que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos participou, formalmente, e é daí que resultou essa inusitada história de uma fundação privada com dinheiro público, sem prestar contas a ninguém. Felizmente, o Supremo em boa hora conteve isso.

A gente viu várias vezes o supremo meio que constrangido pela Lava Jato pelas decisões do Moro. O Teori, mesmo quando era vivo, algumas vezes parece ter tomado decisões muito incomodado de contrariar a Lava Jato. Há uma pressão social muito forte contra o Supremo Tribunal Federal hoje em dia. O que o senhor acha que causou isso tudo um desgaste tão grande a Suprema Corte a ponto de ela se vê inibida por um juiz de primeira instância?

Nós temos, nas instituições de um modo geral, nas últimas décadas, uma pressão muito grande da chamada civilização do espetáculo. Há uma tendência de transformação de instituições e agentes dessas instituições em artefatos midiáticos. No caso do Judiciário, isso é especialmente desastroso, porque ele só se justifica pelo fato de haver uma crença de que aquele juiz é um terceiro acima das partes. E, portanto, julga com imparcialidade e independência, a única razão pela qual o Judiciário é legítimo, uma vez que ele nao é eleito, se legitima pelo pelo procedimento, pela atitude.

‘Bolsonaro precisaria se inspirar em bons exemplos, inclusive da direita, e procurar desarmar um pouco o governo dele.’

Ora, na medida em que um magistrado de qualquer lugar, de qualquer instância, se transforma num artefato midiático, ele perdeu independência, porque passa a julgar não de acordo com a sua convicção, a lei e os autos, e sim de acordo com o que vai agradar ou desagradar a opinião pública. E isso implica em um grave questionamento em relação ao sistema de Justiça como um todo, não só em relação a um tribunal determinado. Porque, se o Judiciário não serve para julgar contra a opinião pública, eventualmente ele não serve para nada. Se o Judiciário não serve para proteger aqueles que estão em minoria, ele não serve para nada. Se o Judiciário não serve para proteger a pessoa que é execrada, não serve para nada. Ele só serve se tiver independência para proteger inclusive a pessoa que por alguma razão seja execrada pela maioria, para ser contra o majoritário, não pode ser artefato midiático.

Há um incômodo externado por magistrados, eu já ouvi isso de vários, sobre essa ideia de julgar de olho no Jornal Nacional. Isso infelizmente acontece, e tem acontecido com muita intensidade em várias instâncias judiciais. Isso é péssimo para a democracia e é péssimo para o próprio Judiciário.

Ainda que tenha havido excessos e que o PT jure que está fazendo autocrítica internamente, e não para a mídia ou a direita, como disse Gleisi Hoffmann, não falta ao PT fazer um pedido público de desculpas ao eleitor?

Porque é que isso foi cobrado apenas do PT, na medida em que, infelizmente, vários partidos e vários políticos incorreram no mesmo pecado de relações indevidas com empresas, por exemplo? Há uma ideia de que autocrítica é uma espécie de flagelação em praça pública. É isso que é cobrado do PT, e eu considero que autocrítica se faz na prática. Portanto, mais importante do que se cobrar do PT ou de qualquer outra força política autoflagelação em praça pública é cobrar a mudança de atitudes, de práticas, de atuação. Isso é o mais importante, e acho que o sistema político já fez isso, na medida em que, depois de muita luta da esquerda, se aprovou o financiamento público de campanha. A principal mudança que o Brasil viveu nos últimos anos, mudança positiva, claro, foi exatamente a instituição dos fundos de financiamento das campanhas, o que portanto funcionou como uma poderosa autocrítica de todo o sistema político, que reconheceu que aquele modelo de financiamento baseado em poucas grandes empresas estava levando a uma série de práticas indevidas.

"o presidente Bolsonaro precisaria se inspirar em bons exemplos, inclusive da direita, e procurar desarmar um pouco o governo dele, e os que o cercam, dessa visão belicista, para poder impulsionar o país para frente."

“o presidente Bolsonaro precisaria se inspirar em bons exemplos, inclusive da direita, e procurar desarmar um pouco o governo dele, e os que o cercam, dessa visão belicista, para poder impulsionar o país para frente.”

Foto: Sérgio Lima/Folhapress

Estamos vivendo sob um governo autoritário?

O governo é marcadamente autoritário, não há dúvida. Evidente, como disse há pouco, é um governo multifacetado, há pessoas boas no governo, pessoas que têm uma atitude correta, por exemplo, comigo, um governador de oposição. Tenho sido muito bem tratado por alguns ministros. O governo é ruim para todo mundo, unanimemente. Não há um tratamento pior ou melhor para A ou B. Então, tem pessoas boas, educadas, gentis, no governo. A questão não é julgar o ministro A, B ou C. Mas o que prevalece é essa atitude de conflituosidade, de beligerância. Isso está presente também nessa política externa atípica que o Brasil atravessa, nessa visão armamentista. Mas mesmo o governo Bolsonaro tem matizes, tem pessoas que estão tocando a vida, tentando tocar os seus programas, e têm sido corretos nesse trato, inclusive conosco.

O problema que fica no primeiro plano, porque é chancelado pelo presidente da República e pelos seus filhos, diretamente, é essa ideia de colocar todo mundo para sair dando tiro. É por isso que as taxas de violência letalidade policial cresceram. Por isso que a taxa de feminicídio em São Paulo cresceu. Essa ideia de perseguir pai, professor, aluno, de fechar a escola. É isso que lamentavelmente tem prevalecido. Não é o que faria mesmo um governo à direita, e temos casos no mundo. O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, um homem de direita, assumidamente, convive com um primeiro ministro e um gabinete ministerial à esquerda e procura o tempo todo dialogar. O presidente é um cara de direita, um homem conservador, mas tem a visão de que o papel dele como presidente da República é tentar dialogar e unir o país, impulsioná-lo para a frente. Ou seja, acho que o presidente Bolsonaro precisaria se inspirar em bons exemplos, inclusive da direita, e procurar desarmar um pouco o governo dele, e os que o cercam, dessa visão belicista, para poder impulsionar o país para frente.

Parece que a estratégia é ser belicista. Existe a leitura de este é um governo que só sobrevive no confronto. É a sua leitura?

Aparentemente esta leitura, que é errada, é a que está prevalecendo. Porque seria possível sim ao Bolsonaro governar sem o belicismo, e acho até que ele teria mais facilidades de aprovar sua agenda econômica, por exemplo, de reunir maioria parlamentar da Câmara e do Senado sem a visão belicista do que com a visão belicista.

"Autocrítica se faz na prática. Portanto, mais importante do que se cobrar do PT ou de qualquer outra força política autoflagelação em praça pública é cobrar a mudança de atitudes, de práticas, de atuação."

“Autocrítica se faz na prática. Portanto, mais importante do que se cobrar do PT ou de qualquer outra força política autoflagelação em praça pública é cobrar a mudança de atitudes, de práticas, de atuação.”

Foto: Sérgio Lima/Folhapress

O senhor falou de dificuldades, de um governo que tropeça todo dia. Mas a oposição até agora criou pouco problema pra esse governo. Tem algo de errado com a oposição? Ela está tão quieta, ela nem precisa agir? Que avaliação o senhor faz da oposição?

Eu acho que nós sofremos cinco anos de derrotas consecutivas, de 2013 a 2018, derrotas profundas. Não me refiro apenas a derrotas eleitorais. Porque nós ganhamos a eleição de 2014, com a Dilma. Eu digo derrotas simbólicas, ideológicas. E a prisão do Lula, a prisão de quadros importantes, impeachment, reforma trabalhista, vitória do Bolsonaro. A esquerda vem de um período na defensiva, nós perdemos a hegemonia política e, em larga medida, também a hegemonia social. Então, naturalmente, o momento é de retomada de fôlego. Acho que em parte é isso que nós vivemos. Em segundo lugar, nós tivemos, fruto do processo [eleitoral] de 2018, muitas sequelas. Já falamos aqui, por exemplo, desse acirramento das posições do Ciro em relação ao PT, de parte a parte. Em terceiro lugar, acho que nós temos hoje carência de algumas ferramentas. Por exemplo, nossas bancadas parlamentares são pequenas. Você paga a soma de PT, PC do B, PSB, PDT, PSOL, Rede, tá dando cento e poucos deputados, de um total de 500. Então a gente não tem essa facilidade toda. Chegamos a ter 200 [deputados], quase, a esquerda, no sentido amplo da palavra.

‘Nós temos uma carência de uma força política que sempre compôs conosco e se perdeu, que é o chamado centro democrático.’

Finalmente, nós temos uma carência, com a polarização que se produziu no Brasil, de uma força política que sempre compôs conosco e se perdeu, que é o chamado centro democrático. Nós não teríamos tido anistia, diretas-já e constituinte sem Ulysses Guimarães, sem Franco Montoro e Tancredo Neves, sem Mário Covas. E isso se perdeu.

Hoje, quem ocupa o lugar do centro democrático é o Rodrigo Maia, como sucedâneo desse buraco que ficou na política brasileira. Então, também não é um problema só da esquerda. O problema é nosso também, mas mesmo as forças mais ao centro também perderam sua energia vital e foram para a direita, caso do PSDB, que sempre foi uma força progressista no Brasil, com todos seus problemas, a adesão ao neoliberalismo econômico. Mas você não encontrou o PSDB dos anos 1980 ou 1990 defendendo fechar escola, defendendo o militarismo, defendendo que se matem pessoas. E hoje o PSDB, com a hegemonia do [governador de São Paulo João] Doria, está sendo puxado para uma agenda de direita. Então, não é uma conjuntura simples para se achar que vamos rapidamente retomar a ofensiva. Não vamos. Nós estamos tateando, nesse momento, para encontrar qual a estratégia adequada para retomar a ofensiva política. Vivemos praticamente das greves do ABC [paulista] em 1979 até julho de 2013 um período de ascensão das forças progressistas democráticas no Brasil, continuadamente. É uma novidade que, nos últimos cinco anos, a gente viva um momento e de retrocesso. Nós perdemos força, desacumulamos, pela primeira vez desde 79. Retomar não é tão simples quanto parece. Mas retomaremos, não tenho nenhuma dúvida disso. Mas para isso nós precisamos de algumas coisas, e a mais importante hoje é, sem dúvida, a união ampla, porque essa união vai permitir que a gente retome a ofensiva política e possa chegar em 2022 em condições de disputar e vencer as eleições.

Numa entrevista ao Intercept, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães apostou que Jair Bolsonaro não terminará seu mandato e que não se deve temer uma eventual presidência do general Hamilton Mourão. Ele não vê riscos de um regresso a um regime de exceção numa eventual presidência do militar. O senhor concorda com ambas as leituras?

Se o Bolsonaro e a economia continuarem do jeito que estão, muito dificilmente ele termina o mandato. Tem essa premissa, que eu faço questão de sublinhar. Nesse aspecto eu concordo, como uma possibilidade. Mas tenho uma discordância em relação a essa ideia de que a democracia não corre riscos. A meu ver, corre. A vida, a história brasileira, não autorizam que se confie no espírito legalista dos militares, infelizmente. Hoje, o espírito legalista é absolutamente dominante, ou seja, hoje não há nenhuma voz importante das Forças Armadas defendendo qualquer tipo de golpismo. Porém, sublinho, hoje. Porque é que eu sublinho? Porque, em março de 1964, havia um sentimento legalista majoritário das Forças Armadas. O que nós vimos na hora decisiva: militares legalistas como Amaury Kruel rapidamente foram polarizados para posições golpistas, por várias razões, entre as quais o espírito corporativista. Então, eu não apostaria todas as minhas fichas na ideia de que os militares sempre serão fiadores da democracia política no Brasil, porque o passado os condena.

‘Não apostaria todas as minhas fichas na ideia de que os militares sempre serão fiadores da democracia política no Brasil, porque o passado os condena.’

Hoje há um golpismo nas Forças Armadas? Não. Mas amanhã pode haver por isso. Eu diria até que a tradição militar brasileira não tem muito apreço à Constituição. Tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitschek; não conseguiram porque o marechal Henrique Lott foi lá e bancou a posse. Tentaram impedir a abertura democrática [no final dos anos 1970 e início dos 80], quando Sylvio Frota tentou depor o [ditador militar Ernesto] Geisel, fizeram o atentado do Riocentro. Acho que ninguém deve dizer que os militares brasileiros serão sempre legalistas. Eu espero que continuem, tenho respeito pelas Forças Armadas e espero que elas continuem assim, mas enxergo infelizmente o risco de que eles possam, num aprofundamento da crise política econômica, e social aderirem a outras visões.

Alguns analistas veem nesse clima constante conflagração do bolsonarismo uma tentativa de se sobrepor aos outros dois poderes, o Legislativo e o Judiciário. O presidente distribuiu um texto dizendo que “o Brasil é ingovernável”. O senhor vê algum risco de Bolsonaro eventualmente ser bem sucedido numa estratégia como essa?

Infelizmente, eu acho que há a possibilidade dele tentar. Infelizmente, lamentavelmente. Porque ele diz isso o tempo todo ao longo da sua vida pública. E há manifestações de rua, do bolsonarismo hard, raiz, profundamente antidemocráticas, contra o Congresso, contra o Supremo. Pela primeira vez tivemos uma manifestação exclusivamente desses segmentos, porque as jornadas de junho de 2013 tinham isso, mas tinham também outras agendas. É uma razão a mais para acender a luz amarela. Não chega a ser uma luz vermelha, mas de atenção. É exatamente onde acho que nós estamos.

