Greve dos caminhoneiros entra no 8º dia com 16 pontos no Maranhão

A Greve dos Caminhoneiros entra, nesta segunda-feira (28), no oitavo dia em todo o país. No Maranhão, 16 pontos de bloqueio/paralisação foram registrados. Dois a menos que na tarde de domingo (27).

A divulgação dos pontos que estava a cargo das regionais da PRF passou agora para o gabinete do governo.

Foi criado um gabinete de crise na última quinta-feira (24), coordenado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Confira os 16 pontos divulgados pela PRF.

✔ São Luís – Km 5 do acesso da BR 135, Vila Maranhão
✔São Luís – Km 2 do Acesso da BR 135 (posto Paizão)
✔ Bacabeira – BR 135, km 46
✔ Caxias – BR 316, km 544 Em frente à Distribuidora de bebidas SKIN
✔ Caxias – BR 316, km 535 Em frente ao Posto de Combustível Mais
✔ Caxias – BR 316, km 550 Em frente ao Posto de Combustível Santa Rita
✔ Timon – BR 316, km 550
✔ Imperatriz – BR 010, km 246 Em frente ao posto Vale do Sol
✔ Cidelândia – BR 010, km 299,5 Trecho Seco Próx a entrada de São Francisco do Brejão
✔ Em Governador Edson Lobão/MA, BR 010, km 232
✔ Açailândia – BR 222, Km 664, Pequiá Próx. do posto Fiscal
✔ Estreito – BR 010, km 131
✔ Grajaú – BR 226, km 413
✔ Balsas – BR 230, km 405
✔ Balsas – BR 230, km 406
✔ São Domingos do Azeitão – BR 230, km 216

Governo usará Força Nacional para desobstruir rodovias

O governo do presidente Michel Temer decidiu usar o Exército para desobstruir rodovias que têm sido alvo de bloqueios realizados por caminhoneiros que protestam contra a alta do diesel, disse à agência de notícias Reuters uma fonte governamental com conhecimento do assunto.

A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio do Planalto da qual participam Temer e ministros no quinto dia de paralisação dos caminhoneiros em todo o país, apesar do acordo firmado na véspera entre a categoria e o governo.

De acordo com a fonte, além do Exército, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos estados também atuarão nos desbloqueios onde for necessário.

[Atualização]

Michel Temer aciona a Força Nacional de Segurança para retirar os caminhoneiros das rodovias.

Entenda os 12 pontos do acordo entre governo e caminhoneiros

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram há pouco, no Palácio do Planalto, que foi fechado acordo com entidades representantes dos caminhoneiros para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias, quando as partes voltarão a se reunir.

Veja pontos do acordo:

–  Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera.

– A cada 30 dias, o preço do diesel na refinaria será ajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.

– A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias.

– Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas

– Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT

– Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel

– Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso)

– Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas

– Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito

– Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias

– Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo

– Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga

Mesmo com reajustes do Governo Federal, MA continua com a gasolina de menor preço do Brasil

Nos últimos cinco meses, o Governo Federal já reajustou o preço da gasolina em 8,96%. Só em abril, foram 19 aumentos, em 30 dias; em maio, 12. Porém, mesmo com todos esses reajustes, o Maranhão ainda mantém o menor preço do combustível no Brasil. Em São Luís, o preço médio da gasolina é R$ 3,787. Essa conquista deve-se ao trabalho realizado pelo Procon/MA, por meio de centenas de fiscalizações realizadas em todo o Estado.

A Petrobras adota este novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho de 2017. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente. Desde então, o preço da gasolina comercializado nas refinarias acumula alta de 57,34% e o do diesel, valorização de 57,78%.

Semana passada, o preço médio do litro de gasolina atingiu máximas, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para os consumidores o preço ficou em R$ 4,257, diante de R$ 4,225 na semana anterior, o que corresponde a uma alta de 0,76%. Na última pesquisa, havia recuado 0,02%.

Em 2014, o preço da gasolina em São Luís era vendida a R$ 2,686 e em dezembro do mesmo ano já estava a R$ 3,086. Na época, a capital ocupava o 280° no ranking. Pela planilha da ANP, em dezembro de 2014, a cidade mais cara era Cruzeiro do Sul, no Acre (R$ 3,867) e a mais barata era Igarassu, em Pernambuco (R$ 2,802).

Para a presidente do Procon/MA, Karen Barros, essa nova política de preços do Governo Federal nas refinarias está trazendo prejuízo para consumidores e empresários brasileiros e por isso, o órgão vai acompanhar de perto para evitar essa situação. “Estamos intensificando nossas fiscalizações. Já notificamos os postos e as distribuidoras, e pedimos sempre que os consumidores denunciem ao Procon em caso de abusividade”, afirmou.

Temer faz propaganda com verbas destinadas à Saúde Pública, diz colunista do Globo

Segundo o colunista de O Globo Lauro Jardim, Michel Temer fez propaganda de seu governo com verbas do Ministério da Saúde destinadas à campanhas de utilidade pública.

Cerca de R$ 22 milhões teriam sido desviados da Saúde Pública, originalmente destinados a campanhas de vacinação, febre amarela, doações de órgãos.

A nova campanha de Temer, teoricamente voltada para mostrar o que fez em dois anos de governo, começa a ser veiculada hoje (21).

Após fracasso em 2017, governo insistirá em programa de demissão voluntária para servidores

Na primeira rodada do PDV, concluída em novembro, 240 pessoas aderiram ao programa – 76 ao chamado PDV stricto sensu, a demissão voluntária, e 164 a outras modalidades, como redução de jornada e licença incentivada.

Quando lançou a iniciativa, o governo apresentou como parâmetro a adesão ao PDV lançado no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1999, que foi de 5 mil servidores. Caso tal participação se repetisse, a economia estimada seria de R$ 1 bilhão. Mas o valor atingido em 2017 representa apenas 4,8% do conquistado em 1999.

Ainda assim, em nota, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o PDV e sua aplicação atual – classificando-o como um “instrumento moderno” e “ajustado às condições fiscais atuais”.

“O número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a adesão à redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho. Sabe-se também que, ao longo da tramitação da Medida Provisória pelo Congresso, as condições originalmente propostas podem ser melhoradas”, diz Oliveira.

O orçamento federal prevê que os gastos com pessoal cheguem a R$ 324,6 bilhões este ano, valor que inclui despesas com inativos, pensionistas e contribuição patronal com o regime dos servidores – e que representa quase 10% dos R$ 3,5 trilhões de receita previstos para 2018. O montante representa uma alta de 5,8% em relação ao previsto para o ano passado, R$ 306,8 bilhões.

Prorrogações no Congresso

As MPs, textos enviados pelo Poder Executivo, devem ser aprovadas em 60 dias na Câmara e no Senado – prorrogáveis por igual período – para terem sua vigência mantida.

Mas não foi o que aconteceu com a MP do desligamento voluntário: ela chegou a ser aprovada em uma comissão mista, mas não foi votada a tempo no plenário das Casas.

O governo afirmou que irá reenviar ao Congresso uma nova Medida Provisória com as mesmas regras. A ideia é que o Ministério do Planejamento estabeleça anualmente períodos e critérios de abertura de novas rodadas do programa.

Na modalidade principal, a da demissão voluntária, a MP que caducou previa o pagamento de indenização de 1,25 salário por ano trabalhado para aqueles que decidissem deixar o serviço público.

A preferência para adesão ao programa era de servidores com maior tempo de exercício da função e pessoas em licença para tratar de assuntos particulares. Por outro lado, algumas condições impediam a participação, como o cumprimento de todos os requisitos legais para aposentadoria.

Já a redução da jornada, que teve adesão de 153 servidores, previu diminuição da carga semana de 40 horas para 30 ou 20 horas semanais, com o benefício do pagamento adicional de meia hora diária. Neste caso, foram priorizados servidores com filhos de até seis anos ou a cargo de cuidados de pessoas idosas ou com deficiência.

Por fim, a licença incentivada, escolhida por 11 funcionários públicos federais, permite o afastamento por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, do serviço público. Como incentivo, o programa prevê o pagamento de três remunerações em cada período.

Segundo o Ministério do Planejamento, com a perda de validade da MP, alguns requerimentos de adesão ao programa que tinham pendências acabaram suspensos – mas as 240 adesões divulgadas pela pasta estão asseguradas.

