Maranhão reivindica mais de R$ 100 milhões de débitos de ICMS e de IPVA de veículos de luxo

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou e enviou para Protesto de Títulos em Cartório 498 proprietários de veículos de luxo pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 2.410 contribuintes que realizaram compras sem pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total de débitos protestados foi de R$ 109,1 milhões.

Foram identificados vários veículos de luxo como Ferrari, Evoque, BMW, Rand Rover, Mercedes Benz, Audi, Hillux, dentre outros modelos, que deixaram de recolher mais de R$ 1 milhão de imposto ao Estado do Maranhão.

A Sefaz também enviou para protesto 2.410 débitos de contribuintes do ICMS, inscritos na Dívida Ativa, que deixaram de recolher R$ 107,4 milhões ao Estado.

Desse total, R$ 11,5 milhões são de pessoas físicas que compraram mercadorias com o próprio CPF, no ano de 2017, com intuito comercial sem com isso recolher o imposto devido nessas operações de comercialização.

Nesses casos, em que ficaram configuradas a habitualidade e o intuito comercial das compras, as pessoas são intimadas a recolher o ICMS pela comercialização irregular destas mercadorias ou aquisições de bens, conforme Art. 26, da Lei 7.799/02 do Código Tributário do Maranhão.

Desde 2013, o Estado do Maranhão adotou como medida o envio ao Cadastro Restritivo de lotes de empresas e pessoas físicas que tem débitos tributários (impostos, taxas e contribuições) inscritos em Dívida Ativa, conforme determina a Lei Estadual nº. 8.438, de 26 de julho de 2006, e artigo 198 do Código Tributário Nacional.

Este é o segundo lote enviado pela Sefaz para Protesto em Cartório, fruto de convênio celebrado com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), para otimizar a recuperação da Dívida Ativa Estadual, com apoio de mecanismos eficientes de cobrança.

Os contribuintes inadimplentes passam a ter restrições que afetam o acesso à concessão de financiamentos, compras a prazo, empréstimo em dinheiro, dentre outras ações, e o Estado, por sua vez, aumenta o percentual do recebimento dos débitos devidos.

Com a medida de Protesto em Cartório, a expectativa do Estado é minimizar o volume de dívidas ativas, com mais eficiência, segurança jurídica e sem custo, e recuperar receita para devida aplicação das políticas públicas para a população maranhense.

Maranhenses já podem pagar IPVA através do Whatsapp, saiba como

Informando apenas alguns dados, como a placa do veículo, o Renavam e o CPF do proprietário, os clientes do Banco do Brasil já podem realizar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, por meio do Whatsapp. Para entrar em contato com o atendimento, basta salvar o número do banco nos contatos do celular: 61 4004-0001 e iniciar uma conversa.

Para garantir a segurança dos clientes,todas as conversas são criptografadas, códigos de segurança são gerados e enviados por SMS, além disso, o processo é realizado com inteligência artificial, mas, se houver necessidade de atendimento humano, é realizado por um funcionário do Banco do Brasil. O atendimento através do aplicativo foi lançado em setembro de 2018 e hoje são 16 transações possíveis no sistema de mensagens instantâneas do banco, entre elas:
Extrato/ Fatura do Cartão; Recarga de celular/ Recarga de Bilhete único; Transferência entre contas BB; Saque sem cartão;

Motos de até 110 cilindradas não pagam mais IPVA no Maranhão

tabela do IPVA deste ano no Maranhão tem uma novidade. Motocicletas de até 110 cilindradas não pagam mais o imposto. A medida foi aprovada dentro do pacote anticrise que o governador Flávio Dino enviou à Assembleia Legislativa no fim de 2018. Antes disso, a isenção só valia para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que têm Biz, Pop e similares.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida, também, incentiva a geração de renda e trabalho.

Consulta

As consultas dos valores do IPVA 2019 no Maranhão podem ser feitas no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.portal.sefaz.ma.gov.br), clicando no menu IPVA, e também no site do Detran (www.detran.ma.gov.br).

O pagamento do tributo poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

Os contribuintes poderão efetuar o pagamento no Banco do Brasil (Mais BB; Correios, caixa eletrônico, na opção pagamento sem código de barras; ou via internet banking, para correntistas), Bancos Bradesco,  Itaú,  Santander, além do Bancoob e seus correspondentes.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Nota Legal

Os usuários cadastrados no Programa Nota Legal, da Sefaz, podem utilizar os créditos para abatimento do IPVA 2019. O resgate pode ser feito até o dia 26 de abril.
Para ter acesso ao resgate, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal (http://notalegal.sefaz.ma.gov.br/) e selecionar a opção “Acessar Sistema”, informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam do veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. O usuário poderá usar os créditos até o limite de 50% do valor do IPVA.

Veja Tabela IPVA 2019 

Final de placa 1 e 2:08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 3 e 4:11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 5 e 6:15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 7 e 8:18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);
Final de placa 9 e 0:26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização)

Decreto acaba com apreensão de veículos por atraso no IPVA no Maranhão

O governador Flávio Dino editou decreto para reforçar o caráter educativo das fiscalizações de trânsito. Entre as medidas, está o fim das apreensões em caso de falta de licenciamento.

Em caso de atraso no licenciamento, o veículo deverá ser entregue a condutor regularmente habilitado. Será, então, recolhido o último Certificado de Licenciamento Anual, determinando um prazo para o condutor regularizar a situação. Nesse período, o veículo não poderá circular.

A não apreensão será aplicada inclusive nos casos em que o veículo estiver registrado em nome de outra pessoa que não seja o condutor na hora da infração. Para isso, será preciso que não haja informações ou indícios de que o carro ou a moto tenham sido roubados ou furtados.

No entanto, se o veículo estiver em condições que possam causar perigo para a circulação, ele não será liberado.

Multas

O decreto prevê também outra medida, que não tem a ver com o licenciamento de veículos. Dependendo do caso, os motoristas que cometerem infração receberão advertência por escrito em lugar de multas. A medida segue uma previsão do Código de Trânsito Brasileiro.

Essa punição educativa vale para infrações de natureza leve ou média. O Código Brasileiro de Trânsito permite essa medida “quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender essa providência como mais educativa”.

A advertência por escrito será aplicada em lugar da multa nos casos em que o motorista não for reincidente – ou seja, não tiver praticado a mesma infração anteriormente.

A medida vale para os casos em que a atuação é feita pelo Estado do Maranhão. Não vale, por exemplo, para atuações da Polícia Rodoviária Federal.

“O decreto do governador Flávio Dino garante, a um só tempo, concretizar um direito do cidadão de receber primeiro uma advertência em infrações menos graves, sendo punido com multa apenas na reincidência ou nas infrações graves, e de só ter veículo retido e removido quando oferecer risco à segurança do trânsito”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Rodrigo Lago.

Infrações leves e médias

As infrações de trânsito são divididas em quatro categorias pela legislação federal: leve, média, grave e gravíssima. As que valem para as normas contidas no decreto do Governo do Maranhão são as leves e médias.

As leves são aquelas cujo valor da multa é de R$ 88,38 e vale três pontos na carteira. Entre elas, está estacionar em local inadequado, parar o veículo na faixa de pedestre e usar a buzina repetidamente sem motivo razoável.

As infrações médias são aquelas que rendem multa de R$ 130,16. Elas somam quatro pontos na carteira de habilitação. Entre elas, está parar na via por falta de combustível, estacionar em guia rebaixada ou parada de ônibus, estacionar em horários proibidos e transitar em velocidade até 20% acima do limite permitido.

Essa medida também é prevista pelo Código de Trânsito.

Prazo para pagamento da terceira parcela do IPVA termina neste mês

Os proprietários de veículos automotores que optaram pelo parcelamento do IPVA têm até o final do mês de abril para efetuar o pagamento da terceira parcela do imposto. A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz) informa que a data para quitação da 3ª cota corresponde à numeração final da placa dos veículos, conforme calendário que pode ser consultado em https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23.

Quem ainda não efetuou o pagamento da primeira e da segunda parcela do imposto pode quitar os débitos com os devidos acréscimos legais de 2% de juros, em até 30 dias após o vencimento, e 2% mais 1% ao mês, ou fração de mês, após o prazo de mais de 30 dias.

Segundo balanço da Sefaz, mais de 300 mil contribuintes se beneficiaram com desconto de 10% no pagamento em cota única até o dia 28 de fevereiro, data que encerrou o prazo para essa opção.

Pagamento

Para realizar o pagamento do IPVA, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do imposto e demais taxas do licenciamento, que incluem seguro DPVAT e multas de trânsito, se houver. No site do Detran, o Dare é gerado no ícone “Licenciamento 2018” (http://licenciamento.detran.ma.gov.br/Licenciamento/consulta/Home.xhtml); no site da Sefaz, o documento está disponível na página do IPVA (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23).

O IPVA pode ser pago no Banco do Brasil e correspondentes bancários. O banco aceita pagamento na “boca do caixa” até a data final da 3ª parcela. Após essa data, o pagamento só é aceito nos canais digitais e de autoatendimento.

O Banco Bradesco também está credenciado para o pagamento do IPVA. Além do imposto, também é possível pagar multas de trânsito no Bradesco, exceto originadas em outros estados (RENAINF). Nos bancos Itaú, Santander e BANCOOB só é possível pagar o imposto de veículos novos, que estão sendo licenciados pela primeira vez.

Sefaz simplifica desoneração de IPVA de veículo roubados

Por meio da Portaria nº 92/2018, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves tornou automática a dispensa do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em caso de furto ou roubo do veículo, estabelecido pela Lei 10.439, de 22 de abril de 2016, que instituiu a dispensa do imposto nesses casos.

Segundo a Portaria, a dispensa do IPVA prevista nos casos de roubo, ocorrerá independentemente de requerimento do interessado, para os veículos sujeitos ao registro e licenciamento no Detran/MA.

Até a edição da Portaria, era exigido que o proprietário do veículo protocolasse um requerimento na Sefaz para instruir um processo de desoneração do IPVA,  para obter o benefício da dispensa do tributo nos casos de roubo e furto de veículo.

O proprietário de veículo roubado para obter a concessão da dispensa de pagamento do IPVA, precisa fazer apenas o prévio registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil.

Com o registro da ocorrência esta será processada, automaticamente, e enviada pelo sistema do DETRAN/MA para a SEFAZ. A desoneração do imposto será considerada a partir da data da lavratura do Boletim de Ocorrência, observando-se a proporção de 1/12 (um doze avos) por mês em relação ao exercício financeiro em que ocorrer o furto ou roubo.

Se o veículo roubado for recuperado, o imposto do exercício financeiro em que ocorrer a recuperação será devido na proporção de 1/12  por mês, contado a partir do mês em que ocorrer a devolução ao proprietário.

O cálculo será efetuado, quando a Sefaz receber do Detran a informação sobre a recuperação de veículo.

Nos casos em que a dispensa de pagamento do IPVA não for processada automaticamente, o interessado poderá apresentar, nas agências de atendimento da SEFAZ, requerimento dirigido à CEGAT/Corpo Técnico para Tributação, conforme modelo, disponibilizado no Portal da SEFAZ, instruído com os seguintes documentos: boletim de ocorrência relativo ao furto ou roubo;  cópias do CPF ou CNPJ do proprietário; contrato social ou ata da Assembleia Geral para pessoa jurídica; contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, quando couber.

Pagamento da segunda parcela do IPVA inicia neste mês de março

Proprietários de veículos automotores devem ficar atentos para o pagamento da segunda parcela do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que começa neste mês de março, de acordo com o final da placa do veículo, conforme calendário de pagamento.

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) contabiliza, até o momento, 45.330 mil veículos que quitaram a primeira cota do IPVA e 11.255 mil que já quitaram a primeira e a segunda cota. Desde o dia 28 de fevereiro, encerrou o desconto de 10% para pagamento a vista em cota única do tributo, sendo aproveitado por 212.212 mil proprietários.

Nos casos em que o contribuinte optou pelo parcelamento do imposto e não conseguiu pagar a primeira parcela, ele poderá pagar, a qualquer momento, porém, com acréscimos de 2% de juros, em até 30 dias após o vencimento, e 2% mais 1% ao mês, ou fração de mês, após o prazo de 30 dias.

Até a data final da terceira parcela do IPVA, o Banco do Brasil aceitará, excepcionalmente, o pagamento do imposto por meio de pagamento no caixa. Além disso, o pagamento do IPVA pode ser pago, também, nos correspondentes bancários do Banco do Brasil e Bradesco, ou nos canais de autoatendimento e canais digitais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) disponível nos sites da Secretaria da Fazenda ou Detran.

Para quem possui conta em outros bancos, o Banco do Brasil oferece o serviço de “TA Multicartão”, que permite ao cidadão inserir cartões de outros bancos nos caixas eletrônico do BB e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) – www.detran.ma.gov.br – no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

O pagamento do IPVA nos Bancos do Itaú, Banco Santander e Bancoob, limita-se ao imposto devido pelos veículos novos que estão sendo licenciados pela primeira vez. O calendário de pagamento do IPVA está disponível na página do IPVA, no site da Sefaz. www.sefaz.ma.gov.br

Pagamento do IPVA na “boca do caixa” foi restabelecido até 30 de abril

O Banco do Brasil restabeleceu, temporariamente, até o dia 30 de abril, o recebimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas suas agências internas ou “boca do caixa”. O restabelecimento ocorreu após reunião na terça-feira (27), entre o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o gerente geral do Banco do Brasil, Marcelo Botelho, e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), quando foi firmando um acordo entre as três partes.

O pagamento do IPVA pode ser pago também nos correspondentes bancários do Banco do Brasil e Bradesco, ou nos canais de autoatedimento e canais digitais, por meio do DARE disponível nos sites da Secretaria da Fazenda ou Detran.

Para quem possui conta em outros Bancos, o Banco do Brasil oferece o serviço de “TA Multicartão”, que permite ao cidadão inserir cartões de outros bancos nos caixas eletrônico do BB e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Pelo site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

Caso o contribuinte tenha optado pelo parcelamento e não conseguiu pagar a primeira parcela, ele poderá pagar a qualquer momento, tendo acréscimo de 2% de juros, em até 30 dias após o vencimento, e 2% mais 1% ao mês ou fração de mês, após o prazo de 30 dias.

Retificando a informação que prestou anteriormente, a Secretaria de Fazenda informa que o pagamento do IPVA nos Banco do Itaú, Banco Santander e BANCOOB, limita-se ao imposto devido pelos veículos novos que estão sendo licenciados pela primeira vez.

Acordo

Para Duarte Júnior, o acordo é mais uma garantia para que viabiliza uma resolução de conflito e tanto consumidor, quanto o banco, saem ganhando. “Firmamos acordo, em parceria com a Sefaz, para que, até o dia 30 de abril, as agências da Instituição financeira, em todo o Estado, recebam boletos de pagamento do IPVA”, esclareceu.

Prazo para pagamento do IPVA 2018 com desconto de 10% encerra no dia 28

Um milhão e duzentos mil proprietários de veículos de 2 e 4 rodas, de passeio, utilitários e de prestação de serviços de frete, tem até o dia 28 de fevereiro para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2018, em cota única, aproveitando o desconto de 10%.

Além do pagamento em cota única com desconto de 10% concedido pelo Governo do Maranhão, a outra opção é o parcelamento em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento estabelecidas no calendário para pagamento do IPVA.

Este ano a descentralização de pagamento do IPVA permite comodidade e facilidade aos proprietários de veículos. O proprietário precisa apenas emitir o boleto de pagamento do IPVA no site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br) ou site do Detran (www.detran.ma.gov.br) e se dirigir à agência mais próxima dos bancos credenciados pela Sefaz: caixas eletrônicos do Banco do Brasil, BB Mais, Correios, Banco do Bradesco, Banco Itaú, Banco Santander e BANCOOB.

Outra comodidade é o ‘TA Multicartão’ disponibilizado pelo Banco do Brasil, que permite ao cidadão que tenha cartões de outros bancos, poder inserí-los nos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Pelo site do Detran, no ícone ‘Licenciamento 2018’, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA; e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Recebimento do documento em domicílio

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís, ficará disponível no Viva Cidadão da Beira-Mar, da ordem alfabética de A a J e no Viva Cidadão do Shopping da Ilha, de L a Z. Nas demais cidades do estado, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

Descentralização de pagamento do IPVA permite comodidade e facilidade

Pagar o IPVA agora está mais fácil do que nunca. A partir deste ano os proprietários de veículos automotores podem realizar o pagamento do imposto, além das agências do Banco do Brasil (Mais BB e Correios), nas agências da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Banco Itaú, Banco Santander, BANCOOB e seus respectivos correspondentes.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que a descentralização do pagamento irá proporcionar maior comodidade e facilidade ao proprietário que não precisa se deslocar apenas para agências do Banco do Brasil.

O proprietário precisa apenas emitir o boleto de pagamento do IPVA no site da Sefaz ou site do Detran e se dirigir à agência mais próxima dos bancos credenciados pela Sefaz.

Outra comodidade é o “TA Multicartão” disponibilizado pelo Banco do Brasil, que permite o cidadão que tenha cartões de outros bancos, poder inseri-lo nos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Vale lembrar que o Estado concedeu desconto de 10% do IPVA para quem pagar o imposto em cota única até o dia 28 de fevereiro. Outra opção é o parcelamento em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento estabelecidas no calendário.

Pelo site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios ficará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.