Maranhão Solidário vai destinar recursos do ICMS para projetos sociais

As notas fiscais de compras no supermercado, de restaurantes, lojas e qualquer outro serviço em que for emitido o documento fiscal no Maranhão poderão ter 2% dos impostos de ICMS destinados para projetos de organizações não-governamentais. A novidade é parte do programa Maranhão Solidário, lançado nesta terça-feira (21) pelo governador Flávio Dino.

“É um esforço conjunto, capaz de garantir que setores vulneráveis tenham um atendimento melhor”, afirmou o governador Flávio Dino, que também destacou a primeira fase do programa, cujo resultado também foi divulgado na ocasião.

“O Governo do Estado de modo pioneiro  fez um edital  de chamada pública de R$ 1 milhão que são recursos para fazer reformas, comprar equipamentos, modernizar os seus serviços, e, ao mesmo tempo, com a renúncia de parte do ICMS, possibilitar que cada cidadão destine esse recurso para uma entidade, através do programa Nota Legal”, completou o governador.

O lançamento da nova etapa contou com a presença do bicampeão mundial de futebol, o jogador Cafu, referência nacional em projetos sociais.“Esse projeto do Governo do Maranhão é fantástico porque vai dar oportunidade, e as pessoas e empresas terão a chance de ajudar outras pessoas, que muitas vezes não tiveram oportunidades. Nós, que trabalhamos com ONGs sabemos o quanto esse apoio é importante e o quanto precisamos deles para mantermos vivas essas iniciativas”, comentou.

Durante a solenidade, o governador também assinou projeto de lei que institucionaliza o programa e que visa perpetuar a destinação do recurso para ações sociais.

Contemplados

Realizado em setembro, o edital de chamada pública do Maranhão Solidário distribuiu os recursos entre 31 entidades de 15 municípios maranhenses que já foram aprovados e contemplados e que também participaram da solenidade desta terça-feira (21). Em breve, outros chamamentos para entidades que anseiam ingressar no projeto serão realizados.

Enquanto isso, as entidades que quiserem se beneficiar com a segunda linha de ação do Maranhão Solidário, o Nota Legal, precisarão realizar o cadastro junto ao setor de Convênios da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na Rua das Guardênias, Renascença, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Com a inclusão das instituições sociais no Nota Legal, o Governo do Maranhão garante às entidades cadastradas a restituição de 2% do total de ICMS cobrado do cidadão nas compras realizadas. Para colaborar, o cidadão só precisará depositar suas notas fiscais nas urnas espalhadas nos pontos de coletas das instituições.

Contemplado já no primeiro edital do Maranhão Solidário, Manoel Lemos, coordenador do projeto Vamos Criança, de Bacabal, contou que o dinheiro recebido será destinado para a construção de uma sala de informática para as 100 crianças e adolescentes atendidas pela iniciativa.

“Esse apoio vai ser significativo porque, para todas as entidades, a nossa maior dificuldade é com os recursos e nosso sonho é ter um laboratório de informática, há dois anos estamos lutando e agora temos essa possibilidade”, informou.

O Maranhão Solidário e o Nota Legal contam com a  parceria da Associação Maranhense de Supermercadistas (AMASP) e a Federação Estadual das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL que contribuem com as entidades do Programa Maranhão Solidário.

ARTIGO | Maranhão Solidário

As maiores metas a que um povo se propõe a alcançar dependem de um esforço conjunto de diferentes esferas de governo e de iniciativas diretas da própria sociedade. É o caso da luta por justiça social, principal bandeira de nossa gestão e que é o foco de nossos principais programas, tais como Escola Digna, Mais IDH e Força Estadual de Saúde.

Apesar da imensa energia cívica de que dispomos, como nossa agenda repleta demonstra, sabemos que a mobilização da sociedade é um valor essencial para quem acredita em transformações profundas e duradouras. Por isso, decidimos reunir forças e lançar o programa Maranhão Solidário, que sela essa parceria entre Governo do Estado e entidades sociais que trabalham com idosos, crianças, dependentes químicos, entre outros segmentos.

