Procon/MA autua agências bancárias em Humberto de Campos e Barreirinhas

O Procon/MA autuou agências bancárias dos municípios de Humberto de Campos e Barreirinhas após fiscalizações ocorridas nesta segunda-feira (5). Durante a ação, todos os estabelecimentos foram autuados, exceto o Bradesco de Barreirinhas. As vistorias foram motivadas por reclamações dos usuários ao órgão.

Em Humberto de Campos, o Procon fiscalizou as agências dos Correios, Bradesco, Banco do Brasil, Casas Lotéricas e correspondentes bancários. Em Barreirinhas, foram fiscalizadas as agências do Banco do Brasil, Nordeste, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

Entre as irregularidades, foram constatadas situações de demora excessiva para atendimento, indisponibilidade de serviços básicos, como saques, depósitos e recebimentos de conta, caixas eletrônicos sem operação, não apresentação do ausência do alvará de funcionamento e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, extintores de incêndio sem sinalização adequada, não disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso ao público.

Alguns guichês de atendimento também estavam inapropriados, sem acessibilidade adequada para atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com falta de identificação para atendimento prioritário e não emissão de senhas com especificação de data e horário.

Os fiscais constataram, ainda, no Banco do Brasil em Humberto de Campos, falhas no sistema, ocasionadas pela ausência de energia elétrica, que comprometeu o abastecimento dos caixas de autoatendimento e demora na abertura da agência.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, afirmou que o órgão não descansará até que as agências regularizem seus serviços e cumpram todas as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. “Nosso objetivo é assegurar um atendimento com qualidade para todos os cidadãos maranhenses”, ressaltou.

Os autuados devem corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

O órgão orienta que o consumidor deve formalizar uma reclamação sempre que identificar qualquer irregularidade nas relações de consumo. As denúncias podem ser formalizadas pelo app, site ou nas unidades físicas de atendimento.

Procon/MA notifica produtora para garantir cumprimento de lei de meia-entrada

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), após o recebimento de centenas de reclamações, fiscalizou e notificou a produtora Alegria Produções.

A notificada deverá justificar e comprovar o esgotamento dos ingressos de meia-entrada, que estavam sendo vendidos para o show da dupla ‘Jorge & Mateus Infinity’, que acontecerá no próximo dia 7 de dezembro, no Blue Tree São Luís Hotel.

De acordo com as denúncias, horas após o início das vendas na última quinta-feira (1º), houve o encerramento da meia-entrada destinada aos estudantes para o setor ‘Front Pirraça’. A produtora deverá apresentar, em até 48 horas, o relatório da venda dos ingressos.

O objetivo é garantir o pleno cumprimento da Lei Municipal nº 4.729/2006 e da Lei Federal n° 12.933/2013, que asseguram aos estudantes a aquisição de ingressos com 50% de desconto em eventos, na proporção de 40% do quantitativo de ingressos disponíveis.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, reforça que o descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeita às sanções administrativas e civis cabíveis. “Caso a produtora esteja descumprindo a legislação vigente, será determinado que haja o imediato restabelecimento das vendas, até o cumprimento do percentual previsto na lei”, afirma.

Procon/MA suspende temporariamente atividades de casa de eventos em São Luís

Após denúncias, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), em conjunto com a Polícia Militar (PM/MA), fiscalizou e suspendeu temporariamente as atividades da casa de eventos Allure, localizada na Lagoa da Jansen.

A ação foi motivada por ausência de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Delegacia de Costumes e Diversões Públicas. Antes, o estabelecimento já havia sido notificado para apresentar os documentos necessários para o exercício da atividade.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, ações como esta são necessárias para evitar tragédias como a ocorrida, em 2013, na Boate Kiss. “Assim, estamos resguardando o direito básico de proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores”, assegurou.

A Allure permanecerá fechada até que se solucione todas as irregularidades. O descumprimento da interdição pode se configurar como desobediência, nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito à sanções administrativas e criminais cabíveis.

