Policiais acusados de homicídio serão julgados em São Luís

O julgamento dos policiais militares Dauvane Sousa Silva e Helenilson Pereira Borges, acusados pelo crime de homicídio qualificado praticado contra a vítima Flávio da Conceição, no dia 30 de agosto de 2012, em Imperatriz, será realizado na Comarca da Ilha de São Luís.

O pedido do desaforamento (que é o deslocamento do julgamento da ação penal para outra comarca) foi apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, e julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão na sessão do último dia 19 de julho.

Por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, os desembargadores decidiram pela transferência do julgamento para uma das varas do Tribunal do Júri de São Luís

Ao se manifestar pela transferência do julgamento, o promotor de justiça Carlos Augusto Ribeiro Barbosa afirmou que o acusado Dauvane Sousa Silva, além de PM, é apresentador de um programa policial em emissora de televisão de Imperatriz e vem utilizando o veículo de comunicação e postando vídeos em redes sociais para conclamar a sociedade e os jurados sorteados para absolvê-los da acusação.

Nos autos do processo, foram anexados um vídeo em que Dauvane Sousa Silva convoca a população de Imperatriz para a sessão do Tribunal do Júri em que seria julgado no dia 13 de novembro de 2017 (julgamento que foi adiado devido a um conflito de atribuições entre os promotores) e a cópia de uma nota emitida pelo comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Ilmar Gomes, conclamando a tropa de policiais para dar apoio aos acusados durante o julgamento.

Para o Ministério Público, o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri em Imperatriz “poderia deixar dúvidas quanto à imparcialidade do Conselho de Sentença, em face da pressão midiática para favorecer os réus”, além de gerar riscos à segurança das autoridades e jurados, já que o “Fórum não dispõe de aparato suficiente para uma situação em que vários policiais militares poderão comparecer armados”.

Corroborando as argumentações do Ministério Público, o juízo da 1ª Vara Criminal de Imperatriz, onde o processo está tramitando, também se manifestou favorável ao desaforamento.

O CRIME

Segundo a acusação, os denunciados desferiram vários tiros de arma de fogo contra Flávio da Conceição no início da madrugada de 30 de agosto de 2012, na rua Niterói, bairro da Caema. No dia anterior, ambos teriam ameaçado a vítima, quando faziam rondas em duas motocicletas nos bairros Beira Rio, Caema e Vila Leandra.

Ao avistarem Flávio, conforme a denúncia, Dauvane apontou-lhe uma arma e perguntou sobre o paradeiro de Pablo, irmão da vítima e fugitivo da Maiobinha. Como ele respondeu que não sabia, o policial avisou que voltaria à noite e que a família “iria chorar lágrimas de sangue”.

Decisão sobre quem tem ou não direito ao critério de cotas marca julgamento no TJ-MA

Por 4 votos a 3, os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram que uma candidata a vagas do cargo de Procurador do Estado não comprovou o direito à reserva destinada aos negros, de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos, estabelecida pela legislação. A decisão reconheceu o direito de a candidata concorrer apenas às vagas de ampla concorrência e manteve o entendimento da comissão instituída para verificar a veracidade da declaração dos candidatos, que, por unanimidade, avaliou que a candidata não atende ao critério de cotas.

O entendimento da maioria do órgão colegiado do TJMA é de que a comissão é formada por especialistas em questões étnicas raciais e tem competência para decidir quem atende ou não à condição. Já a divergência entende que o artigo 2º da Lei Federal nº 12.990/14 condiciona o direito de concorrer às vagas aos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A candidata ajuizou mandado de segurança, apontando ato violador de direito líquido e certo seu, não amparado por habeas corpus ou habeas data a cargo do secretário de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão, na condição de presidente da Comissão Central de Concurso Público, que resultou na sua desclassificação no concurso.

VOTO DO RELATOR

O relator do mandado, desembargador Kleber Carvalho, votou pela concessão da segurança à candidata, ao argumento de que a comissão de concurso não pode, subjetivamente, estipular critérios para desclassificar candidato em certame público, nem sequer se omitir em indicar, de forma explícita, clara e congruente, os motivos de fato e de direito em que está fundado o ato, violando, assim, o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e o dever de motivação dos atos administrativos enquanto elemento de sua validade.

O desembargador afirmou que a candidata juntou comprovação, em sua petição inicial, de que é negra/parda, por meio de critérios permitidos por lei e pelo STF, ou seja: Certidão de Cútis do Estado de Alagoas, na qual se declara que a impetrante é parda, além de fotografias pessoais e exame dermatológico.

Kleber Carvalho acrescentou que a leitura do “item V” do edital do concurso leva à mesma conclusão da Lei Estadual nº 10.404/2015 e da Lei Federal nº 12.990/14, quanto à adoção do sistema de autodeclaração para que o candidato venha a concorrer nas cotas de negro/pardo em certame. Para ele, a comissão do concurso não poderia vencer a presunção da declaração da candidata. O magistrado citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento dos desembargadores Guerreiro Júnior e Nelma Sarney foi o mesmo do relator.

VOTO DIVERGENTE

Em sessão passada, o desembargador José de Ribamar Castro abriu voto divergente, entendendo que a candidata não pode concorrer às vagas destinadas às cotas, mas apenas às de ampla concorrência. Ele frisou que a comissão que fez a avaliação é instituída por lei e se faz necessária em todo concurso, por recomendação do STF. O magistrado registrou que, se apenas um dos três votos da comissão fosse favorável à candidata, ela teria mantido o direito às vagas por cotas, mas lembrou que a decisão que a eliminou foi unânime.

A desembargadora Angela Salazar, que pediu vistas dos autos, concordou com Castro na sessão seguinte. Ela destacou que a comissão do concurso indeferiu pedido feito em recurso administrativo da candidata, afirmando que o decreto estadual nº 32.435/2016 determina que serão avaliados somente os aspectos fenotípicos do candidato – conjunto de caracteres visíveis para considerá-lo negro – os quais serão verificados obrigatoriamente na presença do mesmo. Para a comissão, a ausência das características fenotípicas verificadas por estudiosos das relações raciais no Brasil descaracteriza a autodeclaração.

Angela Salazar lembrou que o edital previu, expressamente, que a autodeclaração seria confirmada por uma comissão e que não se consubstancia em presunção absoluta de afrodescendência, cuja veracidade pode ser atestada através de critérios de heteroidentificação – a confirmação, por terceiros, da raça autodeclarada pelo candidato. Ela citou entendimento do STF e jurisprudência de outros tribunais.

Ao analisar a declaração da candidata, de que é filha de pai preto e mãe branca, Angela Salazar advertiu que os critérios de ancestralidade ou consanguinidade constituem genótipos, e não foram contemplados na lei e nem no edital do concurso. Por essa razão, entende que não são critérios válidos para definir se determinada pessoa é ou não negra, para que faça jus ao sistema de cotas.

O desembargador Raimundo Barros acompanhou o entendimento divergente, deixando o placar da votação em 3×3. O voto que desempatou o julgamento, contrário ao pedido da candidata e de acordo com a avaliação da comissão de concurso, foi do desembargador Ricardo Duailibe. Ele também entendeu que a comissão tem competência e formação suficiente sobre o assunto para decidir sobre quem tem ou não direito ao critério de cotas.

Julgamento de ‘Corumbá’ por morte de turista acontece hoje (22)

O julgamento de José Vicente Mathias, serial killer conhecido como Corumbá, pelo assassinato da turista espanhola Núria Fernandez Collada, de 27 anos, acontece hoje (22), em Alcântara.

Núria Collada foi morta a pauladas em 18 de março 2005 em uma praia em Alcântara. O acusado teria ainda comido partes do cérebro da vítima e bebido seu sangue em um ritual de magia negra.

O assassino em série é acusado de assassinar pelo menos cinco mulheres, entre 1999 e 2005. Preso em Goiás, ele agia sempre em cidades turísticas, se fazendo passar por artesão. Corumbá já foi condenado por matar uma russa, naturalizada israelense, Katryn Rakitov, que foi vista pela última vez em agosto de 2004, em Pirinópolis, perto de Goiânia.

Ainda no Maranhão, Corumbá é acusado de matar a turista alemã Maryanne Kern, de 49 anos. O corpo de Kern foi achado com sinais de espancamento em uma cova rasa, em uma praia de Barreirinhas.

Nos depoimentos, Corubá entrou em diversas contradições. Por vezes, mencionou sofrer “influências” do Diabo, que teria sussurrado em seu ouvido a suposta missão de matar sete mulheres. Alegou também, como sendo motivos para seus crimes, xenofobia e chacotas sofridas por sua impotência sexual. Ele já possuía passagens pela polícia por estupro e atentado violento ao pudor.

Vítimas do serial killer:

 

  • Núria Fernandez Collada (2005) – a turista espanhola de 27 anos, foi morta a pauladas na cabeça. Teve pedaços do cérebro e sangue ingeridos após ritual de dança. Ela foi morta na praia de Itatinga, em Alcântara, no Maranhão.
  • Maryanne Kern (2004) – turista alemã de 49 anos, foi morta em Barreirinhas no Maranhão e encontrada numa cova rasa.
  • Katryn Rakitov (2004) – russo-israelense de 29 anos. Foi morta em Pirenópolis, Goiás.
  • Lidiane Vieira de Melo (2004) – a goiana de 16anos passou um dia e meio amarrada enquanto Corumbá bebia seu sangue. Depois de morta, teve o corpo esquartejado. Ela foi morta em Goiânia, em janeiro de 2004.
  • Simone Lima Pinho (2000) – artesã baiana de 26 anos foi assassinada a pauladas e pedradas em junho de 2000 no município de Lençóis na Bahia.
  • Natália Canhas Carneiro (1999) – a mineira de 15 anos foi morta em setembro de 1999, no município de Três Marias, Minas Gerais.

Réu é condenado a 16 anos de prisão por homicídio em Imperatriz

O réu Alisson Pereira Lima, de 23 anos, foi condenado em Imperatriz a 16 anos, sete meses e 15 dias de prisão pelo assassinato de Genildo dos Santos Lima, em 2014.

O crime ocorreu em 22 de fevereiro daquele ano, em um posto de combustível, na Avenidade Pedro Neiva de Santana.

Segundo o promotor do caso, Carlos Róstão, o réu nega a autoria do crime, mas o Ministério Público reconhece claramente que foi ele o assassino de Lima.

A tese usada pela acusação foi de homicídio qualificado por motivo torpe. O crime teria sido motivado pela desconfiança do réu de que a vítima estaria tendo um caso com sua esposa.

Alisson Lima já estava preso, cumprindo pena por um outro crime, praticado também em 2014, na Vila Redenção II.

Julgamento de crimes dolosos contra a vida cresceu 20% no Maranhão em 2017

O Judiciário do Estado do Maranhão realizou 897 sessões do Tribunal de Júri em 2017, o que corresponde a um aumento de 19,7% em relação às sessões realizadas em 2016 para julgamento de crimes dolosos contra a vida. No último mês de novembro, Mês Nacional do Júri instituído pela Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram realizadas 180 sessões em todo o Estado.

Ao longo do último ano, vários acusados por crimes de homicídio que repercutiram na sociedade foram submetidos a Júri Popular. Na capital, por exemplo, foram julgados os acusados pelos assassinatos do advogado Brunno Matos; do auditor fiscal José de Jesus Saraiva; do policial civil Cristiano Azevedo da Mota; do integrante da Associação dos Travestis e Transexuais do Maranhão, Daniel da Conceição; e pelo sequestro e morte do ex-prefeito de Poção de Pedras (MA), Raimundo Mota da Silva.

Já no interior, teve destaque o caso do réu Jucílio Leitão de Sousa, julgado na Comarca de Pedreiras e condenado a 34 anos de reclusão pela morte de um casal, crime ocorrido no município de Trizidela do Vale, entre outros.

Segundo a juíza Kariny Bogéa, responsável pelo Planejamento Estratégico da CGJ-MA, o aumento na operosidade demonstra o compromisso da Justiça em dar efetividade às normas legais e oferecer à sociedade uma resposta no combate ao crime. “O crescimento de 20% no número de sessões realizadas representa o engajamento dos juízes maranhenses na busca pelo cumprimento dos metas fixadas pelo CNJ”, pontuou a juíza auxiliar da Corregedoria.

Segundo o corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, durante a atual gestão, tanto a Corregedoria quanto o TJMA planejam investir e adotar medidas para garantir uma efetividade ainda maior da prestação jurisdicional à sociedade. “Aperfeiçoando as condições de trabalho de magistrados e servidores, certamente elevaremos os dados atuais ao final desse ano”, analisou.

POLOS JUDICIAIS – O Polo Judicial de São Luís, composto de 16 comarcas, realizou 403 sessões de Júri, seguido do Polo Judicial de Pinheiro, com 20 comarcas, que realizou 120 sessões no ano. Já o Polo Judicial de Bacabal, que reúne 27 comarcas, realizou 119 julgamentos, seguido dos polos Judiciais de Caxias (10 comarcas) com 99 sessões, e Imperatriz (18 comarcas), com 96 julgamentos no ano. O Polo de Chapadinha (9 comarcas) aparece em seguida com 34 júris efetivados, e São João dos Patos (14 comarcas), com 26 júris realizados em 2017.

JÚRI POPULAR – Instituído no Brasil em 1822 e previsto na Constituição Federal, o Tribunal do Júri é competente para julgar crimes dolosos contra a vida. Cabe a um colegiado formado por sete pessoas da comunidade – os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide de acordo com a vontade popular, profere a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.

Julgamento Lula: condenado ou não, ex-presidente pode se candidatar

Rafael Tatemoto

Brasil de Fato

Independentemente dos possíveis resultados do julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro, não há possibilidade jurídica de que se decrete sua prisão imediatamente. O próprio Tribunal Regional Federal da Quarta Região apontou que há recursos previstos ainda em segunda instância. Conforme nota divulgada pelo órgão, “caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau”.

Lula será julgado pelos três desembargadores da Oitava Turma do TRF4: João Pedro Gebran Neto, o relator do caso; Leandro Paulsen, o revisor; e Victor Luis dos Santos Lau. Na hipótese de condenação, a defesa pode pedir que algum dos pontos do parecer seja melhor explicado, por meio de embargos de declaração ou, em caso de decisão não unânime, ou seja, por dois votos a um, caberia ainda embargos infringentes, em que pontos discordantes seriam avaliados em conjunto pelas Sétima e Oitava turmas.

Só após os dois recursos, a prisão poderia ser decretada. O Supremo Tribunal Federal  (STF), decidiu, em 2016, pela possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, antes mesmo do fim do processo, como prevê a Constituição. Ainda assim, não se trata de uma obrigatoriedade.

“Essa é uma possibilidade apenas.  Alguns ministros do próprio STF têm mantido seu posicionamento no sentido de não admitir a execução provisória da pena”, contextualiza Ivan de Franco, advogado e mestre em Direito.

Candidato

Mesmo que condenado em segunda instância, o que, segundo a Lei da Ficha Limpa é o suficiente para impedir a candidatura, o ex-presidente pode continuar como presidenciável pelo PT. É o que explica Diogo Rais, professor do Mackenzie e especialista em direito eleitoral

“Uma coisa é a causa da inelegibilidade e outra é a aplicação. A causa pode vir de vários fatores. A aplicação é exclusivamente eleitoral, depende de uma decisão [da Justiça] eleitoral. Não existe inelegibilidade automática. Depende de um processo [específico]”, aponta.

Formalmente portanto, Lula só poderia ser afastado da corrida presidencial após pedido de registro de candidatura, cujo prazo vai até agosto deste ano.

Acusado de tentativa de homicídio é julgado em Cantanhede

Um homem identificado como Roberto Leal será julgado nesta terça-feira (31) na Comarca de Cantanhede. A sessão terá a presidência do juiz Paulo do Nascimento Júnior. O julgamento de Roberto Leal segue tabela divulgada pelo Fórum de Cantanhede na semana passada. O júri tem início às 9 da manhã.

Roberto Leal é acusado de, no dia 10 de junho de 2001, por volta das 23h30min, entre a Rua Benedito Lopes e a Rua do Cemitério, ambas localizadas na cidade de Cantanhede, tentar matar o homem identificado como “Zé Bocão”, não conseguindo consumar seu intento por razões alheias a sua vontade. Naquele dia, realizava-se uma festa no Bar Três Estrelas. Relata a denúncia que a vítima adentrou o bar sem pagar, após travar discussão com o porteiro.

Em seguida, o pai do ofendido ali chegou, tendo igualmente discutido com o porteiro da festa, pois também pretendia adentrar no recinto sem efetuar o pagamento devido, em razão do que Zé Bocão reaproximou-se do porteiro, segurando uma garrafa nas mãos, e, após ligeira discussão, saiu do local fazendo ameaças.

O denunciado, após indagar ao porteiro o que havia ocorrido, saiu daquele estabelecimento comercial portando uma arma de fogo na cintura — revólver, marca Rossi, calibre 38, tendo se deparado com a vítima, momento em que teria efetuado três disparos.

No dia 14 de novembro o réu será José Domingos Silva. Os outros júris são de Dielson Brandão (16 de novembro), Charles Pereira dos Santos (dia 21 de novembro), Francisco da Luz (dia 28 de novembro), e Fábio da Silva Moreira, marcado para o dia 30 de novembro e que encerra a pauta em Cantanhede.

De CGJ.

43 réus serão julgados no mês de outubro em São Luís

Começam nesta segunda-feira (02) as sessões de júri popular do mês de outubro, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), quando sentarão no banco dos réus Sidney de Almeida Gomes, José Carlos Gaspar Paiva e Maurício dos Santos Furtado. Durante todo o mês, as quatro varas do Tribunal do Júri da capital julgarão 43 acusados de homicídio e tentativa de homicídio. Os julgamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, começando às 8h30, nos salões localizados no primeiro andar do fórum.

No 1º Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, serão julgados, além de Sidney de Almeida Gomes (dia 02), também Ednilson Gouveia Chagas (04), Werbeth Luis Pereira Aguiar (09), Francisco de Assis Sousa Serejo (16), Reginaldo Mendes e Moacir Figueiredo (18), Rui Jorge dos Reis Filho (23), Carlos Raimundo Durans Costa (25) e Expedita da Purificação Diniz Serra (30).

Já no 2º Tribunal do Júri, as sessões começam na terça-feira (03) com o julgamento de Fredson Batista Sampaio. Sentarão no banco dos réus, ainda, Anderson Carlos Pereira Coelho (dia 05), Ismael Caldas de Sousa (09), Willame Martins Coelho (10), Edeilson Viegas Pereira e Warlen Câmara Pereira (16), Gleydson dos Santos Pinheiro (18), José Altino Ferreira Lindoso (20), Daniel Lima Lira (23), Aurélio Alves Baima e Cláudio Roberto Pereira dos Santos (25), Stenio Soares Ferreira (27), Lucian Carlos Lima Brandão, Luciandor Lima Brandão e Paulo César Cunha Duarte (30) e Denis Luz Conceição (31). As sessões serão presididas pelo juiz Gilberto de Moura Lima.

Serão julgados em outubro, no 3º Tribunal do Júri, além de José Carlos Gaspar Paiva (dia 02), também Antônio Luís Mendes Machado e Jardel Serra Rocha (16), Carlos André Everton Ramos e Willame Reis Lopes (23), Diego Rodrigues Viegas, José maria Santos Silva, Joseilson de Jesus de Sousa Câmara e Naldivan Rondoaldo Borges (30). A 3ª Vara tem como titular a juíza Kátia Coelho de Sousa Dias.

O juiz do 4º Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, presidirá as sessões de julgamento de Maurício dos Santos Furtado (dia 02), Wanderson Quaresma Fonseca (04), Antônio Luís Correa dos Reis (09), Diego Sales Ferreira e William Gabriel Lima (11), Emerson Aires de Freitas (16), Wedson Marcos Ferreira (18), Danilo Coelho Santos (23) e Junieliton Ribeiro (25).

Julgamento de Lula em 2ª instância deve ocorrer antes da eleição de 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta agora a atenção para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele será julgado pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leonardo Paulsen e Victor Luiz Laus. Segundo apurou o Correio, mais de 96% das decisões de Sérgio Moro são aceitas pela 2ª instância do Paraná. De um total de 432 recursos e habeas corpus, 17 foram acatados pelos desembargadores.

Há uma expectativa de que os desembargadores do TRF4 julguem o caso antes das eleições de 2018. O ex-presidente só perde os direitos políticos após o TRF4 concluir o julgamento e se os desembargadores decidirem acatar as decisões do juiz Sérgio Moro. Uma condenação nessa esfera do Poder Judiciário também enquadra Lula na Lei da Ficha Limpa, deixando o ex-presidente inelegível. A prisão só ocorre após o processo percorrer todas as instâncias na Corte.

O subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcellos, professor de ciências penais, destaca que o processo tramita com mais celeridade no TRF do que em primeira instância. “Não existe prazo para a Corte de segunda instância avaliar este caso. Mas o que temos percebido é que há uma agilidade”, destaca o professor.

Caso a defesa de Lula recorra da decisão do magistrado, os advogados devem apresentar as alegações no prazo de 15 dias. Em seguida, o Ministério Público tem mais duas semanas para apresentar seu parecer sobre o caso. E já avisou que vai recorrer do tempo da pena. Moro recebe todos os documentos e envia imediatamente aos desembargadores. Chegando à Corte, o processo recebe um relator, que vai abrir vistas (posicionamento) ao MP, que terá o tempo de 15 dias a um mês para se pronunciar.

Somente após essas etapas, o relator do caso solicita ao presidente da turma que uma audiência seja marcada. Até que esse processo ocorra no TRF4, Lula pode concorrer a qualquer cargo público, inclusive se eleger para presidente. A professora Kátia Kufa, da Faculdade de Direito do IDP, destaca que o magistrado pediu a suspensão dos direitos políticos. “Se não tiver sentença até o dia da eleição, ele pode concorrer a qualquer cargo público. Uma eventual condenação por um colegiado, como é o caso do TRF, resulta em impedimento de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa”, destacou Kufa.

Do Correio Braziliense