Lula dispara na frente com 37,3% em pesquisa CNT/MDA

Revista Fórum

Levantamento feito pelo instituto MDA e encomendado pela CNT (Confederação Nacional de Transportes, divulgada nesta segunda-feira (20), mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar na disputa presidencial, com 37,3% das intenções de voto. Jair Bolsonaro (PSL) aparece em segundo lugar, com 18,8%.

A pesquisa é a primeira realizada após o início oficial da campanha. Foram testados os 13 candidatos que pediram registro ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Veja o resultado:

Lula (PT) – 37,3%

Jair Bolsonaro (PSL) – 18,8%

Marina Silva (Rede) – 5,6%

Geraldo Alckmin (PSDB) – 4,9%

Ciro Gomes (PDT) – 4,1%

Alvaro Dias (Podemos) – 2,7%

Guilherme Boulos (PSOL) – 0,9%

João Amoêdo (Novo) – 0,8%

Henrique Meirelles (MDB) – 0,8%

Cabo Daciolo (Patriota) – 0,4%

Vera (PSTU) – 0,3%

João Goulart Filho (PPL) – 0,1%

José Maria Eymael (DC) – 0%

Branco/Nulo – 14,3%

Indeciso – 8,8%

Transferência de votos

Considerando apenas o universo de eleitores que inicialmente declararam voto em Lula, Haddad ficou em primeiro lugar, com 17,3% das intenções de voto, seguido de Marina Silva e Ciro Gomes, com 11,9% e 9,6%, respectivamente. Somados, votos brancos e nulos e índice de indecisos representam 47,9% do total.

Fernando Haddad (PT) – 17,3%

Marina Silva (Rede) – 11,9%

Ciro Gomes (PDT) – 9,6%

Jair Bolsonaro (PSL) – 6,2%

Geraldo Alckmin (PSDB) – 3,7%

Guilherme Boulos (PSOL) – 0,8%

Alvaro Dias (Podemos) – 0,7%

Henrique Meirelles (MDB) – 0,7%

Vera (PSTU) – 0,5%

Cabo Daciolo (Patriota) – 0,3%

João Amoêdo (Novo) – 0,3%

João Goulart Filho (PPL) – 0,1%

José Maria Eymael (DC) – 0%

Branco/Nulo – 31,3%

Indecisos – 16,6%

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre a última terça-feira (14) e este domingo (19), em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Com informações do UOL

ONU decide que Lula tem pleno direito de ser candidato

Comitê Internacional de Direitos Humanos determinou hoje que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo

Nota dos advogados do presidente Lula

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decerto Legislativo 311 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins

Jornal da família Sarney debocha de Lula em charge

Revista Fórum

O jornal do Maranhão, O Estado, de propriedade da família Sarney, publicou em sua página de opinião, uma charge onde debocha do ex-presidente e candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Na imagem, com o título de “Começou a Campanha”, aparece o desenho de Lula vestido de presidiário, atrás das grades enquadrado por uma TV.

O Estado vem perdendo, ao longo dos anos, o posto de principal jornal do Maranhão, com queda de assinantes e vendas do jornal. Uma das principais razões para isto é a perda de credibilidade, graças à censura da cobertura de recentes escândalos da própria Família Sarney, divulgados com destaque em outros jornais da região, entre eles O Imparcial e Jornal Pequeno.

A sucessão de escândalos e governos ruins fez com que a família Sarney passasse até a esconder o sobrenome nas peças das próprias campanhas eleitorais.

Outro sobrenome que já foi de prestígio e também anda desaparecido das campanhas eleitorais é o da família Murad.

As pesquisas eleitorais mais recentes indicam que Roseana Sarney deve perder as eleições para o atual governador Flávio Dino (PCdoB), que deve ser reeleito ainda no primeiro turno.

PT indica Fernando Haddad como vice na chapa com Lula

Fernando Haddad foi definido como o candidato a vice na chapa à presidência encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT anunciou a decisão na noite deste domingo (5), após reunião da Executiva Nacional do partido, em São Paulo (SP). Na mesma noite, dirigentes do PT e do PCdoB se reuniram para definir a formação de uma coligação entre os partidos.

