MPF no Maranhão recomenda Dnit e Sema por obra de duplicação na BR 135

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão fez recomendações à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em relação à obra de duplicação da BR 135, por conta do risco de violação de direitos territoriais das comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim.

As recomendações baseiam-se nos fatos apurados no Inquérito Civil instaurado pelo MPF/MA, que investiga suposto descumprimento do Dnit nas obrigações de realizar consultas prévias com as comunidades, de modo a ouvi-las de acordo com as exigências da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal.

Segundo o MPF/MA, a Sema já comunicou que suspendeu parcialmente a licença de instalação das obras de duplicação da BR 135 nas áreas com presença de comunidades quilombolas até que o Dnit apresente um parecer favorável da Fundação Cultural Palmares (FCP), atestando que as comunidades afetadas pela obra foram ouvidas. Até o momento, o Dnit não apresentou o documento devido.

A recomendação ao Dnit é que se abstenha de praticar qualquer ato em relação à retomada das obras entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, nos trechos que possam prejudicar as comunidades quilombolas. Antes da expedição das novas licenças e renovações, deve ser realizado um estudo de impacto do empreendimento, com a comprovação de consulta prévia à comunidade local. A Sema deve autorizar a retomada da obra apenas após a verificação de tal estudo e, posteriormente, das licenças e renovações.

Prefeito Edivaldo inicia obra em via que ligará Cohaserma à Avenida Daniel de La Touche

A Prefeitura de São Luís deu início às obras na Rua Fernando de Noronha, Cohaserma. A via havia sido interditada de forma irregular com a construção de um muro que foi removido pelo poder público municipal na última sexta-feira (9), atendendo ao que preconiza a Lei Municipal de Muros e Calçadas e o Código de Posturas do Município. A obra permitirá a ligação da Avenida Daniel de La Touche com a Rua Sete, ampliando o acesso ao bairro. Além da desobstrução da rua, foram realizados no local serviços de limpeza, com eliminação de ponto de descarte irregular, iluminação e obras de infraestrutura que estão em andamento com os serviços de terraplanagem para pavimentação da via, que tem cerca de 400 metros de extensão.

O trabalho, que está em andamento, atende a uma reivindicação dos moradores, satisfeitos com a resposta efetiva da gestão do prefeito Edivaldo que restaura, com a obra, a mobilidade na via, bem como em todo o bairro Cohaserma e áreas adjacentes. Órgãos municipais como Blitz Urbana, Comitê Gestor de Limpeza Urbana e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), estão envolvidos na ação. A desobstrução da rua foi fruto de um trabalho realizado pela Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semhur), que liberou o espaço público da via que havia sido interditada com a construção irregular de um muro que cercava um condomínio.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, enfatizou que a obra possibilitará melhorias no trânsito da região. “Com essa obra estamos criando uma importante via interbairro entre o Cohaserma e avenida Daniel de La Touche. Com investimento em obras de infraestrutura, estamos contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana no Cohaserma e bairros vizinhos, dando funcionalidade a uma via antes intrafegável”, pontua o titular da Semosp.

A ação de desobstrução da via também incluiu a limpeza da área com a remoção mecanizada dos resíduos sólidos descartados irregularmente na região. Os serviços de limpeza serão intensificados na área, a fim de evitar o surgimento de novos pontos de descarte irregular.

Além da ação específica o Comitê de Limpeza irá desenvolver um trabalho constante em todo o bairro Cohaserma para garantir a limpeza da área com remoções em todos os pontos de descarte irregular do bairro, que já foram mapeados para que os trabalhos sejam intensificados.

José Sampaio, comerciante

Ainda em andamento, a intervenção já beneficia moradores da área. “Essa é uma ação nota dez e já está nos ajudando muito. Essa é uma reivindicação antiga da comunidade. Trabalho aqui há mais de 15 anos e fui um dos mais prejudicados, pois aqui ao lado era um lixão. Contribui para coletar as assinaturas para o abaixo-assinado dos moradores que solicitaram a desobstrução da rua. Esse é um grande presente que o prefeito nos deu”, disse o comerciante José Sampaio, 74 anos.

O morador Antonio Rocha, 70 anos, também avaliou positivamente a ação do poder público municipal. “Esse espaço foi invadido e a rua estava interditada de forma irregular. Nosso bairro era muito isolado, com acessos precários à avenida. Muitos taxistas tinham dificuldades de chegar aqui. Então, esse é um trabalho que vai melhorar a acessibilidade ao bairro e até mesmo o fluxo de veículos pelas vias”, contou o morador.

INFRAESTRUTURA

Além dessa ação na Rua Fernando de Noronha, o poder público municipal vem intervindo positivamente no Cohaserma, beneficiando moradores do bairro com obras de infraestrutura. Com o Programa Asfalto na Rua, por exemplo, a Prefeitura de São Luís asfaltou vias como a Avenida Alpha, as Ruas 12, 16, 17, 18, 19 e adjacências. Com a ação, o poder público municipal recuperou no Cohaserma vias que estavam desgastadas, com a pavimentação irregular, e devolveu ao bairro a mobilidade que estava comprometida.

Diques da Produção entrega 1ª obra para impedir que água salgada destrua a produção de peixes

Mais um antigo sonho dos maranhenses que moram na região da Baixada está prestes a se tornar realidade. Com entrega marcada para o próximo sábado (28), a primeira obra do programa Diques da Produção, do Governo do Maranhão, vai beneficiar mais de 70 famílias dos povoados Porto dos Nascimentos e Estiva dos Mafra. A entrega será realizada pelo governador Flávio Dino, que também visita obras do programa no município de Palmerândia.

Construído por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), o canal construído em Mirinzal tem capacidade de armazenamento de 29 milhões de litros d’água doce, e servirá como reduto para produtividade da agricultura, pecuária local e psicultura.

O canal terá extensão de 1.200 metros e, como os demais construídos pelo programa, ficará submerso no período das chuvas, que duram em média seis meses na região da Baixada. Com a estiagem, observada nos seis meses seguintes, as construções do Diques da Produção terão capacidade de reter a água, onde irão se concentrar água e os peixes que habitavam a região alagada do entorno.

Os diques impedem que a água salgada avance sobre os campos que alagam durante as chuvas. Ou seja, haverá condições de produzir o ano inteiro.

Mais comida e emprego

De acordo com o secretário da Sedes, Neto Evangelista, as intervenções do Governo do Maranhão são uma das ações mais importantes já desenvolvidas na região para resolver o problema de salinização (quando a água salgada invade a água doce) dos campos inundáveis e promover o desenvolvimento socioeconômico local.

“O programa visa à transformação da realidade atual da Baixada Maranhense, tendo o caminho da produção, do crescimento econômico e da inclusão socioprodutiva como fundamental nesse processo. Além disso, a ação tem ainda como propósito reduzir os índices de insegurança alimentar e de pobreza na região e promover a geração de trabalho, emprego e renda nas comunidades contempladas pelo projeto”, enfatiza o secretário.

Diques da Produção

O programa constrói duas modalidades de obras para retenção da água doce: canais e barragens. O primeiro é usado para armazenamento de água; já as barragens irão impedir a entrada de água salgada nos igarapés, e, com isso, proteger os mananciais de água doce das regiões e outros ecossistemas. Além da função de armazenamento de água, os canais também poderão ser utilizados como hidrovia, interligando as pequenas propriedades.

Além disso, um dos pilares do Programa Diques da Produção é a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural para implantação de projetos de geração de renda à população das comunidades beneficiadas pela ação.

Execução

Além de Mirinzal, o governador Flávio Dino visita as construções de canais em Palmerândia. Há obras já em execução também em Peri-Mirim e Anajatuba. No total, 35 municípios da Baixada serão contemplados, entre eles Matinha, Pinheiro, Cedral, São João Batista, Cajari, Conceição do Lago Açu, Guimarães, Monção, Alcântara, Apicum-Açu, Penalva, Bacuri, São Bento, Viana, Igarapé do Meio, São Vicente de Férrer, Cururupu, Bequimão, entre outros.

Obra de intervenção nas avenidas Guajajaras e Lourenço Vieira da Silva é entregue

Um trânsito mais organizado, com mais fluidez e segurança. Um novo traçado geométrico e ações de sinalização modificaram o tráfego do Complexo Viário do São Cristóvão, com a interligação das avenidas Guajajaras e Lourenço Vieira da Silva. A obra, realizada pela Prefeitura de São Luís, soluciona os problemas de congestionamento naquela área. As alterações que melhoraram um dos principais corredores viários da capital já foram sentidas pelos pedestres e condutores. Neste domingo (8), o trânsito foi totalmente liberado com as novas modificações. O prefeito Edivaldo esteve no local, acompanhado de secretários e avaliou os benefícios que a reorganização trouxe para a mobilidade urbana.

“Esta é mais uma realizada pela nossa gestão e que deu certo, a exemplo de outras várias que vêm sendo executadas ao longo dos quase cinco anos que estamos à frente da Prefeitura de Sâo Luís. São medidas com fins a melhorar a mobilidade urbana e garantir mais fluidez ao trânsito da capital. Estamos substituindo modelos que geravam engarrafamentos e com isto, qualificando o tráfego. E as intervenções não vão parar”, afirmou o prefeito Edivaldo.

O secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, ressaltou a importância da obra. “Essa intervenção descongestiona o trânsito neste que é um dos principais corredores da cidade. Neste ponto havia uma concentração muito grande de veículos. Com obras deste porte, estamos acabando com o problema de engarrafamentos, a exemplo de outros pontos da cidade que foram contemplados. É mais uma obra que o prefeito Edivaldo entrega para a cidade melhorando a vida de pedestres e condutores”, destacou o secretário.

A rotatória foi eliminada, pois somava para congestionar o trânsito das avenidas, dando lugar a um conjunto semafórico de dois tempos. A modificação alterou o acesso do tráfego que vai para a Cidade Operária, a partir da Guajajaras. Agora, os condutores devem seguir pela Avenida 2 para os veículos no sentido Santos Dumont – BR 135, a partir de retorno de quadra, passando na rua por trás do Banco do Brasil. A via se tornou de mão única do terminal de integração do São Cristóvão até a Avenida Guajajaras.

“Para fazer a travessia neste trecho era complicado e com essa alteração e a modificação geométrica com novo conjunto de sinalização, favorece o pedestre e o condutor. O projeto garantiu nova visibilidade ao trecho”, avaliou Canindé Barros. Sinalização vertical e horizontal com modernas e mais visivéis faixas de pedestres também integram o projeto de reestruturação do Complexo Viário do São Cristóvão.

Outra alternativa de acesso é pela Interbairros da Rua 21, no Jardim São Cristóvão, com a Rua 38, no Jardim São Cristóvão II. O caminho interliga Cidade Operária, Jardim São Cristóvão com saída direta para o São Bernardo. Nos próximos 30 dias, agentes de trânsito se concentram no trecho para informar e orientar pedestres e condutores, além de organizar o tráfego na nova configuração.

AÇÕES DE DRENAGEM

Para que fosse executada a ampla obra do Complexo Viário do São Cristóvão, ações de drenagem profunda e superficial promovidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) prepararam a área. O titular da Semosp, Antonio Araújo, enfatiza que este foi um trabalho parceiro, conjunto e de preparação da área viabilizando as ações de reorganização do trânsito.

A drenagem restaurou a rua por trás do Banco do Brasil que antes não era utilizada, mas estava se tornando um depósito de lixo a céu aberto. “Com essa ação de mobilidade, a via agora é liberada para o trânsito e o Complexo Viário do São Cristóvão está com mais fluidez e sem os gargalos de engarrafamento”, destacou Araújo. A drenagem garante mais durabilidade ao asfalto, uma vez que possibilita o correto escoamento das águas evitando desgate precoce do pavimento.

Marcaram presença na liberação oficial da via os secretários municipais de Saúde (Semus), Lula Fylho; da Habitação e Urbanismo (Semuhr), Mádison Leonardo Andrade; da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues; da Paisagem Urbana (Impur), Luiz Carlos Borralho; e de Desporto e Lazer (Semdel), Rommeo Amin.

TRAVESSIA FACILITADA

A conversão das pistas de duplo sentido da Avenida Lourenço Vieira da Silva – em via de mão única com quatro faixas de rolamento – no sentido Cidade Operária-Centro vai garantir maior condição de trafegabilidade e mais segurança aos pedestres. Para quem utiliza o trecho como caminho regular, a mudança e a melhora são visivéis.

“Eu moro aqui mesmo no bairro e já vejo que esses serviços estão dando resultado, pois o trânsito está melhor. Aqui era engarrafamento qualquer dia, qualquer hora. Ações como estas são muito boas e saber que não vou mais enfrentar trânsito parado aqui me alegra, pois passo aqui diariamente”, disse o funcionário público Fernandes Sousa, 52 anos.

A dona de casa Maria José Rodrigues, 54 anos, pontuou a precocupação com o pedestre nos serviços. “A sinalização está ótima e dá para todos verem. Agora motorista não tem desculpa para não obedecer. Sempre atravesso na faixa e ver uma avenida enorme dessa melhorada e bem sinalizada é muito bom”, enfatizou.

Um conjunto de semafóros ficou no lugar da antiga rotatória. O equipamento de dois tempos garante mais fluidez ao trânsito. O projeto de intervenção contemplou o trecho com pavimentação, rampas de acessibilidade, sinalização horizontal e vertical e instalação de faixas de pedestres.

MOBILIDADE URBANA

A Prefeitura realiza alterações no trânsito com intervenções em outros corredores de tráfego da cidade, desafogando pontos de estrangulamento. Como exemplos, a Avenida Jerônimo de Albuquerque, em obra iniciada esta semana e que compreende da rotatória da Cohama ao cruzamento do Bequimão. As melhorias foram promovidas em mais de 30 pontos de congestionamentos da cidade.

Sindicância vai apontar as causas do desabamento do muro da Capela de São Pedro

O Governo do Estado realizará uma sindicância para saber as causas do desmoronamento de parte do muro de contenção da Capela de São Pedro, obra executada pelo governo de Roseana Sarney (PMDB) e que apresenta risco aos frequentadores do local.

A sindicância deverá apontar a qualidade do material empregado e os motivos do desabamento da obra realizada há menos de quatro anos. A empresa executora dos serviços deverá ser intimada a recuperar o estrago.

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