OPINIÃO | A saúde eficaz do Maranhão

A crise econômica nacional levou mais de 60 mil usuários a deixarem os planos de saúde, entre junho de 2017 e junho de 2018. Os dados são do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Outro estudo divulgado pelo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde mostra que mais de 34 mil leitos de internação foram fechados no país, nos últimos oito anos, na rede pública de saúde.

Vários estados e municípios fecharam hospitais, UPAs, atrasam salários dos profissionais de saúde. Situação que revela a gravidade da saúde pública no país. Como consequência, brasileiros, sobretudo os mais pobres, sofrem nas intermináveis filas para atendimento e nos corredores dos hospitais.

A despeito deste cenário caótico, o Maranhão mostra eficácia e ousadia na gestão da saúde pública. Criou inédita rede de atendimento hospitalar regional. Em três anos e meio, o governador Flávio Dino concluiu e entregou oito hospitais regionais, que atendem milhões de pessoas em todas as regiões. Hospitais de média e alta complexidade em Pinheiro, Imperatriz, Caxias, Balsas, Santa Inês, Bacabal, Chapadinha e HTO (Hospital de Traumatologia e Ortopedia) em São Luís. Com as novas unidades de saúde, o governo do Estado aumentou em 50% o número de leitos na rede pública. Feito extraordinário!

Aliado a este importante investimento, a consecução de programas como o Ninar, que oferta atendimento para crianças com problemas de neurodesenvolvimento, demonstra a dimensão humana e correta aplicação dos recursos públicos. E o mais emblemático: o acolhimento das crianças e familiares ocorre na antiga casa de festas do governo. Adaptada e reestruturada, a casa abriga aqueles que mais precisam.

Enquanto o país constata o recrudescimento dos índices de mortalidade infantil e materna, o Maranhão inova com a Força Estadual de Saúde, que leva esperança para população das 30 cidades mais pobres do Estado. Atenção básica que mitiga a ocorrência de doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além da mortalidade infantil e materna. Atendimento realizado em povoados remotos, onde muitos jamais foram visitados por médicos.

Pacientes com câncer agora tem rede de tratamento estadual, a partir do Hospital do Câncer em São Luís, antigo Hospital Geral, e a descentralização dos serviços oferecidos também em Imperatriz e Caxias.

O projeto Sorrir garante às famílias de baixa renda tratamento odontológico gratuito. A maioria dos municípios foi contemplada com ambulâncias. Concursos públicos para profissionais de saúde foram realizados, depois de décadas.

Tudo isto resulta da prioridade e esforço fiscal do governo Flávio Dino para complementar o subfinanciamento do sistema de saúde público estadual – são apenas R$ 25 milhões do SUS (Sistema Único de Saúde) por mês. O governo investe R$ 115 milhões mensais em recursos próprios.

A saúde é direito de todos. Contudo, por muito tempo este foi negligenciado. Agora, enquanto o Brasil regride com a PEC do Teto, que congela por 20 anos investimentos na área, o Maranhão colhe frutos da semente da mudança. O impacto só não é ainda maior em face do êxodo da saúde privada para o sistema público de saúde.

Radialista, jornalista, Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM.

Maranhão tem a maior queda de homicídios no Nordeste, mostra Anuário Brasileiro de Segurança

A mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o Maranhão continua reduzindo os homicídios e teve a maior queda nesse tipo de crime entre 2016 e 2017 no Nordeste.

A publicação é feita pelo Fórum de Segurança Pública, uma das mais respeitadas instituições no Brasil quando o tema é o combate à violência.

De acordo com o estudo, o Maranhão teve queda de 12,9% nos homicídios entre 2016 e 2017. Outros quatro Estados também tiveram redução, mas menor que a maranhense. O Piauí registrou diminuição de 7,2%, seguido por Bahia (queda de 5,2%), Paraíba (queda de 3,6%) e Alagoas (queda de 0,1%).

Os piores resultados são do Ceará (alta de 50,4%) e Pernambuco (alta de 19,4%). Rio Grande do Norte e Sergipe não tiveram os dados divulgados.

