Segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU vence nesta terça-feira (07)

Vence nesta terça-feira (07) o prazo para o pagamento da segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2018). Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de pagamentos do IPTU, o vencimento das parcelas está previsto para o quinto dia útil de cada mês. A Prefeitura de São Luís disponibilizou os dados da cobrança no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), mas os carnês foram distribuídos em toda a capital. Caso prefiram, os contribuintes também podem solicitar a emissão de boletos a vencer e já vencidos na Central de Atendimento da secretaria.

A Semfaz tem priorizado a celeridade no atendimento ao contribuinte. Desta forma, o sistema para emissão de boletos pela internet, no site do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br) é verificado constantemente. Além disto, a Central de Atendimento do IPTU está disponível diariamente para todos os cidadãos que queiram solicitar alterações no registro, inclusão de CPF ou CNPJ no cadastro, emitir boletos, entre outros serviços.

Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, todas as mudanças relacionadas ao IPTU têm sido muito positivas para a municipalidade e principalmente para o contribuinte. “Começamos fazendo a atualização do cadastro imobiliário e hoje temos todos os imóveis da capital na nossa base de dados, transferimos a cobrança para o segundo semestre, o que auxilia o cidadão a se organizar quanto as suas finanças e ao município a ter uma boa arrecadação na segunda metade do ano”, afirmou o titular da pasta.

VENCIMENTOS

Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de pagamentos do IPTU, o vencimento das parcelas está previsto para o quinto dia útil de cada mês. O aposentado Luís Barreto perdeu o prazo para pagamento da primeira parcela e foi à Semfaz solicitar a emissão de uma nova guia para quitar as duas cotas iniciais. “Como o vencimento da segunda parcela é amanhã e eu não quis cair no erro de perder o prazo novamente, aproveitei para emitir a primeira com o valor corrigido e vou ficar de olho no vencimento das outras parcelas também”, garantiu o aposentado.

A Central de Atendimento do IPTU 2018 funcionará até o dia 17 de agosto, com o objetivo de esclarecer todas as dúvidas dos contribuintes sobre o IPTU. Nela, o cidadão poderá fazer quaisquer solicitações sobre o imposto, com ressalvas para o pedido de isenção do tributo, que deverá ser feito a qualquer tempo, no setor de Protocolo da Semfaz.

A Central fica no 1º andar do prédio anexo da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), localizado na Avenida Kennedy, 1455 – Bairro de Fátima, de segunda à quinta-feira, das 8h30 às 16h e às sextas-feiras, das 8h30 às 14h. Já o setor de protocolo, funciona nos mesmos horários e fica localizado no setor de atendimento do órgão.

CALENDÁRIO IPTU 2018
– JULHO 13/07
– AGOSTO 07/08
– SETEMBRO 10/09
– OUTUBRO 05/10
– NOVEMBRO 08/11
– DEZEMBRO 07/12

Prefeitura determina critérios técnicos para a redução do IPTU no Centro Histórico

Proprietários de imóveis do Centro Histórico de São Luís, tombados pela União, Estado ou Município podem solicitar a isenção de pagamento integral ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que estejam atentos à manutenção e preservação das características arquitetônicas originais dos prédios e casarões.

A isenção do IPTU é garantida pela Lei Municipal nº 3.836 de junho de 1999. A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), determinou os critérios técnicos para a redução do IPTU em Zona do Patrimônio Histórico.

O poder público municipal norteia as vistorias quanto aos critérios técnicos de preservação e conservação de imóvel localizado na Zona do Patrimônio Histórico, cujo proprietário solicita redução ou isenção de IPTU garantidas pela Lei Municipal nº 3.836 de junho de 1999. O procedimento orienta a descrever de forma generalizada as principais características arquitetônicas originais, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.

