Corpo do comunicador Oswaldo Souza é sepultado, em São José de Ribamar

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos, manifestou pesar e disse que Oswaldo foi destacado como profissional com relevante contribuição ao campo da comunicação, com programas de cultura e entretenimento locais. Por sua vez, a Prefeitura de São Luís manifestou profundo pesar e solidariedade à família, aos amigos e admiradores do comunicador.

A Diretoria de Comunicação Câmara Municipal de São Luís disse que Oswaldo marcou história na imprensa maranhense, se estabelecendo, ainda, como um dos maiores apoiadores e defensores da cultura local. Já a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão disse que Oswaldo foi a “voz marcante do batalhão pesado da Maioba por muitos anos”, destacando a “luta incansável em prol da valorização das manifestações folclóricas, principalmente o bumba meu boi”.

Motociclista é morto a tiros na BR-010

Noite desta quarta-feira (15), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão, na Unidade Operacional da Lagoa Verde, foi informada de um acidente com óbito na altura do Km 269 da BR-010, a nove quilômetros da base da PRF sentido Açailândia.

No local, foi constatado que a o homem foi atingido por disparos de arma de fogo. A vítima foi identificada como Fábio Borges Damasceno, de 35 anos, morador da Vila Conceição, em São Luís. Ele voltava do trabalho para casa quando teria sido alvejado por tiros de arma de fogo. O motivo do assassinato está sendo investigado pela Polícia Civil em Imperatriz.

O homicídio teria ocorrido por volta das 19h. A Perícia Técnica da Polícia Civil esteve no local e descartou a possibilidade da causa do óbito ter sido provocada por acidente automobilístico. O motivo do assassinato está sendo investigado pela Polícia Civil em’ Imperatriz.

Corpo é encontrado nas dependências da UFMA

Um corpo de uma mulher ainda não identificada foi encontrado na manhã desta segunda-feira(13) dentro da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O corpo foi encontrado por um funcionário do setor de limpeza da UFMA nas proximidades da TV UFMA e prédio de Centro de Ciências Sociais (CCSO), havia marcas de agressão no corpo da vitima, alem disso foram encontrados junto a ela um vestido rasgado e um short.

O delegado Arthur Benazzi, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que investiga o caso, revelou que foram encontradas marcas de agressão nos olhos e na boca da mulher. Além disso, ele contou que há possibilidade dela ter sido esganada até a morte.

“As marcas são no rosto, são na boca. Ela foi bastante agredida na boca, no olho, mas há indícios que ela possa ter sido esganada, o que teria sido a causa da morte, mas isso só exame médico legal que vai confirmar, mas há aparentemente lesões que indicam isso”, disse o delegado Arthur Benazzi.

A policia segue investigando o caso e irá analisar as câmeras de segurança do local para a identificação do criminoso, alem disso a policia aguarda a família da vitima para a identificação do corpo e esclarecimentos sobre o ocorrido.

Sepultado adolescente que morreu afogado em Maracaçumé

O corpo do adolescente Carlos Eduardo Barros Cruz Ferreira que morreu afogado no rio Maracaçumé, foi enterrado na tarde de segunda-feira (22) em um cemitério da cidade de Centro do Guilherme, a 282 km de São Luís.

O jovem havia desaparecido no ultimo fim de semana, quando foi tomar banho no rio Maracaçumé. Foi encontrado na manhã desta segunda feira(21) por moradores nas proximidades do rio.

O velório durou toda a manhã e centenas de pessoas compareceram ao cortejo rumo ao cemitério. De acordo com informações, Carlos Eduardo fazia parte do grupo de coroinhas da igreja católica.

Feminicídio: mulher é morta a facadas em Caxias

Kaiza de Sousa Lacerda, de 23 anos, foi assassinada a golpes de faca em plena via publica, no bairro da Vila Lobão, município de Caxias, na madrugada deste domingo.  A vitima teria sido abordada na saída de uma festa, sem possibilidade de defesa a jovem foi morta de forma brutal.

O ex-companheiro da vitima, Netinho, é o principal suspeito do assassinato, segundo informações apuradas pela policia o mesmo não aceitava o fim do relacionamento.

A polícia da Regional de Caxias trata o caso como feminicidio, já que a vitima teria prestado uma ocorrência contra o acusado por violência domestica e lesão corporal. No momento ela estava morando junto aos seus três filhos na casa dos pais.

Intermediário da morte de Flaviano Neto é condenado a 18 anos de reclusão

Apontado como intermediário do assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, ocorrido no dia 30 de outubro de 2010, em São João Batista, Josuel Sodré Sabóia foi condenado, nesta quarta-feira, 22, pelo Tribunal do Júri Popular da comarca a 18 anos, oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. A morte do líder quilombola ganhou repercussão nacional.

O julgamento foi realizado na Câmara de Vereadores de São João Batista e contou com a presença de uma grande quantidade de pessoas entre amigos e familiares da vítima, quilombolas da comunidade do Charco, onde a vítima era líder, quebradeiras de coco da região e índios Gamela do município de Viana, além de familiares do acusado.

Na sessão do júri, o Ministério Público foi representado pelo promotor de justiça Felipe Rotondo, que teve na assistência de acusação o advogado Rafael Reis. Na defesa, atuou o advogado Cícero Carlos Medeiros. A sessão do júri foi presidida pelo juiz José de Ribamar Dias Júnior, titular da comarca.

Josuel Sabóia foi condenado nas penas do crime de homicídio duplamente qualificado, mediante promessa de recompensa e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

O CRIME

Conforme os autos, Flaviano Pinto Neto, que era presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco e liderava a comunidade na luta pelo direito à terra, foi assassinado com sete tiros, depois de ser atraído para uma emboscada pelo ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia.

O executor dos disparos foi Irismar Pereira, morto em 2013, dentro da Penitenciária de Pedrinhas, durante uma briga entre integrantes de uma mesma facção criminosa. Na ocasião, quatro presos foram mortos, sendo três decapitados.

No dia de sua morte, Flaviano Neto, depois de participar de uma reunião na entidade que dirigia, foi levado a um bar por Josuel Sabóia na garupa de uma moto, para tomarem cerveja. Ao chegar no estabelecimento, o acusado pagou três cervejas e saiu do local deixando a vítima consumindo a bebida. Logo em seguida, Irismar entrou no bar de maneira sorrateira e disparou vários tiros de arma de fogo na cabeça da vítima, que morreu imediatamente.

Inicialmente, foram acusados pelo Ministério Público como mandantes do crime os irmãos Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes, que se dizem proprietários da terra que está em conflito com a comunidade quilombola.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão despronunciou os dois acusados, ou seja, não os levou a julgamento, por ausência de provas de que tenham contratado Josuel Sabóia.

OUTROS JULGAMENTOS

Nesta semana, o Tribunal do Júri Popular de São João Batista realizou, ainda, outros três julgamentos.

No dia 20, o réu Nilson dos Santos Silva, que matou o próprio irmão Cláudio dos Santos Silva com tiros de espingarda, em 16 de fevereiro deste ano, foi condenado a oito anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto.

Segundo a acusação do Ministério Público, o crime ocorreu após uma discussão entre os dois irmãos, devido à desconfiança do acusado de que a vítima estaria retirando peixes de um açude da família sem a autorização do pai deles. Ao chegar em casa na madrugada do dia 16 de fevereiro, Nilson viu Cláudio dormindo, pegou uma espingarda de fabricação caseira e disparou contra o irmão na altura do peito. Apesar de ter negado inicialmente participação no crime, mais tarde o acusado confessou a autoria para os familiares.

Na terça-feira, 21, o réu Jadilson Nunes Soares, vulgo Cadico, foi condenado a 13 anos, seis meses e 22 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal.

Consta nos autos que, no dia 18 de dezembro de 2006, durante uma festa no povoado Manival, Jadilson, ao intervir em uma briga na qual se envolveu um primo dele, disparou seis tiros de revólver contra Carlos Magno Santos Silva, conhecido como Baguinho, que, apesar de atingido, não morreu. Perto da confusão, a senhora Áurea Edilma Santos Machado foi atingida e faleceu. Já Antônio Vieira Santos, também foi alvejado e ficou lesionado no braço.

No último dia de julgamento, nesta quinta-feira, 23, Leandro Pires Santos acusado da morte de Roque Mendes Soares, ocorrida em 1º de maio de 2011, foi absolvido, por maioria de votos.

Segundo a denúncia, após ingerir bebida alcoólica, o acusado se desentendeu com a vítima, que teria proferido ofensas contra sua mãe, dentro de um bar no povoado Laranjal, zona rural de São João Batista. Leandro se armou de uma faca tipo peixeira e desferiu vários golpes em Roque, que morreu ainda no local.

MPMA abre investigação para apurar morte de paciente após o parto

O Ministério Público do Maranhão instaurou nesta terça-feira, 21, Procedimento Investigatório Criminal para apurar eventual crime e outras irregularidades ocorridas no Hospital Municipal Maternidade Nossa Senhora da Assunção, em Cedral, durante o atendimento prestado à jovem Lídia Souza Moreira Veloso, 23 anos, que morreu, no último dia 11 de agosto, algumas horas depois do nascimento do filho dela na sala de cirurgia da unidade de saúde.

Para a família de Lídia, a ausência de suporte médico adequado para realizar a cirurgia e adotar as providências necessárias, bem como a demora no encaminhamento para o Hospital de Cururupu, dotado de melhores condições estruturais, contribuíram para a morte de Lídia Souza Moreira Veloso

Titular da Promotoria de Cedral, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires expediu ofício à Delegacia de Cedral e à Delegacia Regional de Pinheiro, para requisitar a instauração de inquérito policial. Também encaminhou expedientes para a Secretaria de Estado da Saúde, Regional de Saúde de Cururupu e Pinheiro e Vigilância Sanitária Estadual, com o pedido de providências para que sejam sanadas irregularidades identificadas no hospital em vistoria feita no último dia 16.

Em todos os ofícios expedidos foram anexadas cópias do relatório da vistoria e do depoimento prestado pelo viúvo da vítima, o pescador Izaias Pereira Velozo.

De acordo com o promotor de justiça, ainda como parte do Procedimento Investigatório, foram enviados ofícios à Secretaria de Saúde de Cedral e à direção do Hospital Maternidade Nossa Senhora da Assunção, a fim de que apresentem, no prazo de cinco dias, o prontuário médico do atendimento prestado a Lídia Souza Moreira Veloso no dia 11 de agosto, bem como as informações dos profissionais que atenderam a paciente sobre os motivos que levaram ao óbito.

A mesma solicitação foi encaminhada para o Hospital de Mirinzal. A paciente, quando estava sendo levada para o Hospital Regional de Cururupu, em decorrência do agravamento da situação pós-parto, piorou mais ainda no caminho. Então, os técnicos de saúde que a acompanhavam na ambulância resolveram levá-la para o Hospital de Mirinzal na tentativa de reanimá-la, o que acabou não sendo possível.

O fato causou grande comoção na cidade de Cedral e ganhou repercussão em diversos veículos de comunicação do estado.

Após ouvir o depoimento do viúvo, nesta terça-feira, a Promotoria de Justiça de Cedral instaurou o Procedimento Investigatório Criminal.

OS FATOS

Conforme o depoimento prestado ao Ministério Público por Izaias Pereira Velozo, marido de Lídia, os fatos aconteceram nesta sequência:

– No dia 11, por volta das 7h45 da manhã, a gestante deu entrada no Hospital municipal Nossa Senhora da Assunção em Cedral para realizar o parto de seu filho;

– Às 12h20 a criança nasceu. Porém, a mãe continuou na sala de parto para estancar uma suposta hemorragia;

– Uma hora após o parto, aproximadamente às 13h40, a enfermeira deu os pontos necessários e encaminhou a paciente para o leito;

– Mesmo no leito, a paciente continuava sangrando, motivo pelo qual, por volta das 15h, a paciente retornou para a sala do parto;

– Após uma queda brusca na pressão, às 16h, o médico do hospital foi acionado. Ao examinar a paciente, fez o encaminhamento imediato para o Hospital Regional de Cururupu;

– Entretanto, no trecho entre Cedral e Mirinzal, o técnico de saúde que acompanhava a paciente na ambulância decidiu levá-la ao Hospital de Mirinzal, na tentativa de reanimá-la, mas não obteve êxito. E a paciente veio a óbito.

Mantida pena de condenado que agrediu idosos e causou morte de um deles

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão julgaram improcedente o pedido de revisão criminal ajuizado por Edílson Machado e mantiveram a pena fixada pelos crimes de homicídio consumado contra um idoso de 91 anos e de tentativa contra a esposa dele, de 88 anos, à época dos fatos. O condenado usou um pedaço de madeira para desferir vários golpes no casal, em março de 2011, no município de Vargem Grande.

Machado propôs a revisão criminal com o objetivo de desfazer o acórdão da 1ª Câmara Criminal do TJMA, em apelação relatada pelo desembargador Bayma Araújo. O condenado pediu o redimensionamento das penas.

Na decisão anterior, o relator foi desfavorável ao pedido feito na apelação e condenou Machado à pena de 18 anos e 8 meses de reclusão, por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima; e de 12 anos, 5 meses e 10 dias, por tentativa de homicídio contra a idosa, com as mesmas características do crime que resultou na morte do marido dela. A soma das penas totalizou 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Em sua petição inicial, o requerente reagiu à dosimetria das penas aplicadas. Sustentou que, na fixação das penas-bases, não há motivação idônea para justificar como desfavoráveis a culpabilidade, a personalidade, as circunstâncias e consequências do crime.

O desembargador Vicente de Castro (relator da revisão) disse que, ao fixar a sanção imposta pelo conselho de sentença, o Juízo de 1º Grau estabeleceu as penas-bases acima do mínimo legal por ter valorado negativamente quatro das oito circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal: culpabilidade, personalidade, circunstâncias e consequências dos crimes.

De acordo com o relator, segundo jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é plenamente possível, quando presente mais de uma qualificadora, a utilização de uma delas como circunstância judicial desfavorável. Nesse caso, portanto, cabível uma para qualificar as condutas, enquanto as demais como circunstâncias judiciais negativas, suficientes para legitimar o aumento da pena-base de ambos os crimes.

Vicente de Castro observou, nos autos, que o requerente tinha uma relação de confiança com as vítimas e valeu-se de tal relacionamento para praticar as condutas dentro da própria residência delas. Frisou que a magistrada de base entendeu que o condenado possui personalidade deformada, cruel, perversa e dissimulada, o que justifica a valoração negativa na sentença em relação à personalidade.

O desembargador manteve também a decisão na parte que reconheceu como desfavoráveis as circunstâncias do crime. Já em relação às consequências, entendeu que, ainda que seja reconhecido o desacerto da decisão de 1º grau quanto à consideração como desfavoráveis, não há razão para acolher-se a pretensão da revisão, reduzindo as penas-bases, na medida em que o fixado foi benéfico para o requerente.

O relator acrescentou que, em relação ao crime de homicídio qualificado na forma tentada, o fato de a juíza não ter declinado os motivos para fixar o quantum mínimo da pena pela tentativa não traz como consequência imediata a fixação da fração de redução no seu grau máximo, como pretendia o requerente.

O magistrado destacou que o condenado não demonstrou que os atos por ele praticados não se aproximaram da consumação do homicídio, o que justifica a aplicação da fração de um terço pela juíza de base.

Vicente de Castro julgou improcedente o pedido de revisão, por considerar que não há que se falar em ausência de elementos a lastrear a condenação penal, tampouco em julgamento contrário à evidência dos autos. Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto.

Município é condenado por causa de morte de recém-nascida

Uma sentença da 1a Vara Cível da Comarca de Açailândia condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 200 (duzentos) salários-mínimos, em favor de uma mãe cuja filha recém-nascida morreu após ter sido atendida no Hospital Municipal SESP. A mãe requereu a condenação do Município de Açailândia ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de suposta falha no atendimento médico prestado no Hospital Municipal SESP, que teria ocasionado o falecimento da criança. A sentença tem a assinatura do juiz Anderson Borges, respondendo pela unidade judicial.

Na ação, a mãe alegou ter dado entrada em 24 de dezembro de 2013 no referido hospital municipal, já em trabalho de parto e com sangramento evidente. Relatou que o atendimento somente foi iniciado cerca de 2 horas após sua chegada ao hospital, e que teria passado mais de 10 horas sem o atendimento médico adequado, tendo se submetido à cesariana somente na manhã do dia 25 de dezembro de 2013. Pontuou que a criança nasceu com dificuldade respiratória e que mais uma vez teria havido demora no atendimento da recém-nascida, sendo esta levada ao Hospital de Imperatriz no dia 26 de dezembro de 2013, vindo a óbito antes mesmo que conseguisse ser internada na Unidade de Terapia Intensiva.

O município apresentou contestação apontando que a parte autora não teria comprovado a ocorrência de erro médico na ocasião em que foi internada no Hospital Municipal SESP. Sustentou que a mãe foi acompanhada durante todo o tempo que esteve no hospital, em especial durante o período que deu entrada e durante a realização do parto, e que durante o acompanhamento não houve nenhum sinal de sofrimento fetal e/ou outra indicação para cesariana, que não houve demonstração de culpa do médico que atendeu a paciente, tampouco do hospital. Pediu a condenação da parte autora por litigância de má-fé, bem como a improcedência dos pedidos constantes na ação.

Segundo analisou o magistrado, de acordo com parecer técnico e outros elementos de prova constantes do processo, foi demonstrado que não houve atendimento adequado da parturiente quando do seu comparecimento ao hospital nos dias 24 e 25 de dezembro de 2013. “É inegável a dor causada à genitora pela perda de um filho e esta se mostra ainda mais insuportável quando deriva da má prestação do serviço público de saúde, serviço que, ressalte-se, é pago por todos nós através da pesada carga tributária que nos é imposta pelo Estado brasileiro, em observância ao Princípio da Solidariedade, exposto na Constituição de 88”, observou.

“A gravidez é indubitavelmente estado que coloca a gestante em profunda situação de esperança: espera-se o desenvolvimento saudável e tranquilo do filho ainda no ventre da mãe; espera-se que nasça com plena condição física; espera-se que se desenvolva no seio da família e da sociedade com alegria e felicidade; espera-se que se constitua um cidadão honesto, respeitador, trabalhador e digno”, sustentou Anderson Mota.

Para o magistrado, são legítimos e plenamente naturais os planos que uma mãe faz para seu filho, e frustrar esses desejos e sonhos em razão de um serviço público prestado (ou não prestado) de forma indigna configura atentado aos direitos humanos e uma das formas mais cruéis e insensatas de sofrimento que podem ser suportados pela gestante.

Mantida condenação de Luís Moura e esposa no caso que resultou em morte do delegado Stênio Mendonça

O processo teve como relator o desembargador José Bernardo Rodrigues

Decisão unânime das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação de Luís de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva à pena de 19 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, negando o pedido de revisão criminal. A condenação decorreu do apontado envolvimento dos dois – ele, à época, delegado; ela, policial – no assassinato do delegado de Polícia Civil Stênio Mendonça, executado a tiros de revólver no dia 25 de maio de 1997, por volta das 11h30, na Avenida Litorânea, em São Luís.

A decisão do órgão colegiado do TJMA segue entendimentos já adotados em recursos do mesmo caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na época do crime, a ação foi organizada por uma série de pessoas, entre políticos, empresários, pistoleiros e integrantes da Secretaria de Segurança, interessadas em interromper investigação realizada pela vítima quanto ao roubo de cargas.

Anteriormente, inconformada com a decisão de condenação do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da capital, a defesa de Luís Moura e Ilce Gabina ajuizou apelação criminal, a qual fora parcialmente provida pela 1ª Câmara Criminal do TJMA, tão somente para assegurar ao condenado Luís de Moura o direito de aguardar, em liberdade, o trânsito em julgado da sentença condenatória e, ainda, para determinar o regime de cumprimento da pena dos réus, no inicialmente fechado, possibilitando a progressão do regime. Embargos de declaração contra a decisão foram rejeitados.

Depois, foram ajuizados recurso extraordinário e recurso especial, em 2006, os quais não foram admitidos à época pelo presidente do Tribunal. Novos embargos de declaração, de 2007, foram igualmente rejeitados, além de outros recursos.

Os réus ajuizaram uma revisão criminal, visando a rescisão da sentença condenatória, com o objetivo da absolvição dos requerentes, em razão da inexistência de prova da participação no crime e, subsidiariamente, a retificação das penas impostas para o mínimo legal.

Parecer da Procuradoria Geral da Justiça manifestou-se pela parcial procedência da Revisão Criminal, tão somente para que sejam retificadas as penas-base fixadas, por não restarem demonstrados elementos válidos para a majoração no quantum estabelecido.

VOTO – O relator, desembargador Bernardo Rodrigues, narrou que os requerentes alegaram, de forma genérica, que a condenação decorreu de perseguição política e do depoimento de Jorge Meres, o qual passou a ser, segundo eles, trunfo de acusação contra todos os desafetos.

O relator frisa que ocorre que tal pleito não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas nos incisos do dispositivo legal referente ao cabimento da ação revisional, eis que não foi aventada eventual contrariedade ao texto expresso da lei pena ou à evidência dos autos, tampouco que a sentença condenatória se fundou em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos e, menos ainda, o surgimento de novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Bernardo Rodrigues destacou que a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova instância recursal, sobretudo, em casos que envolvem Tribunal do Júri, visando garantir sua soberania, protegida constitucionalmente.

O desembargador verificou que tanto a materialidade como a autoria delitiva ficaram devidamente comprovadas. A materialidade pelo exame cadavérico, e a autoria pelos depoimentos de testemunhas, os quais relataram que os requerentes participaram de reuniões no sítio de Luís de Moura, no qual acertaram os detalhes do crime, razões pelas quais o relator julgou improcedente o pedido de absolvição.

Quanto ao pedido de redimensionamento da pena para o mínimo legal, o relator reproduziu trechos da sentença para analisar a insurgência de ambos contra o aumento de 7 anos e 6 meses de reclusão acima do mínimo legal, sob a alegação dos requerentes de que houve erro na aplicação da pena e de que outros condenados receberam penas menores.

O relator verificou que a pecha conferida aos requerentes, de possuidores de maus antecedentes não se sustenta, pois não elencados os processos na sentença e não há outra condenação contra os dois até hoje.

Por outro lado, o desembargador entende que a segunda qualificadora, crime cometido mediante emboscada, recurso que dificultou a defesa da vítima, pode ser usada como elemento a justificar o aumento do apenamento base, pois evidenciam um “plus” nas circunstâncias do crime, ainda mais se somadas ao fato de que os requerentes integravam as forças policiais do Estado, além de ter sido um crime premeditado, mediante o ajuste de várias pessoas.

Rodrigues prossegue, dizendo que também devidamente fundamentada a exasperação em razão das consequências do crime, pois “a vítima deixou filhos ainda em idade escolar e que foi morto um membro da Secretaria de Segurança do Estado, que constituía-se em um bom policial, trazendo, assim, prejuízo ao serviço público”.

Em relação à injustiça na aplicação da pena, ao argumento de que os chefes receberam apenamento menor, o relator deixou de conhecer, pois insuficientes os elementos nos autos a atestar qualquer quebra de isonomia ou do princípio da individualização da pena, notadamente as sentenças condenatórias.

Por fim, considerando razoável a pena aplicada e em consonância com a evidência dos autos, votou pela improcedência da revisão criminal, tendo sido acompanhado pelos demais presentes na sessão das Primeiras Criminais Reunidas.