Casal de traficantes é preso no Cohatrac

Por volta das 10h da manhã da última quinta-feira, foi desarticulado um intenso esquema de tráfico que ocorria no Cohatrac IV, na Rua 20, em São Luís.
Leonardo Vinícius e Emmanuelle Ribeiro foram presos portando uma grande quantidade de entorpecentes.

A Polícia Militar, junto ao Grupo de Serviço Avançado (GSA), por meio de levantamentos e supervisões, conseguiu encontrar o casal no exercício do tráfico. Com eles foi apreendidos cerca de 15kg de maconha, 200g de crack, 65 reais, uma balança de precisão, uma calculadora e três facas. Os suspeitos e uma testemunha identificada como Riandson Cabral foram encaminhados à Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) sem lesões corporais.

Justiça determina a prisão de ex-prefeito de Serrano do Maranhão

O Poder Judiciário da Comarca de Cururupu decretou a prisão do ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, que respondia a duas ações penais em função de desvio de dinheiro público; irregularidades em prestações de contas; fraudes em licitações e contratação irregular de servidores, entre outras acusações. Leocádio governou Serrano do Maranhão entre os anos de 2004 e 2010, ano em que foi afastado pela Justiça. Somando-se as penas das duas sentenças proferidas pelo Judiciário, o ex-gestor foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O mandado de prisão contra Leocádio Rodrigues foi cumprido nesta segunda-feira (29).

Sobre os processos judiciais, um deles foi transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) e a sentença é de junho de 2017. No processo, o ex-prefeito foi acusado de divergência na contabilização da receita orçamentária no valor de R$ 2.892. 674,50 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), sem a devida comprovação de despesas. Leocádio era acusado, ainda, de ausência de processo licitatório para aquisição de combustíveis no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), dentre outras irregularidades praticadas no exercício financeiro do ano de 2008.

Na ação, o Ministério Público descreveu e atribuiu ao ex-prefeito diversos fatos que configuram crimes previsto na Lei 8.666/98 (Lei de Licitações e Contratos), principalmente no que versa o artigo 89: “Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexibilidade”.

Ficou comprovado que Leocádio realizou diversas contratações sem a realização dos processos licitatórios, restando evidenciado o objetivo dele em beneficiar as pessoas e empresas por ele contratadas, levando vantagens, a exemplo do fato de uma pessoa jurídica receber, sozinha, meio milhão de reais para fornecer combustíveis à Prefeitura de Serrano do Maranhão, sem disputar tal contrato com terceiros. Nesse processo, o ex-gestor foi considerado culpado e foi condenado à pena de 6 anos e meio de reclusão. A ação transitou em julgado, sem que houvesse recurso e a sentença é datada de junho de 2017.

Sobre a outra ação, cuja sentença é de dezembro de 2016, Leocádio Olímpio Rodrigues era acusado de ausência de processo licitatório para aquisição de medicamentos, materiais para hospital e combustível, da ordem de R$ 444.143,70 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e três reais e setenta centavos). Havia, ainda, a acusação de irregularidade na contratação temporária de servidores. O crime suscitado pelo Ministério Público foi de apropriação de bens ou rendas públicas ou desvio em proveito próprio ou alheio. Nessa ação, foi verificada a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas.

Ele foi considerado culpado e recebeu a pena de 12 anos e meio de reclusão a ser cumprida em regime fechado. O ex-prefeito ajuizou recurso, que foi parcialmente provido para reduzir a pena para 06 anos e dez meses, conforme o Acórdão Nº 223202/2018 da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, tendo o processo transitado em julgado em 25 de maio deste ano. Ao somar as duas penas, o Judiciário de Cururupu, comarca da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário, chegou ao total de 13 anos e quatro meses de prisão. A decisão tem a assinatura do juiz titular Douglas Lima da Guia. O mandado foi cumprido na tarde desta segunda-feira (29) pela Polícia Civil de Cururupu.

URGENTE: Ricardo Murad ex-secretário de saúde é preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (18) 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva contra envolvidos em desvios de recursos públicos na Saúde. Entre os mandados de prisão, um deles em São Luís, é contra o ex-secretário de Saúde do Maranhão, Ricardo Murad. A ordem de prisão foi expedida pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A Polícia Federal apura o desvio de cerca de R$ 2 milhões do sistema estadual de Saúde, entre 2011 e 2013.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís, Imperatriz, no Maranhão, Parauapebas, no Pará, Palmas, no Tocantins, Brasília, no Distrito Federal e Goiânia, em Goiás, em duas operações simultâneas da Operação Sermão aos Peixes. Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor total que supera R$ 15 milhões.

A operação conhecida como Abscondito II, foi deflagrada em 2016, na qual Polícia Federal avançou na investigação sobre o vazamento da primeira fase da operação Sermão aos Peixes e reuniu prova de que os membros da organização criminosa conseguiram cooptar servidores públicos para a obtenção de informações privilegiadas da investigação. De posse de tais informações, houve a destruição e ocultação de provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros visando impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

Acusado de homicídio é condenado a 26 anos de prisão

A 1ª Vara Criminal de Imperatriz realizou uma sessão do Tribunal do Júri na qual o réu Elias Peres Araújo foi condenado à pena de 26 anos e três meses de reclusão, acusado de crimes de homicídio e tentativa de homicídio. O julgamento foi na última semana e teve a presidência da juíza Edilza Barros Lopes, titular da unidade judicial. Os crimes de Elias Peres foram praticados contra as vítimas Maxiel dos Santos Mendes e Neurisvaldo Alves da Silva.

A denúncia relata que na noite do dia 1o de novembro de 2012, em um condomínio do Bairro Vilinha, em Imperatriz, as vítimas estavam ingerindo bebidas alcoólicas com alguns amigos, quando o acusado envolveu-se em uma discussão. Nesse momento, Elias teria dado um tapa na cara de um homem identificado como Wellinngton e Maxiel teria chamado a polícia. Quando todos se preparavam pra irem embora, Maxiel teria dito que “quando a polícia chega todo mundo fica quieto”, instante em que Elias aproximou-se e desferiu uma facada em Maxiel.

Na tentativa de ajudar o amigo que estava sendo esfaqueado, Neurisvaldo Alves foi em direção am agressor, momento em que também teria sido esfaqueado por Elias Peres. As vítimas foram socorridas e levadas ao hospital, mas Maxiel não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu. Em seguida, o acusado teria fugido e, segundo informações, estaria na casa de um irmão na cidade de Mucajaí, em Roraima, supostamente usando documentação falsa.

Destaca a denúncia que as vítimas foram esfaqueadas por motivo fútil, tão somente por um comentário tecido por Maxiel, provocando reação desproporcional de Elias Peres. Ficou comprovado, ainda, que as vítimas não tiveram nem tempo pra defesa, haja vista terem sido atacadas repentinamente pelo acusado.

MPF pede novamente prisão de acusado de assaltar Correios em Timon

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias), pediu novamente a prisão de Airton Gomes Amorim que, mesmo já estando sob monitoramento eletrônico por cometer outros crimes, adentrou a agência dos Correios de Timon (MA), em dezembro de 2016, junto com Carlos Ismael Lima do Nascimento e, mediante graves ameaças com arma de fogo, subtraiu dinheiro e bens, além de restringir a liberdade de clientes e funcionários, trancando-os no banheiro da agência.

Após ser preso pela primeira vez, a defesa de Airton Amorim alegou que o equipamento utilizado para monitorar o réu (tornozeleira eletrônica) não comprovou que ele se encontrava no local do crime. O réu foi posto em liberdade, mediante alvará de soltura e termo de compromisso. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), no entanto, emitiu ofício ao juízo prestando esclarecimentos sobre os relatórios de monitoramento divergentes que haviam sido apresentados, em relação à localização do réu no horário do crime (entre 10h28min – 11h48min).

O MPF, com base nas provas dos autos e no novo relatório de monitoramento da Seap, requereu novo pedido de prisão preventiva do réu dado risco que a sua liberdade causa à sociedade. O pedido foi aceito pela Justiça Federal que decretou novamente a prisão preventiva de Airton Amorim.

