Última parcela do IPTU-2017 vence nesta quinta-feira (7)

O prazo para pagamento da última parcela do IPTU-2017 de São Luís vence amanhã, 7 de dezembro. O boleto pode ser retirado no portal da Semfaz.

Contribuintes que deixarem de efetuar o pagamento poderão ainda atualizar o débito com juros e multa de até 10% sobre o valor da parcela.

O imposto pode ser pago ainda pelo carnê enviado aos contribuintes no começo do ano.

Imposto sobre energia no Maranhão é menor que em outros estados, afirma Governo

Reprodução/Internet

Em um comunicado enviado à imprensa nesta segunda-feira (24), o Governo do Maranhão, afirmou que o imposto sobre a luz elétrica no estado é o menor praticado no Brasil. Segundo os Leões, ainda que o Governo Federal tenha feito uma “forte redução de recursos”, governo estadual “vem adotando uma política fiscal mais branda que outros estados para preservar os contribuintes de menor renda”.

“Assinada pelo Governador Flávio Dino no ano passado, a lei 10.541 estabelece um equilíbrio de categorias de consumo, preservando os contribuintes menos favorecidos”, diz o comunicado.

Há quatro taxas de consumo no estado, estando o cliente com menor renda, e que utiliza até 50 kWh, isento do pagamento. Segundo dados dos Leões, eles representam metade dos consumidores no Maranhão. “Para quem consome de 51 até 100 kWh, a contribuição é de 12% de ICMS; de 101 até 500 kWh, 14%; acima de 500 kWh, 27%”, iforma o Governo do Estado.

Segundo o comunicado, o maranhense paga menos que os habitantes dos estados do Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%), por exemplo.

Na semana passada, em posição contrária ao aumento da tarifa de energia proposto pela Agência Naconal de Energia Elétrica, a Secretaria de Indústria Comércio e Energia (Seinc) apresentou questionamentos à diretoria da Aneel “quanto a dados apresentados para justificar o reajuste de 19,05% na conta dos consumidores residenciais e de 17,82% para as indústrias em todo o estado”.

Segundo o titular da Seinc, secretário Simplício Araújo, os dados apresentados pela agência reguladora são inconsistentes, não expondo os motivos para o reajuste: “O momento é de retomada da economia e essa retomada se dá com emprego e renda, sem reajustes desnecessários e sem fundamento”, disse Simplício Araújo durante audiência pública para discutir o assunto.