A isenção e redução de IPTU a moradores do Centro Histórico é uma das estratégias da Prefeitura para estimular a revitalização da região. Para o presidente da Fumph, Aquiles Andrade, “a participação da iniciativa privada na preservação do Patrimônio Histórico de São Luís é imprescindível para que alcancemos resultados positivos na revitalização do Centro Histórico. Sendo assim, a Prefeitura incentiva esta participação por meio destes instrumentos legais. Além disso, estão sendo articuladas com outros entes públicos novas oportunidades de incentivos fiscais que possam tornar mais viáveis as ações de reabilitação do patrimônio edificado”, disse Aquiles Andrade.

O procedimento implantou também a notificação de vistoria técnica. “É uma forma de agilizar e facilitar o processo das visitas aos moradores que requereram a redução do imposto via Secretaria da Fazenda, ou seja, se o morador não for encontrado na nossa primeira tentativa de contato, ele pode agendar a visita mediante notificação”, explica o coordenador de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Rodrigo Amorim Soares.

VISTORIAS

A vistoria técnica no imóvel deverá ser realizada no período matutino ou vespertino em horário comercial, no entanto, de forma espontânea, será feita apenas uma tentativa para a realização da vistoria técnica no imóvel. Caso não seja encontrado ninguém no imóvel que autorize a realização da vistoria técnica que irá determinar o estado de preservação e conservação do bem, será deixada no local uma notificação ao requerente do processo de isenção, que terá um prazo de até oito dias corridos contados a partir da data da notificação para fazer contato com a Fumph, caso o requerente não entre em contato neste prazo, o relatório de vistoria técnica será emitido, porém sem nenhuma isenção no IPTU.

Os pedidos dos proprietários são enviados a Fumph pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e uma equipe de técnicos da Fundação faz vistorias nas residências analisando elementos arquitetônicos originais e o estado de conservação do imóvel. Os relatórios da equipe da Fumph são enviados para a Secretaria Municipal de Fazenda que é quem define o valor do IPTU a partir do percentual baseado nos dados das vistorias.

Os percentuais de redução do IPTU segundo a lei 3.836/junho 1999: imóveis classificados como de reconstituição ficarão isentos de 50%; imóveis classificados como de preservação parcial ficarão isentos de 75%; imóveis classificados como de preservação integral ficarão isentos de 100% e imóveis de uso comercial, institucional ou misto ficarão isentos de 50%.

SAIBA MAIS

A Lei nº 3.836 de junho de 1999 isenta de pagamento integral ou imparcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis do Centro Histórico de São Luís, tombados pela União, Estado ou Município, desde que preservadas suas características arquitetônicas originais e mantidas em bom estado de conservação.

Excluem-se do privilégio desta Lei os imóveis que estejam comprometidamente descaracterizados, ou seja, sem possibilidade de recomposição com o conjunto de entornos tombados ou que estejam fora do interesse de preservação arquitetônica, histórica e artística.
Os imóveis de uso comercial, institucional ou misto ficarão isentos de 50% do valor do imposto devido. O pedido de concessão da isenção deverá ser realizado anualmente, mediante solicitação do proprietário, possuidor ou representante legal, dirigida ao Secretário Municipal da Fazenda, instruída com a seguinte documentação:
a) prova de propriedade do imóvel;
b) prova da atual utilização do imóvel;
c) procuração particular outorgada ao representante legal, quando couber;
d) contrato de locação a título gratuito ou oneroso, quando, for o caso;
f) certidão negativa de débitos tributários municipais, até a data do pedido;
g) Duas fotografias da fachada do imóvel.

De Agência São Luís.

Última parcela do IPTU-2017 vence nesta quinta-feira (7)

O prazo para pagamento da última parcela do IPTU-2017 de São Luís vence amanhã, 7 de dezembro. O boleto pode ser retirado no portal da Semfaz.

Contribuintes que deixarem de efetuar o pagamento poderão ainda atualizar o débito com juros e multa de até 10% sobre o valor da parcela.

