Quinze dos 17 dos vereadores de Paço do Lumiar declaram apoio à reeleição de Flávio Dino

O coordenador da campanha do Governador Flávio Dino, Marcelo Tavares, recebeu o prefeito Dutra, a vice prefeita Paula e os vereadores e vereadoras Ana Lúcia, Orlete, Vanusa, Drielle, Wellington Sousa, Miguel, Fernando Muniz, Puluca, Miau, Inácio, Wagner e França Duarte. Todos foram declarar apoio integral à reeleição do governador Flávio Dino e engajamento total na campanha. Além dos 12 vereadores presentes mais três vereadores também apóiam o governador Flávio em Paço do Lumiar.

“O governador Flávio Dino é municipalista. Flávio foi o primeiro governador a fazer parcerias concretas com a Prefeitura de Paço, expressa no Mais Asfalto, Companhia do Corpo de Bombeiros; Batalhão da Polícia Militar, títulos de propriedade e outros benefícios, por isto estamos aqui para lutar pela sua reeleição, para que Paço do Lumiar continue sendo parceiro do governo”, declarou o prefeito Dutra.

Marcelo Tavares em nome do candidato Flávio Dino agradeceu a presença, o apoio e a disposição de todos e todas.”Hoje mesmo irei comunicar o gesto grandioso de todos, levar as reivindicações que fizeram, com a certeza de que o governador Flávio Dino continuará a investir em Paço do Lumiar, como tem feito em todos os municípios do Maranhão”.

O prefeito Dutra entregou documento reivindicando 30 km de asfalto já anunciado pelo governador, que irão beneficiar várias comunidades. Os vereadores reivindicaram regularização fundiária, sinalização na entrada do povoado Pau Deitado e a rapidez na construção do Hospital Maternidade.

CGJ e Procon realizam mutirão de registro civil em Paço do Lumiar

O pedreiro Jailson Diniz Medeiros, de 30 anos, emitiu neste sábado (18), pela primeira vez, a certidão de nascimento de seu filho nascido em 17 de janeiro de 2016. O morador da comunidade Cumbique foi a primeira pessoa atendida durante a edição de abertura do projeto “Maranhão no combate ao sub-registro”, realizado neste sábado (18) e domingo (19) no município de Paço do Lumiar (Assembleia de Deus do Loteamento Saramanta), por meio de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e o Viva Procon. A abertura contou com a presença da juíza auxiliar da CGJ, Jaqueline Caracas; do secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; do subdefensor geral, Gabriel Santana Furtado Soares; do corregedor da Defensoria Pública do Estado, José Augusto Gabina de Oliveira; da presidente do PROCON-MA, Karen Barros; e do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

Esta é a primeira vez que a emissão de Certidão de Nascimento é oferecida entre os serviços da carreta do Viva Procon, por meio do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar. O Viva Procon também emite documentos básicos como Registro Geral (RG), CPF, Antecedentes Criminais e formalização de denúncias (PROCON).

Segundo a juíza Jaqueline Reis Caracas, o objetivo do projeto é contribuir com a redução dos índices de sub-registro no Estado, levando o serviço de emissão da primeira certidão de nascimento também ao interior do estado, onde muitas pessoas ainda não possuem o documento e, portanto, não podem ter acesso a qualquer direito ou ato da vida civil, como educação ou saúde. “Esta é uma preocupação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, em busca da erradicação do sub-registro no nosso Estado”, observou.

O secretário Francisco Gonçalves ressaltou que a iniciativa representa uma experiência piloto que objetiva incluir a emissão da certidão de nascimento entre os serviços do Viva Procon, por meio da parceria com a CGJ – responsável pela fiscalização das serventias extrajudiciais (cartórios). “O combate ao sub-registro também é uma forma de combater as desigualdades e garantir que mais pessoas tenham acesso aos direitos básicos de qualquer cidadão”, disse.

De acordo com o subdefensor geral, Gabriel Santana Furtado, o município de Paço do Lumiar registra alto índice de sub-registro, principalmente entre crianças com menos de um ano de idade, o que demonstra a importância de levar o serviço para próximo do cidadão. “O acesso ao registro civil faz parte do sistema de garantia de direitos e pode representar uma grande mudança na vida das pessoas”, avaliou.