Brasil

O resultado do Maranhão também destoa da média nacional, que registrou aumento de 2,1% nos homicídios entre 2016 e 2017. Levando em conta todo o país, o Maranhão teve a quinta maior redução.

Em números absolutos, o Brasil teve 55.900 homicídios em 2017, acima dos 54.338 verificados em 2016.

Segundo o estudo, das 27 unidades federativas, apenas 13 conseguiram reduzir o número de homicídios.

TSE autoriza requisição de Força Federal para 72 municípios do Maranhão

Maranhão e mais três estados estados brasileiros deverão contar com o apoio da Força Federal para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da apuração dos resultados das Eleições Gerais 2018.

De acordo com pedido encaminhado pelo TRE-MA ao TSE, 72 municípios maranhenses terão atuação da Força Federal.

A requisição das tropas para os estados do Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão e Acre foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta terça-feira (7).

Os pedidos de requisição foram formulados pelos juízes das Zonas Eleitorais das respectivas Unidades da Federação.

De acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), uma vez constatada a anormalidade da situação, é competência do TSE requisitar Força Federal com o objetivo de garantir a normalidade da votação e da apuração dos resultados.

As solicitações aprovadas serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Assembleia aprova PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos no Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão.

Com a PEC aprovada na sessão desta terça-feira, o parágrafo 9º passa a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.”

Ao colocar a matéria em votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), explicou que a PEC 005 dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Othelino frisou que esta PEC foi concebida a partir de uma provocação do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado, que apresentaram uma sugestão ao Poder Executivo que, por sua vez, encaminhou esta PEC para a Assembleia Legislativa.

Na Mensagem nº 032/2018, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirma que “é consabido que a administração pública de qualquer dos Poderes, por determinação constitucional, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O governador acrescenta, na sua Mensagem, que no que diz respeito à relação entre o princípio da impessoalidade e o princípio da publicidade, a Constituição Federal estabelece, em seu Artigo 37, parágrafo primeiro, que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

Nessa perspectiva, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado solicitaram a alteração da redação do Artigo 19 parágrafo 9º da Constituição Estadual com vistas a excluir qualquer possibilidade de denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas.

“Em atenção ao pleito, e considerando que o rigor do dispositivo constitucional que assegura o princípio da impessoalidade vincula a publicidade ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, a presente Proposta de Emenda à Constituição Estadual objetiva alterar a redação do Artigo 19 parágrafo 9º da Constituição do Estado do Maranhão a fim de coibir a denominação de obras e logradouros públicos com nomes de pessoas vivas”, afirma o governador Flávio Dino, na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

ARTIGO | Maranhão, Terra de Encantos

Iniciamos o mês de agosto tendo obtido ótimos resultados no segmento do Turismo para o Maranhão. Obtivemos bons números tanto em junho, mês em que nossa cultura toma as ruas com o São João, quanto em julho, período de férias escolares, em que os Lençóis estão no ápice de seu esplendor.

O turismo é uma aposta estratégica de nosso governo no estímulo ao desenvolvimento de diferentes regiões do estado. Compreendi, desde quando presidi a EMBRATUR (Instituto Brasileiro do Turismo), que esse segmento tem capacidade de estimular a economia mesmo em tempos de crise. É por isso que mantivemos a aposta no Turismo, mesmo em meio a uma situação nacional de aperto fiscal, participando de feiras nacionais e internacionais e fazendo campanhas publicitárias em outros estados.

E temos conquistado bons resultados, mesmo em meio à maior crise da história de nosso país. Prova são os empregos gerados. Os hotéis de São Luís estiveram com mais de 70% de ocupação durante julho. São números que nos dão certeza do caminho que seguimos. E há ainda muito campo para crescer. Pesquisa do Observatório do Turismo com as pessoas que nos visitaram durante o São João mostra que elas realizaram um gasto diário médio de R$ 200,00.
E que 96% dos turistas consideraram nossos festejos excelente ou bom. E o melhor: mais de 80% dos que visitaram São Luís têm interesse de voltar para conhecer outras cidades.

Governar bem é identificar oportunidades de desenvolvimento, garantindo condições adequadas de geração de empregos e renda. Por isso, investimos na melhoria dos pontos turísticos de todo o estado. Por exemplo, urbanizamos a parte central de Carolina, resolvendo problemas acumulados em décadas. Também fizemos a recuperação dos acessos ao Poço Azul, em Riachão.

Em outro pólo turístico de nosso estado, dos Lençóis, fizemos diversas obras de infraestrutura que têm melhorado o deslocamento dos moradores e de turistas. Fizemos a MA-320, que liga o Povoado Sangue à cidade de Santo Amaro; recuperamos os acessos à Cardosa e ao Santo Antônio, em Barreirinhas; construímos a ponte sobre o Rio Novo, em Paulino Neves, e estamos pavimentando a estrada Barreirinhas/Paulino Neves, garantindo o acesso da Rota das Emoções, dos Lençóis a Jericoacoara, passando pelo Delta do Parnaíba.

E ainda apoiamos a capacitação da cadeia turística. Foram mais de 4 mil profissionais capacitados, em 10 polos turísticos. Mantivemos ações permanentes de limpeza e manutenção de pontos de visita e ampliamos a rede de Centrais de Atendimento ao Turista.

Todas essas ações de apoio ao turismo não teriam resultado sem o principal investimento na imagem do nosso estado, que é realizar um governo sério e limpo. O passado de desleixo, desmando e denúncias ficou para trás, recuperando o respeito do resto do país pelo Maranhão. Reposicionamos o estado aos olhos do Brasil e do mundo. E vamos seguir transformando o Maranhão com trabalho sério, para garantir que mudanças reais continuem a acontecer.

Advogado, 50 anos, Governador do Maranhão. Foi presidente da Embratur, deputado federal e juiz federal.

Maranhão foi o único a inserir dados no Censo Escolar dentro do prazo

O Maranhão foi o único estado da federação a inserir todos os dados de escolas das redes estadual, municipal, federal e privada no Censo Escolar, dentro do prazo estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que encerrou na última terça-feira (31).

Nessa etapa foram informados dados sobre escolas, turmas, alunos e professores de todas as etapas e modalidades da educação básica. De acordo com o mapa das escolas disponível no endereço eletrônico do Inep, o Maranhão informou 100% das 11.970 unidades escolares existentes em todo o estado. A média brasileira foi 81,84%, considerando o universo de 187.375 escolas.

Para o superintendente de Estatísticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e coordenador estadual do Censo Escolar, Mário Alberto Xavier Gomes, o êxito do Maranhão deve-se ao trabalho de orientação e acompanhamento do órgão. “A Seduc realizou o acompanhamento e orientações às quatro redes de ensino. Além disso, em regime de colaboração com os municípios, foram promovidos capacitações e encontros locais e firmadas parcerias com entidades municipalistas como a Famem [Federação dos Municípios do Estado do Maranhão]”, ressaltou.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou o empenho da equipe das redes de ensino para inserção dos dados no Censo Escolar. “Parabenizo os técnicos e gestores educacionais pelo brilhante trabalho que, além de obedecer ao prazo do Inep, foi feito com muito zelo, dedicação e transparência”, enfatizou.

Censo Escolar

O Censo Escolar revela a situação da educação no país, subsidiando a elaboração, aplicação e avaliação das políticas públicas na área educacional, bem como a distribuição de recursos da União para estados e municípios, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de outros programas relacionados à entrega de livros didáticos, alimentação escolar, transporte escolar, dentre outros.

PF combate fraudes envolvendo mais de R$ 297 milhões no Piauí e Maranhão

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (02/08) a Operação Topique, em parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), com o fim de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado do Piauí e Prefeituras Municipais nos Estados do Piauí e Maranhão.

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, 9 mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina/PI, São João da Serra/PI, Olho D’Água do Piauí/PI e Coelho Neto/MA. A deflagração conta com a participação de 170 policiais federais e de 9 auditores da CGU.