Em coletiva de imprensa após a definição, a presidenta do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que “a tradição do PT sempre foi a de disputar eleições em coligações”. A parlamentar relatou que partiu do próprio Lula o convite para que Manuela integrasse a chapa.

“Nós entendemos que a candidatura de Manuela D’Ávila cumpriu um papel importantíssimo nessa unidade que estamos tendo para dar sustentação à candidatura de Lula. Ou seja, a formação de um campo progressista e popular para voltar a governar o país”, reforçou a petista, lembrando que o perfil jovem e de uma mulher fortalece a chapa.

A decisão pelo nome de Haddad como candidato a vice-presidente é “para fazer a representação de Lula durante esse processo, até tão logo se estabilize juridicamente a sua situação”, salientou a senadora. Gleisi informou que “Haddad e Manuela já vão sair numa agenda firme e forte pelo país, defendendo um  programa de governo progressista e popular”, e que estarão juntos e “hermanados” na coligação PT, PCdoB, PROS e PCO.

Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, afirmou a importância da unidade ampla da esquerda neste momento. “É necessário que a gente interrompa essa agenda antipovo e antinacional que está sendo imposta ao povo brasileiro por meio de um golpe de Estado. Nesse sentido, as eleições ganham uma dimensão extraordinária. É nesse embate das eleições que está a oportunidade de retomarmos um projeto nacional e popular para o Brasil”, pontuou.

“Por uma circunstância objetiva, até que se defina as pendências legais desse processo, Fernando Haddad é o porta-voz da candidatura do presidente Lula e, junto com Manuela D’Ávila, vai percorrer esse país, debatendo ideias e fazendo com que, nessa relação que temos com o PT de 30 anos, o PCdoB vá ocupar a vice-presidência na chapa; e, para nós, nos honra muito. E vamos vencer as eleições pela quinta vez consecutiva”, finalizou Luciana.

O candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, fez elogios ao papel que Manuela D’Ávila vem desempenhando em sua pré-campanha junto aos setores progressistas e de resistência, além de ressaltar a liderança que Lula desempenha para a esquerda.

“Tenho certeza que apesar de todo o constrangimento e perseguição que sofre, o presidente Lula só cresce em entusiasmo e determinação, e vontade de governar e resgatar a dignidade das pessoas, para que as pessoas tenham esperança de novo no Brasil. E estamos anunciando ao país uma grande aliança rumo a esse resgate”, declarou.

Haddad reforçou ainda que este momento será o de compatibilizar os programas de governo dos partidos e “rodar o país levando a voz de Lula”.

O primeiro anúncio foi feito por meio das contas oficiais de Lula nas redes sociais. “Vamos com Lula e Fernando Haddad. Pra fazer #OBrasilFelizDeNovo!”.

Lula à mídia progressista: Agradeço aos que lutam em busca da verdade

Brasil de Fato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu uma carta direcionada aos meios de comunicação alternativos em que agradece e reconhece a participação dessa parcela da mídia na busca da verdade dos fatos.

A carta, divulgada nesta sexta-feira (27), ressalta a “campanha de difamação” feita contra ele nos últimos anos pelos grandes meios de comunicação, e afirma que ao longo desse período realizaram “dezenas de horas de Jornal Nacional e incontáveis manchetes dedicadas a espalhar mentiras – ou, para usar a linguagem da moda, fake news – contra mim, contra minha família e contra a ideia de que o Brasil poderia ser um país grande, soberano e justo”.

Ao final, Lula saúda a imprensa progressista e afirma que esse bloco está “contribuindo para trazer de volta o debate público e resgatar o jornalismo da vala comum à qual foi atirado por aqueles que o pretendem não como ferramenta capaz de lançar luz onde haja escuridão, mas apenas e tão somente como arma política dos poderosos”. Confira:

A peleja da blogosfera progressista contra as mentiras da grande mídia (plim-plim) – Luiz Inácio Lula da Silva

A história ensina que numa guerra, a primeira vítima é a verdade. Encontro-me há mais de 100 dias na condição de preso político, sem qualquer crime cometido, pois nem na sentença o juiz consegue apontar qual ato eu fiz de errado. Isso porque setores da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, com apoio maciço da grande mídia, decidiram tratar-me como um inimigo a ser vencido a qualquer custo.

