Na UPA de Imperatriz, paciente realiza o sonho de se casar

O quarto de enfermaria da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Imperatriz se transformou em um cenário de casamento. Na unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Nildes de Jesus Ducele disse ‘sim’ a Manoel Messias Macedo, internado após um infarto agudo.

A equipe do cartório e de profissionais de saúde da UPA chegou cedo, na última terça-feira (30), para organizar a cerimônia decidida após a recuperação de Manoel. A assistente social Mildrede Sousa foi uma das profissionais responsáveis por viabilizar a realização do casamento dentro da unidade e se emociona ao lembrar do pedido de casamento do paciente para Nildes. “Eu estava presente quando o Manoel pediu a esposa em casamento. Foi tudo muito de surpresa, em cinco anos de trabalho nesta UPA nunca tinha visto um momento tão bonito como este. Fiz questão de ajudar na organização e viabilizar a entrada da equipe do cartório e alguns familiares do casal”, contou.

Há 14 anos Manoel já com quatro filhos e Nildes com três, resolveram unir as famílias. “Nunca pensei que ele fosse oficializar nossa união. Estamos passando por um momento difícil, mas de pior já viemos. Vou lutar até o último dia para ver meu marido bom. Somos casados agora no papel, mas no coração e na alma estamos juntos há 14 anos”, afirma Nildes de Jesus.

Manoel há 20 anos teve Doença de Chagas e não a tratou da forma adequada e, com isso, o coração foi crescendo ao longo dos anos, causando uma série de problemas, como o rompimento recente de uma artéria. “O estado de saúde dele inspira muito cuidado e precisa ser operado daqui uns dias”, disse a assistente social Mildrede Sousa.

Esta semana Manoel Messias foi transferido para outra unidade de saúde para aguardar a redução um coagulo no miocárdio para, só assim, poder ser transferido para São Luís para a colocação do marca-passo.

“Tenho muita fé na recuperação do meu esposo. Estou feliz por ele ter realizado meu sonho de oficializar nossa união e por isso também ele não pode me deixar. Logo, estaremos em São Luís para fazer a cirurgia de colocação do aparelho e ele viver mais anos comigo”, anseia Nildes.

Prefeitura investe em ações de segurança à saúde do paciente e reduz infecções na UTI do Socorrão II

A Prefeitura de São Luís reduziu em cerca de 50% a incidência de casos de infecções do trato urinário associada ao uso de cateter vesical em pacientes internados na UTI do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II). Esse é um dos dados positivos que já resulta da implementação do programa ‘Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil’, do Ministério da Saúde (MS), desenvolvido na unidade pela Secretaria Municipal da Saúde (Semus). O programa estabelece metas e iniciativas procedimentais visando à redução do índice de infecção nas unidades públicas de emergência do país. A ação integra a política de saúde da gestão do prefeito Edivaldo.

As ações implementadas no Socorrão II contam com o assessoramento de profissionais do Hospital Sírio Libanês. O objetivo principal do projeto é diminuir as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), o que tem sido feito pela adoção de medidas simples de prevenção, parametrizadas por uma metodologia proposta pelo Institute of Healthcare Improvement (IHI), instituição sediada em Boston, nos Estados Unidos, que fomenta a qualificação da gestão nos serviços de saúde, através do modelo de melhoria.

Os resultados positivos e as estratégias que resultaram na melhora dos indicadores na área, no Socorrão II, foram apresentados na última semana pelo Núcleo de Acesso à Qualidade Hospitalar (NAQH), no Congresso Internacional de Gestão de Serviços de Saúde, promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O Núcleo responsável pela implementação das ações na área foi criado na gestão do prefeito Edivaldo.

REDUÇÃO DE INFECÇÕES

De acordo com o levantamento, antes da implantação do programa, o Socorrão II apresentava uma incidência de infecções por uso de cateter vesical em torno de 8.17 por paciente/dia. Atualmente, esse número caiu para 4.2, alcançando, em apenas oito meses, quase 100% da meta de 4.31 por paciente/dia, estabelecida para um período de 24 meses.

As iniciativas implementadas na unidade também já conseguiram baixar a densidade de incidências de infecções associada ao uso de cateter venoso central. Com a implementação das iniciativas visando à segurança do paciente internado na UTI da unidade, o Socorrão II apresentava uma densidade de incidência em torno de 12.05 por paciente/dia e hoje esse valor é de 5.68, sendo que a meta de redução desse problema na unidade é de 4.05, estabelecida para ser cumprida também no período de dois anos.