A presidente do PROCON-MA, Karen Bartos, também ressaltou a importância dos documentos e da certidão de nascimento, pois é a partir dela que a pessoa passa a ser reconhecida pelo estado enquanto cidadão e pode acessar os demais direitos. “Esta parceria representa a união de esforços entre os poderes na busca pela garantia de direitos a mais pessoas do Estado”, opinou.

Presidente do TJMA entrega Fórum revitalizado em Paço do Lumiar

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, entrega, nesta terça-feira (14), às 16h, à população de Paço do Lumiar, o Fórum Judicial revitalizado, após significativas intervenções de engenharia na estrutura física e espaços do prédio.

Totalmente reformado, o Fórum – que leva o nome do desembargador Tácito Caldas, ex-presidente do Tribunal de Justiça – é composto por três varas judiciais, um Juizado Especial e salão do júri com capacidade para 90 lugares. As três unidades judiciais são formadas por gabinete do juiz, sala de audiências, secretaria judicial, recepção, entre outros.

Constituído por edificação térrea, o prédio possui área total do terreno igual a 2.736,76 metros quadrados, apresentando área total construída igual a 1.506,46 metros quadrados. As três varas judiciais do Fórum são formadas por gabinete do juiz, sala de audiências, secretaria judicial, recepção, entre outros.

De acordo com a diretora de Engenharia do Tribunal de Justiça, Tyara Oliveira, a revitalização do imóvel proporcionará novos espaços, tais como ampla recepção principal, salas (de atermação, dos oficiais de justiça, OAB, distribuição, assistente social, psicólogo) e nova unidade para funcionamento do Juizado Especial, além de moderna fachada principal de entrada do imóvel.

A revitalização também contemplou a acessibilidade por meio da execução de rampas de acesso na entrada principal, bem como rampa de interligação entre prédios contendo corrimãos adequados e em conformidade com a NBR-9050 e, ainda, foram executados banheiros adaptados para pessoas com deficiência – PCD.

O novo espaço destinado ao Juizado Especial contém três salas de audiências, secretaria judicial, gabinete do juiz, sala da assessoria, atendimento, arquivo, banheiros, entre outros.

“Nunca um governador tinha olhado para a gente”, diz moradora de Paço do Lumiar beneficiada com título de propriedade

“Foram mais de 20 anos morando num lugar sem ter como provar que era meu. Nunca um governador tinha olhado para o povo do Abdala I, mas o governador Flávio Dino foi diferente, ele não só olhou, como realizou nosso sonho”, conta Maria da Conceição, que recebeu o título de propriedade da casa onde mora com a família.

“Foi muito tempo de esperar, mas agora tenho a comprovação que sou dona do meu terreno”, completa, emocionada.

Dona Maria representa uma das 669 famílias de Paço do Lumiar que receberam seus títulos de terra e propriedade neste sábado (16), do Governo do Estado.

A iniciativa do Governo do Maranhão é coordenada pelas secretarias de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que entregou 169 títulos; e da Agricultura Familiar (SAF), por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), que contemplou com títulos de regularização fundiária 500 famílias dos Residenciais Abdala I, Carlos Augusto, Vila Nazaré, Vila Epitácio Cafeteira e Pindoba.

“Essa entrega significa segurança jurídica, já que essas pessoas saem da condição de invasores e passam a ter o se direito garantido. Ao mesmo tempo que valorizam seus imóveis, porque uma casa com documento vale bem mais que uma sem documento”, explica o governador Flávio Dino.

A entrega faz parte do planejamento de ações do Governo do Estado para formalizar propriedades habitadas. “São aproximadamente 4 mil famílias que já receberam sua regularização em Paço do Lumiar e isso significa dizer que já investimentos aproximadamente R$ 4 milhões para gerar esses 4 mil títulos e vamos continuar esse trabalho”, afirma Flávio Dino.

Com estas titulações, somam 4.759 famílias atendidas pelo programa, por meio da Secid, formalizando a posse da propriedade de milhares de pessoas na Região Metropolitana de São Luís.

“Essa é a terceira entrega de títulos que o governador faz aqui em Paço do Lumiar, são mais de quatro mil famílias beneficiadas e valorização da cidadania que tem chegado à população”, afirma o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

Regularização

Por meio da iniciativa, o Governo do Estado garante às famílias o título de propriedade do imóvel onde vivem há anos. A regularização imobiliária reúne medidas que formalizam os assentamentos urbanos, a partir da entrega de certidões de registro de imóveis. O processo inclui averbação da área edificada, visando a garantia da função social à moradia, integrando ao contexto legal das cidades.