‘Trauma’ com experiências anteriores

Por sua vez, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), comemora a baixa adesão ao PDV.

“Orientamos nossos filiados a não aderirem a este barco furado. A experiência com o governo FHC deve servir de lição. Muitos continuam desempregados e esperam na Justiça para receber seus direitos”, diz.

O PDV de então previa, além de modalidades diferentes de desligamento como no programa do governo de Michel Temer, estímulos para o empreendedorismo, como linhas de crédito e cursos de capacitação. Mas muitos servidores afirmam que o prometido não foi cumprido.

Diante disso, alguns projetos em tramitação no Congresso vêm até mesmo tentando reintegrar o servidores que aderiram ao PDV na década de 90. Um dos mais antigos deles, de 2008, foi apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), hoje ministro do Esporte do governo Temer.

“É fato notório que um significativo contingente de ex-servidores federais que se desligaram do serviço público mediante adesão a programas de desligamento voluntário (…) encontram-se em situação de penúria. (…) Infelizmente, o apoio do Estado, nos termos estabelecidos pelas normas legais pertinentes, não se verificou na medida necessária”, diz um trecho da justificativa do projeto de Picciani.

Para Sérgio Ronaldo, além da experiência traumática do passado, a adesão “pífia” ao PDV atual – que classifica de uma “cópia piorada” do programa de FHC – pode ser explicada também pelo contexto econômico desfavorável.

“Qual é a vantagem de se juntar a 13 milhões de brasileiros desempregados? Estamos em plena recessão, com um campo de trabalho limitado e pais de famílias sem perspectivas”, aponta o representante da Condsef.

Da BBC Brasil.

Governo volta atrás e publica nova portaria sobre trabalho escravo

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Em outubro, o governo federal publicou outra portaria que alterava as regras para flagrante e a publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática. Na ocasião, o documento recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais, que argumentavam que as novas regras tornavam mais difícil a fiscalização.

Com a publicação da portaria de hoje, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, além de detalhar práticas que podem ser consideradas como retenção no local de trabalho. Comprovadas as situações previstas na portaria, o trabalhador vítima dessa prática terá o  direito ao seguro-desemprego.

A portaria anterior teve seus efeitos suspensos em outubro por meio de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a argumentação de que ela abriria margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição – entre eles o da dignidade humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa.

Outro ponto revisto com a publicação da nova portaria está relacionado à publicização da chamada “lista suja”, contendo o nome de empresas condenadas por fazer uso de trabalho em condições análogas à escravidão.

Na portaria de outubro, essa publicação dependeria da participação de autoridades policiais na fiscalização e de um boletim de ocorrência feito por elas. Com isso, os auditores fiscais e especialistas afirmaram que teriam sua atribuição reduzida em situações de flagrante. De acordo com a portaria publicada recentemente, o Cadastro de Empregadores – a “lista suja” com a relação dos autuados em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo – será divulgado no site institucional do Ministério do Trabalho. A ressalva que a nova portaria faz é a de que essa publicação só poderá ser feita “após a prolação de decisão administrativa irrecorrível”.

Entre os conceitos apresentados pela nova portaria estão o de trabalho forçado: “aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”; o de jornada exaustiva: “toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”; e o de condição degradante de trabalho: “qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.

A portaria define também que restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida “é limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto ou da indução ao endividamento com terceiros”. Ainda segundo a portaria, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte “é toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento”.

A vigilância ostensiva no local de trabalho é, de acordo com a portaria, “qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador, que o impeça de deixar local de trabalho ou alojamento”. Por fim, a portaria define como “apoderamento de documentos ou objetos pessoais qualquer forma de posse ilícita do empregador ou preposto sobre documentos ou objetos pessoais do trabalhador”.

De Agência Brasil.

Governadores do Nordeste enviam carta a Temer contra ‘chantagens’ de Marun

Governadores de estados do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer em protesto às declarações do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Em entrevista na última terça-feira, ele admitiu que o governo só irá liberar financiamentos de bancos públicos, como da Caixa Econômica Federal, a governadores que convencerem suas bancadas federais a votarem pela reforma da Previdência na Câmara.

O documento foi assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Nele, os governantes prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos caso a “ameaça” de Marun se comprove. No documento, eles pedem a Temer que “reoriente” seus ministros para que sejam evitadas práticas classificadas como “criminosas”.

Diz parte do texto: “Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.”

E continua: “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”, diz a carta.

Questionado durante entrevista coletiva que concedeu no Palácio do Planalto, Carlos Marun negou que o governo, ao invés de convencer os governadores com argumentos favoráveis à reforma, o esteja fazendo por meio de chantagens. Mas admitiu que espera deles reciprocidade na liberação dos financiamentos públicos.

“Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Senão o governador poderia tomar esse financiamento no Bradesco, poder tomar não sei aonde. Obviamente, se não na Caixa Econômica, no Banco do Brasil, no BNDS, são ações de governo. E nesse sentido entendemos que deve sim ser discutida com esses governantes alguma reciprocidade no sentido que seja aprovada a reforma da Previdência que é uma questão que nós entendemos hoje de vida ou morte para o Brasil.”

A reforma da Previdência está prevista para ser colocada em votação no plenário da Câmara em 19 de fevereiro, logo depois da semana de Carnaval. O governo enfrenta dificuldades de garantir os 308 votos favoráveis às mudanças previdenciárias já os deputados federais, às vésperas das eleições em que tentarão um novo mandato, não querem se indispor com categorias de eleitores.

Confira a íntegra da carta dos governadores enviada ao presidente Temer:

Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme. Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.

Governadores do Nordeste“.

De Agência Rádio Mais.

PRF retoma atividades após Governo Federal liberar parte do orçamento

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) recebeu na última segunda-feira (14), do Governo Federal, um aporte de 30 milhões do saldo de R$ 163 milhões contingenciados de seu orçamento ordinário. Este recurso aportado será rateado entre as Superintendências Regionais da PRF para que se tenha um esforço para retorno de algumas atividades e honrar compromissos contratuais assumidos para manutenção do funcionamento da instituição.

Este recurso corresponde à pouco mais de 18% do total de recursos ainda contingenciados sendo aguardada a liberação total ate o fechamento de 2017 para plena manutenção e funcionamento das atividades da PRF . As tratativas para o descontingenciamento dos R$ 133 milhões restantes, continuam junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A previsão é que na quinta-feira (17) o governo libere mais R$ 44 milhões do orçamento contingenciado.

Comissão Interna acompanha a aplicação dos recursos aportados até que se tenha recomposição do saldo restante ainda contingenciado ou esgotamento dos limites orçamentários atualmente disponíveis.

Serviço afetados

Durante o mês de vigência das medidas emergenciais, anunciadas pela PRF no dia 06 de julho de 2017, o número de autuações, em função da diminuição da atividade de ronda ostensiva e impossibilidades de operações especiais, caiu em 42% na média geral e, especificamente:

  • diminuição de 63% das autuações por ultrapassagem irregular (26.891 autuações em julho de 2016 e 9.942 em julho de 2017)
  • diminuição de 21% das autuações por embriaguez ao volante (3.114 autuações em julho de 2016 e 2.435 em julho de 2017).

O horário de funcionamento da sede e das delegacias da PRF voltaram a funcionar das 08h às 12h e das 13h às 17h. As Unidades Operacionais (Postos da PRF) funcionam 24h.

Governo Federal já trabalha com rombo de até R$ 159 bi

Apesar do compromisso em manter o rombo das contas do governo em R$ 139 bi em 2017, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles admite que estuda alterar esse limite. A projeção de 2018 também deve ser revista.

Segundo ele, é inviável manter o corte do Orçamento nos níveis atuais (R$ 45 bilhões) por causa do risco de paralisação da máquina administrativa, o que afeta serviços públicos.

Para reforçar o caixa em 2018, o governo cogita o fim da isenção para aplicações de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI). Também podem ser reduzidos benefícios fiscais a exportadores.

Na esfera política, investida para garantir presença da base para votar já a denúncia contra Temer. O Planalto quer liquidar o assunto rapidamente enquanto a oposição trabalha para postergar a discussão, crente de que fragilizará o peemedebista.

O governo acredita que hoje o placar é considerado favorável à rejeição da acusação de corrupção passiva apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Mas futuras delações poderiam complicar o cenário.

Fonte: O Estadão