O primeiro passo do programa Maranhão Solidário foi realizado há alguns meses quando lançamos um edital de chamamento público para apoio a projetos no valor total de R$ 1 milhão. Esses projetos envolvem verbas para custeio mensal, compra de equipamentos, realização de obras de infraestrutura etc. Com isso, as entidades selecionadas vão poder atender melhor as pessoas que precisam dos seus serviços. Agradeço muito às dezenas de entidades que inscreveram projetos, e desde logo asseguro um novo Edital para 2018, garantindo mais oportunidades.

Esta semana, lançaremos uma nova etapa do Programa Maranhão Solidário, em que cada cidadão poderá participar. Todos poderão doar parte do ICMS referente às suas compras para a manutenção de ações de entidades sociais. Basta que a nota fiscal seja entregue para a entidade ou depositada em uma das urnas do programa, que estarão em diversos estabelecimentos comerciais. Caberá à entidade efetuar o cadastro no site da Secretaria de Fazenda, e então parte do ICMS será repassado pelo governo para manutenção dos projetos assistenciais.

Para maior divulgação dessa nova linha do Programa Maranhão Solidário, e também para anúncio das entidades que vão ser apoiadas financeiramente, faremos um evento na próxima terça-feira, às 14h30, contando com a presença especial de Cafu, pentacampeão mundial de futebol e pessoa engajada em projetos sociais.

Jesus Cristo pregou que devemos amar os outros como se fossem nós mesmos. Ou seja, Ele nos convidou a um exercício permanente de solidariedade. Sem esse valor perene, não existe sociedade saudável, e sim um aglomerado hobbesiano em que prevalece a guerra de todos contra todos. Nesses tempos sombrios no Brasil, precisamos da luz que nasce da generosidade. Daí o convite para que todos participem do Programa Maranhão Solidário.

Advogado, 49 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal.

Entidades se mobilizam para promover o Nota Legal e apoiar projetos sociais

O governador Flávio Dino e secretários de Estado se reuniram com representantes de entidades filantrópicas e empresariais na tarde desta terça-feira (7), em um almoço no Palácio dos Leões, para tratar de mais uma etapa do Programa Maranhão Solidário.

Por meio do Nota Legal, consumidores poderão doar 2% do ICMS que seria destinado ao Governo para apoiar projetos sociais da sua escolha, ao depositar notas fiscais em urnas do programa logo após efetuarem compras em supermercados e lojas parceiras.

O Governo conta com o apoio de entidades como a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL) para mobilizar as empresas a participar da ação de responsabilidade social.

Já as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que mantêm projetos filantrópicos e estejam interessadas no benefício devem procurar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), no Renascença, para efetuar a inscrição no programa.

“O Programa Maranhão Solidário visa possibilitar que o Governo apoie diretamente entidades sociais que fazem um trabalho com seguimentos que precisam de uma atenção especial”, destacou o governador Flávio Dino durante a reunião.

“É uma forma da sociedade e o Governo caminharem juntos, de modo convergente, otimizando recursos mediante estratégias que nós estamos adotando”, acrescentou.

Inscrições abertas

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, cerca de 20 entidades sociais já estão inscritas. “Estamos com o setor de convênios aberto para receber as instituições que estejam interessadas em participar do programa”, frisou.

Segundo Evangelista, mediante apresentação de documentos, as entidades receberão uma senha gerada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com a qual poderão cadastrar as notas fiscais doadas no sistema do Nota Legal para receber o benefício.

Cerca de 200 urnas já foram confeccionadas para adoção dos comércios parceiros. A medida que forem abastecidas com notas fiscais, as urnas serão repassadas às instituições filantrópicas para cadastro no sistema e requerimento do benefício.

Nesta fase inicial, a Secretaria de Assuntos Institucionais irá mediar a distribuição das urnas aos projetos sociais já inscritos. “Durante cinco meses a gente rodou o estado por meio da secretaria para conhecer e orientar as entidades sociais para cadastro no benefício”, disse o secretário adjunto de Programas e Projetos, José Batista Da Hora Júnior.