“São títulos de propriedade definitivas de imóveis entregues e o resultado de um trabalho estruturado feito pela Secretaria de Cidades, por indicação do governador, que prioriza a regulamentação fundiária e resgata a cidadania da população maranhense”, afirma a secretária de Cidades, Flávia Alexandrina.

A propriedade da área garante uma série de benefícios aos contemplados. Uma das mais significativas é poder vender o imóvel por meio de financiamento junto a instituições bancárias.

“Ficamos satisfeitos de levar a segurança jurídica, tirando essas pessoas da irregularidade e os tornando, de forma definitiva, proprietários de suas residências”, explica Raimundo Lídio, presidente do Iterma.

Com essa nova entrega e as que foram feitas, o Maranhão chega a terceira etapa de um total de 15 mil títulos que serão entregues até o final deste ano pelo governador Flávio Dino.

Mais Asfalto

Além dos títulos, Flávio Dino também garantiu uma nova etapa do Programa Mais Asfalto para Paço do Lumiar.

“O Mais Asfalto vem complementando esse trabalho. Da porta de casa para dentro, o morador é dono de onde mora e da porta de casa para fora, ele quer ver sua rua em condições adequadas, de modo que estamos combinando as duas ações para que as pessoas possam viver melhor”, afirma o governador.

MPMA e prefeitura firmam TAC para regularizar transporte opcional

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca e a Prefeitura de Paço do Lumiar assinaram, na tarde de sexta-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a regulação do serviço de transporte alternativo no município. O TAC foi assinado pela promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira; pelo prefeito Domingos Dutra; pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno e representantes das cooperativas de transporte.

A solenidade ocorreu no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no bairro do Maiobão e contou com a presença de representantes da Polícia Militar do Estado do Maranhão (PMM), Detran, Observatório do Trânsito, vereadores, cooperados e comunidade.

A promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira explicou que o serviço já existia informalmente no município e que a preocupação do MPMA é com a segurança dos cidadãos que utilizam o transporte opcional compartilhado. “O Ministério Público não pode ignorar que esse tipo de transporte existe e é necessário. De fato é utilizado pela população e antes qualquer pessoa oferecia o serviço. Agora o Poder Público vai poder melhorar o que já funciona, com um regulamento, regras básicas e adequação das rotas”, disse.

O documento prevê prazo de 45 dias para que a Prefeitura edite um decreto municipal que regulamente o “Serviço Compartilhado Opcional de Passageiros de Paço do Lumiar”. Também caberá ao Município a emissão de autorizações para a exploração do serviço a profissionais autônomos e cooperativados. O serviço poderá ser prestado por cooperativas já instaladas em Paço do Lumiar, regularmente instituídas e registradas junto aos órgãos competentes.

As autorizações deverão atender à proporção de uma para cada 800 habitantes e sua emissão deve obedecer ao critério de antiguidade na prestação do serviço, por meio da comprovação do tempo de cooperativado. Também deverão ser exigidas a idoneidade, bons antecedentes, aptidão e habilitação daqueles venham a receber a autorização.

Os veículos também deverão estar com seus licenciamentos regularizados e ter, no máximo, 10 anos. A fiscalização do serviço e a definição de rotas no perímetro do município também ficam a cargo do Município de Paço do Lumiar.

Todos os decretos, regulamentos, revisões e autorizações deverão ser publicados no Diário Oficial e no Portal da Transparência do Município.

Caso o TAC não seja cumprido nos prazos acordados, está prevista multa diária de R$ 200, além da possibilidade de execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta.

Moradores bloqueiam estradas de acesso à Paço do Lumiar

Moradores das estradas de Mojo, Iguaiba, Tendal e Pindaí bloquearam os acessos à estes pontos, em Paço do Lumiar, na manhã desta quarta-feira (23).

Os manifestante reinvindicam melhorias em infraestrutura e transporte escolar na região.

O protesto iniciou por volta das 6h da manhã, concentrando-se na sede do município, onde um grupo ateou fogo em galhos de árvores dispostos no chão para bloquear as vias.

A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local para negociar com os moradores e pedir a abertura do acesso.

De acordo com os manifestantes, a falta de ônibus escolar tem sido constante e impede que as crianças estudem. “Sem ter ônibus, as crianças já ficaram um mês sem estudar”, contou a moradora Cristina.

 

 

 

 

Com informações de MA10.