Outro dado positivo relativo à redução da incidência de infecções no Socorrão II diz respeito também à diminuição dos casos de pneumonia associada à ventilação mecânica. Anteriormente ao programa, a unidade registrava uma densidade de cerca de 10.87 por paciente/dia com esse tipo de infecção. Atualmente, esse número caiu para 8.05, sendo que a meta estabelecida para a diminuição desses casos é 4.96 por paciente/dia, em 24 meses.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, a meta do programa é reduzir em 50% o índice de infecções na UTI do Socorrão II, em um prazo de 24 meses, e promover melhorias contínuas visando à redução das IRAS, que são consideradas eventos adversos relacionados à assistência, com indicação de notificação no Sistema Notivisa da Vigilância Sanitária.

“Estamos evoluindo positivamente para alcançarmos as metas de redução desses casos no tempo previsto, no Socorrão II. E como vemos, em apenas oito meses já conseguimos bater a meta de diminuição do número de infecção por uso de cateter vesical e reduzir significativamente a incidência de outros tipos de infecção. Isso é fruto de um criterioso trabalho desenvolvido na unidade pela gestão do prefeito Edivaldo com esse objetivo, o que inclui a execução de um plano de ações estratégicas, adotando medidas que fortaleçam a cultura de segurança nessa unidade de saúde”, afirmou Lula Fylho.

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Segundo a coordenadora do Núcleo de Acesso à Qualidade Hospitalar (NAQH), Manuela Veiga Dias, a redução significativa do índice de infecções associadas a esses fatores, na UTI da unidade, deve-se à execução de um plano de ações estratégicas que incluem medidas de fortalecimento da cultura de segurança naquela unidade de saúde. As iniciativas visam melhorar a segurança dos pacientes suscetíveis às infecções relacionadas ao uso de dispositivos utilizados nas UTIs, como cateter venoso central, ventilação mecânica e cateter urinário. A meta do projeto é reduzir as infecções causadas por esses diapositivos em pelo menos 50%, em um período de dois anos.

A diminuição do uso desses instrumentos na UTI foi considerada fundamental para redução do índice de infecção. Segundo a coordenadora, isso foi feito por meio da implementação de práticas, procedimentos e análises caso a caso para avaliar se o paciente preenche de fato os critérios para usar os dispositivos, como os que necessitam de ventilação mecânica, sedados e acamados, por exemplo.

Ainda conforme a coordenadora, com a implementação do programa a unidade já conseguiu também padronizar curativos, fixação de sonda no paciente e desenvolver melhores práticas relacionadas à prevenção de pneumonias associadas à ventilação mecânica e infecção de correte sanguínea.

Entre as iniciativas de prevenção também estão a implantação de protocolos como os de Cirurgia Segura, de Prevenção de Queda, de Notificação e Tratativa de Incidentes, de Identificação do Paciente, de Lesão por Pressão e de Prescrição Segura e a aplicação de uma avaliação da cultura de segurança no hospital.

O trabalho no Socorrão II é desenvolvido por equipes compostas por servidores da própria UTI da unidade, que desenvolvem ações voltadas ao controle e à prevenção das IRAS, entre eles médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeuta, entre outros profissionais. Para isso, foram formadas equipes e frentes de trabalho que planejam e executam ações para o aprimoramento da assistência prestada aos pacientes no cuidado intensivo.

As experiências exitosas desenvolvidas pela maior unidade de urgência e emergência da capital maranhense, e que resultaram também na melhoria do atendimento ao paciente internado na UTI da unidade, foram destacadas positivamente pela coordenadora do programa ‘Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil’ pelo Sírio-Libanês, Ethel Maris Schröder Torelly.

“As ações implementadas no Socorrão II estão sendo muito importantes para a transformação da cultura de segurança no hospital. Os trabalhos apresentados no congresso demonstram um forte engajamento para a mudança no cuidado em saúde. E este processo liderado pela direção da unidade tem sido disseminado aos profissionais da saúde que cuidam diretamente do paciente. A adesão às práticas propostas no programa ‘Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil’ estão sendo incorporadas da melhor forma possível pelo hospital e isto só resultará em melhoria no cuidado ao paciente com a redução de infecções em UTI, que é o objetivo principal desta iniciativa proposto pelo Ministério da Saúde, com o apoio do Hospital Sírio-Libanês. É de grande importância o compartilhamento destas práticas em atividades científicas como foi neste congresso”, observou Ethel Maris Schröder Torelly.

EXPERIÊNCIAS

No evento, os técnicos do NAQH apresentaram seis experiências exitosas. Entre os profissionais que conduzem o trabalho no Socorrão II e que participaram do evento estavam a coordenadora do NAQH, Manuela Veiga; a gestora administrativa, Fábrica Cavalcante Rocha; a enfermeira responsável pelo time de infecção de corrente sanguínea, Sara Serra; o enfermeiro responsável pelo time de infecção urinária, Cesar Cipriano; a fisioterapeuta responsável pelo time de pneumonia, Raissa Estrela; e as responsáveis pelo time de inserção da família no cuidado, Jakeline Rebouças e Giselle Bayma.

Entre as ações exitosas implementadas no Socorrão II, apresentadas no congresso, estão o Processo Ronda de Liderança, por exemplo. A ação consiste na aplicação de um questionário, pela gestão da unidade de saúde, aos funcionários. O roteiro de perguntas é baseado em estudos acerca da segurança do paciente e da qualidade do cuidado. O resultado dos questionários gera um planejamento para a solução de possíveis problemas identificados durante a pesquisa.

“Foi excelente participar desse momento de compartilhamento de experiênciaS exitosas na área de segurança à saúde do paciente. Nossos trabalhos apresentados no evento foram muito elogiados e a maioria deles já era do conhecimento de alguns participantes, pois já havíamos apresentado algumas de nossas experiências em outros congressos. Práticas como a Ronda de Liderança são de vanguarda no Brasil e mais ainda na saúde, pois não existem artigos publicados a respeito e nós somos pioneiros nessa iniciativa”, enfatizou a coordenadora do NAQH, Manuela Veiga.

Também foram apresentadas as ações desenvolvidas para inserção da família no cuidado do paciente. A iniciativa visa orientar os familiares sobre condutas pertinentes ao processo de internação, esclarecer dúvidas, estreitar a comunicação e ampliar a participação da família na UTI. A pesquisa apresentada no congresso aponta que 89,8% dos familiares aderiram à atividade que era feita por meio de rodas de conversa.

Também destacaram outras experiências desenvolvidas no Socorrão II da Avaliação da Cultura de Segurança; do Kanban como ferramenta de gestão de leitos e análise do perfil de pacientes; do estudo do perfil dos incidentes notificados; e do uso do modelo de melhoria como estratégia nas práticas de prevenção de infecções relacionadas à saúde.

Justiça determina retomada de tratamento de paciente com câncer

Após pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário determinou, em 21 de setembro, que o Estado do Maranhão e o Município de Raposa garantam o tratamento de uma paciente com câncer na tireoide. A decisão judicial, em caráter liminar, determina que o tratamento com radioiodoterapia (iodo 131) seja feito em rede hospitalar pública ou privada, ofertando, imediatamente, todo e qualquer procedimento, cujos custos deverão ficar a cargo dos réus.

Em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão e o Município de Raposa devem pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada até o limite de 100 dias-multa. Também foi deferido o bloqueio das contas dos réus, no valor de R$ 100 mil, com o fim de garantir o tratamento urgente na rede particular, caso o tratamento não seja providenciado na rede pública.

A paciente buscou ajuda do MPMA, em 19 de setembro, informando que era atendida pelo Hospital Universitário Presidente Dutra e, em 2017, realizou a cirurgia para a retirada de toda a glândula tireoide. Ela realizava o tratamento de radioterapia na Clínica Nuclear Maranhão, pelo Sistema Único de Saúde, que foi suspenso, em 2017, por falta de medicação.

Ajuizada em 19 de setembro deste ano pelo promotor de justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, a Ação de Obrigação de Fazer solicitou à Secretaria de Estado de Saúde a continuidade do tratamento. Em resposta ao Ministério Público, a secretaria sugeriu o tratamento no Hospital Aldenora Belo. Porém, a unidade de saúde sugeriu que a paciente fosse atendida no Hospital Universitário Presidente Dutra, mas em ambos não há o tratamento de terapia com iodo 131.