Movimentos propõem a governador do Maranhão agenda para frear retrocessos no campo

Brasil de Fato

Em mais uma etapa da articulação popular agrária e ambiental, iniciada com o lançamento da Carta Terra e Território Diversidades e Lutas, em junho deste ano, movimentos e organizações do setor se reuniram com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nesta terça-feira (16), em São Luís (MA).

As entidades populares pretendem consolidar uma agenda para avançar regionalmente. O Maranhão foi o estado escolhido para o primeiro encontro desta nova etapa por contar com um governo progressista e que estabelece um diálogo com os movimentos.

Educação no campo, Previdência, demarcação de territórios tradicionais, criminalização dos movimentos, leis de terras, agricultura familiar, combate aos agrotóxicos, e avanço da reforma agrária foram alguns dos temas apresentados pelos movimentos no encontro com Flávio Dino. João Paulo Rodrigues, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi o responsável pela exposição da pauta.

“São temas caros para nós, e sabemos que há compromisso de alguns governadores, mas é preciso demonstrar isso para toda a sociedade”, disse dirigindo-se a Dino – avaliado pelas organizações populares como uma liderança entre os governadores do Nordeste, de quem se espera um “envolvimento nos temas de interesse dessas organizações agrárias e ambientais”, completou Rodrigues.

Ainda que como proposta, a possibilidade de se desenvolver uma versão nordestina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foi destaque da reunião. A proposta ainda será formulada e pode vir a ser apresentada na próxima reunião do Consórcio Nordeste, entre os governos da região, no dia 29 deste mês.

O projeto funciona com a interação entre universidades, movimentos populares e Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o programa organiza cursos de graduação e pós-graduação para assentados pelo país.

O corte do orçamento federal e a interrupção do fornecimento de cursos vêm preocupando os movimentos camponeses, sobretudo desde a chegada de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência, que, entre outras medidas, nomeou um coronel para a coordenação do programa.

Compromisso estadual

Sendo o Maranhão um dos estados com maior número de territórios quilombolas, segundo a Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), é chave discutir o tema com o governo do estado, assegurou Denildo Morais, representante desta entidade.

“A importância da demarcação desses territórios de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, etc, e os assentamentos, é porque ali se produz vida”, afirmou.

Dados da Fundação Palmares indicam que o estado tem 786 comunidades quilombolas reconhecidas. Diante desse quadro, Dino lembrou a iniciativa do governo estadual chamada Maranhão Quilombola, que visa fornecer apoio em infraestrutura para o desenvolvimento dessas comunidades. Segundo o governador, a partir desse programa o estado dobrou o número de demarcações.

O secretário de Agricultura Familiar do Maranhão, Júlio César Mendonça, destaca as ações tomadas pelo governo para fortalecimento do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). “Estamos viabilizando um aumento no processo de titulação, assim como um avanço na oferta de crédito fundiário. O processo de regularização é caro, envolve georreferenciamento, uma grande equipe, mas o governo tem clareza sobre a importância disso para o desenvolvimento do estado”, afirmou.

Contra o veneno

A agenda de liberação de agrotóxicos promovida pelo governo federal foi outro ponto de atenção, destacado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), também presente na reunião. “Precisamos criar um ambiente no Brasil para se repensar o modelo de agricultura”, defendeu o parlamentar.

Alguns pontos levantados pelo governo maranhense giram em torno de medidas como a elaboração de leis estaduais sobre pulverização aérea e revisão de leis de licenciamento ambiental – ou seja, ações que diminuam o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde.

A articulação em torno da Carta Terra e Território envolve também organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), o Fórum dos Gestores e Gestoras do Nordeste, a Articulação Nacional de Agroecologia, entre outras.

Flávio Dino se solidariza com Vaza-Jato e diz que Moro age com “prepotência” e “autoritarismo”

Revista Fórum

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou, em sua conta do Twitter, na manhã desta terça-feira (16), que o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, agiu com “prepotência” e “autoritarismo” ao reagir às reportagens da Vaza-Jato.

Sem citar o nome, Dino afirma ainda que quem fez papel ridículo foi Moro e manifesta “solidariedade aos jornalistas, de vários veículos de comunicação, injustamente agredidos em sua honra”.


“Os autodenominados ‘agentes da lei’ dizem que seus críticos são defensores da corrupção. Isso é o auge da prepotência e do autoritarismo. Além de, aí sim, ser ridículo. Minha solidariedade aos jornalistas, de vários veículos de comunicação, injustamente agredidos em sua honra.”