O imposto pode ser pago ainda pelo carnê enviado aos contribuintes no começo do ano.

Quinta parcela do IPTU vence nesta quarta-feira (8)

A quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano de São Luís (IPTU) vence nesta quarta-feira (8). Em 2017 os contribuintes puderam pagar o imposto em até seis parcelas fixas.

Caso haja parcelas em atraso, o pagamento pode ser feito na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no João Paulo, ou em outros postos da pasta.

Calendário de vencimentos do IPTU

1° parcela – 14 de julho
2° parcela – 7 de agosto
3° parcela – 11 de setembro
4° parcela – 6 de outubro
5° parcela – 8 de novembro
6° parcela – 7 de dezembro

Formas de pagamento

Pagamento via carnê
Correntistas BB:
– Terminais de Auto Atendimento;
– Banco Postal;
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Mobile (Aplicativo);
– Internet;
– Caixa de Autoatendimento BB.
Não correntista:
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Agência dos Correios (Até R$ 1.500);
– Banco Postal;
– Terminal de Autoatendimento BB (Até R$ 10.000 – com cartão de qualquer outro banco).

 

Quarta parcela do IPTU vence na próxima sexta-feira (6)

A quarta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2017) vencerá na próxima sexta-feira (6). O contribuintes que estiverem com pagamentos em atraso, devem atualizar o boleto no portal eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço www.semfaz.saoluis.ma.gov.br ou em um dos postos de atendimento do órgão localizados no prédio sede, na Avenida Kennedy, n° 1455, bairro de Fátima ou no Viva Beira Mar (antigo Casino Maranhense).

O secretário de Fazenda, Delcio Rodrigues, destaca que a Prefeitura está comprometida com o cidadão e realiza melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, agricultura entre outras com o quantitativo arrecadado pela Semfaz. Desta forma, o pagamento em dia do IPTU, pelo cidadão, influencia diretamente nestas ações.

Para o titular da pasta, Delcio Rodrigues, o quantitativo arrecadado com o IPTU influenciou na melhora da arrecadação. “A atualização da base de dados do IPTU é um dos responsáveis pelo aumento da arrecadação municipal. Este ano aumentamos o número de imóveis lançados e estamos fazendo diversas ações com o objetivo de melhorar a arrecadação que será investida em melhorias em toda a cidade”, assegurou Rodrigues.

Fábio Nogueira tem um imóvel em seu nome, mas não morava mais no local, ao tomar conhecimento sobre a atualização de dados do IPTU, verificou que estava com débitos. “Olhei as informações pela internet, atualizei o boleto e vou realizar o pagamento em dia. Fico feliz em saber que pagar o imposto influencia nas melhorias na cidade. A Prefeitura está de parabéns pela forma como está investindo o dinheiro público”, afirmou.

De acordo com o Decreto n° 49.218 de 28 de junho de 2017, as datas de vencimento do IPTU 2017 são o quinto dia útil de cada mês.

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPTU 2017
1° parcela – 14 de julho
2° parcela – 7 de agosto
3° parcela – 11 de setembro
4° parcela – 6 de outubro
5° parcela – 8 de novembro
6° parcela – 7 de dezembro
Formas de pagamento
Pagamento via carnê
Correntistas BB:
– Terminais de Auto Atendimento;
– Banco Postal;
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Mobile (Aplicativo);
– Internet;
– Caixa de Autoatendimento BB.
Não correntista:
– Correspondente bancário (Ligeirinho);
– Agência dos Correios (Até R$ 1.500);
– Banco Postal;
– Terminal de Autoatendimento BB (Até R$ 10.000 – com cartão de qualquer outro banco).

Boleto (impresso via internet)
Pode ser pago em qualquer agência, de todos os bancos em qualquer canal de pagamento.
*Contribuintes devem se manter atentos a data de vencimento do boleto impresso e, caso seja necessário, imprimir uma nova guia.