Socorrão II avança na área de Segurança do Paciente em parceria com o Sírio-Libanês

Práticas do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) na área de Segurança do Paciente serão apresentadas como modelo pelo Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. As medidas vêm sendo implementadas pela unidade de saúde administrada pela Prefeitura de São Luís, por meio do Projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil” do Ministério da Saúde. O avanço desse trabalho executado por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) foi avaliado positivamente pela equipe de profissionais do Sírio-Libanês, um dos hospitais de excelência que assessoram as unidades de saúde que fazem parte do projeto. A visita dos profissionais ao Socorrão aconteceu esta semana.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, reforça que a assessoria do Hospital Sírio-Libanês é uma oportunidade para o aperfeiçoamento das ações que vêm sendo desenvolvidas no Socorrão II na área de segurança do paciente na gestão do prefeito Edivaldo.”Tratamos do que há de mais precioso que é a vida. Estamos investindo em segurança do paciente, em ações que preservem a vida daqueles que chegam nas unidades de saúde em busca dos nossos serviços, sobretudo aqueles que se encontram em situações mais delicadas”, diz.

A equipe que visitou o Socorrão II era formada pela coordenadora do projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil, Ethel Torelli; o chefe da UTI do Sírio-Libanês, José Mauro; a infectologista Fernanda Bozola e a enfermeira Gisele Franco. A visita foi acompanhada por profissionais do setor de Segurança à Saúde do Socorrão II.

Durante a visita, que faz parte cronograma de atividades previstas pelo projeto, os profissionais avaliaram in loco o desenvolvimento de práticas já descritas em relatórios encaminhados ao projeto. Como resultado da visita, iniciativas como a do Processo Ronda de Liderança foram consideradas inovadoras e um modelo a ser seguido pelas demais unidades de saúde assessoradas pelo Hospital Sírio-Libanês.

A coordenadora do projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil, Ethel Torelli, avaliou como muito positivas as ações já implementadas no Socorrão II para a redução das infeções na UTI, orientadas pelo projeto. “O trabalho desenvolvido na unidade tem sido executado com muita eficiência, organização e com o envolvimento efetivo de todos os profissionais para cumprimento das metas estabelecidas pelo projeto. Nossa função aqui é compartilhar informações com a equipe local e contribuir para o fortalecimento da cultura de segurança à saúde do paciente”, observou Ethel Torelli.

O Processo Ronda de Liderança consiste na aplicação de um questionário aplicado pela gestão da unidade de saúde aos funcionários. O roteiro de perguntas é baseado em estudos acerca da segurança do paciente e da qualidade do cuidado. O resultado dos questionários gera um planejamento para a solução de possíveis problemas identificados durante a pesquisa. A proposta foi considerada inovadora pela equipe do Sírio-Libanês, que acompanhou na prática o desenvolvimento de ações como essas no Socorrão II.

Além desse processo, outras práticas vêm sendo implementadas pela unidade municipal de saúde na área da segurança do paciente para prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos. Entre as práticas já implementadas estão a padronização de curativos, a fixação de sonda no paciente e o desenvolvimento de melhores práticas relacionadas à prevenção de pneumonias associadas à ventilação mecânica e infecção de corrente sanguínea.

Entre as iniciativas de prevenção também estão a implantação de protocolos como os de Cirurgia Segura, de Prevenção de Queda, de Notificação e Tratativa de Incidentes, de Identificação do Paciente, de Lesão por Pressão e de Prescrição Segura e a aplicação de uma avaliação da cultura de segurança no hospital.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente no Socorrão II, Érica Brandão, o trabalho desenvolvido na unidade inclui a execução de um plano de ações estratégicas, com o desenvolvimento de medidas que fortaleçam a cultura de segurança na unidade de saúde, com vistas a alcançar melhorias contínuas da redução das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAs). As IRAs são consideradas eventos adversos relacionados à assistência, com indicação de notificação no Sistema Notivisa da Vigilância Sanitária.

Nessa etapa do projeto, a iniciativa visa melhorar a segurança dos pacientes suscetíveis às infecções relacionadas ao uso de dispositivos utilizados nas UTIs, como cateter venoso central, ventilação mecânica e cateter urinário.

“Estamos na fase inicial de implementação das ações mas já conseguimos diminuir de 70% para 57% a taxa de utilização de dispositivos que têm relação com o aumento da infecções nas UTI, como a sonda vesical de demora, por exemplo. A diminuição do uso desse instrumento na UTI nós conseguimos por meio da implementação das práticas, procedimentos e análises caso a caso, avaliando se o paciente preenche de fato os critérios para usar os dispositivos, como os que necessitam de ventilação mecânica, sedados e acamados, por exemplo”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente do Socorrão II, Érica Brandão

PROJETO

O projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil” foi criado pelo Ministério da Saúde para orientar hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) acerca das melhores práticas para o cuidado da segurança do paciente. Como resultado das medidas que já vinham sendo implementadas pela unidade de saúde nessa área, o Socorrão II foi uma das 120 unidades de saúde brasileiras que fazem parte do projeto. O projeto começou a ser colocado em prática no Socorrão II em dezembro do ano passado.

A meta do projeto é reduzir em até 50% o índice de infecções na UTI no período de três anos. Para isso, todos os hospitais deverão seguir os mesmos protocolos, pacote de intervenções capaz de medir a melhoria contínua dos processos de trabalho da equipe, além de criar um sistema de cuidado a prova de erros, com inspeção sucessiva, auto-inspeção e inspeção na fonte.

“É um projeto muito importante que, nessa primeira fase, tem como foco a redução do índice de infeções em nossa UTI adulta, mas com a intenção de que as ações sejam expandidas também para outros setores da unidade”, avalia a diretora geral do Socorrão II Dorinei Câmara.

Paciente que teve útero retirado em vez de ovário ganha direito a indenização

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente favorável ao recurso de uma paciente que foi internada para ser submetida a cirurgia de retirada do ovário esquerdo, em razão da existência de um cisto, e, em vez disso, teve o útero indevidamente retirado. Os desembargadores aumentaram o valor de indenização, fixado em primeira instância, de R$ 15 mil para R$ 40 mil, a ser pago tanto pelo médico que efetuou o procedimento quanto pelo hospital, de São Luís.

De acordo com o relator dos recursos, desembargador Ricardo Duailibe, a paciente comprovou a ocorrência dos fatos que resultaram na retirada indevida do útero, ao juntar, aos autos, documentos que apontam a necessidade de procedimento denominado “ooforectomia esquerda”, que consiste na retirada do ovário esquerdo, quando, de forma equivocada, foi realizada uma “histerectomia”, no Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, o que veio ser posteriormente demonstrado, por meio de exames, pela ausência de imagem do útero e a constatação de imagem cística compatível com patologia de ovário esquerdo.

O relator ponderou que inexiste, no processo, qualquer indício de prova de que se fazia necessária a realização de histerectomia na paciente, na medida em que os exames que antecederam a cirurgia apontaram tão somente a presença de um cisto no ovário esquerdo. O desembargador entendeu como indevida a retirada de um órgão sadio, sem qualquer enfermidade, não tendo o hospital comprovado qualquer autorização e consentimento, por parte da paciente, para esse procedimento cirúrgico.

Duailibe acrescentou que a referida cirurgia não resolveu o problema de saúde da paciente, que continuou sentindo os sintomas causados pelo cisto no ovário esquerdo, tendo que fazer a retirada do órgão correto em outro estabelecimento.

O magistrado refutou a alegada ausência de responsabilidade pela ocorrência dos fatos, com pretendia o hospital, e concluiu que ficou comprovada a falha no atendimento médico-hospitalar prestado à autora e o dever de indenizar, em razão de ocorrência de dano moral que causou transtorno de ordem psíquica à paciente.

Os desembargadores Raimundo Barros e Kléber Carvalho acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do hospital, e dando provimento ao recurso da paciente, para ajustar o valor da indenização para R$ 40 mil para cada parte requerida, entidade hospitalar e profissional médico.

Socorrão II recebe reconhecimento federal por investimentos em Segurança do Paciente

O Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II), da Prefeitura de São Luís, é um dos hospitais brasileiros a ser beneficiado com o projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil”, do Governo Federal. Pelo projeto, a unidade de saúde receberá assessoria especial do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. A escolha, realizada pelo Ministério da Saúde, é o reconhecimento de um trabalho que vem sendo implementado na unidade de saúde pelos núcleos de Segurança do Paciente e de Acesso à Qualidade Hospitalar.

O trabalho das equipes visa ao desenvolvimento de ações e medidas que fortaleçam a cultura de segurança na unidade de saúde, a fim de evitar infecções e outros riscos ao paciente. Entre as iniciativas, está a aplicação de uma avaliação da cultura de segurança no hospital; e a implantação de protocolos como os de Prevenção de Queda, de Cirurgia Segura, de Notificação e Tratativa de Incidentes, de Identificação do Paciente, de Lesão por Pressão e de Prescrição Segura. O trabalho inclui a execução de um plano de ações estratégicas, com atividades como a campanha de higienização das mãos, além de palestras e outras ações que serão intensificadas na unidade de saúde.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, enfatizou os investimentos da gestão do prefeito Edivaldo nessa área. “A segurança do paciente é um requisito indispensável no processo de cuidados em saúde, porque através dela se pode reduzir o tempo de hospitalização, diminuir complicações no quadro e até evitar morte. Por isso, a Prefeitura está capacitando os profissionais da saúde para o cumprimento dos protocolos, e realização de ações que contribuam para eliminar os riscos”, destacou o secretário.

“Esse é o reconhecimento de um trabalho. Essa questão da segurança depende da qualidade dos processos de trabalho. Focar nas pessoas e nos processos é o que tem feito a grande diferença. A gente já percebe uma mudança na cultura de segurança no hospital, que é transversal a todos os processos de trabalho, pois a ideia é fazer, através dessas ações, com que todos os profissionais se sintam responsáveis pela segurança do paciente”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente, Érica Brandão.

PROJETO

As ações do projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil” contam com a orientação de uma das seis unidades de saúde brasileiras consideradas de excelência, o Hospital Sírio-Libanês, que adota a metodologia Institute for Healthcare Improvement (IHI) para a melhoria do cuidado. O projeto foca especialmente na prevenção de Infecções Relacionadas à Assistência em Saúde (IRAS) em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Uma das principais metas é reduzir as IRAS em 50%.

O Hospital Socorrão II se compromete, entre outras ações, a assegurar a implementação dos pacotes de intervenções propostos no projeto colaborativo, que diz respeito a iniciativas para redução de casos de pneumonia associada à ventilação mecânica, infecção primária da corrente sanguínea associada a cateter venoso central e a infecção de trato urinário associado a cateter vesical de demora.

“As ações relacionadas ao projeto focam principalmente nos processos de trabalho, ou seja, na forma como é executada a assistência ao paciente, visando principalmente à prevenção dessas infecções. Trabalhando essa prevenção, reduzimos a necessidade do uso de antibióticos, minimizando os custos do hospital. Então, além de benefícios para o paciente, também favorece a gestão”, acrescentou a coordenadora do Núcleo de Acesso à Qualidade Hospitalar, Manuela Dias.

SAIBA MAIS

Pelo reconhecimento do trabalho realizado no Socorrão II, as coordenadoras dos núcleos de Segurança do Paciente e de Acesso à Qualidade Hospitalar, Érica Brandão e Manuela Dias, respectivamente, foram convidadas para integrar a equipe de membros fundadores da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP). A sociedade conta com a participação de representantes da área de instituições públicas e privadas que contribuíram com a elaboração do estatuto da organização.

Estado e Município devem providenciar internação de paciente

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) reformou sentença de primeira instância, para determinar a internação de um paciente acometido de traumatismo craniano, às custas do Município de Imperatriz e do Estado do Maranhão, em UTI da rede pública ou privada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil – limitada a R$ 30 mil – em caso de descumprimento.