De acordo com o MPF, quando Airton Amorim se tornou réu nessa ação penal, já se encontrava sob monitoramento eletrônico devido ao cometimento de outros crimes, entretanto, o denunciado, mesmo monitorado, utilizou-se da sua liberdade para cometer delitos, o que demonstra a necessidade inadiável da sua prisão preventiva.

A partir disso, o MPF requereu e foi deferido pelo juiz federal de Caxias-MA a manutenção da prisão preventiva do acusado Airton Gomes Amorim para a garantia da ordem pública, dado o risco concreto que a liberdade do réu representa à sociedade. A Seap deve ser oficiada para que informa qual foi o tipo de problema técnico que impediu a exata localização do réu entre 10h28min e 11h48min, do dia 15 de dezembro de 2016, tendo em vista haver a possibilidade de o denunciado ter manipulado o equipamento eletrônico para que não enviasse os sinais correspondentes.

O crime – Em 15 de dezembro de 2016, Carlos Ismael Lima do Nascimento e Airton Gomes Amorim mediante grave ameaça pelo emprego de arma de fogo, entraram na agência dos Correios em Timon (MA), praticaram crime de roubo e também restringiram a liberdade das vítimas.

De acordo com os presentes na agência, no momento do crime, e as imagens das câmeras de segurança, por volta das 11h40min, Carlos do Nascimento e Airton Amorim adentraram a agência, armados, renderam o vigilante e trancaram os clientes e empregados no banheiro, na sequência, conduziram o gerente, sob ameaça, à sala da tesouraria para a abertura do cofre. Os criminosos subtraíram R$ 149.406,84, dos quais R$ 284,24, eram patrimônio da Empresa Pública Federal. Durante a fuga, levaram a motocicleta de um funcionário, um uniforme funcional e um automóvel dos Correios.

Segundo o MPF, a conduta dos denunciados enquadra-se ao delito tipificado no artigo 157, parágrafo 2º I, II e V do Código Penal Brasileiro, que trata da subtração de coisa móvel alheia, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, após reduzir qualquer possibilidade de resistência e, ainda, da pena de quatro a dez anos, que pode ser aumentada, caso haja violência ou ameaça com emprego de arma, caso haja o concurso de duas ou mais pessoas e se o agente mantém a vítima em seu poder.

Advogados pedem prisão de Moro e de delegado da PF no Paraná

Jornal do Brasil

O Coletivo Advogadas e Advogadas pela Democracia pediu hoje (8) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do delegado da Polícia Federal no Paraná Roberval Drex pelos crimes de desobediência e contra a administração da Justiça.

A ação é direcionada ao desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto. No início deste domingo, o desembargador mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,mas até o momento a decisão não foi cumprida e Lula continua preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Segundo o grupo de advogados, o juiz Sérgio Moro não poderia se pronunciar sobre a prisão de Lula por estar em férias e, portanto, “sem jurisdição em sua própria vara”. A decisão teria sido igualmente descumprida pelo delegado por uma suposta determinação de Sérgio Moro.

Desembargador mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Recurso

Um advogado de Fortaleza, Rodrigo Magalhães Nóbrega, recorreu ao presidente do TFR4, desembargador Thompson Flores, para que revogue a decisão de soltar o ex-presidente. Na alegação do advogado, o habeas corpus não poderia ter sido concedido a Lula durante o plantão judiciário. Além disso, ele alega que a decisão pode gerar insegurança jurídica.

“Diversos prejuízos poderão ser causados não apenas aos processos que envolvam o apenado, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, mas a todos os processos de cunho semelhante, promovendo grave insegurança jurídica”, argumenta.

Entenda o caso

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na manhã de hoje (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao ex-presidente. A decisão deveria ser cumprida em regime de urgência, ainda neste domingo, e por não se tratar de dia útil, seria dispensado o exame de corpo de delito, caso fosse de interesse do próprio Lula.

No entanto, após a decisão, Moro argumentou que Favreto não teria competência para mandar soltar o ex-presidente. Logo em seguida, o Ministério Público Federal também se posicionou de forma contrária à soltura.

Em nota, a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná disse que o juiz Sergio Moro informou que está de férias de 2 a 31 de julho. Mas, ao ter sido citado como autoridade coatora no habeas corpus, entendeu ser possível despachar no processo.

Também em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4ª Região e confirmou a posição da instituição em favor da manutenção da prisão de Lula até o trânsito em julgado da ação.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o ex-presidente estava muito cético com a possibilidade de ser solto neste domingo. “Estive agora com o presidente Lula [na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba]. Desde que lhe dei a notícia, sempre demonstrou ceticismo quanto ao cumprimento da decisão judicial”, disse em entrevista. Damous é advogado e foi incluído na equipe de defesa do ex-presidente.

Após as decisões conflitantes, Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente. No entanto, à noite, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, decidiu que ele vai continuar preso.

Para juristas, desobediência de Moro causa ‘crise institucional’ e é passível de prisão

RBA

São Paulo – “Isso é um absurdo, nunca vi isso, em 30 anos de advocacia criminal. Desconheço em qualquer livro de Direito Processual Penal um juiz se recusar a cumprir uma decisão de um tribunal superior, um juiz de piso recusar, afrontar, desafiar a decisão de um desembargador federal.”

Essa é a avaliação do advogado criminalista e doutor em Ciências Penais pela UFMG, Leonardo Isaac Yarochewsky, sobre a decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, de não cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O jurista Celso Antonio Bandeira de Mello considera a conduta do juiz de primeira instância passível de ordem de prisão: “O desembargador Rogério Favreto deve entrar com ordem judicial determinando a prisão do juiz Sérgio Moro, por desacato à decisão judicial de instância superior”, disse Bandeira de Mello à RBA.

Em despacho, Moro – que se encontra em férias e não poderia tomar essa decisão – afirmou que “o Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro, em seu despacho.” Após a manifestação de Moro, o desembargador Rogério Favreto, do TRF4, fez outro despacho reiterando a sua decisão para a soltura de Lula.

Segundo Yarochewsky, não cabe a Moro decidir se um juiz de instância superior tem competência processual para decidir a respeito do caso. “Se a decisão vai prevalecer ou não é uma questão do tribunal regional federal, de tribunais superiores, mas a um juiz de piso não cabe isso”, afirmou. “Ele (Moro) não tem mais jurisdição sobre esse caso porque ele já julgou, condenou, a defesa (do ex-presidente Lula) interpôs recurso, o TRF 4 julgou esse recurso e há outros que serão interpostos a tribunais superiores. Moro já perdeu a jurisdição, isso é importante de ser dito.”

A postura do juiz da 13ª Vara Federal evidencia, para o jurista, a suspeição do magistrado para julgar casos relativos a Lula. “O Moro é extremamente suspeito para julgar qualquer caso referente ao ex-presidente. “Ele põe o caso embaixo do braço e leva para a vida inteira”, aponta. “Se um juiz se recusa a cumprir a decisão de um tribunal, o que dirá um cidadão comum? O juiz deveria dar o exemplo.”

“Vamos inverter a situação, o Moro mandar prender ou soltar uma pessoa e a polícia se recusa, o que iria acontecer com o policial? Aqui a questão não é política, é extremamente jurídica”, pontua Yarochewsky, para quem a postura exige a manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a conduta de Moro. “O CNJ tem que tomar um providência, isso é muito grave, pode causar uma crise na magistratura, um reflexo em todo o país, já imaginou se os juízes começam a se rebelar e parar de cumprir decisões de um tribunal? Espero que a presidenta do CNJ, Cármen Lúcia, se manifeste, isso é uma crise institucional.”

Gebran, aliado de Moro no TRF-4, tenta manter Lula preso de forma ilegal

247 – Em mais um lance na crise institucional deste domingo (8), o relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),João Pedro Gebran Neto expediu um despacho há poucos instantes que tem por objetivo revogar a decisão do desembargador Rogerio Favreto, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente pela manhã. Há questionamentos jurídicos de Gebran tem autoridade para revogar a decisão do desembargador de plantão. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, reagiu imediatamente, e afirmou num twitter que a decisão é ilegal e que estão “rompidas as garantias constitucionais e do direito.

