Prefeito sanciona projeto que regulamenta Conselhos das Populações Afrodescendentes de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

O Conselho funcionava com base na Lei Orgânica do Município. Porém, não possuía regulamentação determinada em lei, adequação que foi solicitada pelos próprios membros representativos da entidade e da sociedade ludovicense.

A partir de agora, o COMAFRO está adequado à institucionalização do Programa Municipal de Combate ao Racismo e de Garantia da Diversidade Étnica, que prevê a adoção de medidas para diminuir a discriminação contra afrodescendentes.

O Conselho tem como objetivo principal deliberar em todas as esferas da administração pública acerca de políticas públicas específicas direcionadas à promoção e desenvolvimento da população negra nas áreas econômica, política, social e cultural sob a ótica de suas reivindicações históricas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades.

“A regulamentação do COMAFRO, cuja composição alia o poder público e sociedade civil, fortalece a estrutura pública e a sua base social na garantia dos direitos do cidadão, bem como a participação popular na gestão pública. Reafirma, também, a necessidade de uma ação conjunta entre o poder público e a sociedade, de forma a buscar a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra de nossa capital”, afirmou Raimundo Penha.

Somente no primeiro semestre deste ano, Penha teve seis importantes projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.

Além da regulamentação do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes, outros já se tornaram leis municipais.

É o caso do PL que dispõe sobre a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense.

Considerado como um marco na política de assistência social da cidade de São Luís, a nova lei municipal garante ações como auxílio funeral e aluguel social.

“O racismo infelizmente ainda está presente em nossa sociedade e precisa ser combatido por todos e todas. O fortalecimento do COMAFRO é o fortalecimento da sociedade na luta por respeito e contra o preconceito”, disse Iracema Amorim, presidente do movimento negro do PDT em São Luís.

Projeto voltado ao atendimento em domicílio concorre ao 15º Prêmio Innovare

A missão institucional de levar Justiça aos mais necessitados elevou-se a um novo patamar com o projeto “Defensoria em sua casa”, de autoria do defensor público estadual Jessé Mineiro de Abreu. Dezenas de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção do interior do Maranhão agora tem seus direitos garantidos com atendimento do defensor em domicílio. O projeto é uma das práticas que concorre à 15ª edição do Prêmio Innovare.

A Defensoria tem mudado a realidade de muitos cidadãos de Barra do Corda e dos termos judiciários de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras. Além de conhecer o cotidiano e a necessidade dos moradores da comarca, a prática possibilita um atendimento mais humanizado e um estreitamento da relação da Defensoria Pública com a comunidade.

Demandas – O “Defensoria em sua casa” teve início com o atendimento a uma idosa cega e sem condições de locomoção. A filha dela buscou a assistência da Defensoria Pública, pois sua mãe estava com o pagamento da aposentadoria suspenso, tendo em vista que sua carteira de identidade era muito antiga. Ao tentar expedir a segunda via do documento, não obteve êxito, por causa de erros em sua certidão de casamento.

O defensor realizou, então, uma visita à idosa em sua residência e, posteriormente, ajuizou ação de retificação de registro público. O pedido foi deferido judicialmente, possibilitando a expedição de sua Carteira de Identidade e a normalização no pagamento de sua aposentadoria.

Após este caso, foram realizados vários outros atendimentos em domicílio a pessoas com impossibilidade de locomoção. Outra assistida beneficiada foi uma mulher, negra, cega, de 82 anos que nunca teve seu nascimento registrado civilmente.

Com a atuação do projeto, em 15 dias foi ajuizada ação de registro tardio de nascimento. Com o julgamento da ação, foram expedidos os documentos e concedido à assistida o Benefício de Prestação Continuada. Por conta do projeto, a assistida – que vivia em situação degradante, em uma cabana no meio do mato – teve sua existência reconhecida pelo Estado e o acesso a políticas públicas garantido.

Desjudicialização – Além do atendimento facilitado a esse público, o projeto se destaca também pela priorização da atuação extrajudicial, estabelecendo acordos com os poderes públicos municipais, possibilitando assim soluções mais rápidas aos assistidos e menos acúmulo de processos no Poder Judiciário.

Com o sucesso da iniciativa, a demanda por atendimentos à comunidade cresceu, expandindo o atendimento a tribos indígenas, assentamentos rurais, aos Termos Judiciários e povoados distantes, sendo que em alguns o acesso é feito apenas por estrada de terra e lama além de travessia de rios por balsas rudimentares.

Pela sua grande relevância, a iniciativa foi inscrita no Prêmio Innovare deste ano. A premiação tem o objetivo de identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público estadual e federal, além de advogados públicos e privados de todo Brasil, na busca de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.

Também assistido pelo projeto “Defensoria em sua casa”, o senhor José Reinaldo Alves, de 52 anos, que perdeu a fala e não tem condições de locomoção, teve o benefício previdenciário bloqueado até receber o atendimento em domicílio do defensor público e sua equipe.

Segundo a curadora do assistido, Rosilene Silva, a atuação da Defensoria foi fundamental para garantir a dignidade ao senhor José Reinaldo novamente. “Tentamos várias vezes resolver essa situação no INSS e não conseguíamos. Foi um ano nessa luta até que, graças a Deus e ao defensor público, conseguimos resolver. Hoje, ele está recebendo o benefício direitinho todo mês”, disse.

Projeto cria em São Luís vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida

Continua tramitando na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Penha, com a proposta, pretende alterar a lei municipal 5.970/15, que criou o programa de vacinação domiciliar de idosos na capital maranhense.

O objetivo, de acordo com ele, é ampliar o importante dispositivo e, desta maneira, beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

“Acreditamos que a inclusão das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida vai melhorar significativamente a qualidade de vida deste público, uma vez que são homens e mulheres que necessitam de cuidados de terceiros e estão mais vulneráveis às doenças”, justificou o parlamentar.

O projeto de lei deverá ser aprovado sem maiores dificuldades na Comissão de Saúde e,

 em seguida, será remetido para apreciação do plenário no segundo semestre.

Prefeitura de São Luís leva projeto sobre tambor de crioula para escolas da rede municipal

Reconhecido como Patrimônio Imaterial do Brasil, o tambor de crioula é uma expressão cultural com descendência africana considerada um referencial de identidade e resistência cultural dos negros, que envolve dança circular, canto e percussão de tambores. Como forma de valorizar este que é um dos maiores bens culturais do Maranhão, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), em parceria com o Comitê Gestor de Salvaguarda do Tambor de Crioula e apoio do Conselho Municipal de Cultura (Comcult), abriram nesta quarta-feira (9) o projeto Punga de Saberes.

A primeira escola a receber as oficinas foi a U.E.B Ministro Mário Andreazza, no bairro da Liberdade, com atividades ministradas pelo Mestre Marcelo Silva, com a carga horária de 8h. Os estudantes puderam aprender sobre o que é a manifestação, o nome de cada instrumento usado, o papel de cada um na roda e fizeram a experiência de tocar a parelha e algumas toadas, além de esquentar o couro dos tambores. A tarde também teve oficina de dança com coreiras, que mostraram sobre o bailado e a punga ou umbigada – gesto característico, entendido como saudação e convite. A parelha vai ser doada para a escola para fazer parte de seu acervo.

O projeto, aprovado no Edital Nacional para Bens Registrados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), visa apoiar e fomentar o tambor de crioula, através de ações educativas, de formação e de transmissão de saberes tradicionais, disseminando essa manifestação cultural. Ao todo, serão atendidas 10 escolas da rede municipal de ensino, além de 60 professores e coordenadores pedagógicos e ainda três comunidades (Fé em Deus, Bairro de Fátima e Taim), com o Circuito Saber Fazer Cultural.

“A iniciativa ressalta a cultura popular tendo como protagonista uma das principais manifestações culturais maranhenses. Para nós é de suma importância fomentar o tambor de crioula nas escolas e comunidades de São Luís, por isso, buscamos locais onde a manifestação estava mais presente, na área urbana e rural, para que seja valorizada desde as crianças e para que elas possam se identificar com nossa cultura, se apropriando de algo que é nosso, fugindo de todo preconceito que possa existir”, destacou o secretário municipal de cultura, Marlon Botão.

Para o secretário municipal de educação, Moacir Feitosa, as ações são voltadas para o fortalecimento da prática cultural em sala de aula nas suas mais variadas formas de expressão. “A transmissão dos conhecimentos para os estudantes, por meio das oficinas de tambor de crioula, promove o fortalecimento da nossa cultura, pois a partir desta ação, vão ser transmitidos saberes que garantirão o enriquecimento dos nossos estudantes”, falou.

FORTALECIMENTO

Selma Sá, professora de educação física, frisou que o projeto vai ajudar a quebrar preconceitos. “A escola possui muitos projetos envolvendo diversas manifestações culturais maranhenses e os alunos sempre participam e mostram interesse. A maioria deles já tem uma vivência e conhecimento sobre o tambor de crioula, pois muitas famílias participam. Eu sou da comunidade, sou da Liberdade e também tenho vivência no tambor de crioula. Com o projeto iremos trabalhar o olhar livre de preconceitos por parte dos alunos, de seus pais e também dos professores, pois muitas vezes o preconceito vem por não conhecerem a manifestação”.

A oficina foi ministrada pelo mestre de tambor de crioula Marcelo Silva. Segundo ele, projetos como este são extremamente importantes para não deixar morrer algo que é tão essencial para a cultura maranhense. “É também importante para desmistificar visões equivocadas que muitas pessoas podem ter sobre o tambor de crioula, achando que é algo negativo. É arte, é dança, é música, é nossa cultura de matriz africana que está sendo perpetuada para as próximas gerações”.

A aluna Raissa Gonçalves, do 9º ano, a oficina ajuda a reforçar suas origens. “Eu já havia participado de tambor de crioula há alguns anos, mas havia parado, mas estou gostando muito de participar dessa oficina porque é importante conhecermos nossa cultura, conhecer de onde viemos”.

Assembleia discutirá projeto de organização da Polícia Civil

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (20), requerimento de autoria dos deputados Zé Inácio (PT) e Edivaldo Holanda (PTC), solicitando votação, em regime de urgência, do projeto de lei nº 365/17, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil.

O texto, entre outras coisas, diz respeito à criação de delegacias em várias cidades. A criação das referidas unidades deve-se ao fato de que algumas delegacias regionais de Polícia Civil atualmente atendem a diversos municípios, possuindo, assim, grande extensão territorial, o que prejudica o atendimento da população quanto ao direito à Segurança Pública, especialmente nos casos de expediente de plantão da Polícia Civil.

Mediante acordo de lideranças e consentimento do deputado Zé Inácio, um dos autores do requerimento, ficou decidido que a matéria será votada na próxima terça-feira (27). O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), reiterou que, antes da votação, no entanto, haverá ainda uma audiência pública, a ser realizada na próxima sexta-feira (23), às 14h, no Plenarinho da Asssembleia. “Na ocasião, o secretário Jefferson Portela e o delegado geral da Polícia Civil, Lawrence Pereira Melo, nos darão explicações detalhadas sobre o referido projeto de lei”, frisou Othelino Neto.

A audiência, solicitada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), reunirá parlamentares e contará com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, e de representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol/MA) e do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol/MA), que discutirão o assunto.

O deputado Júnior Verde (PRB) defendeu o aprofundamento dos debates. “Eu sou policial civil e fui procurado pela categoria. Temos vários encaminhamentos, apresentados pela Adepol e Sinpol, que ainda precisam ser levados para a discussão”, ponderou o parlamentar.

Projeto “Placa Legal” combate poluição visual em São Luís

Visando combater a poluição visual em áreas públicas de São Luís, a Prefeitura está com a operação Placa Legal por meio da qual estão sendo retirados outdoors instalados em locais considerados irregulares. Placas, faixas, cartazes e demais publicidades deste tipo que estiverem em desacordo com as normas, também são alvos da operação. No último bimestre do ano passado, foram removidos mais de mil itens em ruas e avenidas da cidade.

A operação é realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Semurh), por meio da Blitz Urbana e, segundo levantamento do órgão, grande parte destas publicidades espalhadas pelas vias da capital estão irregulares. Antecedendo a operação Placa Legal, a Blitz Urbana realizou mapeamento dos locais irregularmente ocupados e orientou proprietários das empresas de publicidade.

A fiscalização é diária, com foco nas principais avenidas, áreas de grande fluxo de pessoas, terrenos sem muro; próximo de córregos, rios, mangues e pontes que são áreas proibidas. As empresas que descumprirem as normas insistindo na colocação das placas em espaço público terão o item retirado e apreendido.Os responsáveis pelas placas estão sujeitos a multas.

O diretor da Blizt Urbana, Joaquim Azambuja, disse que Prefeitura vem realizando “um choque de ordem em várias áreas da cidade e os responsáveis são orientados sobre as irregularidades ou para que promovam as adequações devidas”. No início desta semana, as equipes de fiscalização estiveram nos bairros São Francisco, São Cristóvão, Alemanha e Cohatrac, onde foram retiradas quatro publicidades que estavam em áreas proibidas.

As apreensões incluem outdoors, placas em postes, cavaletes nas vias, panfletagem irregular, faixas de festas (que chegam a ser retiradas cerca de 400 por mês) e demais engenhos publicitários. “O objetivo é garantir o ordenamento urbano para desobstruir as áreas públicas impedindo a poluição visual, que estava avançando”, reforça Azambuja.

Aprovado projeto que altera regras para construção de estações de tratamento de esgoto

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Nº 302/2017, que altera dispositivos da Lei Nº 9.550/12, sobre a construção de estações de tratamento de esgoto sanitário em edifícios e condomínios. O projeto é de autoria do deputado Ricardo Rios (SD) e segue para sanção governamental.

A matéria altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 9.550/12, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1°: Os condomínios residenciais no âmbito do Estado do Maranhão deverão dispor de adequada solução de tratamento de esgotos considerado para definição da alternativa a ser adotada o porte do empreendimento e a infraestrutura de saneamento existente no seu entorno.

 Os empreendimentos cujos efluentes originários são lançados em redes coletoras ligadas a estações de tratamento de esgotos do município ficam dispensado a cumprimento da exigência e a fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes. A instalação de Estações de Tratamento de Esgotos é obrigatória nos municípios do Maranhão com mais de 20.000 habitantes.

AL aprova projeto que prevê reposição de perdas salariais no MP

O Plenário aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 308/2017, que dispõe sobre a reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, altera anexos da Lei nº 8.077/2004 e dá outras providências.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, explica a importância deste projeto de lei, acompanhado da respectiva exposição de motivos.

“Diante da relevância da matéria, solicito que lhe seja conferida tramitação em regime de urgência por essa Augusta Casa, com atenção sempre dispensada por Vossa Excelência nas matérias de iniciativa do Ministério Público do Maranhão”, afirma o procurador geral de Justiça, na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho. Eis o que diz o Projeto de Lei nº 308/2017:

Art. 1º – Os vencimentos base dos cargos do quadro de apoio técnico-administrativo e as funções comissionadas do Ministério Público do Estado do Maranhão ficam reajustados em 5% (cinco por cento), com efeitos financeiros a partir de 10  de janeiro de 2018.

Art. 2° – Os Anexos I, II, A, B e C, da Lei 8.077/2004, passam a ter a redação constante neste projeto.

Art. 3º – As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Maranhão, com eventuais suplementações, legalmente previstas.

Art. 40 – A implementação do disposto nesta Lei observará o previsto no art. 169 da Constituição Federal e as normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei nº 308/2018 e as tabelas de reposição salarial estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 13 de novembro de 2017.

Projeto de recuperação de rios de São Luís é apresentado em Conferência Municipal

A Prefeitura de São Luís vai desenvolver, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), um grande projeto de recuperação das nascentes de rios e lagos da capital. Intitulado “Recupera São Luís”, a ação contempla uma série de medidas e procedimentos biológicos para promover a revitalização das bacias hidrográficas ludovicenses. O projeto foi apresentado durante a 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís, realizada pela Prefeitura nesta quinta-feira (9), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema). O evento, que contou com a participação do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi aberto pela secretária de Meio Ambiente (Semmam), Maluda Fialho, que representou o prefeito Edivaldo.

O projeto é uma das iniciativas apresentadas pela Semmam na Conferência que, este ano, traz à tona discussões relativas a áreas protegidas e recursos hídricos. “É primordial discutirmos com a sociedade a busca de soluções viáveis de recuperação dos nossos rios e lagos. Torna-se cada vez mais premente a necessidade de revertermos a grave situação de escassez dos recursos hídricos, que é um problema de abrangência global. A Prefeitura está avançando na elaboração de projetos de preservação ambiental e nos esforços para fortalecer as ações de educação ambiental, que é onde começa a mudança de postura, por meio da conscientização. A Conferência contribui com esse trabalho, sensibilizando a população para a importância da preservação dos nosso recursos naturais”, observou a secretária da Semmam Maluda Fialho.

O ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, destacou a recuperação dos rios como o grande desafio enfrentado por toda grande cidade. “Tentar recuperar essas áreas que ao longo do processo de crescimento das cidades foram devastadas é uma necessidade. A crise hídrica atinge hoje o país de uma maneira muito forte, como consequência do processo de ação do homem sobre o meio ambiente, que promoveu mudanças climáticas em níveis altíssimos, gerando em todo mundo distorções como secas prolongadas, intensidade maior de chuvas, furacões e temporais. São aspectos que fazem com que todo o regime hídrico seja revisto. E a proteção das nascentes e das margens dos rios, que são o tema desta conferência, se tornou vital para revertermos a crise hídrica e tenhamos água em abundância”, disse o ministro.

RECUPERAÇÃO

Sobre o projeto “Recupera São Luís”, a secretária Maluda Fialho explicou ainda que a iniciativa será executada em diversas vertentes que vão desde a aplicação de metodologias ambientais para recuperação das nascentes até ações de cunho educativo junto às comunidades envolvidas. As técnicas de preservação serão aplicadas por estudantes graduandos de Ciências Biológicas da UFMA, integrantes da Empresa Júnior Mutual de Biologia.

Inicialmente, será feito um protótipo do projeto, tomando como experimento modelo uma das nascentes da capital, localizada no bairro Vinhais. Entre as técnicas que serão executadas para promover a recuperação das nascentes estão a criação de barreiras e ilhas flutuantes, para impedir a flutuação de resíduos sólidos no leito dos mananciais e rios; a colocação de mudas de vegetações específicas que fazem a filtração da água para reduzir a quantidade de matéria orgânica jogada no leito; a recuperação das matas ciliares por meio do plantio de espécies nativas da região, para condensar o solo às margens das nascentes e rios e barrar o processo de assoreamento pelo qual passam muitos dos rios catalogados pelo projeto.

ELEIÇÃO

Além das discussões sobre áreas protegidas e recursos hídricos, a 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís, teve ainda como foco os desafios para a gestão e educação ambiental. Durante o evento, também foram eleitos os novos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comuma).

Na conferência, a eleição dos conselheiros foi realizada em assembleia deliberativa. Para compor o conselho, foram escolhidos, para mandato de dois anos, nove membros titulares e nove suplentes representantes da sociedade civil, de entidades como instituições acadêmicas de nível superior, organizações não governamentais, conselhos regionais de classe, movimentos populares, classe de empresários e dos trabalhadores.

A programação da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís contou ainda com palestras, painéis temáticos, grupos de trabalho e pleitos de votação.

Participaram também da abertura da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues; o superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama-MA), Pedro Leão; o representante da Ordem dos advogados do Brasil (OAB-MA), Antônio Fernandes Cavalcante Júnior; o vice-presidente da Fiema e membro do Comuma, Cirilo Arruda; e a conselheira titular do Comuma, Cássia Helena Araújo, representando a sociedade civil.