O paciente apelou ao TJMA, depois de ter seu pedido julgado improcedente na Justiça de 1º Grau. Ele disse que foi cadastrado na Central de Regulação de Leitos em São Luís, mas não obteve resposta positiva, por não haver vagas nos leitos conveniados.

Segundo o relatório, o juízo de origem concedeu liminar, determinando a imediata internação do paciente em UTI da rede pública e, não havendo vaga, a internação em UTI semelhante na rede privada, arcando o SUS com o pagamento. A decisão inicial ainda determinou que, em caso de inexistência de leitos na cidade, que o paciente fosse transferido para qualquer outra que dispusesse do atendimento, com acompanhamento de equipe intensivista e a manutenção do paciente em UTI móvel da SAMU ou similar, enquanto não providenciada a transferência.

Ainda de acordo com o relatório, o magistrado de origem proferiu sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados e revogou a liminar.

Inconformado, o paciente ajuizou o recurso, pedindo para que o Município e o Estado fossem obrigados a realizar a internação e o custeio de leito de UTI em hospital de Imperatriz ou de outra cidade disponível.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) registrou que a Constituição Federal elencou a dignidade da pessoa e a cidadania como fundamentos da República. Lembrou que o próprio TJMA, em julgados da Câmara, já concluiu que, comprovada a necessidade do tratamento de saúde e sua carência pelo cidadão, compete ao Estado/Município fornecê-lo.

O relator afirmou que, na situação dos autos, que envolve garantia fundamental, os apelados, na condição de responsáveis solidários por essa assistência, não podem alegar que estão autorizados a negá-la em razão de outros interesses ou compromissos financeiros.

Castro votou pela alteração da sentença, para condenar somente o Município de Imperatriz ao pagamento de honorários à Defensoria Pública do Estado, e deu provimento ao apelo do paciente, reformando a sentença também para determinar a internação do apelante, por conta do Município e do Estado, em UTI de rede pública ou privada. Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.

Município é condenado a fornecer tratamento cirúrgico a paciente com hanseníase

O Município de Açailândia deverá fornecer tratamento cirúrgico para liberar o nervo das ligações periféricas (neurólise) a um paciente que sofre com dores intensas nos membros inferiores e superiores, em razão de sequelas de hanseníase. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), que manteve o entendimento de primeira instância.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPMA), foram feitos todos os procedimentos burocráticos necessários, mas, na data marcada para a cirurgia, o Hospital Municipal de Açailândia informou que o procedimento não seria realizado por falta de material.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Açailândia determinou ao Município que fornecesse também os exames pré e pós-operatórios, medicamentos e demais tratamentos prescritos pelo médico responsável, fixando multa de R$ 1 mil em favor do paciente, em caso de descumprimento.

O Município recorreu ao TJMA, alegando não contar com verba suficiente para o custeio de tratamento com alguns medicamentos, exames, cirurgias e equipamentos, defendendo a aplicação da teoria da reserva do possível.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) destacou que a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental da República e frisou que entre os direitos sociais, que reclamam uma obrigação de fazer do Estado, estão a saúde e a assistência aos desamparados, de acordo com a Constituição Federal.

Castro ressaltou que os direitos à saúde e à vida devem ser garantidos por todos os entes da federação, não podendo o Município eximir-se de arcar com o procedimento que necessita o apelado, carente financeiramente, sob o argumento de que não possui verba para atender casos particulares como esse.

O relator entendeu que o Município não pode negar a realização do procedimento devido ao cidadão, sob pena de se colocar em risco sua saúde e a própria vida.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também mantiveram o entendimento da Justiça de 1º Grau e negaram provimento à apelação do Município de Açailândia.

Paciente tem direito a atendimento por convênio descredenciado sem aviso

A juíza Alice de Sousa Rocha, da 5ª Vara Cível de São Luís, julgou parcialmente procedente Ação Ordinária de Danos Morais e Materiais que obriga o plano de saúde Unimed a custear o tratamento contra o câncer da paciente R. C. de S. G. no Hospital São Domingos, em São Luís.