O twitter de Hoffmann: “Gebran, o relator em férias, que não está no plantão e portanto não tem autoridade para determinar qq ação judicial, em conluio com a PF, quer manter Lula preso! Rompidas as garantias constitucionais e do direito! Todos a Curitiba, todos as ruas!”

“DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto assinado por Gebran que aprofunda a crise institucional.

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Desembargador do TRF-4 manda soltar Lula

Acusado de matar idoso é condenado a 24 anos de prisão

Uma sessão do Tribunal do Júri realizada na última semana movimentou a Comarca de Buriti Bravo. A sessão teve como réu Jaelson de Sousa, acusado de ter matado a golpes de faca um idoso e foi presidida pela juíza titular Mayanna Nadal Sant’Ana. Ao final do julgamento o conselho de sentença considerou Jaelson culpado, condenando-o à pena de 24 anos e 9 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.

Consta na denúncia que o crime ocorreu em 4 de abril do ano passado. Jaelson teria matado a vítima com vários golpes de faca. O crime foi caracterizado como homicídio qualificado por motivo fútil, mediante surpresa, prevalecendo-se de relações domésticas e contra pessoa maior de 60 anos de idade.

Na data mencionada, por volta das 22:00 horas, na sede do município, o denunciado teria consumado o crime, quando a vítima, avô da companheira de Jaelson, estava no quarto já deitado para dormir. O réu disse no inquérito que matou o idoso porque este vinha difamando e ameaçando a própria neta.

Buriti Bravo fica distante cerca de 500 quilômetros de São Luís, é comarca de termo único e pertence ao Polo de São João dos Patos.

Acusado de homicídio é condenado a 23 anos de prisão

O Poder Judiciário em Turiaçu realizou no final de maio uma sessão do Tribunal do Júri, sob presidência da juíza titular Urbanete de Angiolis. No banco dos réus, Idenilton Bayma da Silva Ribeiro. Ele estava sendo acusado de, junto com mais duas pessoas, ter matado um homem no Povoado Areia Branca, localidade de Turiaçu. Idenilton foi considerado culpado e recebeu a pena de 24 anos e nove meses de prisão, a ser cumprida em regime fechado inicialmente.

Narra a denúncia, baseada em inquérito policial, que no dia 22 de outubro de 2016, por volta das 19h, o denunciado Idenilton Bayma Silva Ribeiro, conhecido como “Doidão”, foi até a residência de Clebenilson Silva Sousa, vulgo “Piolho”, conhecido traficante local, com o intuito de comprar maconha. Prossegue a denúncia que os dois acusados teriam se dirigido até o Povoado Areia Branca, Município de Turiaçu, acompanhados de Gideão Abreu Nogueira, cobrar uma dívida da vítima referente à venda de drogas. Dessa forma, os três acusados se dirigiram até o cais da cidade, onde já havia uma embarcação à espera, de propriedade de dois pescadores.

Durante a viagem, os acusados teriam ingerido bebida alcoólica e, ao desembarcarem na praia, ficaram aguardando a vítima chegar de uma pescaria. Assim que a vítima retornou, por volta das 6h da manhã, os acusados o abordaram e passaram a agredi-lo. Ato contínuo, Idenilton Bayma teria desferido golpes de garrafa e facão contra a vítima, acertando a cabeça e o pescoço, enquanto os outros dois, armados de revólver calibre 38 e uma garruncha, teriam desferido vários tiros, sendo nove ao todo, de modo que três atingiram o alvo, e que após a vítima cair ao chão, Gideão ainda teria cortado o seu pescoço, para confirmar a sua morte. A vítima teria morrido no local, sendo depois enterrada por moradores no mesmo dia, pois tratava-se de pessoa sem parentesco conhecido.

Durante o julgamento atuou na acusação o promotor Guilherme Gouvêa Fajardo e na defesa trabalhou o advogado Henrique Moreira Filho. Como Idenilton está preso desde outubro de 2016, a pena final ficou em 23 anos e dois meses de reclusão. Os outros dois acusados estão foragidos.