“Convém ressaltar que a oferta de tratamento de iodo 131 deve ser garantida pelo SUS, por meio do Estado ou pelo Município, ou mesmo na rede privada, na hipótese de impossibilidade deste serviço em hospitais ou clínicas oficiais. Registre-se que a paciente está sem fazer a continuação do tratamento desde março do corrente ano, o que agravará ainda o quadro de saúde, pondo em risco a vida da cidadã”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.

MPMA abre investigação para apurar morte de paciente após o parto

O Ministério Público do Maranhão instaurou nesta terça-feira, 21, Procedimento Investigatório Criminal para apurar eventual crime e outras irregularidades ocorridas no Hospital Municipal Maternidade Nossa Senhora da Assunção, em Cedral, durante o atendimento prestado à jovem Lídia Souza Moreira Veloso, 23 anos, que morreu, no último dia 11 de agosto, algumas horas depois do nascimento do filho dela na sala de cirurgia da unidade de saúde.

Para a família de Lídia, a ausência de suporte médico adequado para realizar a cirurgia e adotar as providências necessárias, bem como a demora no encaminhamento para o Hospital de Cururupu, dotado de melhores condições estruturais, contribuíram para a morte de Lídia Souza Moreira Veloso

Titular da Promotoria de Cedral, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires expediu ofício à Delegacia de Cedral e à Delegacia Regional de Pinheiro, para requisitar a instauração de inquérito policial. Também encaminhou expedientes para a Secretaria de Estado da Saúde, Regional de Saúde de Cururupu e Pinheiro e Vigilância Sanitária Estadual, com o pedido de providências para que sejam sanadas irregularidades identificadas no hospital em vistoria feita no último dia 16.

Em todos os ofícios expedidos foram anexadas cópias do relatório da vistoria e do depoimento prestado pelo viúvo da vítima, o pescador Izaias Pereira Velozo.

De acordo com o promotor de justiça, ainda como parte do Procedimento Investigatório, foram enviados ofícios à Secretaria de Saúde de Cedral e à direção do Hospital Maternidade Nossa Senhora da Assunção, a fim de que apresentem, no prazo de cinco dias, o prontuário médico do atendimento prestado a Lídia Souza Moreira Veloso no dia 11 de agosto, bem como as informações dos profissionais que atenderam a paciente sobre os motivos que levaram ao óbito.

A mesma solicitação foi encaminhada para o Hospital de Mirinzal. A paciente, quando estava sendo levada para o Hospital Regional de Cururupu, em decorrência do agravamento da situação pós-parto, piorou mais ainda no caminho. Então, os técnicos de saúde que a acompanhavam na ambulância resolveram levá-la para o Hospital de Mirinzal na tentativa de reanimá-la, o que acabou não sendo possível.

O fato causou grande comoção na cidade de Cedral e ganhou repercussão em diversos veículos de comunicação do estado.

Após ouvir o depoimento do viúvo, nesta terça-feira, a Promotoria de Justiça de Cedral instaurou o Procedimento Investigatório Criminal.

OS FATOS

Conforme o depoimento prestado ao Ministério Público por Izaias Pereira Velozo, marido de Lídia, os fatos aconteceram nesta sequência:

– No dia 11, por volta das 7h45 da manhã, a gestante deu entrada no Hospital municipal Nossa Senhora da Assunção em Cedral para realizar o parto de seu filho;

– Às 12h20 a criança nasceu. Porém, a mãe continuou na sala de parto para estancar uma suposta hemorragia;

– Uma hora após o parto, aproximadamente às 13h40, a enfermeira deu os pontos necessários e encaminhou a paciente para o leito;

– Mesmo no leito, a paciente continuava sangrando, motivo pelo qual, por volta das 15h, a paciente retornou para a sala do parto;

– Após uma queda brusca na pressão, às 16h, o médico do hospital foi acionado. Ao examinar a paciente, fez o encaminhamento imediato para o Hospital Regional de Cururupu;

– Entretanto, no trecho entre Cedral e Mirinzal, o técnico de saúde que acompanhava a paciente na ambulância decidiu levá-la ao Hospital de Mirinzal, na tentativa de reanimá-la, mas não obteve êxito. E a paciente veio a óbito.

Plano de saúde deve autorizar internação de paciente

Uma beneficiária do plano de saúde Hapvida Assistência Médica teve reconhecido seu direito a atendimento de urgência, com pedido de internação para uso de antibiótico e outros procedimentos atestados por relatório médico. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que não prevalece prazo de carência previsto em contrato quando se trata de internação hospitalar de natureza emergencial. Por isso, o plano não deveria ter negado a autorização.

A decisão do órgão colegiado segue o entendimento do Juízo da 8ª Vara Cível de São Luís, que, nos autos da ação de obrigação de fazer, deferiu o pedido de tutela de urgência, para que a Hapvida adotasse as medidas necessárias ao atendimento médico da beneficiária.

O plano de saúde recorreu ao TJMA, alegando não estarem caracterizados os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, por ser a beneficiária conhecedora das obrigações contratuais assumidas, além de sustentar que a agravante não teria informado doença preexistente.

O relator, desembargador Marcelino Everton, alinhou-se ao entendimento de primeira instância, mantendo os fundamentos da decisão que deferiu o pedido liminar. De acordo com o magistrado, a beneficiária do plano juntou prova suficiente do seu quadro de saúde, tratando-se de necessidade de atendimento de urgência, com pedido de internação para uso de antibiótico e demais procedimentos médicos.
Os desembargadores Jaime Ferreira de Araujo e Paulo Velten acompanharam o voto do relator, mantendo a sentença de base, para que a Hapvida autorize todas as solicitações médicas, internações, exames e medicamentos necessários para o tratamento da autora em sua rede credenciada, caso contrário, que custeie a internação em outro hospital da rede privada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. (Protocolo nº 0800753-12.2016.8.10.0000 – São Luís)

Socorrão II avança na área de Segurança do Paciente em parceria com o Sírio-Libanês

Práticas do Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) na área de Segurança do Paciente serão apresentadas como modelo pelo Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. As medidas vêm sendo implementadas pela unidade de saúde administrada pela Prefeitura de São Luís, por meio do Projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil” do Ministério da Saúde. O avanço desse trabalho executado por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) foi avaliado positivamente pela equipe de profissionais do Sírio-Libanês, um dos hospitais de excelência que assessoram as unidades de saúde que fazem parte do projeto. A visita dos profissionais ao Socorrão aconteceu esta semana.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, reforça que a assessoria do Hospital Sírio-Libanês é uma oportunidade para o aperfeiçoamento das ações que vêm sendo desenvolvidas no Socorrão II na área de segurança do paciente na gestão do prefeito Edivaldo.”Tratamos do que há de mais precioso que é a vida. Estamos investindo em segurança do paciente, em ações que preservem a vida daqueles que chegam nas unidades de saúde em busca dos nossos serviços, sobretudo aqueles que se encontram em situações mais delicadas”, diz.

A equipe que visitou o Socorrão II era formada pela coordenadora do projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil, Ethel Torelli; o chefe da UTI do Sírio-Libanês, José Mauro; a infectologista Fernanda Bozola e a enfermeira Gisele Franco. A visita foi acompanhada por profissionais do setor de Segurança à Saúde do Socorrão II.

Durante a visita, que faz parte cronograma de atividades previstas pelo projeto, os profissionais avaliaram in loco o desenvolvimento de práticas já descritas em relatórios encaminhados ao projeto. Como resultado da visita, iniciativas como a do Processo Ronda de Liderança foram consideradas inovadoras e um modelo a ser seguido pelas demais unidades de saúde assessoradas pelo Hospital Sírio-Libanês.

A coordenadora do projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil, Ethel Torelli, avaliou como muito positivas as ações já implementadas no Socorrão II para a redução das infeções na UTI, orientadas pelo projeto. “O trabalho desenvolvido na unidade tem sido executado com muita eficiência, organização e com o envolvimento efetivo de todos os profissionais para cumprimento das metas estabelecidas pelo projeto. Nossa função aqui é compartilhar informações com a equipe local e contribuir para o fortalecimento da cultura de segurança à saúde do paciente”, observou Ethel Torelli.

O Processo Ronda de Liderança consiste na aplicação de um questionário aplicado pela gestão da unidade de saúde aos funcionários. O roteiro de perguntas é baseado em estudos acerca da segurança do paciente e da qualidade do cuidado. O resultado dos questionários gera um planejamento para a solução de possíveis problemas identificados durante a pesquisa. A proposta foi considerada inovadora pela equipe do Sírio-Libanês, que acompanhou na prática o desenvolvimento de ações como essas no Socorrão II.

