Programa Moto Legal beneficia quase 30 mil proprietários de motocicletas

Com grande adesão, o Programa Moto Legal retirou da ilegalidade 27.769 veículos nesta edição. A segunda fase do programa teve início no dia 18 de setembro de 2017 e foi prorrogada pelo governador Flavio Dino até a última quarta-feira (10) para beneficiar o maior número de proprietários de motocicletas com descontos na obtenção de licenciamento e quitação de impostos.

Para chegar a esse resultado, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizou ampla divulgação e ações em todo o Maranhão com o objetivo de facilitar a adesão ao programa.

Além dos atendimentos na sede do órgão, na Vila Palmeira, em São Luís, os interessados também tiveram como opção os Postos Avançados ou qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), em cidades do interior do estado.

De acordo com a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, o saldo do Moto Legal foi muito positivo. “O programa foi uma excelente iniciativa do Governo do Estado e tirou da ilegalidade milhares de veículos e agora estes proprietários podem transitar tranquilos com o seu veículo legalizado, o que fortalece a promoção da segurança pública”, destacou.

Ciretrans
Fundamental para o sucesso desta edição foi o empenho das 15 Ciretrans do Detran-MA e Postos de Atendimento, que fizeram a ação Dia D em suas sedes e cidades vizinhas para promover adesões ao programa.

“Buscamos levar o programa ao maior número de cidades para assim ampliar o raio de adesão”, disse Iramy Garcia da Silva, chefe da Ciretran de Santa Inês, que atende 29 municípios.

“Trabalhamos com muito afinco, pois sabíamos a importância deste programa, que não é apenas para o motociclista, mas também para a segurança da cidade”, disse Arnaldo Gomes de Sousa, chefe da Ciretran de Balsas que atende 10 municípios.

Moto Legal
O Programa Moto Legal permitiu a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 por cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00 corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 ao IPVA. Ou seja, se a moto estivesse com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga era de R$ 50,00. Se forem dois anos: R$ 100,00, e assim sucessivamente. O veículo deveria ter o valor venal de ate R$ 10 mil reais.

O programa também ofereceu vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado foi dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda teve um desconto de 50% do valor devido. Lembrando que o Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.

Governo retomou ações de educação para o trânsito alcançando mais de 500 mil pessoas em 2017

Com foco na prevenção de acidentes, o Governo do Maranhão retomou as ações de educação para o trânsito nos últimos três anos. Somente em 2017, até a primeira quinzena de dezembro, foram realizadas 1.815 ações educativas no Maranhão, alcançando 525 mil pessoas em todo o estado. O trabalho de conscientização sobre as condutas corretas no trânsito é direcionado tanto para motoristas quanto pedestres, colaborando para reduzir o número de acidentes de trânsito com vítimas em todo o Maranhão.

As campanhas e ações de conscientização são realizadas pela Coordenação de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Ao longo de cada ano são desenvolvidos diversos projetos, como: ‘Direção Certa, mais que um papo de Bar’, ‘O Detran-MA vai à Escola’, ‘Condutores do Amanhã’, ‘Conhecendo o Detran-MA’, ‘Detran-MA Volante’, ‘Faixa de Pedestre’, ‘Humanizar’, ‘Férias em Trânsito’, ‘Operação Lei Seca’ e as campanhas permanentes de Carnaval, Maio Amarelo e Semana Nacional de Trânsito.

Para que as ações possam ser realizadas, o Governo do Maranhão investiu na capacitação de agentes de trânsito e servidores, na capital e nos municípios atendidos pelas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Além disso, a 4ª Ciretran de Balsas, a 7ª Ciretran de Pedreiras,  a 9ª Ciretran de Santa Inês e a 12ª Ciretran de Presidente Dutra passaram por melhorias que permitiram a ampliação do trabalho da Coordenação de Educação para o Trânsito e a otimização de outros serviços.

“O trabalho de educação para o trânsito é realizado pelo Detran-MA em parceria com os Departamentos Municipais de Trânsito e com a Polícia do Maranhão, por meio do Batalhão de Policia Rodoviária Militar, o BPRV. As ações foram intensificadas e podemos afirmar que a população está mais consciente. Por outro lado, o aumento da fiscalização durante as Operações Lei Seca, ajuda a prevenir tragédias ao tirar das ruas condutores que insistem em dirigir após consumo de álcool”, informou a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto.

Lei Seca

Segundo dados do Detran, em relação a 2016, o aumento das ações educativas realizadas em 2017 foi de mais de 80%. As atividades também incluem a participação do Detran-MA no 2º Encontro da Comissão do Fórum Permanente de Lei Seca. O Maranhão foi escolhido para sediar o segundo encontro por apresentar dados relevantes no combate a motoristas que dirigem alcoolizados.

De janeiro até o dia 17 dezembro de 2017, o Batalhão de Polícia Rodoviária Militar (BPRV) realizou 1.164 operações da Lei Seca no Maranhão. A equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA esteve presente nas operações, orientando condutores e passageiros de veículos sobre a importância do uso dos equipamentos obrigatórios de segurança e alertando sobre as consequências da mistura de álcool e direção.

No mesmo período, 63.571 veículos foram fiscalizados, totalizando no Maranhão, 59.560 testes. A fiscalização do BPRV detectou por meio do etilômetro, 1.018 motoristas infratores que dirigiam sob a influência de álcool.

Durante as fiscalizações em 2017, 77 motoristas foram conduzidos à delegacia por apresentar 0,05 mg de álcool por litro de ar e por conduzir o veículo com a capacidade psicomotora alterada. De acordo com o BPRV, em 2017, foram registradas 4.011 recusas em fazer o teste do etilômetro. Todos os motoristas que se recusaram a fazer o teste foram autuados pelo Artigo 165-A do CTB.

A coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA, Rose Farias, representante do Maranhão na Comissão Nacional da Lei Seca, reforçou que o trabalho realizado pelo Detran-MA e BPRV já é referência para outros estados e tem ajudado a reduzir acidentes. “O nosso trabalho de educação e fiscalização foi reconhecido como um dos melhores do país. Vamos continuar trabalhando para que o número de acidentes seja cada vez menor”, afirmou.

Municipalização

O ano de 2017 também foi de adesões das cidades maranhenses ao processo de Municipalização do Trânsito. Entre janeiro e dezembro, o Detran-MA assinou convênios com 14 municípios e renovou outros sete Convênios de Operacionalização do Trânsito com cidades maranhenses. Entre as cidades estão Açailândia, Balsas, Axixá, Presidente Dutra, Icatu, Santa Helena, Codó, Bequimão, São Mateus, Rosário e Imperatriz.

Os Convênios de Municipalização do Trânsito permitem a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, garantindo às cidades a realização de ações de planejamento, engenharia, educação para o trânsito, fiscalização e processamento de dados junto ao Detran-MA, com o objetivo de promover segurança, por meio da organização viária da cidade.

Aplicativo

O Detran-MA lançou em em 2017 o aplicativo para smartphones, com sistema operacional Android. O objetivo da ferramenta é agilizar os serviços oferecidos pelo órgão. Pelo aplicativo, é possível fazer o agendamento para abertura do processo de 1º Emplacamento, Atualizações Cadastrais dos Condutores e serviços de Habilitação e Veículos. O usuário pode, ainda, tirar dúvidas ou entrar em contato com a Ouvidoria da instituição.

Valorização dos Servidores

A realização de cursos de qualificação profissional voltados aos servidores tem sido uma das principais medidas do Detran-MA para otimizar o atendimento aos usuários da instituição. As capacitações técnicas fazem parte do Programa de Valorização dos Servidores do Detran-MA. O primeiro curso foi realizado em São Luís em 2016 e durante 2017 a capacitação foi oferecida nas 15 Ciretrans. O conteúdo é ministrado por profissionais do Instituto de Desenvolvimento Humano e Social (IDHS), através de um convênio firmado com o Detran-MA. O treinamento envolve organização e planejamento em módulos: Qualidade no Atendimento, Liderança e Decisão e Comportamento Humano nas Organizações.

Programa Moto Legal

O programa Moto Legal se tornou uma alternativa aos usuários para a regularização de motocicletas. O prazo de adesão ao programa foi prorrogado até o dia 10 de janeiro de 2018. O programa Moto Legal permite a legalização da motocicleta com o pagamento de R$ 50 para cada ano de atraso. Desse total, R$ 20 corresponde ao licenciamento e R$ 30 ao IPVA.

O Moto Legal também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido. O programa não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.

Programa Moto Legal já beneficiou cerca de 7 mil maranhenses

O programa Moto Legal já obteve cerca de 7 mil adesões em todo o estado de acordo com a Coordenação de Informática do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Na área metropolitana de São Luís foram realizadas 1.304 adesões, o que corresponde a 20,8% do total. O número de adesões no interior do estado também tem sido significativo, principalmente na região de Balsas, 742 adesões já foram registradas pela 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), ou seja, 11,8 % do total.

De acordo com o chefe da 4ª  Ciretran de Balsas, Arnaldo Gomes, o bom desempenho nessa região se deve aos mutirões que estão sendo realizados pela equipe da Ciretran. “Nesses mutirões nós fazemos todo tipo de atendimento, inclusive o Moto Legal. Em cada ação nós realizamos em média 200 atendimentos”, explicou.

O local com maior número de atendimentos é a sede principal do Detran, em São Luís, onde já foram registradas 865 adesões ao Moto Legal. O chefe do setor de Atendimento do Detran, Anderson Boás, destaca a que o processo é feito de maneira simples e rápida. “Nós realizamos treinamentos específicos com a nossa equipe para atender essa demanda, de forma que o usuário resolve toda situação relativa ao Moto Legal em pouco mais de meia-hora, incluindo o tempo de espera para pagamento no guichê bancário”, ressaltou.

Para facilitar ainda mais o acesso dos interessados no programa Moto Legal, o Detran disponibilizou atendimento no estande do órgão instalado na Expoema. Lá os usuários podem realizar a adesão ao programa no horário das 16h às 22h.

Os condutores que aderirem ao programa Moto Legal têm a oportunidade de regularizar seus débitos com licenciamento e IPVA pagando apenas R$ 50 para cada ano devido. E para os pagamentos de 2017, o programa garante ainda um desconto de 50% no valor e dispensa de juros e multas por atraso. O benefício vale somente para motocicletas com valor venal de até R$ 10 mil, e está limitado a um veículo por pessoa. O período de adesão encerra no dia 18 de dezembro.