TCE-MA prorroga prazo para municípios apresentarem informações orçamentárias

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo pedido da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), aprovou a prorrogação do prazo para encaminhamento, por parte das prefeituras municipais, dos dados e informações referentes à movimentação orçamentária e financeira relativa ao primeiro semestre de 2018.

A Corte de Contas, também atendendo solicitação da Famem, definiu por dispensar o pagamento da multa referente à remessa dos dados dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio; sendo mantida somente multa referente ao atraso relativo ao mês de junho.

Os gestores que não conseguiram concluir a remessa até a última sexta-feira (31) têm até a meia-noite de hoje para cumprir a obrigação proposta pelo Sistema de Auditoria Eletrônica – SAE.

O pedido de prorrogação foi feito através de ofício encaminhado ao Tribunal pelo presidente em exercício da entidade, prefeito Djalma Melo (Arari).

Melo agradeceu o entendimento do TCE, destacando o posicionamento salutar e em prol da municipalidade do conselheiro/presidente José de Ribamar Caldas Furtado.

Até o momento, 193 Prefeituras (88,9%) e 191 Câmaras Municipais (88,0%) conseguiram fazer suas remessas, incluindo a capital do estado e outros municípios de maior orçamento, a exemplo de Imperatriz, assim como municípios de menor porte. A partir de agora, as remessas serão mensais e os dados e informações serão disponibilizados para consulta dos cidadãos.

Diante dos números expressivos, tanto a entidade municipalista quanto o TCE consideraram a experiência totalmente exitosa, mostrando que tantos os maiores quanto os menores municípios do estado tem todas as condições de fazer suas remessas pela ferramenta disponibilizada pela Corte de Contas maranhense.

Para Djalma Melo, a utilização de ferramentas eletrônicas é um forte indutor do planejamento nos municípios, o que deverá ter um impacto positivo na apreciação das contas públicas. “Num futuro próximo, estaremos deixando para trás o número excessivo de reprovações de contas de prefeitos e presidentes de câmaras, tanto no TCE como no TCU, além de vermos diminuir consideravelmente o número de ações judiciais por improbidade administrativa”, avaliou.

Caldas Furtado considerou uma vitória, tanto do controle externo quanto da gestão pública, a boa performance dos municípios na estreia do chamado “módulo importação” do SAE. Para ele, a importante inovação desse sistema de administração integrada é que ele permite contabilizar diretamente na sua plataforma do município todos os seus registros contábeis.

“Existem prefeituras que já aproveitam com sucesso esse expediente”, destacou.

MPMA reúne representantes de prefeituras para discutir situação do transporte escolar nos municípios

Como parte da segunda fase da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou na manhã desta quarta-feira, 29, na Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com a presença de prefeitos e representantes de municípios maranhenses, com o objetivo de discutir soluções para regularizar o transporte escolar. A finalidade é pôr fim aos veículos chamados paus de arara e garantir a oferta deste serviço com qualidade e segurança.

Compuseram a mesa o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e os promotores de justiça Sandra Soares de Pontes (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação), Érica Ellen Beckman (integrante do CAOp-Educação) e Paulo Silvestre Avelar (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação).

Também estiveram presentes o vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Djalma Melo Machado; o diretor operacional do Departamento Estadual de Trânsito, David Ximenes; e o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Joaquim Sousa Neto.

Como encaminhamento do encontro, o MPMA solicitou que cada Prefeitura envie um relatório detalhado sobre a situação do transporte escolar no município ao CAOp-Educação. Os dados vão compor o georreferenciamento (mapeamento) desta prestação de serviços no estado, para subsidiar as medidas a serem adotadas para a resolução do problema.

Também foi decidida a realização de uma nova reunião, a pedido dos representantes dos municípios, desta vez com o Governo do Estado. A ideia é discutir a responsabilidade pela condução dos estudantes pertencentes às escolas da rede estadual de ensino.

SOLUÇÕES
Antes de iniciar o seu discurso, Luiz Gonzaga Martins Coelho pediu um minuto de silêncio em respeito às crianças e adolescentes vítimas da oferta irregular do transporte escolar no estado. Ao todo, desde 2014, foram registradas 10 mortes de crianças decorrentes de acidentes provocados pela condução ilegal de estudantes no Maranhão.

“Não há justificativa para tantas mortes daqueles que todos nós devemos garantir a proteção especial prevista pela Constituição”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O chefe do MPMA igualmente destacou que o momento é oportuno para pôr fim ao uso de paus de arara para o transporte de estudantes no Maranhão. “Esta reunião, promovida em parceria com a Famem, é a demonstração de que podemos e queremos resolver em definitivo a questão. É hora de impulsionar uma ação uniforme e efetiva, que possa dar fim a este problema”, enfatizou o procurador-geral de justiça”.

Entre as metas a serem alcançadas, Luiz Gonzaga Coelho elencou a utilização de veículos em boas condições de funcionamento e que atendam os requisitos das normas de trânsito, contendo os itens de segurança exigidos, a capacitação dos condutores e a realização periódica de vistorias nos veículos.

DADOS
A coordenadora do CAOp da Educação, Sandra Pontes, declarou que os problemas existentes no setor já são conhecidos e que é possível encontrar alternativas, no âmbito de cada município, para solucionar a questão definitivamente. “Não existe problema que não possa ser superado”, frisou.

Na reunião, a promotora de justiça apresentou dados de 2017 referentes ao Maranhão e ao Brasil, incluindo a quantidade total de escolas existentes e o número de estudantes em cada modalidade escolar. Também foi apresentado um panorama da quantidade de alunos que utilizam o transporte escolar em cada município, registrados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Sandra Pontes expôs as metas da atual etapa do projeto “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, que inclui a elaboração do georreferenciamento da situação do transporte escolar no Maranhão, identificando os focos de paus de arara; outros tipos de transporte irregulares; municípios com rotas de difícil acesso; e o comparativo da população com o número de estudantes e de escolas.

Está prevista, ainda, uma campanha para incentivar a população a formular denúncias ao Ministério Público sobre o problema, por meio de aplicativo e telefone gratuito. Outro ponto apresentado é a consolidação de parcerias com instituições que têm a missão constitucional e legal para a fiscalização do transporte escolar, como Detran e polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

ADAPTAÇÕES
Durante o encontro, a promotora de justiça Érica Ellen Beckman afirmou que existe a possibilidade de serem feitas adaptações em veículos – mais adequados para determinadas regiões do Maranhão – desde que as modificações consigam atender às normas exigidas pela legislação de trânsito, garantindo a segurança dos alunos. “O nosso compromisso é: nenhuma criança a menos. Direito à educação é um direito obsessivo. Nós queremos que todas as crianças estejam na escola, mas em segurança”, enfatizou a integrante do CAOp da Educação.

Também se pronunciaram o vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Djalma Melo Machado; o diretor operacional do Departamento Estadual de Trânsito, David Ximenes, e o vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Joaquim Sousa Neto.

No debate final, foram elencadas pelos representantes dos Municípios questões como condições de ruas e estradas, possibilidade de adaptação dos veículos, inexistência de empresas no estado que possam fornecer o serviço com veículos adequados e topografia e geografia dos municípios.

TJMA publica novas listas de precatórios devidos pelo Estado e Municípios

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou novas listas com os precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.

As listas foram atualizadas após o encaminhamento dos ofícios a todos os entes devedores contemplando a relação dos precatórios requisitados de 2 de julho de 2017 até 1º de julho deste ano, relativos ao orçamento do exercício de 2019.

As listas de precatórios obedecem a uma ordem cronológica de protocolo e sua periódica publicação é resultado de um trabalho constante de auditagem desenvolvido pela Coordenadoria de Precatórios, que realiza a atualização da relação de credores e dos pagamentos efetuados, sempre observando as diretrizes legais.

Com a publicação das listas, os credores podem acompanhar a posição do seu precatório e os pagamentos efetuados por entidade devedora, ao tempo em que frequentemente são publicadas as atualizações das relações.

Acesse as listas atualizadas de Precatórios:

Regime Especial – Estado do Maranhão:
Regime Especial – Municípios:
Regime Geral – Municípios:

Mais de 20 motoniveladoras entregues aos municípios auxiliam na mobilidade urbana

Foram entregues 28 novas motoniveladoras que serão um reforço a mais para desenvolver ações de infraestrutura em vários municípios do interior do estado. Os equipamentos foram distribuídos durante solenidade realizada no auditório do Palácio Henrique de La Roque com a presença do Secretário de Estado da Infraestrutura – Sinfra, Clayton Noleto e demais autoridades.

A distribuição do maquinário tem o objetivo de melhorar as condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade urbana nos municípios do interior do Maranhão. Montes Altos também foi uma das cidades contempladas.

Cidades contempladas
As 28 máquinas, adquiridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), contemplaram as cidades de: Itaipava do Grajaú, São João dos Patos, São Félix de Balsas, Axixá, Penalva, Alto Parnaíba, Centro do Guilherme, Turilândia, Vargem Grande, Caxias, Tutóia, Pindaré, Igarapé Grande, Barra do Corda, Tufilândia, São Francisco do Brejão, Vila Nova dos Martírios, Mirinzal, Tasso Fragoso, São Mateus, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Cândido Mendes, Carutapera, Junco do Maranhão, Lago dos Rodrigues e Nova Colinas.

O Secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, ressaltou a importância das parcerias do Governo com as prefeituras de cada cidade. “Dando continuidade com as parcerias dentro dessa linha municipalista, está hoje cumprindo mais uma entrega de 28 motoniveladoras que são equipamentos muito importantes para o melhoramento de estradas vicinais nos municípios, que ajudam a melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, completou.

Durante a solenidade, também foram distribuídos 10 kits com veículo, computador, impressora, bebedouro e refrigerador para os Conselheiros Tutelares.

Flávio Dino inaugura obras no Centro Maranhense

A agenda de entregas e inaugurações de obras do Governo do Maranhão chegará a três municípios da Região Centro Maranhense nesta quinta-feira (5). O governador Flávio Dino estará nas cidades de São José dos Basílios, Joselândia e São Domingos do Maranhão, nos quais entrega obras do Mais Asfalto e de abastecimento de água, entre outros.

A primeira parada será em São José dos Basílios, às 11h30, onde haverá a entrega das obras de duplicação e de iluminação em LED da entrada da cidade.

Em Joselândia, onde o governador chega às 13h, haverá a entrega da MA –336, no trecho que liga o município a Miranorte, além da inauguração da primeira fase do novo sistema de abastecimento de água, poço e rede da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Às 15h será a vez de São Domingos do Maranhão, onde haverá a entrega da MA que ligará a cidade até o município de Governador Luís Rocha, além das obras de pavimentação realizadas pelo programa Mais Asfalto.

Governador Flávio Dino entrega ambulâncias para reforçar a saúde em mais 12 municípios

Doze municípios maranhenses foram contemplados com ambulância para reforçar os atendimentos na área da saúde. A ação do Governo do Maranhão resulta de contrapartidas sociais em benefício dos municípios e tem coordenação da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Energia (Seinc). A solenidade de entrega, realizada nesta terça-feira (3), teve a presença dos prefeitos das cidades contempladas.

“Esta entrega importante resulta da política permanente de atração de investimentos promovida pela nossa gestão, neste caso, das contrapartidas sociais. Precisamos priorizar os que mais precisam e, por isso, estamos sempre estendendo as mãos às prefeituras com ações diversas. Dessa forma, contribuímos para o melhor atendimento na saúde, que reflete na qualidade de vida da população”, pontuou o governador Flávio Dino, citando programas como o Escola Digna, o Mais Asfalto, dentre outros.

De acordo com o secretário da Seinc, Expedito Rodrigues, a política de atração de investimentos promovida nos últimos anos é essencial para o estado. “A gestão Flávio Dino vem negociando para atrair empresas e estimular o investimento no estado. São compromissos firmados para contrapartidas sociais. Apoiando as empresas, o Governo gera empregos e também garante investimentos por parte das empresas”, comentou.

As ambulâncias, completamente equipadas, foram doadas devido a compromisso assumido pela empresa Raízen junto ao Governo do Estado. A corporação está implantando uma base de distribuição de combustíveis na área industrial de São Luís.

O secretário Expedito Rodrigues reforça que as ambulâncias são fruto da política executada desde o início da gestão. “Além das ambulâncias, a empresa tem o compromisso de contratar mão de obra local e contratar empresas maranhenses”, observou.

Arquimedes Menezes, representante da empresa Raízen, destacou a parceria com a gestão estadual. “Ficamos felizes em tornar mais fortalecida essa parceria com o Governo do Estado e em contribuir com a população maranhense. Esse é nosso estímulo e nossa alegria”, reiterou.

“A entrega destes veículos representa um importante reforço à saúde no Maranhão. Sabemos das carências das regiões e da crise que permanece no país e o governador mostra coragem ao manter a política de Governo com obras em andamento e apoio aos municípios”, enfatizou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra. O veículo entregue à cidade será disponibilizado para atendimentos do SAMU.

A nova base de distribuição da Raízen ocupa uma área de 10 hectares e foi doada pelo Governo do Maranhão com o compromisso de contrapartida da empresa, materializado na doação das ambulâncias. A base vai refletir na geração de empregos, arrecadação de impostos, dentre outros benefícios e tem previsão para iniciar suas atividades em 2019.

O investimento conta, ainda, com mais contrapartidas sociais, como a doação de mais ambulâncias. Recentemente, foram doados equipamentos e um caminhão ao Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq).

Os municípios contemplados com as ambulâncias foram Paço do Lumiar, Bacabal, Açailândia, Pedreiras, Coroatá, Governador Edison Lobão, Paço do Lumiar, Grajaú, Balsas, Pastos Bons, Barra do Corda, Serrano e Ribamar Fiquene.

A solenidade de entrega dos veículos foi acompanhada pelos deputados federais Eliziane Gama, Weverton Rocha; pelo deputado estadual Marcos Aurélio e demais autoridades.

Flávio Dino entrega mais de 70 patrulhas agrícolas a municípios nesta terça (3)

O governador Flávio Dino entrega 79 máquinas agrícolas a municípios maranhenses nesta terça-feira (03). A solenidade será realizada a partir das 9h, no Palácio Henrique de La Rocque. A ação será realizada por meio das Secretarias de Estado da Agricultura, Pesca e Pecuária (Sagrima) e Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).

A patrulha auxilia no trabalho de preparo do solo e plantio dos agricultores familiares , além de tornar mais ágil a colheita. O Governo do Estado tem contemplado diversas comunidades com o maquinário e equipamentos, com fins a reforçar a produção familiar rural.

A iniciativa se soma a uma série de investimentos no setor  realizadas desde 2015, que incluem ainda aquisição de equipamentos de irrigação, de plantio, insumos e reformas em estruturas de produção.

Mais 17 municípios aderem ao PAA Leite no Maranhão

Com o objetivo de gerar renda através da produção e venda do leite pelos agricultores familiares, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou nesta quinta-feira (28) reunião de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Leite para novos 17 municípios maranhenses.

O PAA Leite consiste na aquisição de leite de vaca e de cabra, oriundos da produção independente de agricultores familiares, que atendam aos requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes. Prefeitos e representantes dos municípios beneficiados assinaram o termo de adesão ao programa.

De acordo com o gestor da Sedes, Francisco de Oliveira Junior, o programa irá suplementar a alimentação das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, através da distribuição gratuita de leite.

“No início da gestão tivemos dificuldades para estruturar o programa que pertencia a outra secretaria. Criamos um setor específico, prestamos conta com o Governo Federal e agora conseguimos um subsídio financeiro com o governador Flávio Dino, no valor do litro de leite pago ao produtor, passando de R$ 1,12 para R$ 1,40, e pago pelo beneficiamento, que era de R$ 0,84 e agora será R$ 1”, disse o secretário.

A partir da segunda quinzena de julho a distribuição de leite já poderá ser realizada nos municípios adesos, que deverão estar aptos na estruturação com posto de distribuição, equipe de coordenação e cadastro de beneficiários, para que o programa seja executado corretamente.

A secretaria adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Lourvidea Caldas, explicou que a partir da primeira semana de julho iniciará a capacitação com as equipes de coordenação municipais.

“Precisamos capacitar, orientar para que o programa seja finalmente executado com o sucesso que merece ter. O PAA Leite é um importante programa que soma com a segurança alimentar das pessoas em vulnerabilidade no Maranhão. Atualmente atendemos 4.052 famílias e 64 entidades da rede socioassistencial nos municípios de Codó, Coroatá, Peritoró, Timbiras, Alto Alegre do Maranhão, São Mateus e Santo Antônio dos Lopes. Com a ampliação dos 17 municípios da região do Médio Mearim e Caxias, serão atendidas 3.985 famílias e beneficiadas uma média de 70 entidades da rede socioassientencial”, disse a secretária.

Com a adesão, serão distribuídos um total de 4.520 litros de leite diariamente nos municípios de Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Igarapé Grande, Governador Archer, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Pedreiras, Lima Campos, Trizidela do Vale, Aldeias Altas, Timom, Caxias, São João do Sóter, Matões e Parnarama.

O Programa

O PAA Leite foi implantado pelo Governo Federal e tem como objetivo atender famílias registradas no Cadastro Único que se encontram em situação de vulnerabilidade social e alimentar. Entram no quadro beneficiários gestantes, a partir da constatação da gestação pelas Unidades Básicas de Saúde e que façam exame pré-natal; crianças de dois a sete anos de idade, que possuam certidão de nascimento e estejam com o controle de vacinas em dia; mães até seis meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança e pessoas com sessenta anos ou mais.

Os estados que fazem parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), para execução do PAA Leite, contratam organizações da agricultura familiar e/ou laticínios que são responsáveis por recepcionar, coletar, pasteurizar, embalar e transportar o leite para os pontos de distribuição em locais pré-definidos ou diretamente às unidades recebedoras.

Estado divulga Índice provisório de Participação dos Municípios no ICMS para 2019

O Governo do Maranhão divulgou, nessa quinta-feira (21), o Índice provisório de Participação na Receita do ICMS para os Municípios Maranhenses (IPM), para o exercício de 2019.

Em 2017, a arrecadação do ICMS, efetivada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, alcançou R$ 6,0 bilhões. Destes, R$ 1,5 bilhões foram repassados aos municípios de acordo com o que determina a Constituição Federal.

Os índices dos municípios foram divulgados na Portaria nº 220/18, de 20 de junho de 2018, atendendo ao que dispõe a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei Estadual nº 5.599, de 24 de dezembro de 1992.

A divulgação dos índices provisórios de participação dos municípios maranhenses para o exercício de 2019, nas parcelas de 25% do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dá início à contagem do prazo de 30 dias para que os prefeitos municipais e as associações de municípios, ou seus representantes, possam impugnar os dados e os índices de que trata a Portaria.

Para determinar as parcelas na participação do ICMS de um determinado ano, o Estado publica no seu órgão oficial, até o dia 30 de junho do ano da apuração, o valor adicionado em cada Município, além dos índices percentuais de participação.

Para acessar o Índice de participação provisória do exercício de 2018, acesse a página da transparência no site da Sefaz, menu “repasse dos municípios”.

Caravana Mais IDH chega a nove municípios nesta quarta-feira (13)

Em mais uma maratona de ações e entregas, a Caravana Mais IDH do Governo do Maranhão chegará a nove municípios nesta quarta-feira (13). Desta vez, além dos serviços de saúde como testes rápidos, serão inauguradas Escolas Dignas, entregues sistemas de abastecimento de água, cisternas, kits de irrigação, feiras de agricultura familiar, entre outros.

Graças à parceria entre o Governo e as prefeituras, que preparam a estrutura para realização dos eventos, a Caravana Mais IDH chegará aos municípios de Água Doce do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Jenipapo dos Vieiras, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Primeira Cruz, São João do Caru, São Raimundo do Doca Bezerra e Satubinha.

A iniciativa é parte de um programa maior, o Mais IDH, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e que envolve diversas secretarias com o objetivo de melhorar os Índices de Desenvolvimento Humano nos 30 municípios mais pobres do estado.

“Durante todo o dia vamos fazer a entrega de escolas, de Ruas Dignas, de Cras, sistemas de abastecimento de água e também faremos a distribuição de sementes, de títulos de terra. Essas são ações importantes que serão reforçadas pela presença da Força Estadual de Saúde, do Procon”, comentou o titular da Sedhipop, Francisco Gonçalves da Conceição.

Ele também comentou que a votação do Orçamento participativo que será realizada em 8 municípios: “Teremos também atividades do Orçamento Participativo e a ideia aqui é envolver a população para propor soluções que visam a mudança do IDH desses municípios”.

Mais IDH

Instituído pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto n° 30612, de 02 de janeiro de 2015, o Plano Mais IDH é formado de diversas ações multissetoriais nos 30 municípios com menores IDHs.

Para isso, são concentradas ações estratégicas nas áreas de saúde, educação, produção e renda, gestão e planejamento, executadas pelas diversas secretarias e órgãos de estado.

As iniciativas visam promover a redução da extrema pobreza e a diminuição das desigualdades sociais no meio urbano e rural, com o objetivo de desenvolver o território de maneira sustentável.