Além desse processo, outras práticas vêm sendo implementadas pela unidade municipal de saúde na área da segurança do paciente para prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos. Entre as práticas já implementadas estão a padronização de curativos, a fixação de sonda no paciente e o desenvolvimento de melhores práticas relacionadas à prevenção de pneumonias associadas à ventilação mecânica e infecção de corrente sanguínea.

Entre as iniciativas de prevenção também estão a implantação de protocolos como os de Cirurgia Segura, de Prevenção de Queda, de Notificação e Tratativa de Incidentes, de Identificação do Paciente, de Lesão por Pressão e de Prescrição Segura e a aplicação de uma avaliação da cultura de segurança no hospital.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente no Socorrão II, Érica Brandão, o trabalho desenvolvido na unidade inclui a execução de um plano de ações estratégicas, com o desenvolvimento de medidas que fortaleçam a cultura de segurança na unidade de saúde, com vistas a alcançar melhorias contínuas da redução das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAs). As IRAs são consideradas eventos adversos relacionados à assistência, com indicação de notificação no Sistema Notivisa da Vigilância Sanitária.

Nessa etapa do projeto, a iniciativa visa melhorar a segurança dos pacientes suscetíveis às infecções relacionadas ao uso de dispositivos utilizados nas UTIs, como cateter venoso central, ventilação mecânica e cateter urinário.

“Estamos na fase inicial de implementação das ações mas já conseguimos diminuir de 70% para 57% a taxa de utilização de dispositivos que têm relação com o aumento da infecções nas UTI, como a sonda vesical de demora, por exemplo. A diminuição do uso desse instrumento na UTI nós conseguimos por meio da implementação das práticas, procedimentos e análises caso a caso, avaliando se o paciente preenche de fato os critérios para usar os dispositivos, como os que necessitam de ventilação mecânica, sedados e acamados, por exemplo”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente do Socorrão II, Érica Brandão

PROJETO

O projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil” foi criado pelo Ministério da Saúde para orientar hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) acerca das melhores práticas para o cuidado da segurança do paciente. Como resultado das medidas que já vinham sendo implementadas pela unidade de saúde nessa área, o Socorrão II foi uma das 120 unidades de saúde brasileiras que fazem parte do projeto. O projeto começou a ser colocado em prática no Socorrão II em dezembro do ano passado.

A meta do projeto é reduzir em até 50% o índice de infecções na UTI no período de três anos. Para isso, todos os hospitais deverão seguir os mesmos protocolos, pacote de intervenções capaz de medir a melhoria contínua dos processos de trabalho da equipe, além de criar um sistema de cuidado a prova de erros, com inspeção sucessiva, auto-inspeção e inspeção na fonte.

“É um projeto muito importante que, nessa primeira fase, tem como foco a redução do índice de infeções em nossa UTI adulta, mas com a intenção de que as ações sejam expandidas também para outros setores da unidade”, avalia a diretora geral do Socorrão II Dorinei Câmara.

Paciente que teve útero retirado em vez de ovário ganha direito a indenização

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente favorável ao recurso de uma paciente que foi internada para ser submetida a cirurgia de retirada do ovário esquerdo, em razão da existência de um cisto, e, em vez disso, teve o útero indevidamente retirado. Os desembargadores aumentaram o valor de indenização, fixado em primeira instância, de R$ 15 mil para R$ 40 mil, a ser pago tanto pelo médico que efetuou o procedimento quanto pelo hospital, de São Luís.

De acordo com o relator dos recursos, desembargador Ricardo Duailibe, a paciente comprovou a ocorrência dos fatos que resultaram na retirada indevida do útero, ao juntar, aos autos, documentos que apontam a necessidade de procedimento denominado “ooforectomia esquerda”, que consiste na retirada do ovário esquerdo, quando, de forma equivocada, foi realizada uma “histerectomia”, no Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, o que veio ser posteriormente demonstrado, por meio de exames, pela ausência de imagem do útero e a constatação de imagem cística compatível com patologia de ovário esquerdo.

O relator ponderou que inexiste, no processo, qualquer indício de prova de que se fazia necessária a realização de histerectomia na paciente, na medida em que os exames que antecederam a cirurgia apontaram tão somente a presença de um cisto no ovário esquerdo. O desembargador entendeu como indevida a retirada de um órgão sadio, sem qualquer enfermidade, não tendo o hospital comprovado qualquer autorização e consentimento, por parte da paciente, para esse procedimento cirúrgico.