Ressarcimento 

O Instituto informou que o consumidor que pagou pelo ingresso terá o direito de ressarcimento garantido.

Para isso, basta procurar a produção do evento, apresentando nota de compra, recibo ou até mesmo o extrato da fatura do cartão de débito ou credito comprovando que realizou compra de ingresso, acompanhado de documento oficial com foto.

Karen ainda lembrou sobre a importância dos consumidores solicitarem, no ato de qualquer compra, o respectivo recibo e/ou nota fiscal do produto ou serviço.

Denúncia

O consumidor pode denunciar ao Procon/MA sempre que identificar qualquer irregularidade. As denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo, site ou na unidades físicas de atendimento.

Pesquisa do Procon/MA aponta onde estão os postos com gasolina menos cara

Procon/MA divulgou nesta terça-feira (19) a nova pesquisa de preços de combustíveis, com validade de 16 a 22 de junho. Na pesquisa, são apresentados os postos com qualidade e preços mais baratos do país.

No ranking, o Paloma VII, na Rua Nossa Senhora da Vitória, no Turu, apresenta a primeira colocação, com o preço da gasolina comum a R$ 3,989. Logo em seguida, no Posto Cadilhe Brandão, na Rua São João, Centro, o combustível está sendo vendido a R$ 3,990. Já no Posto Paloma I, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Cohab/Aurora o preço do litro da gasolina está saindo a R$ 3,999.

O levantamento é resultado da Operação Batismo, que tem fiscalizado postos de combustível em todo o Estado. Em caso de alguma irregularidade, denuncie em uma de nossas unidades, no site ou pelo aplicativo.

Saiba quais são os postos com gasolina mais barata em São Luís

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou na terça-feira (12) a nova pesquisa de preços de combustíveis, com validade de 9 a 15 de junho. Na pesquisa, são apresentados os postos com qualidade e preços mais baratos do país.

No ranking, o Cadilhe Brandão, na rua São João, Centro, apresenta a primeira colocação com o preço da gasolina comum a R$3,999. Logo em seguida, no Posto Ipiranga Kennedy, na Avenida Presidente Kennedy, Centro, o combustível está sendo vendido a R$ 4,079. Já no Posto Itapiracó, Av. Joaquim Mochel, 21, São José de Ribamar, o preço do litro da gasolina está saindo a R$ 4,089.

O levantamento é fruto da Operação Batismo, que tem fiscalizado postos de combustíveis em todo o Estado, combatendo irregularidades.

Preços de presentes do Dia dos Namorados variam até 507,59%

Marcado pelo São João, o mês de junho também abre espaço para o Dia dos Namorados, comemorado nesta terça-feira, dia 12. A data é utilizada pelos casais como um período de se demonstrar amor e carinho por meio de presentes. Para ajudá-los, o Procon/MA realizou, entre os dias 4 e 6 de junho, uma pesquisa de preços de presentes como flores e alianças. Alguns itens apresentaram variação de até 507,59% no valor dos preços. Para conferir a pesquisa completa, acesse o site: www.procon.ma.gov.br.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, o levantamento é feito para que o consumidor tenha conhecimento do que está comprando e, assim, usar de forma consciente o seu dinheiro. “Esta pesquisa é importante para destacar que é possível exercer o direito de consumir e presentear com economia. Assim, o consumidor pode se programar e presentear a pessoa amada de acordo com suas possibilidades financeiras”, alertou a presidente.

Alianças

Entre os presentes mais comuns no Dia dos Namorados estão as alianças, utilizadas pelos casais que querem dar um passo ainda maior no relacionamento. O órgão realizou o levantamento dos preços de quatro modelos de alianças em oito estabelecimentos da capital maranhense. Foram eles: Lojas Rosa Rio Joalheiros, Ouzadia Mix, Óticas Maia, Vivara, Ópticas Itamaraty, Ilha Joias, Gold Brilho e Empório do Aço, todas localizadas no Shopping São Luís. Os modelos pesquisados foram: Aliança de Noivado em Ouro 18k (Padrão), Anel Solitário Ouro 18k, Aliança de Compromisso Aço com Detalhes em Ouro, Alianças de Compromisso em Prata – Par.

O produto que sofreu maior variação foi a Aliança de Compromisso Aço com Detalhes em Ouro. Na loja Empório do Aço (São Luís Shopping), o par custa R$ 79,00, enquanto que na loja Ópticas Itamaraty custa R$ 480,00, atingindo o percentual de 507,59% de variação. Essa variação pode acontecer por conta de outras características, como: corte da aliança, quantidade de ouro, que pode fazer com que o valor tenha uma grande diferença de uma loja para outra. Então fica a critério do consumidor verificar a qualidade, o custo benefício da aliança e ver o que se adequa mais ao gosto e a sua necessidade.

Flores

Assim como as alianças, outros itens bastante comuns nesta época são as flores, que encantam o casal – principalmente, as mulheres. Em pesquisa realizada com seis floriculturas de São Luís, foram verificados os preços a partir de dados como tamanho do vaso e da flor.

Entre as floriculturas analisadas estão: Florestinha Tropical, Aroma das Flores, Floricultura Bouquet, Flor de Maio, Frutaflor, Art Flores. Ao todo, foram pesquisadas 17 opções de arranjos de flores. A campeã de variação foi a Gérbera embalagem simples, com variação de até 316,67%. Nas lojas Flor de Maio, Frutaflor e Art Flores, seis unidades custam R$ 50,00 – um valor bem inferior ao preço de R$ 12,00 cobrado na loja Florestinha Tropical (Turu).

Outro item encontrado foi o Vaso Begônia Médio Simples. A Florestinha Tropical e a Aroma das Flores apresentam o valor de R$ 20,00 (a menor variação da pesquisa). As outras lojas não possuem este item.

Pesquisa do Procon/MA informa os postos que vendem gasolina mais barata

Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nesta terça-feira (05), a nova pesquisa de preços de combustíveis, com validade de 02 até sexta-feira (08). Na pesquisa, são apresentados os postos com qualidade e preços mais baratos do país.

No ranking, o Cocoma, na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Retiro Natal, apresenta a primeira colocação com o preço da gasolina comum a R$4,090. Em seguida, no Posto Moraes Center, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, 2000, Cohafuma, o combustível está sendo vendido a R$ 4,098. No Posto Makro, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, 250, Angelim, o preço do litro da gasolina está saindo a R$ 4,199.

O levantamento é resultado da Operação Batismo, por meia qual o Procon-MA está fiscalizando postos de combustíveis em todas as regiões do Maranhão. Por meio dessa iniciativa o Governo do Estado está combatendo irregularidades e defendendo os direitos dos consumidores.

Procon/MA fiscaliza e garante melhorias na estrutura de faculdade da capital

O Procon/MA vistoriou, na última semana, a Faculdade Kroton/Pitágoras para assegurar que as medidas de um acordo assinado em março entre o órgão, Ministério Público, o IBEDEC e a Instituição estão sendo cumpridas. Durante a inspeção, foram verificados avanços na prestação de serviço pela Faculdade.

Na unidade da Instituição, que fica localizada no Turu, a equipe de fiscalização verificou o cumprimento do acordo que determinava tornar todos os ambientes do Campus acessíveis a pessoas com deficiência. Pôde-se observar a instalação de banheiros para deficientes e rampas de acesso. Além disso, foi confirmada a instalação de catracas biométricas, já em funcionamento, com a possibilidade, ainda, de acesso com o cartão do aluno.

“Vamos continuar acompanhando o caso de perto até que todas as melhorias sejam efetivadas e o acordo seja cumprido em sua integralidade”,  garantiu a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Acordo

No dia 20 de março, o Procon/MA, juntamente com o Ministério Público, participou de uma audiência de Instrução e Julgamento, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em razão da Ação Civil Pública protocolada em face da Faculdade Kroton/Pitágoras. Na sessão, o juiz Douglas Martins intermediou o acordo que garantiu melhorias para os estudantes da instituição.