A guerra que travam não é contra a minha pessoa, mas contra a inclusão social que aconteceu nos meus mandatos, contra a soberania nacional exercida pelos meus governos. E a principal arma dos meus adversários sempre foi e continuará sendo a mentira, repetida mil vezes por suas poderosas antenas de transmissão.

Tenho sobrevivido a isso que encaro como uma provação, graças à boa memória, à solidariedade e ao carinho do povo brasileiro em geral.

Dentre as muitas manifestações de solidariedade, quero agradecer o espírito de luta dos homens e mulheres que fazem do jornalismo independente na internet uma trincheira de debate e verdade.

Desde que deixei a Presidência, com 87% de aprovação popular, a maior da história deste país, tenho sido vítima de uma campanha de difamação também sem paralelo na nossa história.

Trata-se, sabemos todos, da tentativa de apagar da memória do povo brasileiro a ideia de que é possível governar para todos, cuidando com especial carinho de quem mais precisa, e fazer o Brasil crescer, combatendo sem tréguas as desigualdades sociais e regionais históricas.

Foram dezenas de horas de Jornal Nacional e incontáveis manchetes dedicadas a espalhar mentiras – ou, para usar a linguagem da moda, fake news – contra mim, contra minha família e contra a ideia de que o Brasil poderia ser um país grande, soberano e justo.

Com base numa dessas mentiras, contada pelo jornal O Globo e transformada num processo sem pé nem cabeça, um juiz fez com que eu fosse condenado à prisão, por “ato indeterminado”, usando como pretexto a suposta posse de um imóvel “atribuído” a mim, do qual nunca fui dono.

Contra essa aliança espúria entre alguns procuradores e juízes e a mídia corporativa, a blogosfera progressista ousou insurgir-se. Sem poder contar com uma ínfima parcela dos recursos e dos meios à disposição dos grandes veículos alinhados ao golpe, esses homens e mulheres fazem Jornalismo. Questionam, debatem e apresentam diariamente ao povo brasileiro um poderoso contraponto à indústria da mentira.

Lutaram e continuam a lutar o bom combate, tendo muitas vezes apenas o apoio do próprio povo brasileiro, por meio de campanhas de financiamento coletivo (R$ 10 reais de uma pessoa, R$ 50 reais de outra).

Foram eles, por exemplo, que enfrentaram o silêncio da mídia e desvendaram as ligações da Globo com os paraísos fiscais, empresas de lavagem de dinheiro e a máfia da Fifa. Que demonstraram a cumplicidade de Sérgio Moro com a indústria das delações. Que denunciaram a entrega das riquezas do país aos interesses estrangeiros. Tudo com números e argumentos que sempre são censurados pela imprensa dos poderosos.

Por isso mesmo a imprensa independente é perseguida por setores do judiciário, por meio de sentenças arbitrárias, como vem ocorrendo com tantos blogueiros, que não têm meios materiais de defesa. Enfrentam toda sorte de perseguições: tentativa de censura prévia, conduções coercitivas e condenações milionárias, entre outras formas de violência institucional.

E agora, numa investida mais sofisticada – mas não menos violenta – agências de “checagem” controladas pelos grandes grupos de imprensa “carimbam” as notícias independentes como “Fake News”, e dessa forma bloqueiam sua presença nas redes sociais. O nome disso é censura.

Alguns desses homens e mulheres que pagam um alto preço por sua luta são jornalistas veteranos, com passagens brilhantes pela grande imprensa de outrora, outros sem qualquer vínculo anterior com o jornalismo, mas todos movidos por aquela que deveria ser a razão de existir da profissão: a busca pela verdade, a informação baseada em fatos e não em invencionices. Lutaram e lutam contra o pensamento único que a elite econômica tenta impor ao povo brasileiro.

Quantas derrotas nossos valentes Davis já não impuseram aos poderosos Golias? Quantas notícias ignoradas ou bloqueadas nos jornalões saíram pelos blogues, muitos deles com mais audiência que os sites dos jornalões?

Mesmo confinado na cela de uma prisão política, longe de meus filhos e amigos, impedido de abraçar e conversar com o povo brasileiro, tenho hoje aprovação maior e rejeição menor que meus adversários, que fracassaram no maior dos testes: melhorar a vida dos brasileiros.

Eles, que tantos crimes cometeram – grampos clandestinos no escritório de meus advogados, divulgação ilegal de conversas entre mim e a presidenta Dilma, todo o sofrimento imposto à minha família, entre muitos outros –, até hoje não conseguiram contra mim uma única prova de qualquer crime que seja.  A cada dia mais e mais pessoas percebem que o golpe não foi contra Lula, contra Dilma ou contra o PT. Foi contra o povo brasileiro.

Mais do que acreditar na minha inocência – porque leram o processo, porque checaram as provas, porque fizeram Jornalismo – os blogueiros e blogueiras progressistas estão contribuindo para trazer de volta o debate público e resgatar o jornalismo da vala comum à qual foi atirado por aqueles que o pretendem não como ferramenta capaz de lançar luz onde haja escuridão, mas apenas e tão somente como arma política dos poderosos.

A democracia brasileira agradece, eu agradeço a vocês, homens e mulheres que fazem da luta pela verdade o seu ideal de vida.

Hoje a (in)justiça brasileira não só me prende como impede sem nenhuma razão que vocês possam vir aqui me entrevistar, fazer as perguntas que quiserem. Não basta me prender, querem me calar, querem nos censurar.

Mas assim como são muitos os que lutam pela democracia nas comunicações e pelo jornalismo independente, e não caberiam aqui onde estou, essa cela também não pode aprisionar nem a verdade nem a liberdade. Elas são muito mais fortes do que as mentiras mil vezes repetidas pelo plim-plim, que quer mandar no Brasil e no povo brasileiro sem jamais ter tido um único voto. A verdade prevalecerá. A liberdade triunfará.

Forte abraço,

Lula

OPINIÃO | Erro de avaliação?

A despeito de toda engenharia da elite política, jurídica e midiática, a desarmonia de parte das forças de esquerda contribuiu significativamente para a concretização do golpe parlamentar, que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, em 2016.

Há vários os exemplos. A dispersão de partidos como o PSB, que apoiou o impeachment. É um destes. Mesmo no PT, houve quem avaliasse que o afastamento de Dilma em meio ao desgaste resultante da crise econômica abriria caminho para a volta triunfal do ex-presidente Lula. Erro de leitura monumental.

Afastada a presidenta legitimamente eleita, passo seguinte do consórcio golpista foi a condenação, sem provas, do ex-presidente e o conseqüente enquadramento na Lei da Ficha Limpa. A prisão política tem como pano de fundo impedir que Lula, líder em todas as pesquisas, dispute a eleição e conquiste nas urnas o terceiro mandato para a Presidência da República.

Pois bem. Enquanto a direita e o centrão selam aliança pró-Geraldo Alckmin (PSDB), os partidos de esquerda teimam em não construir o caminho da unidade. Contrariam a vontade popular, manifesta em todos os levantamentos estatísticos realizados, que reprova o modelo de gestão imposto pelos conservadores ora no Palácio do Planalto.

Apesar de reiterados apelos do PCdoB pela união, o fato concreto é que PT, PSB, PT e PSol caminham a passos largos para a pulverização de candidaturas presidenciais deixando o terreno livre para as candidaturas patrocinadas pelos artífices do golpe, que interrompeu o ciclo de governos populares e progressistas iniciado em 2003 e consequentemente levou o ex-presidente Lula para a prisão.

A coesão dos partidos de centro-direita garantiu tamanha tranquilidade ao pré-candidato Geraldo Alckmin, que este se dá ao luxo de prospectar adversários. Reportagem do Jornal Folha de S. Paulo, no último domingo, 22, afirma que o ex-governador de São Paulo prevê segundo turno em que enfrentará o candidato do PT, apoiado pelo ex-presidente Lula.

Tese reiterada nesta segunda por articulista do jornal paulista. Não é difícil entender a razão da predileção. Basta lembrar que antes mesmo do impeachment de Dilma e da prisão de Lula, o PT foi alvo de campanha sistemática da grande mídia numa tentativa torná-lo sinônimo de corrupção.

A repercussão foi de tal dimensão que o processo de afastamento da presidenta Dilma se deu mesmo sem provas, em grande medida pela repulsa de parte da população ao PT sob o discutível argumento de combate à corrupção seletivamente.

De todo este massacre jurídico midiático sobrou a figura do ex-presidente Lula, que a despeito de toda a campanha manteve-se com índices elevados de popularidade. De sorte, que, mesmo preso político, lidera todas as pesquisas de intenção de votos para a presidente.

Seria esta umas das razões pelas quais Alckmin do alto de sua experiência político eleitoral aposta (ou torce?) que enfrentará candidato do PT no segundo turno?

Toda esta conjuntura exige desprendimento das forças progressistas para evitar que a elite conservadora dê o golpe final e legitime nas urnas o processo arbitrário e antidemocrático em curso no país.

Radialista, jornalista, Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM.

Lula: O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios

Brasil de Fato

Preso há mais de três meses na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz uso do espaço de opinião do jornal Folha de São Paulo, em sua edição desta quinta-feira (19), para criticar as diversas manobras que têm sido feitas para impedir que ele faça campanha eleitoral. Lula é oficialmente o pré-candidato presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT) e deve ter sua candidatura registrada junto à Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto. Confira a íntegra do artigo:
Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa? 

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998—e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse? 

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.

Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição—possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?

O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?

O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

11 governadores denunciam parcialidade e perseguição de Moro contra Lula

Os nove governadores do Nordeste mais os de Minas Gerais e Acre publicaram Nota Oficial condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favrero, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula.

Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.

A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.

De modo ainda mais atipico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas ferias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.

Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.

Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.

Contra Gebran Neto, desembargador volta a exigir soltura de Lula

Carta Capital

Em novo despacho, publicado às 16h12 deste domingo 7, o desembargador do TRF4 Rogério Favreto voltou a exigir a soltura de Lula, suspensa por João Pedro Gebran Neto há poucas horas. 

No despacho, Favreto volta a afirmar que sua decisão de soltar Lula “decorre de fato novo (condição de pré-candidato do Paciente”. Ele afirma que, esgotadas “as responsabilidades do plantão”, o procedimento será encaminhado “automaticamente” à 8ª Turma do TRF4. 

O desembargador plantonista nega que tenha sido “induzido ao erro”, como havia dito Gebran Neto na decisão anterior, “mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução de pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura”. 

“Por outro lado, desconheço as pretendidas orientações e observações do colega sobre entendimentos jurídicos, reiterando que a decisão em tela considerou a plena e ampla competencia constitucional do Habeas Corpus, não necessitando de qualquer confirmação do paciente quando legitimamente impetrado. Inclusive esse remédio constituional não exige técnica apurada no seu manejo, visto que pode ser impetrado qualquer cidadão sem assistência de advogado. De igual maneira, pode ser deferido de ofício pela autoridade judiciária quando denota alguma ilegalidade passivel de reparação por esse instrumento processual-constitucional”, registra o magistrado.

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Gebran, aliado de Moro no TRF-4, tenta manter Lula preso de forma ilegal

Juristas de todo o país assinam manifesto em defesa do HC de Lula

Jornal do Brasil

Mais de cem juristas de todo o país assinaram, neste domingo (8), um manifesto defendendo o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nota é divulgada no dia em que o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, decidiu conceder liberdade a Lula, preso desde 7 de abril. Logo em seguida, sua decisão foi revogada pelo relator da Lava Jato no TRF4, Gebran Neto. O juiz federal Sérgio Moro também se manifestou contra a soltura.

Veja o manifesto:

NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE E DA ORDEM JURÍDICA DEMOCRÁTICA

Atendendo ao pedido de habeas corpus nº 5025614-40-2018.4.04.000/PR, impetrado pelos Deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta em face de ato coator praticado pelo Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba, o excelentíssimo senhor Desembargador Federal de Plantão do TRF4, Rogério Favretto, decidiu conceder a ordem para determinar a imediata soltura do paciente, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. De conformidade com a decisão concessiva do habeas corpus, o fato apresentado pelos impetrantes se referia, basicamente, a dois fundamentos, ainda não apreciados por qualquer outro juízo ou tribunal: a pré-candidatura do paciente ao cargo de Presidente da República, de conhecimento notório e, portanto, dispensável de qualquer comprovação, nos termos do art. 374, I, do CPC, e ainda a falta de fundamentação do despacho que determinara a execução provisória da pena, em desacordo com a exigência contida no art. 283 do CPP. Expedido o respectivo Alvará de Soltura, destinado expressamente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, deve ser cumprido imediatamente. Não pode a autoridade coatora, no caso, o Juiz Federal Sergio Moro, obstar ao seu cumprimento, sob pena de cometer o delito de prevaricação, previsto no art. 319, do Código Penal, aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções. Por outro lado, é inadmissível que outro desembargador avoque os autos, que não lhe foram ainda submetidos mediante distribuição regular. Esses instrumentos autoritários de avocação, permitidos no regime militar, são incompatíveis com os preceitos de qualquer ordem jurídica democrática. Por outro lado, a insistente atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Desembargador João Pedro Gebran Neto, Relator originário da Ação Penal no TRF4, no sentido do descumprimento da ordem de habeas corpus, e ainda fora dos autos, revela indisfarçável interesse na causa, o que os torna suspeitos de continuarem a exercer jurisdição em qualquer ação relativa ao ex-presidente e ora paciente, nos termos do art. 185, IV, do CPC.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e todos os juristas democráticos, constituídos por professoras e professores, advogadas e advogados, acadêmicas e acadêmicos e demais pessoas vinculadas à área jurídica, abaixo-assinados, vêm a público defender as instituições democráticas e a ordem jurídica, que se pauta pelas garantias e direitos fundamentais dos cidadãos. Uma vez apreciado o pedido e concedida a ordem de habeas corpus, no âmbito da estrita competência do desembargador de plantão, sua execução imediata corresponde ao legítimo direito subjetivo do paciente à liberdade.

1. Aderson Bussinger Carvalho, Advogado

2. Adriana Ancona de Faria

3. Adriana Cecilio Marco dos Santos, advogada, professora de direito constitucional, OAB-SP 395.197

4. Alessandra Camarano Martins

5. Alexandre Bernardino Costa Professor da Faculdade de Direito da UnB

6. Alexandre Pacheco Martins -advogado criminalista

7. Alvaro de Azevedo Gonzaga

8. Ana Evangelista

9. Ana Lucia Marchiori advogada

10. Anderson Bezerra Lopes

11. André Karam Trindade – Professor e Advogado

12. Angelita da Rosa – OAB/RS 63.318 – Procuradora Geral de São Leopoldo

13. Anne Divina Alves . CPF. 000.653.481-33

14. Antonio Alberto da Costa Pimentel OAB-PA 20.873

15. Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968;

16. Armando Costa Jr – OAB/CE 11069

17. Arméli Brennand -Naral-RN

18. Beatriz Vargas

19. Bernardo Andrade Alcantara

20. Bruno Sales Ribeiro- advogado criminalista

21. Carol Proner – advogada e professora

22. Carolina Lobo, advogada eleitoralista

23. Celso Amorim

24. Cesar Rodrigues Pimentel

25. Danilo Augusto Sá Barreto de Miranda – OAB-PE 38.827

26. Dayse Maria Andrade AlencarCPF: 013.771.638-90 OAB/MG 62.856b

27. Ecila Moreira de Meneses – Professora de Direito da Estácio Ceará,  advogada.

28. Eder Bomfim Rodrigues

29. Edna Teixeira OABCE 22.678.

30. Elisangela do Amaral Andrade Landim, OAB/CE21914

31. Eloisa Aquino

32. Emilleny Lázaro,  advogada

33. Estela Aranha OAB/RJ 202221

34. Eugênio Aragão

35. Fabiano Silva dos Santos

36. Fernando Mundim Veloso

37. Flavio Crocce Caetano

38. Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais OAB-CE 6295

39. Francisca Martír da Silva, professora, advogada – OAB-CE 9.888

40. Francisco Cesário Alvim

41. Gabriel Sampaio

42. Gabriela Araujo, Advogada e professora de Direito constitucional

43. Gisele Cittadino, Professora do Programa de Pós-graduação em direito da PUC-Rio

44. Gisele Ricobom – UNILA-UFRJ

45. Giselle Flügel Mathias Barreto 14 300 OAB/DF

46. Guilherme da Hora Pereira – advogado trabalhista e sindical

47. Gustavo Ferreira Santos, Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de PernambucoLISTA NOTA APOIO

48. Humberto Marcial Fonseca, advogado, OAB/MG 55.867.

49. Imar Eduardo Rodrigues

50. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274

51. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15.068-B;

52. Izabella Hernandez Borges, advogada

53. Jarbas Antunes Cabral

54. Jefferson Valença, OAB/PE 20.742

55. Jessica Ailanda Dias da Silva

56. Joana D’arc de Sales Fernandes Jordão – OAB-PE 28.839

57. João Paulo Oliveira 47.152 OAB – PE

58. João Ricardo W. Dornelles, Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio

59. Jonnas Vasconcelos OAB/BA 55.922

60. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor de Direito na PUCRS.

61. Jose Francisco Siqueira Neto

62. José Luiz Quadros de Magalhães

63. José Maria dos Santos Vieira Junior advogado conselheiro seccional da OAB Pará oabpa 8762

64. José Sávio Leite de Almeida Júnior OAB/MG 121820

65. Juarez Tavares – advogado, professor titular de direito penal UERJ

66. Juliana Neuenschwander Magalhães – professora titular UFRJ

67. Laio Morais

68. Lênio Streck. Professor e advogado.

69. Leonardo Costa de Paula. Doutor em Direito do Estado Vice-presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória, professor de Processo Penal na CNEC Rio de Janeiro e advogado

70. Leonardo Isaac Yarochewsky

71. Lúcia Ribeiro – Advogada OAB/AC

72. Luciane Toss – advogada

73. Luís Carlos Moro

74. Luiz Fernando Pacheco – advogado

75. Luiz José Bueno de Aguiar

76. Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora no CESIT/UNICAMP

77. Marcela Fleming Soares Ortiz, advogada

78. Marcelo Neves

79. Marcelo Nobre – advogado

80. Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299

81. Marcia Cadore Procuradora do Estado OAB 29266

82. Marcia Cadore Procuradora do Estado OAB 29266

83. Márcio Augusto paixão

84. Márcio Tenenbaum, advogado

85. Marco Aurelio Carvalho – advogado

86. Marcus Giraldes

87. Margarida Lacombe

88. Maria Coraci Diniz

89. Maria das Graças Serafim Costa – Juíza de Direito TJPE

90. Michel Saliba- advogado

91. Mônica Resende, OAB PE 12.381

92. Nasser Ahmad Allan

93. Neilianny Oliveira – Advogada – OAB/CE 31.164;

94. Nelson Pelegrino – advogado

95. Newton de Menezes Albuquerque – Professor de Direito da Universidade Federal do Ceará  ( UFC) e da Universidade de Fortaleza ( UNIFOR), advogado.

96. Nuredin Allan – advogado

97. Olbe Martins Filho – OAB/MG 120,939

98. Otávio Pinto e Silva

99. Paula Ravanelli Losada- OAB/SP 128.758 procuradora municipal de Cubatão- SP

100. Pauline Queiros Caula. Advogada. Oab15.867 -Ce

101. Paulo Freire, OAB/DF 50.755

102. Paulo Petri – advogado

103. Paulo Roberto Mariano Pires – OAB/CE 30.078-B. membro da comissão de direitos humanos da OAB/CE e vice-presidente do comitê de prevenção e combate a tortura do estado do Ceará

104. Paulo Weyl Professor Ufpa Advogado, OAB PA 6146 b

105. Pedro Paulo Polastri de Castro e Almeida OABMG 124974

106. Pedro Viana Martinez

107. Pietro Alarcon

108. Rafael Faria

109. Reinaldo Santos- advogado Criminalista

110. Renata Tavares da Costa

111. Renato Afonso Gonçalves – Advogado e Professor

112. Ricardo Lodi

113. Ricardo Lodi Ribeiro, OAB RJ 1.268-B

114. Roberto Chateaubriand Domingues Advogado OABMG/108983

115. Roberto Tardelli

116. Sérgio Graziano

117. Silvia Burneister Advogada OAB RS  29353

118. Tarso Genro

119. Uirá Menezes de Azevêdo, professor do curso de direito Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

120. Verena Fadul Arruda , advogada

121. Vinícius Neves Bomfim advogado trabalhista e sindical

122. Vitor Marques

123. Wilson Ramos Filho – professor

124. Yanne Teles, OAB PE 30.816

125. José Eduardo Cardozo, ex Ministro da Justiça