Duailibe acrescentou que a referida cirurgia não resolveu o problema de saúde da paciente, que continuou sentindo os sintomas causados pelo cisto no ovário esquerdo, tendo que fazer a retirada do órgão correto em outro estabelecimento.

O magistrado refutou a alegada ausência de responsabilidade pela ocorrência dos fatos, com pretendia o hospital, e concluiu que ficou comprovada a falha no atendimento médico-hospitalar prestado à autora e o dever de indenizar, em razão de ocorrência de dano moral que causou transtorno de ordem psíquica à paciente.

Os desembargadores Raimundo Barros e Kléber Carvalho acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do hospital, e dando provimento ao recurso da paciente, para ajustar o valor da indenização para R$ 40 mil para cada parte requerida, entidade hospitalar e profissional médico.

Socorrão II recebe reconhecimento federal por investimentos em Segurança do Paciente

O Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II), da Prefeitura de São Luís, é um dos hospitais brasileiros a ser beneficiado com o projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil”, do Governo Federal. Pelo projeto, a unidade de saúde receberá assessoria especial do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. A escolha, realizada pelo Ministério da Saúde, é o reconhecimento de um trabalho que vem sendo implementado na unidade de saúde pelos núcleos de Segurança do Paciente e de Acesso à Qualidade Hospitalar.

O trabalho das equipes visa ao desenvolvimento de ações e medidas que fortaleçam a cultura de segurança na unidade de saúde, a fim de evitar infecções e outros riscos ao paciente. Entre as iniciativas, está a aplicação de uma avaliação da cultura de segurança no hospital; e a implantação de protocolos como os de Prevenção de Queda, de Cirurgia Segura, de Notificação e Tratativa de Incidentes, de Identificação do Paciente, de Lesão por Pressão e de Prescrição Segura. O trabalho inclui a execução de um plano de ações estratégicas, com atividades como a campanha de higienização das mãos, além de palestras e outras ações que serão intensificadas na unidade de saúde.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, enfatizou os investimentos da gestão do prefeito Edivaldo nessa área. “A segurança do paciente é um requisito indispensável no processo de cuidados em saúde, porque através dela se pode reduzir o tempo de hospitalização, diminuir complicações no quadro e até evitar morte. Por isso, a Prefeitura está capacitando os profissionais da saúde para o cumprimento dos protocolos, e realização de ações que contribuam para eliminar os riscos”, destacou o secretário.

“Esse é o reconhecimento de um trabalho. Essa questão da segurança depende da qualidade dos processos de trabalho. Focar nas pessoas e nos processos é o que tem feito a grande diferença. A gente já percebe uma mudança na cultura de segurança no hospital, que é transversal a todos os processos de trabalho, pois a ideia é fazer, através dessas ações, com que todos os profissionais se sintam responsáveis pela segurança do paciente”, ressaltou a coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente, Érica Brandão.

PROJETO

As ações do projeto “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil” contam com a orientação de uma das seis unidades de saúde brasileiras consideradas de excelência, o Hospital Sírio-Libanês, que adota a metodologia Institute for Healthcare Improvement (IHI) para a melhoria do cuidado. O projeto foca especialmente na prevenção de Infecções Relacionadas à Assistência em Saúde (IRAS) em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Uma das principais metas é reduzir as IRAS em 50%.

O Hospital Socorrão II se compromete, entre outras ações, a assegurar a implementação dos pacotes de intervenções propostos no projeto colaborativo, que diz respeito a iniciativas para redução de casos de pneumonia associada à ventilação mecânica, infecção primária da corrente sanguínea associada a cateter venoso central e a infecção de trato urinário associado a cateter vesical de demora.

“As ações relacionadas ao projeto focam principalmente nos processos de trabalho, ou seja, na forma como é executada a assistência ao paciente, visando principalmente à prevenção dessas infecções. Trabalhando essa prevenção, reduzimos a necessidade do uso de antibióticos, minimizando os custos do hospital. Então, além de benefícios para o paciente, também favorece a gestão”, acrescentou a coordenadora do Núcleo de Acesso à Qualidade Hospitalar, Manuela Dias.

SAIBA MAIS

Pelo reconhecimento do trabalho realizado no Socorrão II, as coordenadoras dos núcleos de Segurança do Paciente e de Acesso à Qualidade Hospitalar, Érica Brandão e Manuela Dias, respectivamente, foram convidadas para integrar a equipe de membros fundadores da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP). A sociedade conta com a participação de representantes da área de instituições públicas e privadas que contribuíram com a elaboração do estatuto da organização.

Estado e Município devem providenciar internação de paciente

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) reformou sentença de primeira instância, para determinar a internação de um paciente acometido de traumatismo craniano, às custas do Município de Imperatriz e do Estado do Maranhão, em UTI da rede pública ou privada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil – limitada a R$ 30 mil – em caso de descumprimento.

O paciente apelou ao TJMA, depois de ter seu pedido julgado improcedente na Justiça de 1º Grau. Ele disse que foi cadastrado na Central de Regulação de Leitos em São Luís, mas não obteve resposta positiva, por não haver vagas nos leitos conveniados.

Segundo o relatório, o juízo de origem concedeu liminar, determinando a imediata internação do paciente em UTI da rede pública e, não havendo vaga, a internação em UTI semelhante na rede privada, arcando o SUS com o pagamento. A decisão inicial ainda determinou que, em caso de inexistência de leitos na cidade, que o paciente fosse transferido para qualquer outra que dispusesse do atendimento, com acompanhamento de equipe intensivista e a manutenção do paciente em UTI móvel da SAMU ou similar, enquanto não providenciada a transferência.

Ainda de acordo com o relatório, o magistrado de origem proferiu sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados e revogou a liminar.

Inconformado, o paciente ajuizou o recurso, pedindo para que o Município e o Estado fossem obrigados a realizar a internação e o custeio de leito de UTI em hospital de Imperatriz ou de outra cidade disponível.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) registrou que a Constituição Federal elencou a dignidade da pessoa e a cidadania como fundamentos da República. Lembrou que o próprio TJMA, em julgados da Câmara, já concluiu que, comprovada a necessidade do tratamento de saúde e sua carência pelo cidadão, compete ao Estado/Município fornecê-lo.

O relator afirmou que, na situação dos autos, que envolve garantia fundamental, os apelados, na condição de responsáveis solidários por essa assistência, não podem alegar que estão autorizados a negá-la em razão de outros interesses ou compromissos financeiros.

Castro votou pela alteração da sentença, para condenar somente o Município de Imperatriz ao pagamento de honorários à Defensoria Pública do Estado, e deu provimento ao apelo do paciente, reformando a sentença também para determinar a internação do apelante, por conta do Município e do Estado, em UTI de rede pública ou privada. Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator.

Município é condenado a fornecer tratamento cirúrgico a paciente com hanseníase

O Município de Açailândia deverá fornecer tratamento cirúrgico para liberar o nervo das ligações periféricas (neurólise) a um paciente que sofre com dores intensas nos membros inferiores e superiores, em razão de sequelas de hanseníase. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA), que manteve o entendimento de primeira instância.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPMA), foram feitos todos os procedimentos burocráticos necessários, mas, na data marcada para a cirurgia, o Hospital Municipal de Açailândia informou que o procedimento não seria realizado por falta de material.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Açailândia determinou ao Município que fornecesse também os exames pré e pós-operatórios, medicamentos e demais tratamentos prescritos pelo médico responsável, fixando multa de R$ 1 mil em favor do paciente, em caso de descumprimento.

O Município recorreu ao TJMA, alegando não contar com verba suficiente para o custeio de tratamento com alguns medicamentos, exames, cirurgias e equipamentos, defendendo a aplicação da teoria da reserva do possível.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) destacou que a dignidade da pessoa humana é princípio fundamental da República e frisou que entre os direitos sociais, que reclamam uma obrigação de fazer do Estado, estão a saúde e a assistência aos desamparados, de acordo com a Constituição Federal.

Castro ressaltou que os direitos à saúde e à vida devem ser garantidos por todos os entes da federação, não podendo o Município eximir-se de arcar com o procedimento que necessita o apelado, carente financeiramente, sob o argumento de que não possui verba para atender casos particulares como esse.

O relator entendeu que o Município não pode negar a realização do procedimento devido ao cidadão, sob pena de se colocar em risco sua saúde e a própria vida.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também mantiveram o entendimento da Justiça de 1º Grau e negaram provimento à apelação do Município de Açailândia.