A Faculdade se comprometeu a observar a legislação vigente no que diz respeito à inclusão de disciplinas virtuais em cursos presenciais, que atualmente é de, no máximo, de 20%. Quanto ao catálogo institucional, a IES se compromete a, sempre que nos cursos comercializados houver oferta de disciplinas não presenciais, esta informação constará de forma expressa no catálogo.

A IES se comprometeu ainda a melhorar a iluminação, sistemas de segurança, sinalizar e demarcar as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. No prazo de 120 dias, adequar o estacionamento principal do campus Turu, o estacionamento que fica na lateral do campus do Turu e o da Cohama. No prazo de 180 dias, adequar o quarto estacionamento, que fica em frente ao Campus do Turu.

No prazo de 60 dias, fazer funcionar as catracas com controle biométrico e realizar o cadastro dos alunos, bem como a tornar todos os ambientes dos Campi acessíveis a pessoas com deficiência nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13146/2015) e normas técnicas da ABNT. A IES se compromete, ainda, a garantir assento, nos Colegiados de Curso, de representantes dos discentes, inclusive nas discussões sobre eventuais mudanças nas disciplinas de EAD, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 9.394/1996).

Quanto ao atendimento ao aluno, a Faculdade se compromete a manter 40 funcionários dedicados ao serviço, compreendendo os Campi do Turu e Cohama, nos diversos turnos de trabalho e manter os guichês ocupados nos períodos e horários de maior fluxo, que são das 10h às 12h e 17h às 20h.

Procon/MA orienta consumidor em caso de atraso na entrega do produto

É cada vez mais comum o consumidor se deparar com a demora na entrega dos produtos adquiridos pela internet. Como consequência, o número de reclamações com tal fundamento vem aumentando.

Por isso, o Procon/MA esclarece que, segundo o artigo 30 e 35 da Lei Federal 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), quando os Correios ou transportadora escolhida para a entrega ultrapassar o prazo, ambas as empresas, tanto fornecedor quanto a empresa transportadora, são responsáveis e o consumidor tem direito de cancelar a negociação e pedir a restituição do valor integral ou requerer um abatimento proporcional no preço pago.

Conforme as circunstâncias do caso concreto, o consumidor poderá ingressar com a ação judicial visando o recebimento de indenização por dano material, e, até mesmo, dano moral.

“O fornecedor deve definir o prazo de entrega do produto ou execução do serviço no ato da compra e comunicar expressamente ao comprador. Eventual falta de produto no estoque também deve ser informada previamente para que o consumidor possa escolher esperar ou extinguir a relação e pedir a restituição do valor pago atualizado monetariamente, além de eventuais perdas e danos”, orienta a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Os fornecedores são obrigados a garantir o prazo de entrega. Caso isso não ocorra no período determinado, o consumidor pode efetuar uma reclamação formal no Procon de sua cidade ou na localidade mais próxima, levando nota fiscal da compra e documentos pessoais. O órgão também conta com canais virtuais para formalizar a reclamação, como o aplicativo e o site www.procon.ma.gov.br.

Pesquisa do Procon/MA informa onde estão os postos com gasolina mais barata do país

O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) divulgou, na segunda-feira (21), a nova pesquisa de preços de combustíveis, com validade do dia 19 a 25 deste mês. Na pesquisa, são apresentados os postos com qualidade e preços mais baratos do país.

No ranking, o Posto Cadilhe Brandão, no Centro, apresenta a primeira colocação com o preço da gasolina comum a R$3,880. Logo em seguida, no Posto Camboa, na Avenida Camboa, o combustível está sendo vendido a R$ 3,979. Já no Posto Makro, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, o preço do litro da gasolina está saindo a R$3,999.

O levantamento é fruto da Operação Batismo, que tem fiscalizado postos de combustíveis em todo o Maranhão, combatendo irregularidades.

Caso o consumidor encontre combustível mais barato, pode enviar foto para redes sociais do Procon/MA. Em caso de preço abusivo, o consumidor também deve entrar em contato com o Procon/MA e denunciar. O consumidor é sempre o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo.