Justiça determina reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso da PMMA

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, que tem como titular o juiz Douglas Martins, deferiu tutela de urgência determinando ao Estado do Maranhão a imediata proibição do provimento de 5% (cinco por cento) do total geral das vagas destinadas aos cargos de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (ambos os sexos) e de Soldado do Quadro de Praça da PMMA (ambos os sexos), no concurso regido pelo Edital 01 – PMMA, de 29 de setembro de 2017. A decisão determina que essas vagas permaneçam reservadas e na condição de sub judice até que a Justiça decida, em caráter definitivo, sobre a ilegalidade de item do Edital de abertura do concurso.

A ação, proposta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), requereu tutela cautelar em caráter de urgência em desfavor do Estado e a imediata suspensão da segunda fase do Concurso Público da Polícia Militar do Maranhão (denominada Curso de Formação), até que seja analisada pelo Poder Judiciário de forma definitiva a legalidade do item 9.16 e seus subitens do referido Edital, em cujo dispositivo a Junta Médica da Secretaria Estadual de Gestão e Previdência – SEGEP/CEBRASPE fundamentou a exclusão de todos os candidatos que participavam do certame na condição de pessoa com deficiência (PDC). O juiz não deferiu esse pedido, entendendo que a suspensão total do concurso poderia causar transtornos aos demais candidatos e ao próprio Estado.

Ao decidir pela suspensão do concurso em relação ao percentual de cinco por cento, antes reservado para pessoas com deficiência, o juiz fixou multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. Ele designou audiência de conciliação para o dia 3 de maio próximo.

A DPE narrou que o Estado do Maranhão, por meio da SEGEP, está realizando concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de “Primeiro Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Maranhão” (cargo de nível superior) e “Soldado do Quadro de Praça” (cargo de nível médio). “Para ambos os cargos, o Edital previu que 5% das vagas seriam destinadas a pessoas com deficiência. Nesse sentido, relata que, no dia 11 de dezembro de 2017, teria sido publicada a relação final dos candidatos que tiveram inscrição deferida para concorrerem aos cargos na condição de pessoa com deficiência”, explica a decisão.

A DPE alega que, quando da convocação para participação no Curso de Formação, nenhum dos candidatos com deficiência, aprovados nas outras etapas do certame, foi convocado. A Defensoria atribui a não convocação ao obstáculo imposto pelo item 9.16 do Edital nº 01, o qual retiraria do candidato PCD a condição de permanecer no certame no rol de pessoas com deficiência, e que teria servido de base para a Junta Médica eliminar todos os candidatos PCD do concurso público, impedindo-os de participar da segunda fase que é composta pelo Curso de Formação.

SOBRE O PROCESSO – Segundo a decisão, o Estado do Maranhão se manifestou alegando que não condiz com a realidade os fatos mencionados no pedido da DPE, citando alguns candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência que teriam sido convocados para a segunda fase do certame. Por isso, requereu o indeferimento do pedido de tutela de urgência. No caso em tela, o Ministério Público também se manifestou e requereu o deferimento do pedido de tutela de urgência.

Para o Judiciário, o Estado equivoca-se ao referir que alguns candidatos inscritos na condição de PCD teriam sido convocados para o curso de formação. “Em verdade, os candidatos referenciados pelo Estado em sua manifestação, embora inscritos na condição de PCD e aprovados nos exames médicos, não foram considerados pela Perícia Médica como pessoas com deficiência, conforme item 6.1 do Edital nº 10 – PMMA, de 23 de março de 2018. Daí que figuraram no resultado final da primeira etapa do concurso (edital 11 – PMMA) na lista geral de aprovados”, entendeu o juiz, enfatizando que os candidatos que possuíam alguma deficiência foram considerados inaptos nos exames médicos e não chegaram a passar pela Perícia Médica. “A perícia médica do concurso extrapolou os limites de sua atuação prevista no edital e, nesta etapa, procedeu a verdadeiro exame de compatibilidade da deficiência apresentada com as atribuições do cargo, em desacordo com a legislação de regência que prevê que este exame se dará durante o estágio probatório, nos termos do que preveem o Decreto Federal nº 3.298/1999, em seu art. 43, §2º, e a Lei Estadual nº 5.484/1992”.

Douglas Martins explica que o próprio edital do concurso público deixa claro que o exame de compatibilidade da deficiência apresentada com as atribuições do cargo será feito durante o estágio probatório, ressalvando a exoneração como consequência para os casos em que seja verificada a incompatibilidade. “Portanto, resta evidenciado que a perícia médica, ao proceder com esse exame em etapa anterior do concurso, violou a legislação de regência e as próprias normas do edital do certame, que preveem que esta avaliação se dará durante o estágio probatório, em caso de eventual aprovação do candidato nas demais etapas, naturalmente”, relatou na decisão.

Para o magistrado, o perigo da demora é evidente, visto que o concurso está em andamento, atualmente em sua segunda fase, que é o curso de formação inciado no dia 2 deste mês, advindo disso grande prejuízo aos candidatos que se inscreveram na condição de PCD.

 

Mais de 2 armas de fogo são apreendidas por dia em bairros de São Luís

O 6º Batalhão da Polícia Militar apreendeu 41 armas de fogo nos 100 primeiros dias de 2018. São mais de 2 armas ilegais retiradas das ruas pelo grupamento na sua área de atuação, que abrange 114 bairros da Região Metropolitana de São Luís.

As apreensões são resultado de rondas e abordagens em diversos pontos dos bairros limítrofes à Cidade Operária, onde funciona a sede do 6º BPM.

A última ação realizada pelo grupamento foi nesta quinta-feira (19) e resultou na prisão em flagrante de Wanderson Felipe da Silva Caldas, 25 anos, por posse ilegal de arma de fogo.

Wanderson foi encontrado com um revólver calibre 38 e quatro munições intactas, na praia de Guarapiranga. Após abordagem, o suspeito foi conduzido ao plantão do bairro Maiobão.

Para o comandante do 6º BPM, major Marcelo, a apreensão de armas é fundamental para a redução dos índices de criminalidade na região. “Nosso foco é reduzir os crimes de homicídios, assim como os contra o patrimônio, pois, quando investimos no desarmamento, estamos garantindo a prevenção dos delitos”, avaliou.

Estratégia 

Além das operações, as abordagens foram de suma importância para apreensão de armas. Foram montadas barreiras em pontos considerados estratégicos, onde ônibus, veículos, motocicletas e pedestres foram submetidos às abordagens.

No balanço, além das armas apreendidas, as ações do Batalhão da Polícia Militar resultaram também na prisão de vários suspeitos de homicídios, roubos e furtos, e na recuperação de veículos.

Assaltantes são presos durante ronda em Caxias

Dois homens foram presos durante uma ronda policial no município de Caxias, na sexta-feira (30). Nardson Melo da Silva (27 anos) e Flávio Ferraz de Aquino (28) estavam em posse de uma TV sem origem comprovada.

Segundo a polícia, os dois homens, que já tem ficha criminal, entraram com o televisor em uma residência para fugir da ronda.

Silva e Aquino foram encaminhados ao Plantão Central onde estão à disposição da Justiça.

Passagem de comando geral da PMMA

Nesta terça-feira (27), a PMMA realiza a solenidade de passagem de comando geral da corporação. Assumirá o comando o coronel PM Jorge Allen Guerra Luongo em substituição ao coronel PM José Frederico Gomes Pereira. A solenidade de transmissão de cargo acontecerá às 18h, no pátio externo do Quartel do Comando Geral, no Calhau, e será presidida pelo governador Flávio Dino.

Após dois anos e dois meses no comando da PMMA, o coronel PM José Frederico Gomes Pereira deixa o comando da instituição.

Estarão presentes representantes do executivo, legislativo e judiciário, integrantes das Forças Armadas e Auxiliares, integrantes do sistema de segurança pública do Estado, oficiais do alto comando da PM, comandantes de unidades da capital e interior e praças.

Polícia ocupa bairro do São Raimundo, na capital

Policiais militares ocupam a Vila Cutia, no bairro do São Raimundo, na capital, desde a madrugada desta segunda-feira (5).

A operação tem como objetivo combater crimes na região e restabelecer a ordem social.

Segundo informações, a ocupação seguirá por tempo indeterminado, uma vez que o bairro é considerado um dos mais violentos de São Luís, com grande número de ocorrências, além de integrantes de facções ameaçando os moradores.

Segundo o Coronel Ferreira, os policiais estão pintando os muros onde há pichações com siglas de facções criminosas, e realizando trabalhos sociais com jovens.

De Redação, com informações de MA10.

PM resgata taxista de porta-malas do carro em São Luís

Polícia Militar do Maranhão em ação pelos bairros da Capital na madrugada de sábado (03), prenderam Erick Lucas Sousa Pereira (24), Leonardo Luís Silva (20) e Marlone Silveira Santos (26), quando os mesmos tentavam realizar sequestro no bairro João Paulo.
Durante rondas pelo bairro do João Paulo, a viatura da polícia militar achou a postura dos homens suspeita, e ao abordar o automóvel fiat Siena branco, e ao realizar a revista no veículo foram encontrados alguns celulares e constatado que o proprietário do veículo estava dentro do porta malas.
Erick  Pereira, Leonardo Silva e Marlene Santos foram encaminhados ao Plantão da Polícia Civil do Anjo da Guarda, onde responderão pelos crimes de roubo e sequestro.
De SSP.

Assaltantes são presos na Cidade Olímpica

Polícia Militar do Maranhão por meio do 6º Batalhão, no comando do Major Marcelo, prendeu na última terça-feira (30), por volta das 6h10, no bairro da Cidade Olímpica os indivíduos Edvan de Oliveira (26) e Lucas Eduardo Silva Soares Bosco (19) pelo crime de roubo qualificado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas.

Em rondas pelo bairro da Cidade Olímpica, por volta das 06 horas da manhã, a guarnição recebeu uma solicitação de populares pedindo ajuda, informando que três indivíduos estavam roubando uma residência.

Rapidamente deslocaram-se até o local, que ao avistar a aproximação da guarnição policial, os criminosos empreenderam fuga abandonando uma TV de 42 polegadas da marca LG e uma bicicleta de alumínio.

De imediato procedeu-se perseguição aos mesmos, sendo interceptados e capturados dois dos indivíduos, porém o terceiro que estava em posse da arma de fogo conseguiu escapar do cerco policial. Todos foram apresentados no Plantão da delegacia da Cidade Operária, sem lesões corporais onde foram autuados por roubo qualificado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas.

Presos suspeitos de tentar fraudar concurso da PMMA

Dois homens suspeitos de tentar fraudar a prova do concurso da Polícia Militar foram presos em Caxias, neste domingo (17).

Segundo o coronel Rui do Comando de Policiamento de área 4, os dois suspeitos são de Pernambuco, e estavam recebendo o gabarito com as respostas por mensagem.

Os fiscais perceberam a movimentação e acionaram os policiais para efetuar a prisão, no campus da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Durante a semana que antecedeu a realização da prova, supostas provas circulavam em grupos de mensagem eletrônica, mas foram descartadas como fraude pela organizadora do certame, sendo consideradas tentativas de tumulto.

De Redação, com informações de Mirante AM.

Governo oferecerá aulas de revisão gratuitas para concurso da PMMA

O governador do Estado, Flávio Dino, anunciou em seu Twitter que serão oferecidas aulas gratuitas de revisão para os inscritos no concurso da PMMA.

Os detalhes serão divulgados pelo Governo do Estado ainda nesta segunda-feira (27).

concurso

Os interessados em participar do concurso público da Polícia Militar tem até às 18h desta segunda-feira (27) para realizar a inscrição.

São 1214 vagas para os cargos de 1º Tenete do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praça da PM do Estado.

O concurso será realizado no dia 17 de dezembro, com provas objetivas de 3 horas e meia, nos turnos da manhã (Médio) e tarde (Superior).

Para o cargo de 1º Tenete as vagas são de nível Superior, para graduados em Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária e Psicologia. A remuneração é de R$ 6.913, 74. As 43 vagas são de dedicação integral.

Para Soldado as vagas são de nível Médio ou Técnico, os caNdidados precisam ter habilitação para direção nas categorias A ou B. São 1171 vagas, com remuneração de R$ 4.019,62, e dedicação integral.

 

 

Inscrições para concurso da PM-MA terminam hoje (27)

Os interessados em participar do concurso público da Polícia Militra tem até ash 18h desta segunda-feira (27) para realizar a inscrição.

São 1214 vagas para os cargos de 1º Tenete do Quadro de Oficiais de Saúde e Soldado do Quadro de Praça da PM do Estado.

O concurso será realizado no dia 17 de dezembro, com provas objetivas de 3 horas e meia, nos turnos da manhã (Médio) e tarde (Superior).

Para o cargo de 1º Tenete as vagas são de nível Superior, para graduados em Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária e Psicologia. A remuneração é de R$ 6.913, 74. As 43 vagas são de dedicação integral.

Para Soldado as vagas são de nível Médio ou Técnico, os caNdidados precisam ter habilitação para direção nas categorias A ou B. São 1171 vagas, com remuneração de R$ 4.019,62, e dedicação integral.