Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia amplia investimentos em educação, saúde e segurança

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 apresentada pelo governador Flávio Dino e aprovada na Assembleia Legislativa prevê aumento de 6,1% da receita em relação ao ano de 2018. O orçamento está estimado em R$ 21,2 bilhões.

“Mesmo com a crise nacional, que impôs perdas de mais de R$ 1,5 bilhão em transferências do Governo Federal, o governo do Maranhão promoveu um esforço fiscal para garantir investimentos em áreas prioritárias”, afirmou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), em sua conta nas redes sociais.

Ele destacou o incremento previsto pelo governo do Estado para as áreas de educação, saúde e segurança.

Na educação, o crescimento em relação ao orçamento de 2018 foi de a 6,3%, o equivalente a R$ 205,6 milhões. O orçamento para o setor passou de R$ 2,58 para R$ 2,78 bilhões.

Para a saúde, serão destinados R$ 62,9 milhões a mais em relação ao orçamento atual. Acréscimo de 2,8% no orçamento da pasta, que será de R$ 2,28 bilhões.

O governador Flávio Dino também garantiu mais investimentos para a segurança pública, que receberá um percentual de 6,2% a mais em relação a este ano. Incremento de R$ 118,24 milhões, totalizando R$ 2,039 bilhões.

TJMA encaminha ofícios requisitórios a entes devedores para inclusão no orçamento do exercício de 2019

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) encaminhou, nessa segunda-feira (16), ofícios requisitórios a todos os entes devedores contemplando a relação dos precatórios requisitados até 1º de julho, com finalidade de inclusão da previsão da despesa no orçamento do exercício de 2019. O prazo constitucional para o envio das listas seria até 20 de julho de 2018, ano de elaboração da proposta orçamentária.

Cabe ao TJMA organizar e manter listas com os precatórios devidos pelo Estado do Maranhão e pelos municípios que estão sob sua jurisdição. Ao expedir a ordem de pagamento contra a Fazenda Pública, o tribunal dá início a um processo de precatório, que recebe numeração própria e é incluído em uma lista organizada por ordem cronológica, conforme estabelece o artigo 100 da Constituição Federal.

Foram encaminhados a 42 entes devedores um total de 1.552 precatórios para inclusão no orçamento do próximo exercício. A partir de junho deste ano, foram inscritas 755 requisições desse total, ou seja, cerca de 49%.

“Junho é historicamente um mês em que ocorre um pico no recebimento de requisições para pagamento de precatórios”, explica o Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios, André Bogéa Pereira Santos, destacando também o empenho de toda a equipe da Coordenadoria de Precatórios, que trabalhou em regime de mutirão para o cumprimento da meta antes do prazo.

Atualmente, o pagamento de precatórios é regido pela Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e, no Maranhão, pela Resolução 10/2017 do TJMA.

Mais de 90% do orçamento do São João de Todos vai para grupos maranhenses

Os grupos e artistas locais dominam a programação do São João de Todos 2018, que começa oficialmente no próximo dia 15, mas já tem prévias acontecendo desde o início do mês. A edição deste ano segue o que já vem sendo feito desde 2015: valorizar as tradições maranhenses, incentivando tanto os grupos já existentes quanto novos talentos.

Do total de verbas para o pagamento de cachês pelas apresentações, 93% vão para atrações locais. Os outros 7% são para participações especiais de outros Estados, trazendo ainda mais diversidade para a festa.

Esses 93% representam quase R$ 6,7 milhões para o São João de São Luís e Imperatriz. Os festejos vão até o dia 1º de julho.

“Estamos trabalhando firme para fazer o maior São João do Brasil, com mais de 500 atrações maranhenses”, diz o secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino.

As atrações incluem 169 grupos de bumba meu boi (16 zabumba, 34 matraca, 38 baixada, 74 orquestra e 7 costa de Mão), 72 grupos de tambor de crioula, 22 grupos de forró, 120 danças regionais, 10 danças tradicionais, 13 danças boiadeiro, 40 danças portuguesas, 21 grupos de cacuriá, 14 quadrilhas tradicionais, 22 quadrilhas estilizadas, 21 grupos alternativos e 80 shows.

“Reconhecemos e valorizamos a cultura maranhense genuína e ainda alavancamos o turismo e promovemos intercâmbio com culturas diversas. Por isso os eventos realizados pelo Governo do Maranhão vêm sendo grandes sucessos desde 2015”, afirma Galdino.

Prévias

As prévias juninas, que começaram no dia 1º de junho, estão acontecendo no centro histórico, todas as sextas-feiras, a partir das 18h, no Canto da Cultura, localizado no cruzamento das ruas Portugal e da Estrela, na Praia Grande. E aos domingos, o Pré São João também conta com programação especial no Parquinho da Litorânea.

Neste fim de semana, dias 8 e 10 de junho, a programação terá como atração principal o Boi Barrica no canto da cultura, e no Parquinho da Litorânea quem faz a festa do público é a Cia Encantar, com suas músicas e coreografias que retratam a riqueza e diversidade da cultura popular maranhense.

Flávio Dino amplia verba para investimento em educação, saúde e segurança

O Governo do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 2018. O projeto prevê aumento de 9,5% em relação a 2017, o que representa R$ 1,7 bilhão. O total previsto para o orçamento é de R$ 19,98 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual define os recursos a serem utilizados pelo governo para promover investimentos em setores como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura, além de pagamentos de servidores, dívida mobiliária e custeio da máquina pública.

Em mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino destacou o caráter participativo na definição de investimentos prioritários: “Com o mesmo compromisso realizado no primeiro ano de governo, a elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2018 considerou também as prioridades definidas nas 15 Escutas Territoriais, bem como aquelas advindas da votação na plataforma digital”.

O governador destacou a participação da sociedade. “Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou que os cidadãos de todas as regiões do nosso estado pudessem eleger as suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, acrescentou.

Para garantir o aumento de investimentos, mesmo com a crise econômica nacional, o Governo do Maranhão tem mantido política de eficiência fiscal com a contribuição de receitas próprias.

“Diferentemente dos últimos anos, os resultados econômicos projetados para o ano subsequente, tanto por instituições nacionais quanto internacionais, são positivos. Estamos assistindo a um processo de retomada, ainda que lenta, das atividades econômicas, que já estão repercutindo no incremento das receitas públicas tributárias e de transferência”, explicou o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Roberto Matos.

Mais investimentos públicos

Por determinação do governador Flávio Dino, houve aumento significativo dos investimentos em ações prioritárias. Na Educação, a ampliação orçamentária equivale a 23,7%, com investimentos passando dos R$ 2,65 bilhões em 2017 para R$ 3,28 bilhões no ano que vem, o que garantirá a ampliação de programas como o Escola Digna.

No orçamento da Segurança Pública, o governo propõe aumento de 19,6%, o que ampliará o orçamento atual de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,9 bilhão no ano que vem. Já na Saúde, a proposta é de aumento de 16,9%, levando em consideração a política de expansão da rede hospitalar.

O Governo também destinou mais recursos para o saneamento básico, que terá alta de R$ 88,3 milhões (crescimento de 16,4% em relação a 2017). Para a Ciência e Tecnologia, são R$ 20,9 milhões (aumento de 27,9% em relação a 2017). Também haverá uma série de concursos públicos e seletivos para diversas áreas.

Responsabilidade Fiscal

Mesmo com previsão de ampliação dos recursos destinados para gastos com pessoal e despesas de custeio, o Governo do Maranhão mantém o respeito à legislação.

A despesa com pessoal ficou em 39,49% da Receita Corrente Líquida no segundo quadrimestre de 2017, abaixo do limite de alerta (44,10%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o nível de endividamento apresentou comportamento estável, uma vez que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida atingiu o resultado de 35,42%, quando do limite previsto na Resolução nº 40 do Senado Federal corresponde a 200%.

Com isso, o Estado do Maranhão conseguiu ampliar, com recursos próprios, os investimentos públicos em diversas áreas, sem abrir mão da responsabilidade fiscal, frisa o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento.

Para acompanhar os gastos da Máquina Pública, o governador Flávio Dino instituiu o Comitê Gestor de Custeio, uma comissão especial composta por Casa Civil, Seplan e Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).

O comitê renegocia contratos com o objetivo de otimizar as despesas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e manter o equilíbrio fiscal.