As empresas investigadas receberam entre 2013 e 2017 pelo menos R$ 297 milhões de 40 prefeituras municipais e do Governo do Estado do Piauí. Os serviços eram custeados com recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A investigação identificou superfaturamentos de até 40% nos valores dos serviços contratados, causando prejuízos superiores a R$ 119 milhões ao patrimônio público, inclusive contando com a participação de agentes públicos.

Maranhão tem 4 milhões 537 mil e 237 eleitores aptos a votar

A maioria dos 4 milhões 537 mil e 237 eleitores maranhenses aptos a votar nas eleições 2018 estão na faixa etária dos 30 a 34 anos (12,10%) com grau de escolaridade de ensino fundamental incompleto (24,03%). Em 2014, o número era de 4.497.869, o que representa aumento de 39.368. A capital do estado, São Luís, registra 692.497, e Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, possui 153.782.

Com relação à biometria, 3 milhões 380 mil 833 eleitores (74, 51%) este ano serão identificados biometricamente pela urna em 92 municípios. O dado mostra que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão superou a meta estabelecida que era de 70%. Com o processo de votação eletrônica, a Justiça Eleitoral garante precisão e segurança para a identificação do eleitor.

Em 2018, pela primeira vez, eleitores transexuais e travestis puderam ter o nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação. No estado, 107 pessoas fizeram a escolha.

Estes dados, como evolução do eleitorado, sexo, eleitores com deficiência, entre outros, podem ser consultados na estatística de eleitorado liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira, 1º de agosto, e que foi divulgado pelo desembargador Ricardo Duailibe, presidente do TRE-MA, no evento Diálogo com a Imprensa.

Para mais dados do perfil do eleitorado, acesse as guias Eleitor – Eleições / Eleições 2018 do nosso endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Diálogo com a Imprensa

O evento destinado a profissionais da imprensa tratou de assuntos pertinentes ao processo eleitoral como a propaganda eleitoral, processo judicial eletrônico, condutas vedadas e comitê consultivo para a prevenção e combate de notícias falsas.

O desembargador Duailibe ratificou que o combate e prevenção às notícias falsas, conhecidas como fake news, será um dos pilares da justiça eleitoral maranhense e o Comitê Consultivo de Internet será o meio para estudo das medidas necessárias à prevenção dessas notícias e sua apuração preliminar no âmbito do Tribunal.

“Todos nós, eleitores, cidadãos, profissionais da imprensa, devemos nos unir para que possamos realizar um pleito transparente para que a democracia se imponha em sua plenitude. As notícias falsas são constantes na mídia, atualmente, representando um dos lados mais obscuros e condenados da eleição porque distorcem a capacidade avaliativa do eleitor. Estamos confiantes em poder contar com o apoio de toda a imprensa para evitar a disseminação de notícias falsas e, dessa forma, colaborar para que tenhamos uma eleição que demonstre a verdade e a ética na política brasileira”.

Maranhão entra na luta contra o tráfico de pessoas

A adesão foi realizada por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Na reunião, foram apresentados os dados e principais características deste crime, que é o terceiro mais lucrativo do planeta, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas.

Instituída pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a campanha internacional Coração Azul agora conta com a participação do Maranhão. Essa campanha incentiva a conscientização para lutar contra o tráfico de pessoas e seu impacto na sociedade. A participação do Maranhão foi oficializada na reunião aberta do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada em São Luís, na segunda-feira (30), em referência ao Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, destacou a importância de momentos de discussão sobre o tráfico de pessoas, ressaltando que lamentavelmente, um dos crimes mais rendosos do mundo é o do tráfico de pessoas para exploração sexual, para o roubo de órgãos e para o trabalho escravo.

“É nesse sentido, então, que o Maranhão se associa às outras organizações do Brasil e do Mundo no combate a estes crimes contra a humanidade através da campanha do Coração Azul”, explicou o secretário, afirmando que esta integração ocorre, também, no desenvolvimento de ações voltadas ao resgate de pessoas submetidas ao trabalho escravo e à exploração sexual.

O presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Jonata Galvão, chamou a atenção para o problema do caráter lucrativo desse crime e a importância da atuação em rede no combate ao tráfico de pessoas. O presidente lembrou o acolhimento pioneiro e o tratamento humanitário dado pelo governo maranhense aos 25 africanos resgatados em alto-mar no mês de maio, em São José de Ribamar.

O caso dos africanos resgatados foi pauta da reunião e abriu as discussões para a necessidade de instituir políticas públicas para imigrantes no atual contexto mundial, no qual as pessoas têm se deslocado para fugir de conflitos e da miséria.

Maranhão está entre os quatro estados do Brasil com programas regionais de proteção a ativistas

Brasil de Fato

Apenas Ceará, Maranhão, Pernambuco e Minas Gerais têm programas estaduais de proteção a defensores de direitos humanos em funcionamento. Pará e Bahia ainda estão com programas em fase de implantação. O Espírito Santo tinha um programa, que foi fechado em dezembro de 2016.

Este cenário da baixa cobertura de proteção nos estados fragiliza a atuação de militantes em um momento de acirramento dos conflitos no campo e de criminalização dos movimentos populares em todo o país.

Os estados que não têm programas próprios são atendidos por meio de convênio pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004. Mas o governo federal, na avaliação das entidades da sociedade civil que acompanham o projeto, tem atuação frágil em territórios mais remotos — justamente, os que mais necessitam de atenção do governo.

A extrativista Osvalinda Maria Marcelino Alves Pereira, de 50 anos, é assistida pelo programa nacional há seis anos por causa da sua atuação no Projeto de Assentamento Areia, no município de Trairão, sudoeste do Pará.

Mas integrar o PPDDH não impediu que as ameaças contra ela e o esposo, Daniel Alves Pereira, continuassem. No dia 20 de maio, ambos tiveram um susto ao sair para colher maracujá: no quintal, encontraram duas covas com cruzes estancadas no chão, a 100 metros de casa. Um recado macabro com uma ameaça explícita.

Osvalinda relata que as perseguições ocorrem, sem cessar, desde 2012.

“Aqui é rota das madeiras da reserva. E, como na época eu já era presidente da associação de mulheres, eles falavam que eu saia para denunciar eles. Mas eu tava fazendo curso de capacitação ou atrás de um projeto. Eles vieram na nossa casa, em 12 homens todos armados, oferecer dinheiro para trabalhar para eles e parar de trabalhar com a associação.  Não aceitamos de jeito nenhum. Nós abrimos a associação para trabalhar livre, não prisioneiras deles”, disse Osvalinda.

O casal ainda aguarda a instalação de câmeras de segurança no local onde moram.

“O que eu acho é que o programa está muito lento. Ele está ajudando, depois dessa ameaça de agora, com a ronda policial. Não me sinto segura. A gente também não pode confiar muito nem nos policiais. Então nem tudo a gente relata para eles o que está acontecendo. Aqui, na região que a gente vive, é complicado”, diz ela.

A agricultora conta que o acompanhamento do programa consiste em enviar relatórios, por telefone, ao escritório em Brasília. De acordo com ela, a equipe só esteve no território uma vez, há seis anos.

Osvalinda e Daniel registraram boletins de ocorrência na delegacia de Trairão contra as ameaças /  Ministério Público Estadual do Pará

“Eles querem que a gente vá para Brasília, conversar lá. E eu queria que eles viessem para cá para ver nossa situação. Daqui, nós não vamos sair. É aqui que a gente trabalha e vive. Não adianta nada a gente sair daqui, não somos criminosos para sair do nosso lugar. E se a gente sair daqui, e as outras pessoas que são ameaçadas também? Como ficam?”, questiona.

O mesmo reclama Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau. A liderança vive na terra indígena Tupinambá de Olivença, localizada no litoral Sul da Bahia, e já sofreu inúmeras ameaças que culminaram em tentativas de homicídio.

Babau participava do programa baiano, que era executado pelo grupo Tortura Nunca Mais. No entanto, a política está suspensa há três anos, desde 2015, por falta de recursos. “Quando trocou de governador [Rui Costa, do PT, foi empossado em janeiro 2015], o novo não renovou o programa. E quem assumiu a proteção foi o [Ministério dos] Direitos Humanos de Brasília. E aí, realmente a qualidade caiu muito. Quando a gente tinha o acompanhamento pelo estado, eles estavam muito presentes”, conta o indígena.

A transferência de programa, segundo a liderança, fez o acompanhamento cair bastante. “Hoje a gente não tem mais essa cobertura, que eles acompanhavam todas as situações. Agora, depois de conversar muito, que o programa abriu um WhatsApp para gente se comunicar porque eu falei que aqui a gente não tinha condição de entrar em contato com o programa se não for via WhatsApp. Hoje é mais fácil ter internet do que os telefones funcionarem. As operadoras fazem questão de não deixar funcionar nas aldeias os telefones.”, disse o cacique Babau.

Falta de participação

O Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos integra entidades da sociedade civil e movimentos populares que monitoram a proteção de ativistas em todo o território nacional.

Até 2016, as entidades faziam parte oficialmente do Conselho Deliberativo que orientava o PPDDH. Mas, por meio de um decreto, a participação paritária da sociedade civil foi excluída.

A integrante do comitê, Júlia Lima, aponta que política de proteção nunca foi, de fato, institucionalizada no país e que agora vive um momento de esfacelamento.

“Claro que a fragilidade do programa de proteção se insere em um momento de enfraquecimento das políticas de Direitos Humanos, no geral. Ele [o programa] fica mais fragilizado porque os defensores atendidos precisam ser assistidos por outros órgão públicos para resolver questões estruturais. E esses órgãos também estão bastante fragilizados”, pontua.

Ela explica que o objetivo do programa, mais do que promover medidas protetivas pontuais, é articular órgãos públicos e autoridades para resolver questões estruturais nas quais os defensores estão inseridos. “A política em si, só de fornecer proteção concreta, é uma coisa muito frágil e difícil de ser mantida se as questões estruturais em que esses defensores estão inseridos não são resolvidas”, pondera Júlia.

Restrições

Em abril deste ano, Nazildo dos Santos Brito, o líder da Comunidade de Remanescentes de Quilombo Turê III, foi assassinado a tiros no município de Acará, no nordeste paraense.

Nazildo registrou diversos boletins de ocorrência na Polícia Civil e chegou a pedir proteção ao Ministério Público Federal em Belém quatro anos antes de sua morte, em abril de 2014, como relata a reportagem do site Amazônia Real.

A instituição considerou que a competência no caso não era federal. Em 2015, o caso foi encaminhado para o Ministério Público do Estado do Pará — estado onde o programa ainda será implementado.

Paulo Gilberto Cogo Leivas, membro da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, cuja sede fica em Porto Alegre (RS), aponta o fato de a política ser muito restritiva como uma das principais falhas do PPDDH.

“As exigências para a inclusão de um defensor de direitos humanos no programa são muito restritivas. Eles exigem, por exemplo, que seja alguém efetivamente ameaçado, enquanto que muitas vezes o defensor está risco. Ele não recebeu nenhuma ameaça ainda, concreta, mas ele se coloca em uma situação de risco e isso não permite que ele possa ser protegido dentro do programa”, afirma o procurador regional.

Leivas também lista a falta de um marco legal nacional entre os problemas. Até hoje, o programa não tem uma lei que o sustente. Por isso, a negociação para implementar os programas regionalmente e quais são as contrapartidas variam muito de estado para estado.

“Toda política tem que ter um plano que discuta também responsabilidades de entes da federação, para que se envolvam e quais instituições se integram dentro dessa políticas. São várias questões que hoje ainda não estão respondidas por falta de um plano”, diz Leivas.

Este plano já estava previsto no decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que criou a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, em 2007, mas até hoje não foi implementado.

Coletiva

Outra fragilidade histórica da proteção em todo o país é que os programas não abordam a proteção coletiva, aponta Júlia Lima.

“[O programa nacional] entende algumas coletividades ameaçadas, mas olha pouco na perspectiva da comunidade em luta. A gente sabe que defensores de direitos humanos — enquanto lideranças, presidentes de associação ou representantes políticos — são representações da comunidade. Eles realmente podem tomar à frente, em alguns momentos. Mas a ameaça a eles, na verdade, é para intimidar toda a comunidade”, diz.

É o que afirma cacique Babau: “Na questão indígena, não pode ser uma proteção individualizada. Claro que um cacique, às vezes, corre risco. Mas tem que ser uma proteção voltada para o povo indígena daquela nação que está sofrendo ataques.”

A proteção coletiva, assim, poderia integrar toda uma comunidade que se encontra em situação de vulnerabilidade, por exemplo famílias em acampamentos de terra que sofrem ataques, como ocorreu neste final de semana contra militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no município de Marabá (PA). Pistoleiros atiraram no Acampamento Hugo Chávez, onde 450 famílias ocupam a Fazenda Santa Tereza.

Mara Carvalho, integrante do setor de Direitos Humanos do MST, afirma que o movimento tem abordado a proteção coletiva.

“Temos demandado aos espaços de defesa dos direitos humanos a construção, em rede, de um plano de Apoio e de Proteção para os militantes defensores dos direitos humanos que, no fazer da luta coletiva sofrem graves violações. O fortalecimento de mecanismos de proteção da coletividade se faz urgente nesse contexto de aumento da criminalização da luta dos movimentos sociais e dos seus lutadores”, pontua.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), a metodologia de atendimento do PPDDH pressupõe o encaminhamento da demanda para inclusão no programa. A pasta afirma que é necessário o preenchimento de alguns requisitos para ser beneficiário da proteção: voluntariedade na inclusão; representar um coletivo e ser reconhecido como representante legítimo desse coletivo; e que ameaça sofrida deve estar ligada às atividades do requerente enquanto defensor de direitos humanos.

“As ações realizadas pelo Programa preveem, para além da proteção à integridade pessoal, a garantia da continuidade da atuação das defensoras e defensores de direitos humanos por meio da articulação de medidas junto aos órgãos governamentais e sociedade civil, objetivando conferir visibilidade às lutas em prol das coletividades representadas”, informa a assessoria do órgão.

Orçamento

A proteção dos militantes também enfrenta problemas mesmo nos estados que têm programas estaduais. O principal motivo é a falta de recursos.

Este é o caso de Minas Gerais, onde o programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos do Estado, instituído em 2014, acompanha 69 pessoas.

O programa mineiro perdeu mais de R$ 1 milhão de recursos. A verba, que em 2015 era de R$ 1,48 milhão, passou para R$ 420 mil em 2018. O programa teve redução de 62% neste ano em comparação a 2017, quando o valor atingiu R$ 1,11 milhão.

No âmbito nacional, o MDH anunciou uma suplementação orçamentária, de quase R$ 5 milhões ao programa, cujo orçamento total era de R$ 6,7 milhões. Segundo a pasta, este é o maior recurso já destinado a esta Política de Proteção desde a sua criação.

Júlia Lima defende que o orçamento seja repassado para auxiliar estados que têm menos recursos. O Rio de Janeiro, por exemplo, passa por uma grave crise fiscal no estado, mas não tem programa — mesmo tendo sido cenário de diversos episódios de violência aos direitos humanos, como representa o assassinato de vereadora pelo PSOL, Marielle Franco, em março deste ano. O último convênio do estado com o governo federal para a execução do programa ocorreu em 2013.

“A gente espera que esse aumento de recurso que eles têm anunciado realmente seja inserido nas fragilidades, para o programa ser melhor estruturado. Por exemplo, casos em que os defensores são atendidos de forma pontual, remota; ou a checagem da equipe em Brasília com o defensor por telefone ou por e-mail. Ou seja, situações muito frágeis mesmo”, diz Lima.

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública em 2017, que tramita atualmente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o objetivo obrigar a União a adotar medidas necessárias para elaborar um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.