Pela sentença, o plano de saúde é obrigado a reembolsar, a título de danos materiais, o valor de R$ 72.054,30 acrescidos de correção monetária desde o efetivo desembolso, bem como o valor de R$ 15 mil reais pelos danos morais.

Consta nos autos que, J. M. S. G. e R. C. de S. G. – titular e dependente do Plano de Saúde Unimed desde 2010 – contrataram o plano pela Associação da Polícia Técnica Científica do Maranhão, na certeza de contar com atendimento irrestrito no Hospital São Domingos. No entanto, em 2011, quando a segunda requerente precisou manter tratamento de saúde contra o câncer iniciado nesse hospital, foi surpreendida pela negativa do atendimento devido ao descredenciamento do hospital da rede conveniada.

Os autores afirmam nos autos que em nenhum momento foram informados pelo plano de saúde sobre o descredenciamento do Hospital São Domingos, e que, se isso de fato ocorreu, foi após o início do tratamento da dependente, não tendo sido indicado outro hospital que viesse a substituir o mesmo padrão do atendimento para o tratamento da doença.

LIMINAR – Medida cautelar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado determinou que a Unimed custeasse tratamento, medicamentos e materiais necessários, tanto no atendimento home care quanto no hospital, caso fosse preciso. Contudo o plano de saúde negou a continuidade do tratamento no hospital, com a alegação de que “se a paciente fosse transferida para o tratamento home care, não poderia mais retornar ao hospital, por este não ser mais credenciado”.

Inconformados, os autores recorreram ao Judiciário, justificando ser a paciente portadora de encefalite autoimune, doença crônica, com risco de progressão, que necessita de tratamento hospitalar. Alegaram, ainda, que embora estável, a qualquer momento sua condição clínica pode sofrer agudização, podendo requerer novas internações hospitalares.

Em nova decisão judicial foi concedido pedido de tutela antecipada dos autores determinando que a Unimed assegurasse a continuidade do tratamento médico da requerente junto ao hospital, que deveria disponibilizar todos os medicamentos e materiais necessários, tanto para o tratamento home care, como no caso de nova internação, assim como manter a mesma equipe médica desde o início do tratamento.

No decorrer do processo, a juíza acolheu alegação do Hospital São Domingos de que não poderia ser responsabilizado por não ter deixado – voluntariamente- de cumprir sua obrigação contratual com os usuários, mas pelo fato do plano ter rompido o contrato por falta de pagamento regular. Com o descredenciamento por inadimplência do plano de saúde, o hospital informou que já não fazia parte da rede credenciada e não poderia ser obrigado a atender os usuários da Unimed.

Na sentença, a juíza considerou que o descredenciamento do Hospital São Domingos ocorreu após o início do tratamento da paciente R. C. de S. G., portanto, ao plano de saúde Unimed São Luís Cooperativa de Trabalho Médico caberia custear todas as despesas do tratamento dela no período.

A juíza concluiu que a conduta da Unimed não poderia ser aceita como adequada e legítima, tendo como elemento norteador as normas contratuais que regem a relação entre as partes e, sobretudo, o fato de o plano ter recusado atendimento de sessões de quimioterapia e deixado de prestar a continuidade do atendimento, causando mais dor e sofrimento à autora e frustrando a expectativa de continuidade do tratamento no momento em que se encontrava com quadro de extrema gravidade e com risco de morte.

“Registro que o plano de saúde, ora réu, infringiu a regra prevista no artigo 17 da Lei nº 9.656/1998, pois, lhe competia comunicar aos seus usuários/clientes quaisquer descredenciamentos ou desvinculação de hospital, e tomar as medidas cabíveis no sentido de informá-los a existência de outro hospital equivalente’, assegurou a magistrada.

A sentença, assinada no dia 19 de julho de 2017, pela juíza Alice de Sousa Rocha, titular da 5ª Vara Cível de São Luís, foi publicada pelo Diário da Justiça de 4 de setembro.