A expectativa, segundo Da Hora, é que a partir do lançamento oficial do Maranhão Solidário pelo Governo, a procura por instituições filantrópicas aumente. A solenidade está prevista para acontecer no dia 21 de novembro, às 15h, no Palácio Henrique de La Rocque.

Edital

Também faz parte do Maranhão Solidário um edital que irá destinar R$ 1 milhão para projetos sociais com foco no combate à pobreza, assistência a idosos, crianças e adolescentes, dependentes químicos e ações de segurança alimentar.

De acordo com o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, 68 propostas foram submetidas ao certame. A lista das selecionadas será divulgada nos próximos dias.

Dino divulga Rede Maranhão Solidário em seminário com comunidade religiosa de São Luís

Criado pelo Governo do Maranhão para promover políticas públicas e garantias de direitos sociais, o programa Rede Maranhão Solidário foi um dos assuntos tratados pelo governador Flávio Dino com a comunidade religiosa da Igreja Assembleia de Deus – Campo Tirirical, na noite de terça-feira (10).

“É um programa muito importante, com edital aberto até o dia 18. Com uma ação organizada, pretende ajudar a população na realização de projetos sociais”, afirmou Flávio Dino.

O governador, que foi convidado para a abertura do seminário de adoração e louvor Neemias, falou da relevância do trabalho desenvolvido pelas organizações religiosas, destacando o papel social de grupos e instituições.

“Estou aqui para cumprimentá-los, não só pela missão religiosa que desempenham, mas também pelo caráter social que em muito contribui com a atuação do Estado”, disse ele.

Rede Maranhão Solidário 
Estão abertas até o dia 18 deste mês as inscrições para o edital de seleção de projetos para a Rede Maranhão Solidário.

O Edital selecionará projetos que contribuam para auxiliar a promoção de políticas em direitos humanos e combate à pobreza, especialmente assistência a idosos, crianças e adolescentes, dependentes químicos e ações em segurança alimentar e nutricional, executados no território maranhense, por Organizações da Sociedade Civil – OSC.

Poderão participar deste seletivo, exclusivamente, Organizações da Sociedade Civil, que se enquadrem nas exigências e condições, inclusive quanto à documentação, conforme estabelecido no edital: https://goo.gl/tmQEry e seus anexos.

Maranhão Solidário vai destinar até R$ 1 milhão para projetos sem fins lucrativos

A Rede Maranhão Solidário vai auxiliar as Entidades Sociais sem fins lucrativos por meio de parcerias e convênios, transferindo recursos de até R$ 1 milhão para projetos selecionadas por meio de edital. Esses projetos vão auxiliar políticas em direitos humanos e combate à pobreza, especialmente assistência a idosos, crianças e adolescentes, dependentes químicos e ações em segurança alimentar e nutricional no estado.

O programa também envolve um novo uso do “Nota Legal”, que passa a realizar a restituição de 2% do ICMS referente às notas fiscais doadas por consumidores às instituições selecionadas pelo edital de convocação, por meio de uma rede de solidariedade. “Neste momento que enfrentamos, o Governo do Estado busca encabeçar uma rede, como o próprio nome já diz, de solidariedade no estado do Maranhão.  Todos os envolvidos serão solidários, desde as instituições que apresentarão projetos até a população que doará suas notas para as instituições. É uma forma de atender e ajudar a melhorar a vida de muitos maranhenses”, diz o secretário adjunto da Secretaria de Relações Institucionais do Estado, José Batista da Hora Júnior.

A doação das notas será feita por meio de urnas localizadas em supermercados de todas as cidades maranhenses.

Como participar
Poderão participar deste seletivo, exclusivamente, Organizações da Sociedade Civil que se enquadrem nas exigências e condições, inclusive quanto à documentação, conforme estabelecido no edital: https://goo.gl/tmQEry e seus anexos.

As propostas deverão ser apresentadas até 18 de outubro na Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2° Andar, Bloco B, Edifício Clodomir Millet, Calhau, CEP: 65070-901, São Luís/MA, no setor de protocolo, das 8h às 19h, de segunda-feira à sexta-feira, ou encaminhadas por via postal, com Aviso de Recebimento – AR, endereçada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP.