Bira rebate acusações e destaca avanços do governo Flávio Dino

O deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) destacou, nesta quarta-feira (18), os avanços do Maranhão em resposta ao que ele classificou como “acusações levianas da oposição oligárquica e coronelista”. Segundo o parlamentar, o grupo sofre de “Tensão Pré-Eleitoral (TPC) e está desesperado com os resultados e a aprovação do governo Flávio Dino (PCdoB), reconhecido nacionalmente por ter o governador mais eficiente do Brasil por cumprir 92% das promessas de campanha e apontar indicadores historicamente esquecidos”.

“O Maranhão só aparecia com os piores indicadores do país e agora, finalmente, começa a aparecer em outro patamar e isso é fruto de trabalho gigantesco, apesar da crise. Diante de tanto êxito, o que resta para a oposição é adotar a velha estratégia do fake news, que agora é moda no mundo inteiro. O que ninguém sabe é que quem inventou o fake news foi a oligarquia Sarney, naquela eleição contra o Cafeteira, no famoso caso Reis Pacheco, porque já sabiam que perderiam a eleição no voto e inventaram um cadáver”, contou ao lembrar que Cafeteira estava por trás da morte do Reis Pacheco.

O socialista afirmou que a mesma a oposição tenta fazer agora com o caso de suicídio do servidor Mariano de Castro Silva, que respondia por irregularidades, “mas que não conseguirão”. Ele esclareceu que a investigação em curso começou na gestão passada, quando Ricardo Murad era secretário do governo Roseana, na chamada operação ‘Sermão aos Peixes’. Cabe à gestão atual, frisou, o papel importante e delicado de desmontar o esquema.

“Não se pode cometer a injustiça que tentam fazer agora, usando o império midiático que eles têm controle, que é o ‘Sistema Mentira de Comunicação’. Chegaram ao ponto de dizer, na televisão, que o secretário Lula tinha pedido um habeas corpus para não ser preso, isso junto com a notícia do suicídio do Mariano e não tem nada a ver. A única investigação em relação ao secretário é sobre licitação, mas a Mirante deu outro significado”, esclareceu ao falar que a emissora não deu o direito de resposta solicitado por Carlos Lula.

Para ele, mais um forma que a oposição encontrou de tentar envolver o governador Flávio Dino em práticas ilícitas, em vão. O socialista ressaltou que tanto o chefe do executivo quanto o secretário Carlos Lula têm histórias ilibadas, fazem uma gestão responsável e os resultados na Saúde são os melhores possíveis.

“São seis hospitais inaugurados. Prédios inacabados que agora funcionam com médicos e estrutura moderna e necessária. Breve, teremos o Hospital de Chapadinha. Além disso, inaugurou o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), o Projeto Sorrir, um dos projetos mais bonitos na área de Odontologia. O Projeto Ninar, em um dos lugares mais privilegiados do Maranhão, que era um local de farras e hoje é uma casa que presta atendimento a pessoas com deficiência, de maneira especial, crianças com microcefalia. Uma referência para o Brasil”, pontuou.

Bira destacou que o “entulho” que a gestão anterior deixou é gigantesco, mas que, graças a responsabilidade e a gestão do governador Flávio Dino, o Maranhão está no caminho certo e, por essa razão, o povo aprova o Governo.

“A oposição começa a apelar para tentar encontrar uma forma de enlamear o processo eleitoral, não vão ter êxito.Tudo é difícil quando a gente enfrenta um império como esse, mas já derrotamos duas vezes. A primeira com Jackson Lago e a segunda com o governador Flávio Dino, e vamos derrotar de novo. Vamos prosseguir rebatendo a altura as acusações levianas, as campanhas difamatórias e as tentativas de destruição de reputação. Nós temos a verdade e é com a verdade que venceremos”, pontuou.

De Alema.

Governo lança Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em São Luís

Prefeitos, secretários de Estado e da administração municipal das 13 cidades que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), além de representantes de entidades de classe e da sociedade civil reuniram-se nesta terça-feira (17), para o Seminário de Lançamento do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís. O evento aconteceu no auditório do Palácio dos Leões, sede do Governo Estadual.

A abertura foi realizada pelo presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa. Ele destacou a importância do Plano para a integração e gestão de resíduos na Região Metropolitana da Grande São Luís. “É importante que se diga que este documento será o norteador de ações para os 13 municípios da Região Metropolitana. Daí ser fundamental a participação de todos e isso está sendo enfocado neste seminário”, afirmou.

Para Cícero Catapreta, engenheiro sanitarista da Floram Engenharia Ambiental, empresa contratada para coordenar o Plano de Gestão, tratar deste aspecto reunindo administração municipal e representantes de entidades que atuam no segmento de reciclagem é fundamental, pois os resultados beneficiarão a todos. “A produção de resíduos é algo que sempre vai existir e tende a aumentar. Então, devemos criar meios de reaproveitar este material e gerar lucros a quem tem este setor como fonte de renda”, destacou.

Projeto

A apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís foi feita pelo engenheiro ambiental Pedro Duarte, também da Floram Engenharia. Ele esclareceu a abrangência e conteúdo a serem abordados no Plano, que tem como previsão legal a Lei de Saneamento nº 11.455/2007, que determina diretrizes nacionais para saneamento básico, e a Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O engenheiro ambiental explicou que o Plano de Gestão Integrada define as políticas e estabelece as diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos na RMGSL. Segundo Pedro Duarte, o Plano inclui cinco etapas. A primeira delas é de ação e diagnóstico. Em seguida é realizado o prognóstico e estudo de alternativas. Na terceira etapa será feito o estudo de viabilidade da implementação da alternativa selecionada e diretrizes para educação ambiental da comunidade. O quarto passo consiste nas estratégias de implementação, capacitação, difusão e promoção do Plano.

“A última fase é a conclusão do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e preparação dos produtos em sua forma definitiva”, afirmou.

Participação

A apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís foi acompanhada por diversas autoridades, dentre as quais os prefeitos de Morros, Sidrack Feitosa; Paço do Lumiar, Domingos Dutra; e Axixá, Sônia Campos; do secretário estadual do Trabalho e Renda Solidária, Sílvio Conceição Pinheiro, dentre outros gestores.

“A ideia foi exatamente reunir a gestão pública com representantes do segmento de reciclagem e sociedade civil, para promover uma discussão bem ampla, pois o Plano de Gestão depende da participação de todos para que seja um instrumento norteador eficaz”, finalizou Lívio Corrêa.

Em encontro com jovens maranhenses, governador Flávio Dino destaca superação de problemas

O governador Flávio Dino participou do 6º Congresso da União de Mocidade Ministério de Madureira no Estado do Maranhão (UMADEMA-MA), na noite de sábado (14), no Ginásio Castelinho. O congresso promovido pela Assembleia de Deus debateu a fé, santidade e religiosidade nos tempos atuais. Entre os palestrantes, nomes de referência do movimento, além da participação de jovens de diversos municípios maranhenses.

Durante sua participação, o governador frisou a importância da fé como estímulo ao cidadão e, também, para driblar os problemas. “É uma imensa alegria estar próximo da juventude e participar de um movimento tão importante, que é este congresso. Faço questão de participar como governante e cidadão, nesta assembleia que é de união e reunião. As dificuldades existem, mas o cristão verdadeiro não desanima e é este pensamento que nós e vocês jovens devemos ter”, enfatizou o governador.


Na avaliação do pastor Amarildo Martins, que é o coordenador responsável pela UMADEMA-MA, o governador representa ao Ministério o renascimento e alegria de estar presente e participante, próximo da igreja, por somar no fortalecimento da fé. “Isso mostra que o governador reconhece a igreja como sua apoiadora, que está orando para que ele faça uma gestão positiva e de resultados para a população, nas nossas ações religiosas e sociais”, destacou o pastor.

“Vejo de forma muito positiva o governador reconhecer o valor das igrejas, uma forma de abençoar as pessoas, o efetivo da Polícia Militar e a oração forte pelo êxito da gestão. A boa gestão do governador, aliada às ações da igreja, traz mais paz. O parabenizo por esse apoio aliado às congregações”, disse o capelão e primeiro-tenente da PM, pastor Cícero Guimarães. Pelo movimento das capelanias, é prestado apoio psicológico ao efetivo militar, ação da congregação que tem apoio do Governo do Estado.

Governador recebe embaixador de Cuba para debater investimentos no Maranhão

O governador Flávio Dino recebeu visita de cortesia do embaixador da República de Cuba, Rolando Gómes González, no início da noite da última sexta-feira (13), no Palácio dos Leões. Durante o encontro, que contou com a presença de secretários de pastas estratégicas do Governo, foram tratados assuntos referentes aos projetos de desenvolvimento do Maranhão, que vêm sendo implantados desde o início da atual gestão.

Na pauta da reunião foram debatidos assuntos referentes à saúde, educação e temáticas sobre o desenvolvimento social e econômico do estado. Na área da saúde, o destaque foi dado ao programa Mais Médico, que conta hoje com a atuação de mais de 400 profissionais médicos cubanos, que exercem a profissão em mais de 150 municípios maranhenses.

O governador Flávio Dino disse que a visita veio reforçar a parceria ativa que o Governo do Maranhão tem com o Governo de Cuba, e citou o Mais Médico como um programa de enorme importância para o Maranhão, onde os profissionais de saúde cubanos contribuem com a saúde pública de milhares de famílias do estado.

Na área da educação, o tema colocado em diálogo foi o programa implantado na gestão do governador Flávio Dino, o Sim, Eu Posso!, que vem sendo executado em diversas cidades do Maranhão.

O programa é um método inovador de ensino, concebido pelo Instituto Pedagógico Latino-Americano e Caribenho de Cuba (Iplac) e aliado aos círculos de cultura da pedagogia de Paulo Freire. O projeto integra a mobilização pela alfabetização dentro do Plano de Ações Mais IDH, com o objetivo de reduzir os índices de analfabetismo no estado.

“O Sim, Eu Posso foi desenvolvido por educadores cubanos. Aqui no Maranhão, mais de 20 mil pessoas já foram alcançadas pelo nosso programa. Agradecemos essas parcerias que são importantes para nossa comunidade”, ressalta o governador Flávio Dino.

Outro assunto debatido foi em relação à divulgação dos produtos do Maranhão em Cuba, solicitando a inserção dos itens maranhenses na pauta de compras do governo cubano.

Agradecendo a oportunidade de conhecer São Luís, o embaixador cubano, Rolando Gómes González, disse estar muito grato pela receptividade do povo do Maranhão aos seus conterrâneos.

“Somos muito grato pela nossa relação com Brasil e o Maranhão, um estado que tem acolhido os nossos médicos como verdadeiros filhos. Nós estamos muito felizes em poder corresponder tudo isso e renovar nossa parceria, fortalecendo ao máximo nossa relação”, detalha o embaixador, que veio acompanhado de sua esposa, a embaixatriz Bertá Alasa, e da Consul Geral de Cuba para o Nordeste do Brasil, Laura Pujol.

Também participaram da reunião, o vice-governador, Carlos Brandão; o secretário de Estado Extraordinária de Articulação de Políticas Públicas, Marcus Pacheco; o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves da Conceição; o representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), coordenador do Programa Sim, Eu Posso!, Claudinei Rodrigues; e o assessor de Governo, Paulo Guilherme.

Governo realiza I Capacitação em Educação Ambiental de Paulino Neves

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, na semana passada, a I Capacitação em Educação Ambiental do município de Paulino Neves. O objetivo foi sensibilizar professores, sindicatos, representantes religiosos e comunidade em geral sobre as políticas Públicas de Educação Ambiental no Maranhão.

“A capacitação vem auxiliar na formação de multiplicadores de conhecimentos em Educação Ambiental capazes de executar ações eficazes de sensibilização em sua comunidade. Com as problemáticas levantadas os participantes serão capazes de conhecer, identificar, problematizar e agir racionalmente sobre o meio em que estão inseridos”, explicou o secretário Marcelo Coelho.

Durante a capacitação foram abordados os seguintes temas: educação ambiental como apoio as escolas sustentáveis; apoio às unidades de conservação; educação ambiental como apoio ao combate ao desmatamento e queimadas.

Ouvidoria do Bolsa Escola já está em funcionamento

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), conta com um novo canal de atendimento aos beneficiários do Bolsa Escola. A Ouvidoria voltou ao funcionamento nesta semana, visando esclarecer dúvidas, desbloquear cartões, receber denúncias e sugestões para o programa estadual de auxílio à compra de material escolar.

O secretário da Sedes, Francisco Oliveira Júnior, explica que essa ferramenta propicia mais transparência à execução do programa. “Além do site e dos aplicativos para celular, teremos agora um número gratuito para facilitar a interatividade com a população beneficiária da ação, para que possam tirar todas as dúvidas sem sair de casa”, afirmou o secretário.

