“Roseana é sim representante da Mirante e a lei veda”, afirma Rubens Júnior

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) refutou a nota divulgada pela coligação da candidata Roseana Sarney sobre a impugnação e reiterou a inelegibilidade da candidata do MDB ao governo do Estado.

“A administração (do Sistema Mirante) é feita pelo empresário Fernando Sarney. Mas, segundo o contrato social da empresa, Roseana é sim representante da Mirante. E a lei LC64/90 veda. Expressamente.”, explicou o autor da representação junto à Justiça Eleitoral.

O deputado comunista disse que não adianta a coligação de Roseana atacá-lo. “Tem que explicar se Roseana é ou não REPRESENTANTE do Sistema Mirante. E se a Mirante tem ou não contrato com poder público.”, escreveu.

A nota da coligação “O Maranhão quer mais” limita-se a dizer que “Roseana foi vencedora em todas as suas eleições como sócia cotista do Sistema Mirante, mas ao contrário do que ele diz na peça oferecida ao Tribunal Regional Eleitoral, Roseana jamais exerceu cargo de direção da empresa. Portanto, ela não teria que renunciar ao que ela não é.”

Rubens Júnior publicou em sua conta nas redes sociais o contrato social da empresa. Na cláusula sexta, parágrafo 3º. “Os sócios terão os mais amplos e gerais poderes, representando e obrigando a sociedade em juízo ou fora dele”, estabelece o documento.

Ele postou ainda texto da Lei Complementar 64/90, art 1º, II, i, que estabelece a inelegibilidade. “Os que dentro de seis meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do poder público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes;”

“A candidata Roseana Sarney terá que se explicar pra justiça eleitoral. Não pra mim.”, disse Rubens Júnior.

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A decisão de tornar o governador inelegível é de uma juíza de Coroatá. Como não é uma decisão colegiada, o governador continua com seus direitos políticos assegurados.

O governador reagiu imediatamente nas redes sociais: “Fui juiz federal por 12 anos, sou professor de Direito Constitucional há 25 anos e, por isso, não levo a sério armações do grupo Sarney/Murad”.

Confira a integra da reação do governador:

Absolutamente improcedente qualquer versão sobre minha suposta inelegibilidade, especulada há semanas pelo grupo Sarney/Murad. Estes, para voltarem aos seus privilégios, terão que vencer nas urnas. O resto é factoide e desespero.

Amanhã irei pleitear normalmente meu registro ao TRE, que será deferido nos termos da lei. E semana que vem vamos começar mais uma bela campanha alegre, propositiva e vencedora.

Fui juiz federal por 12 anos, sou professor de Direito Constitucional há 25 anos e, por isso, não levo a sério armações do grupo Sarney/Murad.

Me desculpem não ter me manifestado antes. Mas estava muito ocupado com coisas sérias, trabalhando para continuar com as mudanças que temos feito em nosso Estado.