Polícia Militar apreende 130 quilos de maconha em Paço do Lumiar

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) apreendeu 150 quilos de maconha prensada em poder de três homens identificados como Maicon Magaiver Teixeira Siqueira, Bruno de Oliveira e Luiz Carlos dos Santos. Todos foram presos em flagrante no momento em que portavam a droga.

A operação, coordenada pela Polícia Militar, ocorreu na manhã desta terça-feira (22), no Residencial Armindo Reis, nas proximidades do bairro Novo Horizonte, em Paço do Lumiar.
Segundo a polícia, os homens foram identificados como os responsáveis pelo fornecimento de drogas na região do bairro Novo Horizonte.

Os acusados foram encaminhados para a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), onde estão sendo ouvidos durante toda a tarde desta terça-feira.

Apreensões crescentes

De janeiro a maio de 2018, a Senarc já apreendeu aproximadamente 810 quilos de drogas e 25 armas de fogo durante as operações em todo o Maranhão.

Desde 2015, o Maranhão tem intensificado o combate às drogas. Em 2014, por exemplo, foram aprendidos 104 quilos de drogas. No ano seguinte, o volume aumentou 14 vezes, chegando a 1,5 tonelada. Em 2016, a Senarc retirou de circulação 2,9 toneladas; e em 2017, o crescimento foi de 139%, com mais de 7,1 toneladas apreendidas.

Polícia Militar intercepta sequestro em Paço do Lumiar

A Polícia Militar do Maranhão, por meio das Equipe Tática Albatroz e o Grupo Tático Móvel do 20º BPM, na manhã desta quinta-feira (17), no bairro da Pindoba em Paço do Lumiar, prendeu Rodrigo Lima dos Santos, Thiago Araújo Silva, Marcos Vinicius Amarante dos Santos e um adolescente infrator.

Os policiais receberam informação, através do Centro Integrado de operações de Segurança (Ciops), que quatro indivíduos armados haviam roubado um veículo Corsa Classic, de cor prata, placa OXX-2183 e sequestraram uma senhora no bairro Alto do Turu.

Ao realizar diligências na tentativa de prender os criminosos e libertar a vítima, os policiais receberam informação que o veículo estava sendo utilizado para cometer diversos assaltos pela Estrada de Ribamar e adjacências.

Prouni Paço do Lumiar será lançado nesta segunda-feira (26)

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), lança nesta segunda-feira, 26, a partir das 9h, o Programa Municipal Universidade para Todos – ProUni Paço do Lumiar. A solenidade de sanção da lei municipal que institui o programa será no Instituto de Educação Franciscano (Iesf), na Avenida 14 do Maiobão.

“Paço do Lumiar será a primeira cidade maranhense a oferecer o ProUni custeado pelo próprio Município”, destaca o prefeito Domingos Dutra.

Pelo programa, a Prefeitura dará bolsas de estudos integrais para estudantes de baixa renda em cursos de graduação e sequenciais de formação em instituições privadas de ensino superior sediadas em Paço do Lumiar, iniciando com o Iesf. Estão excluídos da lei os cursos sequenciais de complementação de estudos.

Em contrapartida, oferecerá benefícios fiscais às instituições que aderirem ao programa. As contrapartidas serão por meio de abatimento de 2% a 4% na alíquota do ISS, conforme limite determinado pela Lei Complementar 157/2016. O ProUni de Paço do Lumiar será executado pelo Município, sob a gestão da Secretaria Municipal de Educação.

PRÉ-REQUISITOS

Para ter acesso às bolsas, os estudantes em situação de carência devem ser residentes e domiciliados no Município do Paço do Lumiar – tudo atestado por meio de comprovantes de residência dos últimos 3 (três) anos; terem cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em instituições privadas em Paço do Lumiar na condição de bolsista integral; terem realizado Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não serem portadores de diploma de curso superior.

A renda familiar mensal per capita do estudante não deve exceder o valor de 1,5 (um e meio) salário mínimo. Entende-se como renda familiar mensal per capita o resultado da soma da renda mensal de todos os componentes do grupo familiar, dividido pelo número de componentes.

PROFESSORES

O ProUni Paço do Lumiar poderá ser estendido a professores da rede pública de ensino do Município, com residência em Paço pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, para os cursos de licenciatura, normal superior e Pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda familiar per capita.

No entanto, o número de beneficiários professores da rede pública de ensino não excederá a 20% (vinte por cento) do total de beneficiários do ProUni Paço do Lumiar.