A capacidade de atendimento desse canal é de 120 ligações simultâneas por minuto. Margareth Araujo, umas das 60 atendentes da ouvidoria, explica que tem orgulho de estar prestando esse serviço no call center. “É recompensador saber que estou ajudando pessoas a não perderem os benefícios e a ter direito de receber um benefício e poder ajudar seus filhos”.

A Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h; e no sábado, das 8h às 14h, por meio do telefone 0800 098 1656.

Bolsa Escola

O Bolsa Escola é um programa do Governo do Maranhão que consiste na complementação de renda às famílias maranhenses com o objetivo de garantir às crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, condições mais adequadas de frequentar a escola. Anualmente, as famílias recebem o recurso, com a finalidade exclusiva da compra de materiais de uso escolar.

Com a melhoria nas condições de frequentar a escola, o Programa Bolsa Escola pretende reduzir os índices de abandono e evasão escolar.

Em 2017, no terceiro ano dessa ação de Governo, cerca de R$ 1,2 milhão de estudantes estão sendo beneficiados e 1.800 estabelecimentos comerciais credenciados. A média anual de investimentos no programa passa dos R$ 50 milhões.

Centro Integrado de Justiça Juvenil completa um ano de funcionamento com mais de 5 mil atendimentos

Com um ano de funcionamento, o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que reúne órgãos estratégicos de proteção e responsabilização de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional, contabiliza 5 mil atendimentos ao público.

A localização estratégica, a integração dos órgãos estaduais com o sistema de justiça, o tratamento mais digno para as partes envolvidas e a celeridade no processo de apreciação dos atos infracionais são alguns dos diferenciais do Centro para o público que necessita deste atendimento.

O CIJJUV, resultado do compromisso do Governo do Estado com o cumprimento das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, integra os serviços do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac); da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Secretaria de Segurança Pública; das Promotorias Especializadas do Ministério Público (39ª, 40ª e 43ª); da Defensoria Pública Estadual; da 2° Vara da Infância e Juventude e mais o Núcleo de Justiça Restaurativa em um único espaço físico.

Laura da Silva (nome fictício), mãe de um adolescente atendido, relata sua experiência no CIJJUV. “Eu só tenho a agradecer pelo atendimento que recebi no Centro Integrado, fui atendida de forma rápida e muito bem orientada pelos profissionais, do juiz às assistentes sociais, no processo do meu filho. Foi a primeira vez que passei por essa situação difícil e ter um espaço para resolver tudo já ajuda muito”.

“Desde que assumimos a gestão, começamos a construir esta proposta em conjunto o sistema de justiça. Todos os serviços ofertados foram pensados, discutidos e alinhados para garantir o pleno direito ao adolescente em conflito com a lei, às suas famílias e e às vítimas”, pontuou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, sobre a articulação com os atores que compõem o Centro.

A gestora destacou ainda que o atendimento em um único espaço é uma das maiores conquistas. “Antes todos os serviços eram descentralizados, as vítimas e as famílias tinham que se deslocar para vários espaços, muitas vezes sem condições financeiras. Hoje, ofertamos um atendimento com os serviços de forma integrada, em localização estratégica e de acordo com o que preconiza o ECA”, comparou.

“A localização é um ponto importante, mas também a infraestrutura, a integração dos serviços e a celeridade dos processos, o que facilitou o atendimento ao público”, analisou o juiz da 2° Vara da Infância e Juventude, José Costa. “No prédio anterior, que inclusive foi interditado, não havia condições físicas, garantia de direitos ou dignidade para as pessoas que precisassem dos serviços”, lembrou.

O juiz ressaltou ainda que a partir do Centro Integrado, o Estado avançou no tocante ao adolescente em conflito com a lei. “Hoje estamos cumprindo de fato e de direito o que determina o ECA e frisamos o empenho do Governo do Estado, por meio da Funac, para materializar este Centro, com os serviços disponíveis à população e condições de trabalho adequadas aos profissionais que atuam no CIJJUV”, destacou.

CIJJUV em números

Os órgãos que compõem o CIJJUV trabalham de forma articulada, mas possuem autonomia funcional e administrativa independentes, além de atribuições específicas em cada momento do processo socioeducativo.

Em apenas um ano de trabalho, os números de atendimento do Relatório de Gestão do CIJJUV já impressionam. Somente o Núcleo de Atendimento da Funac realizou mais de 2500 atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei e familiares.

A Delegacia do Adolescente Infrator por sua vez contabilizou mais de 1700 atendimentos, além de 356 autos de apreensão em flagrante de ato infracional e mais 663 boletins de ocorrência remetidos à justiça.

Na 2ª vara da infância e juventude foram tramitados mais de 1900 processos e 42 inspeções realizadas no atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado.

As promotorias especializadas do Ministério Público somaram 976 audiências, além de 682 representações e 187 oitivas. Também foram efetuadas 44 inspeções no meio aberto e fechado.

Quanto a Defensoria Pública Estadual, o relatório indicou 1455 audiências e 732 atendimentos à adolescentes em conflito com a lei e familiares.

Além dos índices registrados, o juiz José Costa chama a atenção para a redução do número de internação provisória. “A integração entre os órgãos a celeridade no processo de apreciação dos atos infracionais como exige o ECA resultou em diminuição do número de internação provisória. Agora os adolescentes em conflito com a lei são ouvidos em no máximo 48h, depois de apreendidos, podendo ser liberados ou, quando decretada a internação provisória, é logo marcada a audiência de continuação”, explicou.

Elisângela afirma que o quantitativo alcançado resulta da celeridade nos atendimentos. “Na prática, isso representa para as vítimas a garantia de seu direito, para o adolescente a quem se atribui a prática do ato infracional o direito de ampla defesa com os defensores públicos e com o acompanhamento da família”.

Acompanhamento das Famílias

Uma das ações do Núcleo de Atendimento Inicial da Funac são as rodas de diálogo, realizadas com as famílias que tiveram adolescentes liberados ou sentenciados para o meio aberto, seja com medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) ou Liberdade Assistida (LA).

Cerca de 50 famílias já foram orientadas em quatro ações dos diálogos sobre os procedimentos de acompanhamento em relação a esses adolescentes, assim como o aconselhamento com atitudes e iniciativas para desvinculá-los da prática do ato infracional.

“O objetivo desses diálogos é inibir a reincidência e incentivar responsabilidades e empoderamento tanto da família, quanto do adolescente”, explicou a diretora do NAI, Raimunda Braga. “Nas ações, os familiares podem externar suas dúvidas, anseios e inquietações, além de ser um momento de partilha e troca de informações”, completou.

Núcleo de Justiça Restaurativa

Outro avanço do Centro Integrado foi a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa, uma estratégia de resolução de conflitos por meio da cultura de paz, onde vítima e agressor podem buscar soluções de forma alternativa à justiça convencional.

Este é mais um serviço colocado à disposição da população no CIJJUV. “Em São Luís, o Núcleo é a primeira experiência de justiça restaurativa, com foco no adolescente em conflito com a lei e integrado aos órgãos do sistema de justiça e à Funac. Isto representa um avanço significativo considerando que a própria justiça reconhece essa metodologia como estratégia para resolução de conflitos de forma pacífica”, explicou a coordenadora do Núcleo, Ângela Rodrigues.

O Núcleo já contabiliza 22 processos mediados por equipe multiprofissional, que realiza ações como, por exemplo, pré-círculos, círculos de resolução de conflitos, círculo de diálogo, reunião restaurativa, visitas domiciliares e palestras.

As capacitações, com oficinas e seminários, também são foco da justiça restaurativa. Além das equipes técnicas das unidades da Funac, profissionais do Sistema Único de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/CRAS participam das ações formativas.

A ideia é que a metodologia seja amplamente socializada e utilizada pelos profissionais que atuam nos atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado.

‘Combate ao tráfico de drogas ganhou grande reforço com investimentos feitos pelo governador Flávio Dino’, afirma superintendente da Senarc

“O trabalho de combate ao tráfico de drogas ganhou um grande reforço a partir dos investimentos feitos pelo governador Flávio Dino, que nos possibilitou intensificar operações importantes. As medidas refletiram no maior volume das apreensões, mais quadrilhas desarticuladas e retração do crime”, pontuou o superintendente estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), Carlos Alessandro Rodrigues.

De janeiro a março deste ano, a Senarc apreendeu mais de 360 quilos de drogas – volume 93% maior, se comparado a igual período de 2014, quando 22 quilos foram tirados de circulação. As apreensões expressivas são destaque desde o primeiro ano da gestão do governador Flávio Dino, que vem priorizando a Segurança Pública com recursos que garantiram mais operações e, consequentemente, mais apreensões. Com o trabalho realizado pela polícia, houve redução das ocorrências de tráfico em bairros da capital, como Cohafuma e São Cristóvão; e também bairros de São José de Ribamar.

Em 2015, primeiro ano de governo, as apreensões do primeiro trimestre cresceram 94% em relação a igual período de 2014. Neste mesmo ano, o governador Flávio Dino elevou a Delegacia de Narcóticos (Denarc) ao nível de Superintendência com a criação da Senarc e seus departamentos especializados para combater o tráfico em suas várias vertentes. A mudança colocou o Maranhão como o primeiro do Nordeste em apreensão de drogas.

Com a Lei nº 10.238, sancionada pelo governador Flávio Dino em 2015, foram criadas as Delegacias Regionais, que também contribuíram para o expressivo aumento das apreensões. “A lei contribuiu para a evolução significativa nas apreensões, que vêm se mantendo ano após ano”, explicou o superintendente Carlos Alessandro Rodrigues.

Em 2015, a Senarc tirou do tráfico 1,5 toneladas de drogas – 14 vezes mais que em 2014, quando foram apreendidos 104 quilos. Em comparação a 2016, que registrou aproximadamente 2,9 toneladas apreendidas, em 2017 foram mais de 7,1 toneladas, representando aumento de 139%. Em valores estimados, as apreensões de 2017 geraram um prejuízo de mais de R$ 17 milhões ao tráfico.

O titular da Senarc reforça que o êxito das operações reflete os esforços da polícia com apoio do Governo no combate ao tráfico de drogas. “Este é um dos crimes mais danosos, pois leva a outros como o homicídio e o roubo. Nossas operações têm sido direcionadas ao combate e controle deste crime, tirando o tráfico das áreas e mobilizando para que não retornem”, pontua o superintendente.

Produtividade

Entre os marcos alcançados pela Senarc está a erradicação do maior plantio de maconha. As grandes apreensões foram registradas em 2016, com 136 mil pés descobertos e incinerados; e ano passado, com a marca de 167 mil espécies destruídas. Se processados, todo o montante renderia quase seis toneladas desta droga, com valor estimado em aproximadamente R$ 5 milhões. Em dezembro do ano passado, 800 quilos de maconha prensada foram apreendidos no Conjunto Novo Horizonte, em Paço do Lumiar, outra ação importante da Senarc na desarticulação do tráfico de drogas.

Investimentos

Desde 2015, foram adquiridas novas viaturas, equipamentos mais modernos e estruturas mais adequadas com a reforma e construção de prédios, potencializando as condições da investigação e a ação policial nas ruas. O setor de cinofilia, criado ano passado, contribui para as grandes apreensões. Os cães da raça Pastor Alemão Belga possuem multifunções e qualidades originais para serem ‘cães de polícia’. São treinados especificamente para farejar e encontrar drogas diversas e, também, suspeitos.

A criação do canal de denúncias via WhatsApp – (98) 9.9163-4899 – que funciona todos os dias, 24 horas, se soma às medidas na área da segurança para potencializar as operações contra as drogas. A denúncia pode ser enviada por mensagem de texto, áudios e vídeos. A Senarc desenvolve ainda projetos educativos na rede pública de ensino para informar e conscientizar crianças e jovens sobre os perigos causados pelas drogas.

Acordo de convivência no Parque Estadual do Mirador é discutido

O Parque Estadual do Mirador é uma Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, com área total de 437.845 hectares, na qual a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) atua na gestão. O Parque engloba as nascentes dos Rios Itapecuru e Alpercatas, propiciando a conservação destes importantes rios para o abastecimento de água do Estado.

É devido a essa importância e pensando, também, na vivência da comunidade que mora dentro do parque, como forma de diminuir o impacto ao meio ambiente, que o Governo do Estado, por meio da SEMA, está produzindo um acordo de convivência com as famílias que residem no Parque.

Na última semana, representantes da Secretaria se reuniram com os moradores para discutir as regras de convivência em conjunto. Estiveram presentes, ainda, representante da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Estado do Maranhão (FETAEMA); Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras (STTR); Cooperativa Coopevida.

“O objetivo é ajustar direitos e obrigações entre as partes e estabelecer condições de uso e manejo dos recursos naturais, bem como limitações das áreas que compõe o Parque Estadual do Mirador”, explicou a Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Janaina Dantas.

Entre as normas estão:

  • Praticas de agricultura familiar respeitadas as técnicas tradicionais sustentáveis, agroecológicas e extrativistas, em áreas devidamente identificadas pelos moradores e autorizadas pelo órgão gestor, com finalidade de segurança, autonomia alimentar, manutenção e reprodução socioeconômica, respeitando-se, ainda, a legislação ambiental vigente;
  • Captura artesanal de peixes, de acordo com as normas aplicadas à pesca, e desde que exercida pelos moradores para consumo próprio, sendo proibida a captura de espécies ameaçadas de extinção, mesmo localmente;
  • Extrativismo vegetal não madeireiro para consumo e/ou comercialização com vistas À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E RENDA FAMILIAR, devendo a exploração do recurso ser feita de forma manejada, conforme regras descritas nos anexos normativos, e monitorada pelo Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão;
  • Mediante prévia autorização do Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, construção, ampliação, reforma e manutenção de estruturas avaliadas como indispensáveis à permanência digna e de subsistência das famílias.

O documento será apresentado ao governador Flávio Dino, ainda, neste mês, informou a SEMA.

População de áreas afetadas pela chuva recebem apoio do governo do Estado

O Governo do Maranhão continua o trabalho de apoio às famílias desabrigadas e desalojadas depois das fortes chuvas da semana passada no interior do Estado. Marajá do Sena, Pedreiras e Trizidela do Vale são as cidades mais atingidas com as chuvas até o momento e contam com monitoramento permanente do Corpo de Bombeiros, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Uma força-tarefa formada por várias secretarias e órgãos da gestão estadual atua de forma coordenada para o apoio aos desabrigados desde os primeiros dias das fortes chuvas, aplicando o Plano de Contingência para desastres relacionados às chuvas.

Por causa do risco de enchentes nas cidades de Trizidela do Vale e Pedreiras, a Defesa Civil mantém uma equipe 24 horas para garantir a pronta intervenção em caso de necessidade.

Marajá do Sena

No município de Marajá do Sena, segundo a Defesa Civil, a situação de emergência já foi reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, depois que o Governo do Estado e a Prefeitura da cidade enviaram relatório ao órgão.

Até o momento, 401 pessoas estão desalojadas e duas pessoas estão desabrigadas. No total, 114 imóveis foram afetados pela enxurrada, além da prefeitura, da escola e da igreja da cidade.

“A articulação entre os órgãos estaduais e municipais, momentos após a enxurrada ocorrida no município de Marajá do Sena, possibilitou um gerenciamento eficiente do desastre permitindo, portanto, o apoio e suporte necessário aos afetados”, conta o coordenador adjunto de Proteção e Defesa Civil, major Jairon Moura.

As famílias desalojadas foram realocadas em casas de familiares e vizinhos. As duas pessoas desabrigadas estão sendo assistidas pela prefeitura de Marajá do Sena.

Fesma

Três equipes da Força Estadual de Saúde (Fesma) estão prestando assistência às famílias deste o último sábado (31).

As equipes de saúde são responsáveis por ações de imunização e também por instruir os moradores e agentes de saúde locais sobre a importância da atenção a sinais e sintomas como febre de início súbito, cefaleia, mialgia, vômitos, prostração, diarreias, dispneia e ferimentos, muito comuns em situações de inundações.

“As equipes continuam em Marajá do Sena porque, com relação a saúde da população, a parte de mais risco é quando as águas baixam porque deixam detritos que funcionam como fonte de contaminação. Então, no momento da inundação, o perigo são os acidentes. Depois da inundação, depois que as águas baixam, a gente ainda tem aquilo que chamamos de janela de risco, que está relacionado à questão de contaminação”, conta o secretário de Estado de Políticas Públicas, Marcos Pacheco.

“Geralmente, de cinco a sete dias podem aparecer doenças diarreicas e doenças febris; e é nesse momento que é importante a presença da Fesma, exatamente por isso que eles estão lá com a ordem de continuar esse trabalho de monitoramento”, completa o secretário.

Acesso

Equipes da Secretaria Estadual de Infraestrutura permanecem trabalhando para a breve recuperação das pontes de acesso a povoados da zona rural que foram levadas pela chuva.

“Ainda no sábado, fizemos a recuperação da estrada que havia sido cortada, recuperando a trafegabilidade da via e iniciamos novas providências para a recuperação das pontes. Aumentamos o número de equipamentos e homens trabalhando nas estradas e também dentro dos municípios, auxiliando nas demandas das gestões municipais a procederem a limpeza e desobstrução das vias urbanas”, conta o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto.