Juíza usa postagens do Facebook para determinar pagamento de pensão alimentícia

Conteúdo publicado nas redes sociais pode ser usado pela Justiça na hora de fixar o valor da pensão alimentícia. Postagens de carros, viagens, festas, imóveis e outros bens que mostram o padrão de vida dos requeridos são provas de que eles podem arcar com o pagamento da verba alimentar.

Em consulta à rede social (facebook) de um comerciante local, a juíza da 4ª Vara da Família de São Luís, Maria Francisca Gualberto de Galiza, comprovou as afirmações da requerente, na ação de alimentos, de que o ex-marido tem recursos financeiros para manter o filho do casal e determinou que o requerido pague por mês o equivalente a 50% do salário mínimo de verba alimentar à criança. O pai não compareceu à audiência de conciliação nesta terça-feira (10), no Fórum Des. Sarney Costa, e foi julgado à revelia. A ação tramita em segredo de justiça.

Segundo a juíza, a mãe da criança afirmou que o ex-marido é proprietário de estabelecimento comercial e outros investimentos em São Luís e pediu que fosse feita uma pesquisa na página dele no facebook para comprovar seu padrão de vida. Na decisão, a magistrada diz que a consulta na rede social do requerido na internet comprovou as afirmações da requerente de que o demandado ostenta movimentada vida social, podendo arcar com o pagamento da verba alimentar do filho.

No facebook dele, conforme a magistrada, há fotos comprovando a propriedade do estabelecimento comercial, fotografias de viagens, carros e de sua movimentada vida noturna.

TJMA empossa nova juíza da 1ª Vara de Imperatriz

A juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira é a nova titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz (entrância intermediária) após ter sido removida – por merecimento – em sessão plenária administrativa do TJMA nessa quarta-feira (4).

A magistrada foi empossada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, na manhã dessa quinta-feira (5), com a presença da desembargadora Graças Duarte (vice-presidente do TJMA), e do juiz Sebastião Bonfim (diretor do Fórum de São Luís). O termo de posse foi lido pela diretora geral do Tribunal, Isabella Lago.

Com a remoção, a juíza Daniela Ferreira deixa a 2ª Vara de Bacabal, assumindo a vaga aberta na 1ª Vara Cível de Imperatriz, em decorrência da promoção do juiz Mário Márcio Sousa para o cargo de juiz auxiliar da Capital.

Daniela de Jesus Bonfim Ferreira assumiu o cargo em 2009 e, durante sua carreira na magistratura, atuou nas comarcas de Riachão e Timbiras.

A juíza afirmou que pretende aprimorar sua qualificação ao atuar numa unidade de competência exclusivamente cível, área que possui afinidade, permitindo otimização do trabalho e adoção de rotinas mais concretas.

“Na área cível também poderei aproveitar a experiência que adquiri enquanto assessora do Tribunal de Justiça”, disse.

A posse da magistrada foi prestigiada pela desembargadora Graças Duarte e pelo diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim, além de familiares.