URGENTE: Ricardo Murad ex-secretário de saúde é preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva contra envolvidos em desvios de recursos públicos na Saúde. Entre os mandados de prisão, um deles em São Luís, é contra o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad. A ordem de prisão foi expedida pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A Polícia Federal apura o desvio de cerca de R$ 2 milhões do sistema estadual de Saúde, entre 2011 e 2013.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís, Imperatriz, no Maranhão, Parauapebas, no Pará, Palmas, no Tocantins, Brasília, no Distrito Federal e Goiânia, em Goiás, em duas operações simultâneas da Operação Sermão aos Peixes. Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor total que supera R$ 15 milhões.

A operação conhecida como Abscondito II, foi deflagrada em 2016, na qual Polícia Federal avançou na investigação sobre o vazamento da primeira fase da operação Sermão aos Peixes e reuniu prova de que os membros da organização criminosa conseguiram cooptar servidores públicos para a obtenção de informações privilegiadas da investigação. De posse de tais informações, houve a destruição e ocultação de provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros visando impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Briga entre Lobão e Alexandre Almeida vai parar na Polícia Federal

Desde que o candidato ao Senado Alexandre Almeida (PSDB) usou seu programa eleitoral para atacar Edison Lobão (MDB), citando na TV as investigações contra o ex-ministro, os membros do clã Sarney andam em pé de guerra.

O filho de Lobão não gostou nada dos ataques. Suplente de senador, Edinho Lobão (MDB) mandou uma mensagem via WhatsApp para Alexandre Almeida. Edinho teria dito que ele conquistou “um inimigo para toda a vida”. Almeida não deixou barato e registrou ocorrência na Polícia Federal por se sentir ameaçado por Edinho.

Alexandre Almeida é cria da família Sarney e teria adotado a tática a mando do oligarca José Sarney, que ao ver o crescimento dos candidatos da chapa de Flávio Dino (PCdoB) na corrida ao Senado, decidiu abandonar o antigo aliado Lobão, para priorizar a candidatura do filho, Zequinha Sarney (PV).

Para piorar, veículos de comunicação ligados ao clã Sarney vem dando ampla cobertura ao caso, reforçando a tese de que Lobão foi abandonado pelo clã.

Flávio Dino: grupo Sarney quer usar PF para criar novo factóide

Revista Fórum

Em seu Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) denunciou mais um ataque contra ele vindo da família Sarney. “Avisaram-me que o grupo Sarney está tramando um novo factoide querendo usar a Polícia Federal. Não quero crer que um delegado se preste a esse tipo de armação. Seria mais uma desmoralização”, escreveu Dino em seu perfil na rede social.

Nesta quarta-feira, uma juíza eleitoral de primeira instância decretou a inelegibilidade de Dino por “abuso de poder econômico”. De acordo com a juíza Anelise Nogueira Reginato, da cidade de Coroatá, Dino teria usado o programa de asfaltamento de ruas do governo do estado para beneficiar o atual prefeito da cidade, Luís da Amovelar Filho (PT). Na decisão, a magistrada também decretou a cassação do mandato do prefeito.

A ação que culminou na sentença da juíza é de 2016 e só veio à tona agora, a dois meses das eleições e com Flávio Dino liderando todas as pesquisas de intenção de voto para o governo. A autora é Teresa Murad (MDB), derrotada nas eleições de 2016. Teresa é esposa do empresário Ricardo Murad, que é cunhado da ex-governadora Roseana Sarney, adversária de Dino nas eleições deste ano.

Em nota divulgada nas redes sociais, Flávio Dino mostrou saber que a sentença da juíza se trata de uma “armação” do clã Sarney para inviabilizar sua reeleição. “Fui juiz federal por 12 anos, sou professor de Direito Constitucional há 25 anos e, por isso, não levo a sério armações do grupo Sarney/Murad”, escreveu o governador. 

Como trata-se de uma decisão em primeira instância, cabe recurso na justiça eleitoral local e em instâncias superiores. Flávio Dino, no entanto, já informou que fará o registro de sua candidatura normalmente no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Delegado da Polícia Federal quebra equipamento de som da vigília “Lula Livre”

Revista Fórum

O delegado da Polícia Federal, Gastao Schefer Neto, se infiltrou durante o ato “Bom Dia, Lula”, na manhã desta sexta-feira (4), na vigília “Lula Livre”, em Curitiba e, de um momento para o outro, quebrou o equipamento de som.

Os seguranças voluntários o detiveram e impediram que ele fosse linchado pela multidão. O “Bom Dia” já havia ocorrido.

Indicado por Sarney, Fernando Segovia é demitido da direção da PF

Revista Fórum

O novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu trocar o comando da Polícia Federal (PF), que foi transferida do Ministério da Justiça para a nova pasta. Fernando Segovia será substituído por Rogério Galloro. As informações são de Jailton de Carvalho, de O Globo.

Galloro era o preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir a PF no momento em que Segovia foi nomeado, em novembro. Em troca, Torquato o escolheu para comandar a Secretaria Nacional de Justiça.

Polícia Federal frustra fraude bilionária no Seguro-Desemprego

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a operação Seguro Fake, com objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em fraudes no Seguro-Desemprego.

São cumpridos 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de Redenção, Conceição do Araguaia, São Luiz e São José de Ribamar, no Pará e no Maranhão. Os dois estados apresentam alta incidência da modalidade de fraude.

Em apenas 10 minutos os policiais flagraram 42 tentativas de desvio do benefício em uma única agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Redenção.

De acordo com os técnicos do Ministério Público Federal, o trabalho em conjunto com a PF, desde a implantação do sistema antifraude desenvolvido pelo Ministério do Trabalho (MTb) em 2016, teria identificado e bloqueado mais de 57 mil tentativas de fraudes no país, o que equivaleria à desvios de aproximadamente R$ 800 milhões para os cofres públicos.

Os investigados responderão por estelionato qualificado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 20 anos de reclusão.

Lula é vítima de uma sequência de absurdos jurídicos, diz Flávio Dino

O governador Flávio Dino criticou o Estado Policial implantado no Brasil e defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Estado Policial acha que pode tudo. Não pode. Por isso, ainda tenho esperança em justiça para o ex-presidente Lula. No caso do tal apartamento triplex, ele é vítima de uma sequência de absurdos jurídicos. Caso estarrecedor.”, escreveu Dino, nas redes sociais.

A manifestação ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar para o dia 24 de janeiro a audiência, que pode confirmar a condenação ou absolver Lula no julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente com relação à sentença do juiz Sérgio Moro, que o condenou pelo caso do “triplex do Guarujá”.

CRÍTICAS À OPERAÇÃO DA PF

Flávio Dino disse defender investigações sérias e isentas. Ele mencionou a recente operação da Polícia Federal no Maranhão. “Governo com seriedade e transparência nota 10. Porém combato ilegalidades e o fascismo. Não pode haver vale tudo. Temos o dever de proteger a Constituição e as leis, com coragem. Assim faço”, disse.

O governador enumerou fatos considerados graves e contraditórios ocorridos na operação “Pegadores”. Dino disse que há um mês, um delegado de polícia inventou 400 “fantasmas” na saúde do Maranhão. “Ele usou um “dossiê” falso. O Judiciário o afastou do caso. O Estado representou contra ele na Corregedoria da PF. Não podemos aceitar abusos e arbitrariedades.”, afirmou.

Os fantasmas que assombram a ‘Operação Pegadores’

A “Operação Pegadores” deflagrada pela Polícia Federal, no dia 16 de novembro, para investigar supostos desvios de recursos federais na Saúde do Maranhão, parece assombrada por equívocos e contradições.

Após a prisão de 17 pessoas, segundo a PF, envolvidas com a utilização de “fantasmas” e “empresas de fachadas” para desviar verba federal, pelo menos, três acusações colidiram com a realidade.

Ainda na coletiva de imprensa, o delegado-chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, Wedson Cajé Lopes, divulgou aquilo que seria um achado fantástico: uma empresa de sorvetes teria sido transformada “da noite para o dia” em empresa de gestão em serviços médicos para supostamente desviar recursos da saúde.

Como a iguaria, a acusação se dissolveu rapidamente. Aquilo que parecia surreal foi exorcizado quando veio à luz documentos do contrato social de constituição da empresa registrados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

A razão social da empresa CCO Indústria de Sorvetes Ltda. criada em 2010, em verdade, foi alterada no dia 4 de outubro de 2013, quando a sorveteria deixou de existir. Um ano e dois meses antes do governador Flávio Dino tomar posse, no Palácio dos Leões. Some-se a isto o fato de que não foi apresentado ainda nenhum contrato da empresa com a Secretaria de Estado da Saúde.

SUPERSALÁRIO

Inusitada também foi a origem da operação. Segundo os investigadores, a partir de denúncia de supersalário da enfermeira Keilane Silva Carvalho. No enredo uma assombrosa coincidência. A investigação tem como base denúncia de blogs investigados pela própria Polícia Federal na operação Turing por crimes, como vazamento de informações sigilosas, extorsão e publicação de notícias falsas.

Como prova foi apresentado contracheque da enfermeira referente ao mês de março de 2015, no valor de R$ 13.189,07. Contratada em janeiro daquele ano pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Bem Viver, Keilane esclareceu à época tratar-se de pagamento de salário, gratificações e horas extras retroativos a janeiro de 2015 junto com o pagamento do mês de março. Versão confirmada em nota oficial pelo Instituto Bem Viver, que informou ter a então servidora salário no valor de R$ 5.085,60, sendo R$ 3.328,00 na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), havendo R$ 1.600,00 de gratificação referente à Coordenação Geral de Enfermagem e o adicional de insalubridade no valor de R$ 157,60.

FANTASMAS

Assustadora também foi a quantidade de fantasmas supostamente identificados pela operação Pegadores. Nem os apelos do governador do Estado, Flávio Dino, foram capazes de fazer com que a lista viesse a público. Treze dias após a operação, a tese dos 427 profissionais que receberiam sem trabalhar segue no campo da abstração. E foi confrontada em decisão da Justiça Federal, que ao revogar a prisão do médico Péricles Filho, que prestava serviços de saúde ao Estado durante o governo Roseana Sarney, diz que a informação prestada pela Polícia Federal acerca da existência de 427 “funcionários fantasmas” precisa ser melhor analisada.

“A inexistência de vínculo formal – comprovado pela ausência de GFIP – não é critério absoluto para confirmar a existência ou não de funcionário ou do serviço prestado”, afirma trecho da decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1).

GFIP é a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social com informações para montar um cadastro eficiente de vínculos e remunerações dos segurados da Previdência Social.

Ainda de acordo com decisão do TRF-1, o servidor pode estar se dirigindo ao local de trabalho todos os dias, fazendo jus ao pagamento, e não haver GFIP. “Do só fato do ICN não ter se utilizado guia legalmente devida não se pode concluir que se trata de lista de servidor inexistente no âmbito da Secretaria de Saúde, até o ano de 2015, remunerados pelo instituto”.

EMPRESAS DE FACHADA

Não bastassem funcionários fantasmas, a denúncia estende a fantasmagoria à empresa ISMC. Na página 61 do relatório, a Polícia Federal afirma que a empresa ISMC “não possui nenhum funcionário registrado”.

Segundo a representação, que sustentou os pedidos de prisões dos suspeitos, a empresa recebeu das OSCIPs terceirizadas que administram as unidades hospitalares maranhenses R$ 11,3 milhões, entre maio de 2015 e abril de 2016.

No entanto, a empresa supostamente de fachada é constituída por mais de 60 sócios. Os supostos fantasmas acusados nas investigações da Polícia Federal são na maioria médicos. De carne, osso, nome e CPFs registrados na Receita Federal e na Junta Comercial do Maranhão (Jucema). E apareceram.

Em nota, médicos que constituem corpo clínico dos hospitais de Peritoró e de Alto Alegre do Maranhão, vinculado à ISMC, criticaram o que classificam de constrangimento com denúncia sem critério de reserva e efetiva comprovação das irregularidades apontadas, que “generaliza e contribui para a desmoralização da classe”.

A nota afirma ainda, que os médicos citados estão devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). “Tendo ainda ao seu favor, livros de ponto devidamente assinados, escala de plantões expostas nas unidades, prontuários médicos que provam o pleno ato de exercício da profissão”, diz trecho do documento.

Os médicos foram recebidos pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA), Abdon Murad, que de pronto criticou a criminalização dos médicos pela Polícia Federal. “Médicos prestavam serviços e o Conselho vai provar”, afirmou.

EQUÍVOCOS

Os equívocos começaram horas depois de deflagrada a operação. Em entrevista à TV Mirante, a superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Cassandra Ferreira Alves, afirmou que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, teria conhecimento dos supostos desvios e não “bloqueou” as fraudes.

Contudo, o relatório da Polícia Federal sobre a “Operação Pegadores”, afirma que os desvios de verbas cessaram quando Carlos Lula assumiu o cargo de subsecretário de Saúde.

A operação “Pegadores” segue colhendo depoimentos dos acusados e analisando documentos apreendidos. Agora, com duplo desafio: combater a corrupção e os fantasmas que assombram a operação.

Médicos contestam criminalização da operação “Pegadores”

Após a matéria exclusiva do portal Página 2 sobre empresa supostamente de fachada, médicos plantonistas dos Hospitais Regionais de Peritoró e Alto Alegre do Maranhão, vinculados à empresa ISMC, lançaram nota de esclarecimento em que lamentam a “desmoralização da classe” pela operação “Pegadores”, realizada pela Polícia Federal.

Segundo eles, a partir de denúncias “sem critério de reserva e efetiva comprovação das irregularidades apontadas”.

Na representação em que pediu as prisões temporárias, a Polícia Federal afirma que a empresa ISMC “não possui nenhum funcionário registrado”.

A nota assinada pelos médicos vinculados ao ISMC põe em xeque a acusação de que a empresa seria de fachada.

O documento esclarece que os profissionais lotados nos Hospitais de Peritoró e Alto Alegre do Maranhão desenvolvem rigorosamente suas atividades profissionais, cumprindo, com o dever de salvar vidas e amenizar sofrimentos.

“Os médicos citados estão devidamente cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), tendo ainda ao seu favor, livros de ponto devidamente assinados, escala de plantões expostas nas unidades, prontuários médicos que provam o pleno ato de exercício da profissão”, afirma trecho da nota.

Documentos publicados pelo Página 2 mostram que a empresa supostamente de fachada é constituída por mais de 60 sócios. Todos com nome e CPFs registrados na Receita Federal e na Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

No cadastro de pessoa jurídica da Receita Federal, a ISMC Serviços Médicos Ltda-ME tem como atividade econômica principal, atendimento hospitalar exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências.

Leia a íntegra da nota dos médicos vinculados à ISMC

Dos médicos: Plantonistas das Unidades Hospitalares do Estado do Maranhão nos municípios de Alto Alegre e Peritoró;

Para: População Maranhense e Mídia em geral;

A classe médica, em especial aos profissionais lotados nas unidades regionais de Peritoró e Alto Alegre, que tem seu corpo clínico vinculado à empresa ISMC, constrangida com os fatos, ora amistosamente, denunciados, sem critério de reserva e efetiva comprovação das irregularidades apontadas, por beneficiamento ilícito de recebimento de salários indevidos, fato que generaliza e contribui para a desmoralização da classe;

Considerando que os profissionais lotados nas Unidades supracitadas, conforme relação em anexo, vem desenvolvendo rigorosamente suas atividade profissionais, cumprindo, com o dever de salvar vidas e amenizar sofrimentos, conforme preceitua os objetivos da profissão;

Considerando que, a sociedade precisa de uma resposta convincente, acerca dos fato negativamente propagados na imprensa e blogs da capital e interior do Estado, vimos através deste expediente, informar ao conhecimento de toda a população maranhense, que os médicos citados estão devidamente cadastrado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), tendo ainda ao seu favor, livros de ponto devidamente assinados, escala de plantões expostas nas unidades, prontuários médicos que provam o pleno ato de exercício da profissão, e aos colegas que se afastaram das unidades por qualquer motivos, as direções das unidades irão informar o período que cada profissional esteve presente na escala de cada unidade, do período alegado na denúncia;

Outrossim, gostaríamos de ver divulgada está nossa iniciativa, nos órgãos de comunicação de massa do nosso Estado do Maranhão, bem como em circular do Conselho Regional de Medicina à todos órgãos a ele vinculado.

Atenciosamente;
Corpo Clínico dos Hospitais Regionais de Peritoró e Alto Alegre

Decisão da Justiça Federal indica que não há fantasmas na Secretaria de Saúde

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que concedeu Habeas Corpus em favor do médico Péricles Filho, afasta a tese de funcionários fantasmas na Secretaria de Estado da Saúde, levantada pela Polícia Federal na operação “Pegadores”.

“A inexistência de vínculo formal – comprovado pela ausência de GFIP – não é critério absoluto para confirmar a existência ou não de funcionário ou do serviço prestado”, afirma trecho da decisão do TRF-1.

Ao decidir pela soltura do médico Péricles Filho, que prestava serviços de saúde ao Estado durante o governo Roseana Sarney, a Justiça Federal diz que a informação prestada pela Polícia Federal acerca da existência de 427 “funcionários fantasmas” precisa ser melhor analisada.

De acordo com decisão do TRF-1, o servidor pode estar se dirigindo ao local de trabalho todos os dias, fazendo jus à remuneração justificadora do pagamento, e não haver GFIP. “Do só fato do ICN não ter se utilizado guia legalmente devida não se pode concluir que se trata de lista de servidor inexistente no âmbito da Secretaria de Saúde, até o ano de 2015, remunerados pelo instituto”.

A decisão da Justiça federal afirma ainda que o pagamento de acréscimo de vencimentos a servidores públicos, através das OS e OSCIP pode ser questionável, mas pode ser apenas adequação do profissional médico ao mercado de trabalho.

“(…) quer sejam eles médicos, enfermeiros, administradores ou agentes de poder pode ser questionável, e pode não ser jurídico, na medida em que tais valores não foram fixados em lei e não são atribuíveis ao cargo público ocupado, mas antes de ser modalidade de desvio podem ser também hipótese de adequação do profissional médico ao mercado, para que o vencimento pago a ele não permaneça defasado e mantenha o sistema médico hospitalar público funcionando”, diz outro trecho da decisão judicial