Ridículo

Acuado com a divulgação de uma série de diálogos pelo site The Intercept em parceria com outros órgãos de imprensa, Moro classificou nesta terça-feira as reportagens da Vaza Jato como “campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção”, que estaria, segundo ele, “beirando o ridículo”.

“Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a LavaJato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza (SIC)”, tuitou.

ARTIGO | De mãos dadas pelo Maranhão

O Brasil vive prolongada estagnação econômica. O conturbado ambiente institucional e a redução de investimentos públicos federais inibem a iniciativa privada. Sem demanda, com o consumo reduzindo, poucos empresários se animam a investir. Por isso, é vital a nossa decisão de manter centenas de obras públicas no Maranhão, buscando também parcerias privadas.

Desde 2015, essa tem sido uma marca de nossa gestão: mais investimentos para levar mais serviços e obras para toda a sociedade. Essas obras geram milhares de empregos, diretos e indiretos, e ativam a economia.

Em um cenário econômico nacional cada vez mais desafiador, a participação empresarial tem se mostrado ainda mais fundamental, por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Por isso, nesta semana, transformamos a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP) na empresa Maranhão Parcerias (MAPA). A MAPA incorporou nas suas funções a responsabilidade de viabilizar e garantir a implementação do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

O esforço já envidado a favor das PPPs tem sido muito positivo. Estamos em fase final de obras do novo prédio administrativo João Goulart, na Praça Pedro II, que viabilizou a restauração completa do edifício, com impacto positivo na ocupação e dinamização econômica do Centro Histórico, pois teremos 500 funcionários trabalhando na nova estrutura. No Porto do Itaqui, já contamos com R$ 1 bilhão em investimentos privados, implicando a abertura e manutenção de 16 mil empregos diretos e indiretos.

Em continuidade a esse exitoso modelo, lançamos o programa Nosso Centro, contando inclusive com o engajamento da iniciativa privada para a revitalização do patrimônio histórico de São Luís. Nesta semana, assinamos com a Vale a primeira adesão de uma empresa privada ao Programa, com aporte de R$ 15 milhões direcionados para restauração de prédios, além da recuperação da praça João Lisboa e Largo do Carmo e construção de praça nas imediações do Convento das Mercês, estas em razão de parceria com o IPHAN e a prefeitura de São Luís.

Ainda neste mês de julho, após a etapa de consulta pública, abriremos a licitação para a PPP “Internet para Todos”, que levará conexão em fibra ótica para mais de 100 municípios maranhenses, com investimento total de R$ 448 milhões.

Com essas parcerias, temos conseguido manter a economia do Maranhão seguindo em frente. Mesmo com toda a crise nacional. De mãos dadas, estamos conquistando um Maranhão ainda melhor para todos.

Advogado, 51 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal.

Dino anuncia parceria com a Vale para recuperação de prédios no Centro Histórico de São Luís

O Centro Histórico de São Luís receberá investimentos de R$ 15 milhões para recuperação de prédios históricos. Os recursos são provenientes da adesão da empresa Vale ao Programa Nosso Centro. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (2) pelo governador Flávio Dino em sua conta nas redes sociais.

“Hoje vamos receber a adesão da empresa Vale ao Programa Nosso Centro, com a destinação de R$ 15 milhões para recuperação de prédios históricos. Além disso, a Vale vai anunciar parcerias nas áreas de educação e segurança pública.”, escreveu Flávio Dino.

A parceria entre o Governo do Maranhão e a Vale viabilizará também investimentos nas áreas de Educação, Saneamento e Segurança Pública. A assinatura do protocolo de intenções entre as partes acontecerá nesta terça.

A aplicação dos recursos será direcionada para a construção e reforma de escolas, apoio à qualificação de professores e educação da rede pública, melhoria do saneamento básico e restauro de prédios no Centro Histórico da capital. As obras devem ser iniciadas ainda este ano. A parceria também inclui doação da Vale ao Corpo de Bombeiros do Maranhão, em reconhecimento aos serviços prestados pela corporação à população do Estado.

“Nós acreditamos que os investimentos públicos são fundamentais, porém, eles não são os únicos. As parcerias privadas também são essenciais para que as boas ideias floresçam”, ressaltou o governador Flávio Dino.

Com os investimentos em educação previstos na parceria com a mineradora, será possível ampliar o programa Escola Digna, com a construção e reforma de escolas, além de incrementar os Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), que também serão contemplados com a implantação de 12 novos laboratórios nas unidades de São Luís (Centro e Itaqui-Bacanga) e Santa Inês.

Com foco estruturante, a Fundação Vale atuará com projetos ligados à promoção do livro e leitura e ainda na formação de professores para melhorar a alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A melhoria na qualidade da gestão da educação e nos processos de alfabetização é um o compromisso de uma rede de parceiros, formada por instituições especializadas e dedicadas. Fazem parte dela: Governo do Maranhão, Associação Cidade Escola Aprendiz, Ação Educativa, Instituto Avante, Instituto Formação, INAF, IPTI, Falconi, Movimento Todos pela Educação, Vale e Fundação Vale.

“A história da Vale no Maranhão é marcada por parcerias e investimentos. Nosso compromisso com as pessoas daqui se renova há 33 anos porque a gente acredita que os resultados da empresa só serão bons se também forem acompanhados de geração de valor para os maranhenses. Estamos felizes com essa parceria porque são investimentos em áreas importantes para o governo, para a Vale e principalmente para quem vive ou visita o estado”, afirmou o diretor-executivo de Relações Institucionais da Vale, Luiz Eduardo Osorio.

Saneamento e Segurança pública

Ainda como parte das ações da parceria serão feitos investimentos para melhorar o saneamento básico de São Luís. A ideia é elaborar um diagnóstico de saneamento para a capital, de modo a identificar as regiões da capital que necessitam de melhorias nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados à população.

E para aumentar a capacidade de combate à criminalidade ao longo da Estrada de Ferro Carajás, a Vale irá ceder imóveis da empresa, em regime de comodato, à Secretaria de Estado da Segurança Pública para que as Polícias Civil e Militar instalem bases operacionais, administrativas, centros de treinamento e alojamentos. Os imóveis estão localizados nas cidades de Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Açailândia e São Pedro da Água Branca.

ARTIGO | O Maranhão está na moda

Nosso estado vive um grande momento positivo de exposição nacional. Nossa cultura tem chamado a atenção de todo o país, o que se comprova pelos milhares de turistas em nosso estado neste mês de junho, encantados com nossos arraiais e com o nosso patrimônio histórico. Diante dos nossos olhos, em meio a terríveis dificuldades econômicas, assistimos a uma extraordinária construção de um Estado orgulhoso do que somos e do tanto que estamos avançando. Fico feliz pelo Maranhão estar na moda.

Encerramos junho tendo realizado o melhor São João de todos os tempos. Foram 1.500 apresentações culturais em cerca de 130 arraiais na capital e em outras cidades, com programação para todas as idades. Mais de 100 mil turistas visitaram o nosso Estado. Tivemos um aumento de 10% no número de passageiros, em relação a mesmo período do ano passado. Justamente em meio a uma época de grave recessão que enfrentamos no país. A procura por passagens aéreas para o Maranhão teve aumento de 106% este ano, segundo levantamento de um site de buscas.

As bandeirinhas enfeitaram nosso Centro Histórico e colocaram sua beleza em rede nacional e em milhares de perfis nas redes sociais. Com o programa Nosso Centro, estamos executando fortes ações de recuperação dessa jóia do Maranhão, com R$ 140 milhões sendo investidos. Se somarmos ações de parceiros públicos e privados, o valor chega a R$ 300 milhões.

Mas a festa não acaba com o mês de junho. Devido ao grande sucesso, para que mais pessoas possam participar, decidi estender o Arraial do Ipem por mais uma semana. E ao longo de todo o mês de julho, teremos o Mais Cultura e Turismo, na Praia Grande. Em Barreirinhas, os eventos já começaram em junho e seguem até o dia 20 de julho, com apresentações culturais na Beira Rio da cidade, para atender também ao enorme número de visitantes nos Lençóis Maranhenses.

Tenho convicção de que essa redescoberta dos nossos valores, alegrias e encantos é um processo irreversível, pois baseado em forte união entre governo e população. E o melhor ainda está para acontecer, quando frutificarem nos próximos anos os resultados dos fortes investimentos que estamos fazendo no nosso tesouro: a educação das novas gerações de Maranhenses.

Advogado, 51 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal.

ARTIGO | A busca da Inovação

Todos os dias temos sido ainda mais desafiados a executar políticas públicas de forma inovadora, primando pela eficiência na gestão dos recursos e na qualificação da oferta dos serviços públicos. Seja no apoio à educação, na melhoria dos sistemas de saúde, na logística e mobilidade, ou ainda no setor produtivo, é evidente a necessidade de prospecção de soluções para que a administração pública evolua e garanta benefícios à população. E entendemos que esse caminho pode ser facilitado por meio de investimentos em inovação e novas tecnologias. Nesse sentido, é difícil compreender a lógica do desmonte derivado dos cortes do Governo Federal no orçamento das Universidades e Institutos Federais.

Em caminho diverso do que se assiste em âmbito nacional, no Maranhão fortalecemos nossas ações em favor da educação, da inovação e da geração de oportunidades. Criamos os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e mais uma universidade estadual – a UEMASul -, ampliamos em mais de 40% as vagas em universidades estaduais, fortalecemos a UEMA, e mais que dobramos o número de bolsas de pós-graduação. Na última sexta-feira, além de termos inaugurado mais 3 Escolas Dignas, recebemos da prefeitura o prédio onde será instalado o Campus da UEMASUL no município de Estreito, abrindo centenas de novas chances de ingresso no ensino superior, em uma região antes não atendida adequadamente.

Em nossa gestão, o Maranhão passou a contar com um Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e os investimentos têm gerado resultados expressivos. De forma inédita no estado, ainda no primeiro mandato lançamos o programa Inova Maranhão, executado por meio de um conjunto de ações que fomentam a criação de empresas de base tecnológica e estimulam a inovação nas empresas maranhenses. Na primeira etapa do Inova, investimos R$ 800 mil em startups, que são empresas ou grupo de empreendedores que atuam com base em modelos de negócios inovadores.

O Casarão Tech Renato Acher, primeiro hub tecnológico do Maranhão, também criado em nossa gestão, serviu de base para o desenvolvimento dessas empresas especializadas na geração de conhecimento e inovação em áreas como empreendedorismo digital, economia criativa e sustentabilidade. Agora lançamos o 2º edital para startups e mais que dobramos os investimentos. Até amanhã, dia 13, as inscrições estão abertas para o novo edital, que vai ofertar R$ 1,65 milhão para startups que atuem em linhas estratégicas como Saúde e bem-estar do cidadão; Educação e inovação na administração pública; Logística e indústria; Mobilidade e cidades inteligentes; Agroindústria e desenvolvimento de cadeias produtivas; e Tecnologias emergentes.

Temos a certeza de que é fundamental criar soluções viáveis para promover justiça social e ofertar serviços públicos dignos, principalmente nesse momento em que precisamos enfrentar as duras condições da atual crise econômica nacional, fortemente refletida nas esferas estadual e municipal. O nosso Programa Inova Maranhão ajuda-nos nesse caminho.

Governador Flavio Dino entrega nova rodovia MA-012

O Governador Flávio Dino entregou na manhã deste sábado (11), 53 quilômetros da Rodovia MA-012, ligando os municípios de Barra do Corda e São Raimundo do Doca Bezerra, na região central do Maranhão.

A obra garantiu pavimentação e sinalização completas da rodovia, realizando um sonho de muitos anos da população da região. Foram investidos mais de R$ 36 milhões oriundos do Programa Mais Asfalto, maior pacote de obras rodoviárias do Maranhão.

A solenidade de entrega oficial da obra foi realizada no Povoado Barro Branco, divisa entre os dois municípios e contou com a presença de prefeitos, lideranças comunitárias e da população em geral.

O governador Flávio Dino destacou a importância da obra para região e o fim da espera de muitos anos pela recuperação da rodovia. “Esta obra visa unir toda a região e é sonhada e anunciada há muitas décadas. Graças a Deus tivemos a oportunidade de reunir, apesar da crise nacional, os recursos necessários. Começamos e terminamos a obra no nosso governo e, hoje, estamos vendo todos esses povoados tendo acesso a serviços”, disse o governador.

Flávio Dino acrescentou que além de garantir o acesso à educação, saúde, bancos e mais oportunidades de trabalho, a rodovia também encurta o acesso à São Luís.
“Rodovias significam dignidade, direitos e desenvolvimento para milhares de pessoas, inclusive no acesso entre Barra do Corda e a nossa capital, uma vez que por intermédio da MA 012, você tem uma via alternativa, diminuindo distância de quase 100 quilômetros até São Luís”.

Motorista há 16 anos, Wiliam dos Santos conta que antes da pavimentação da MA 012, a população não sabia se conseguiria concluir a viagem entre Barra do Corda e São Raimundo do Doca Bezerra. “Nós saíamos duas horas da manhã, para chegar sete horas da manhã e muitas vezes nos perguntávamos se chegaríamos. No inverno era muita lama, atoleiro, com filas de carros. Quando falavam que essa estrada sairia, para nós era como se fosse um sonho muito distante de realizar. Hoje o que estamos presenciando é uma benção para todos da nossa região”, conta.

Para o Secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, a importância da obra levará benefícios para todo o Maranhão. “São 53 quilômetros de um sonho realizado da população de toda região e em benefício de todos os maranhenses. É mais uma obra realizada pelo governo Flávio Dino e o trabalho não acaba. Ainda este ano teremos outras inaugurações que promovem o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado”, afirmou.

Compromisso
Os prefeitos de Barra do Corda e São Raimundo do Doca Bezerra aproveitaram a oportunidade para agradecer o compromisso do governador ao concluir a extensa obra, mesmo em meio à crise financeira enfrentada pelo país. “Estamos aqui hoje em festa ao receber essa obra tão importante. É um investimento do governo do que está se transformando em oportunidades, qualidade de vida e dignidade para as pessoas, integrando duas regiões. Nosso sentimento é de muita gratidão por este sonho realizado através do governador Flávio Dino”, disse o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.

Já o prefeito de São Raimundo do Doca Bezerra, Celiton Miranda, agradeceu em nome da população do município. “Só temos a parabenizar o governador Flávio Dino por cumprir seus compromissos de governo. Me sinto satisfeito e realizado e em nome do meu povo, agradeço ao governador”.

Moradora do Povoado Barro Branco há, a comerciante Francisca Bento, também destacou o compromisso e esforço do governo para a realização da obra. “Este é um sonho de década. Muitos disseram que iriam fazer e nunca fizeram e agora veio o Flávio Dino e fez. Cansei de ir para Barra do Corda e atravessávamos parte da estrada com água na cintura, perdíamos mercadoria no meio do caminho e éramos engolidos pela poeira. Agora melhorou 100%”.

Mais Obras
Somente nos três primeiros meses de 2019, o Governo do Maranhão já investiu mais de R$ 62 milhões em rodovias nas mais diversas regiões do Estado. Foram executados serviços nos Lençóis Maranhenses, Baixada Maranhense e no Baixo Parnaíba.

A finalização das obras de asfaltamento em todos os trechos, somam mais de 90 quilômetros de pavimentação implantada.
Entre rodovias já entregues, em andamento ou a iniciar, o governo está investindo mais R$ 2,6 bilhões com a construção e recuperação de rodovias para garantir novos acessos entre as cidades, bem como o fluxo de mercadorias e serviços por todo o Maranhão.

Flávio Dino visualiza possibilidade de Lula ter direito imediato ao regime semiaberto

Com a redução da pena de prisão do ex-presidente Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias, o petista poderá ter direito ao regime semiaberto a partir de setembro. Para o governador do Maranhão, Flávio Dino, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deveria garantir o direito de Lula à progressão.

Com base no Código de Processo Penal, Dino, que é ex-juiz federal e professor de Direito, avalia que Lula já poderia ter direito ao benefício, uma vez que cumpriu 13 meses de detenção e a Lei de Execução Penal estabelece que o preso seja encaminhado ao regime fechado quando condenado a 8 anos ou mais de reclusão.

“Refletindo sobre consequências da decisão do STJ sobre o Presidente Lula, penso que ele já pode ter direito ao regime semi-aberto, com base no Código de Processo Penal. Pena a ser considerada para regime ficou inferior a 8 anos, considerando que ele está preso há 13 meses”, disse Flávio Dino em sua conta no Twitter nesta quarta-feira (24).

Na sequência da mensagem, Dino citou parágrafo do artigo 387 da Lei nº 12.736, de 2012, que determina que “o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade”.

“A cultura das armas é um desserviço ao Brasil”, diz Flávio Dino durante Fórum dos Governadores do Nordeste

Nesta quinta-feira, 14 de março, dia em que o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco completa um ano sem resolução, os governadores dos nove estados nordestinos fizeram alusão à morte da parlamentar, em carta assinada pelos gestores durante o Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís.

Na carta, os governadores se manifestaram sobre de temas atualmente em debate no país, entre eles, o decreto expedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilita o porte de armas de fogo no Brasil.

De forma unânime, os governadores do Nordeste de manifestaram contrários a regras que ampliem a circulação de armas no Brasil e defendem no documento o atual Estatuto do Desarmamento.

Os governadores citam ainda o massacre na escola estadual Raul Brasil, que deixou ontem (13) 10 pessoas mortas e 17 feridas no município de Suzano (SP).

“Tragédias como o assassinato da vereadora Marielle e a de Suzano, no Estado de São Paulo, mostram que armas servem para matar e aumentar a violência na sociedade”, diz o documento.

Durante o ato de divulgação da Carta, o governador do Maranhão, disse que “a cultura das armas é um desserviço ao Brasil”.

“Queremos evitar o aprofundamento do ciclo de violência no Brasil. Flexibilizar a posse de armas vai, longe de gerar paz, gerar mais violência. Há uma posição unânime em defesa do desarmamento. A agenda da Segurança Pública é, sobretudo, a parceria do governo federal com os Estados”, defendeu Dino.