Manifestantes ocupam o centro de São Luís nesta quinta-feira (30) em segundo dia de protestos contra cortes na Educação

Mais uma vez São Luís foi palco de uma grande manifestação de estudantes, professores e demais insatisfeitos com o contingenciamento de verbas destinadas às instituições federais de ensino anunciado pelo Ministério da Educação em março deste ano. Na tarde desta quinta-feira (30), em torno das 16h, milhares de manifestantes ocuparam a Avenida Beira-Mar.

A concentração foi na praça Deodoro, de lá, o protesto seguiu pela Rua Rio Branco, Praça Gonçalves Dias, Praça Maria Aragão, e terminou no Centro Histórico de São Luís.

Desde que o governo federal contingenciou R$ 5,8 bilhões da educação, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e a Universidade Federal do Maranhão (Uema) se manifestam pedindo a revogação da decisão.

A UFMA já declarou que, caso o bloqueio persista, não será possível manter as atividades da universidade no próximo semestre. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) suspendeu a concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

Em suas redes sociais o governador Flávio Dino (PCdoB) postou fotos da manifestação na capital maranhense. “Em São Luís, muita gente compareceu à passeata em defesa da Educação. Espero que o Governo Federal convide entidades do segmento para um amplo diálogo em favor dessa importante causa patriótica: proteger nosso sistema de educação, ciência e tecnologia”, escreveu o governador.

Ao todo, 121 cidades do Brasil participaram do segundo dia de protestos em defesa da educação.

TRE julga recursos do MP Eleitoral e de Flávio Dino e Carlos Brandão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e por Flávio Dino de Castro e Costa e Carlos Orleans Brandão Júnior em face da decisão que condenou os candidatos a governador e vice ao pagamento de multa no patamar mínimo previsto no art. 77, §º4º da Res. nº 23.551/17 do TSE, de R$ 5.320,50, pela prática de conduta vedada, em razão de divulgação de publicidade institucional do Governo do Estado além da data limite estabelecida pela legislação eleitoral.

O MP Eleitoral relata que as postagens promovidas nos perfis oficiais do Governo do Estado, nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e Flickr, constituem violação ao art. 73, VI, “b” da Lei n.º 9.504/97, que proíbe a promoção de publicidade institucional nos 3 meses que antecedem as eleições e que, portanto, a decisão recorrida, embora tenha reconhecido o ato violador da norma, fixou sanção desproporcional, na medida em que não equilibrou adequadamente o potencial lesivo da conduta. O recurso do MP Eleitoral visava, portanto, a reforma parcial do julgado para aumentar o valor da multa imposta ao máximo admitido na Lei nº 9.504/1997.

Por outro lado, Flávio Dino de Castro e Costa e Carlos Orleans Brandão Júnior sustentaram, em seu recurso, a ausência de publicações institucionais após o dia 7 de julho; a ausência de gastos de recursos públicos para a divulgação das publicidades, haja vista a gratuidade dos aplicativos das redes sociais utilizadas; as peças de publicidade impugnadas tiveram caráter informativo; e ausência de provas da participação, anuência ou prévio conhecimento dos próprios recorrentes acerca dos fatos. A partir disso, requereu a reforma integral da decisão recorrida, com o indeferimento de todos os pedidos formulados na inicial proposta pelo MP Eleitoral.

O TRE, em sessão ordinária no dia 27 de setembro, negou provimentos aos dois recursos, mantendo a decisão recorrida que estabeleceu multa no valor de R$ 5.320,50 para cada um dos representados, pela prática de conduta vedada pela legislação eleitoral. A matéria não transitou em julgado e o MP Eleitoral apresentou recurso de embargos de declaração.

Projetos sociais em favor de comunidades vulneráveis terão recursos para combater violência

Com o objetivo de cooperar com ações sociais para o desenvolvimento sociocultural e educacional e geração de emprego às famílias mais vulneráveis de comunidades de São Luís, a 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas da comarca da Ilha de São Luís (2ª VEP) lançou, nesta segunda-feira (24), o programa “Pacto Cidadão”, que destina recursos financeiros a projetos de interesse das comunidades, como forma de contribuir com a prevenção da violência e com a promoção da cultura de paz.

O lançamento do Programa contou com a presença do juiz titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça; do coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, representando o presidente do TJ, desembargador Joaquim Figueiredo; do desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro; da juíza Diva Maria de Barros Mendes, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do defensor público geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos; da secretária-adjunta de Humanização, Kelly Carvalho; do promotor de Justiça Cláudio Cabral; e dos juízes Agenor Gomes (auxiliar da 2ª VEP) e Adelvan Nascimento, representando a Associação dos Magistrados; entre outros magistrados.

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho falou sobre o trabalho desenvolvido na área da Execução Penal no Maranhão, ressaltando que o projeto Pacto Cidadão será mais uma ferramenta que condensa práticas que objetivam destinar os recursos arrecadados com as penas restritivas às próprias famílias vulneráveis que enfrentam desamparo social, impactando na diminuição da criminalidade e da reincidência e contribuindo com a rede de apoio e ressocialização. “O juiz de hoje não é mero julgador de processos, mas trabalha também com a possibilidade de impactar na vida social e ajudar a prevenir crimes”, avaliou.

“Num país onde as desigualdades sociais se aprofundam, precisamos de ações que busquem prevenir que tantas pessoas cheguem ao sistema prisional, por meio de um olhar para as comunidades, principalmente crianças e jovens, fazendo com que se sintam protagonistas sociais”, observou a secretária-adjunta Kelly Carvalho.

Em nome do corregedor-geral, a juíza Diva Maria de Barros Mendes parabenizou a iniciativa da 2ª VEP, que fomenta nas comunidades um diálogo e atuação sociais. “Diante da violência que hoje vivenciamos na sociedade, ações que promovam a prevenção da criminalidade por meio de projetos sociais são muito bem-vindas”, elogiou.

O juiz Fernando Mendonça frisou o trabalho em rede desenvolvido na área da execução penal e segurança pública, frisando o apoio de diversos órgãos como o Tribunal de Justiça; Corregedoria Geral da Justiça; UMF/TJMA e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, cada um atuando de acordo com sua missão institucional para promover um trabalho integrado. “É por meio de um trabalho em rede, independente porém harmônico entre os órgãos, que alcançamos uma atuação sistêmica necessária à execução penal do nosso Estado”, disse.

PACTO CIDADÃO – Na ocasião, 29 entidades assistenciais de São Luís foram beneficiadas com alvarás com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil, no total de R$ 153.626,65, valores oriundos da aplicação de penas restritivas de direito, na modalidade prestação pecuniária, cuja execução é da competência da 2ª Vara de Execuções Penais. Os depósitos efetivados pelos cumpridores dessa obrigação vão para uma conta bancária judicial única vinculada à unidade judiciária. A destinação desses recursos se faz de acordo com as disposições estabelecidas pela Resolução nº 154/2012 do CNJ, pelo Provimento nº 10/2012 da CGJ e pela Portaria Conjunta nº 10/2016 – 2ª VEP, cujas cópias se encontram disponíveis na Secretaria Judicial da 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís.

Os 29 projetos contemplados estão classificados em projetos em formato de rede (10); projetos em formato individualizado de manutenção, que já receberam recursos anteriormente (7) e projetos em formato individualizado novo, que concorreram pela primeira vez (12).

Segundo o juiz titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, as 10 instituições que trabalham em rede fazem parte de um projeto mais amplo denominado “Pacto Cidadão”, que tem a finalidade de cooperar com ações sociais para o desenvolvimento sociocultural e educacional e geração de emprego às famílias mais vulneráveis, formado por meio de um contrato social entre um ente público, o empresariado e um grupo familiar, objetivando o desenvolvimento do ser humano e de sua cidadania.

O projeto já existe desde 2015 e foi institucionalizado pela 2ª VEP por meio da PORTARIA-TJ-65132018, destinado a acompanhar, na primeira etapa, as 100 famílias mais vulneráveis do bairro Vila Primavera/Coroadinho, com foco nos eixos de Saúde; Educação; Meio Ambiente; Cultura; Esporte e Lazer; Nutrição; Comunicação e Redes Colaborativas.

As entidades beneficiadas pelo programa nesta primeira fase são a Associação de Moradores da Vila dos Frades e Conselho Municipal de Saúde; Associação das Donas de Casa da Salina do Sacavém; Rotary Club Internacional; Associação dos Artesãos do Pólo Coroadinho (ASARPCO); Batalhão de Polícia Ambiental do Maranhão (PMMA); Conselho Comunitário de Defesa Social do Polo Coroadinho; Instituto Beneficente Boas Novas do Bairro Primavera; Cepromar (Centro Educacional e Profissionalizante do Maranhão); Instituto de Assistência Sócio Educacional do Bairro Primavera; Instituto Maranhão Sustentável.

Também participaram da solenidade, realizando apresentações, as crianças da Escola de Música do Conselho Comunitário de Defesa social do Coroadinho e a Dança Portuguesa “Esplendor de Miranda”.

Famem realizará Marcha dos Prefeitos pela liberação dos recursos dos Precatórios do Fundef

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) está organizando um grande ato municipalista, que será realizado em Brasília com o objetivo de discutir e chamar a atenção da sociedade sobre o bloqueio dos recursos federais aos quais as prefeituras têm direito assegurado pela Justiça Federal.

Trata-se da I Marcha dos Prefeitos pelos Precatórios do FUNDEF, iniciativa idealizada após reunião de trabalho entre o presidente em exercício da entidade, prefeito Djalma Melo (Arari), e o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, onde o último colocou-se a disposição para apoiar o movimento, assim como buscar a parceria dos demais órgãos que compõem a Rede Controle (MA).

A ideia, inclusive, já conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que sinalizou positivamente no sentimento de provocar outras entidades municipalistas do país a realizarem ato semelhante.

O objetivo da Marcha é reunir os gestores públicos municipais em Brasília, através da Confederação Nacional dos Municípios, e assim buscar uma agenda com o Governo Federal para debater uma proposta de pagamento dos recursos que são devidos aos municípios, e que foram prejudicados com o descumprimento do repasse dos recursos conforme previa a legislação do fundo da época. Até o momento, a União já acumula um débito de mais de R$ 7,7 bilhões somente com os municípios do Maranhão.

“O que queremos é buscar a unidade para, em seguida, negociarmos, de forma administrativa com o Governo Federal e com o apoio da classe política, uma solução para este pagamento. Estes recursos, que continuam estagnados, mesmo que pagos de maneira parcelada, irão ajudar muito prefeitos e prefeitas de nosso estado, pois contemplará a todos, independente de ações judiciais”, afirmou Djalma Melo.

Durante a Marcha, outros temas de interesse dos gestores também serão discutidos, tais como o aumento de 1% do FPM para o mês de setembro, que está impossibilitado de ser votado em virtude da Intervenção no Estado do Rio de Janeiro; receitas oriundas do ISS de cartões de crédito, que foram suspensas devido a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF, proferida em 23//3/2018, nos autos da ADI 5835; e os royalties do petróleo que também aguardam decisão de mérito nos autos da ADI 4917/2013, que por decisão liminar da Presidente Carmem Lucia, suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012.

A data para realização do evento está sendo debatida com as demais Federações e com a CNM para ser realizada tão logo se encerre o período eleitoral.

HC Aldenora Bello chega a mais de R$ 1 milhão em repasses de título de capitalização

Mães, pais e filhos atendidos no Hospital do Câncer Aldenora Bello (HCAB), em São Luís/MA, começaram a semana com uma boa notícia. No último domingo (13), o vice-presidente da Fundação Antonio Dino, Antonio Dino Tavares, recebeu durante o programa especial do dia das mães, um cheque no valor de R$ 1.015.333,75, referente ao somatório dos repasses, feitos até esse final de semana, pelo Certificado de Contribuição Maracap.

Os recursos vêm sendo utilizados nas obras de construção e ampliação do setor de radioterapia, aquisição e instalação de nobreaks e mais três novos aceleradores nucleares, que são os principais equipamentos para o tratamento do câncer, portas de chumbo para evitar o vazamento da radiação e novos equipamentos para refrigeração dos aceleradores.

Segundo Dino, os repasses contribuem ainda para as campanhas de rastreamento e prevenção do câncer do colo de útero, que são realizadas todos os sábados pelo HCAB.

“Agradecemos ao Maracap pelos repasses ao Hospital Aldenora Bello. Os recursos estão sendo utilizados na ampliação do setor de radioterapia e na modernização do atendimento à população”, disse Antonio Dino. Com a ampliação, o Maranhão deverá zerar a fila da radioterapia feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje, o paciente chega a esperar de 9 a 12 meses para fazer a radioterapia no Estado pelo SUS. Com essa ampliação do setor a nossa meta é zerar a fila. Será uma conquista inédita no país”, disse o vice-presidente.

O programa especial do dia das mães começou com a entrega de flores às assistentes de palco, Marana Frazão e Geisa Miranda, e à apresentadora Carol Carvalho, em nome de todas as mamães.

“Hoje é o domingo mais especial de todos. É emocionante comemorar essa data especial com a família Maracap fazendo esse repasse que ajuda a ampliar o trabalho do ‘Aldenora Bello’, disse Carol Carvalho. Jeisael Marx afirma que o HCAB presta um serviço excelente à população e precisa que toda a sociedade esteja de mãos dadas. “Fazer esse repasse, que chega a mais de R$ 1 milhão de reais ao Hospital, nos deixa muito emocionado. É gratificante saber que esse dinheiro ajuda centenas de pessoas que precisam fazer o tratamento de câncer”, disse o apresentador.

Estudantes maranhenses já podem sacar recursos do Cartão Transporte Universitário

O Governo do Maranhão disponibilizou desde a última segunda-feira (20) os valores de auxílio do Programa Cartão Transporte Universitário, para estudantes maranhenses que precisam percorrer distâncias acima de 100 quilômetros (ida e volta) para estudar.

Para receber o benefício, no valor de R$ 800,00, os estudantes devem acessar o site da Secretaria de Estado da Juventude (www.juventude.ma.gov.br), onde consta a lista dos beneficiários, acompanhado do número do benefício, uma sequência de dez dígitos.

Após anotar o número do benefício, o estudante deve se dirigir a um caixa da agência do Banco do Brasil (BB) correspondente ao seu município, com originais do CPF e RG, e sacar o valor, pago em uma única parcela. Os endereços das agências do BB correspondentes a cada município também podem ser encontrados no site da Seejuv.

Para a estudante de 19 anos Mônica Silva Ribeiro, que mora no município de Bacabeira e cursa o segundo período de Biomedicina em uma faculdade no Centro de São Luís, a ajuda veio no momento certo: “Eu tenho aula inclusive aos sábados e os gastos são muito altos porque preciso de dois transportes para ir e voltar. Estou desempregada no momento e esse auxílio vai garantir minha permanência no curso”, explica.

Ajuda

O programa Cartão Transporte Universitário, do Governo do Maranhão, foi idealizado pelo governador Flávio Dino para beneficiar estudantes do Ensino Superior pertencentes a famílias com baixa renda e que precisam percorrer longas distâncias até o local dos estudos.

Para a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, a iniciativa é mais um exemplo do olhar do Governo do Maranhão voltado para as políticas públicas. “Ele reduz distâncias de acesso à educação. Muitos estudantes têm extrema dificuldade de deslocamento porque os custos são altos. O benefício aumentará a quantidade de pessoas que conseguirão concluir o curso”, pontua.

É o caso do estudante de Engenharia Química Maurício Dorneles Lima, residente em Axixá. Ele percorre mais de 120 km todos os dias para frequentar o curso na Universidade Federal do Maranhão. “O meu curso exige dedicação integral, por isso recebo auxílio dos meus pais para conseguir pagar com muita dificuldade os valores da passagem, no valor de R$ 12 por dia”, explica Maurício, que costuma sair às 5h da manhã e retornar para casa às 21h, tendo que arcar com altos custos também para garantir a alimentação.

Garantia de conclusão do curso

Antes de saber que teria direito ao benefício para custear despesas com transporte, a estudante Keila Maria Almeida da Silva, residente na Zona Rural da cidade de Buritirana, avisou a família que desistiria de frequentar o curso de Serviço Social em uma faculdade de Imperatriz, localizada a mais de 70 km de sua residência.  “Pulei de alegria quando soube que receberia esse benefício. Os sacrifícios para conseguir manter o curso vão além dos valores de deslocamento, tenho que acordar antes das cinco da manhã, percorrer mais de duas horas para ir e duas horas para voltar e abrir mão do almoço”, conta.

Já o estudante de Direito Jhonatan Antônio Machado Costa, que percorre 115 km de Bacabeira a São Luís, seis dias por semana, disse estar aliviado com a ajuda garantida pelo governo: “Em tempos de crise, essa ajuda faz toda a diferença. Sou muito grato pela oportunidade de manter os estudos com um pouco mais de tranqüilidade”.

Mais informações

Estudantes com dúvidas quanto ao recebimento dos valores podem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Juventude pelos telefones (98) 3232-4475 / 3232-6740 ou pelo e-mail transporteuniversitario@seejuv.ma.gov.br.

Maranhão Solidário vai destinar recursos do ICMS para projetos sociais

As notas fiscais de compras no supermercado, de restaurantes, lojas e qualquer outro serviço em que for emitido o documento fiscal no Maranhão poderão ter 2% dos impostos de ICMS destinados para projetos de organizações não-governamentais. A novidade é parte do programa Maranhão Solidário, lançado nesta terça-feira (21) pelo governador Flávio Dino.

“É um esforço conjunto, capaz de garantir que setores vulneráveis tenham um atendimento melhor”, afirmou o governador Flávio Dino, que também destacou a primeira fase do programa, cujo resultado também foi divulgado na ocasião.

“O Governo do Estado de modo pioneiro  fez um edital  de chamada pública de R$ 1 milhão que são recursos para fazer reformas, comprar equipamentos, modernizar os seus serviços, e, ao mesmo tempo, com a renúncia de parte do ICMS, possibilitar que cada cidadão destine esse recurso para uma entidade, através do programa Nota Legal”, completou o governador.

O lançamento da nova etapa contou com a presença do bicampeão mundial de futebol, o jogador Cafu, referência nacional em projetos sociais.“Esse projeto do Governo do Maranhão é fantástico porque vai dar oportunidade, e as pessoas e empresas terão a chance de ajudar outras pessoas, que muitas vezes não tiveram oportunidades. Nós, que trabalhamos com ONGs sabemos o quanto esse apoio é importante e o quanto precisamos deles para mantermos vivas essas iniciativas”, comentou.

Durante a solenidade, o governador também assinou projeto de lei que institucionaliza o programa e que visa perpetuar a destinação do recurso para ações sociais.

Contemplados

Realizado em setembro, o edital de chamada pública do Maranhão Solidário distribuiu os recursos entre 31 entidades de 15 municípios maranhenses que já foram aprovados e contemplados e que também participaram da solenidade desta terça-feira (21). Em breve, outros chamamentos para entidades que anseiam ingressar no projeto serão realizados.

Enquanto isso, as entidades que quiserem se beneficiar com a segunda linha de ação do Maranhão Solidário, o Nota Legal, precisarão realizar o cadastro junto ao setor de Convênios da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na Rua das Guardênias, Renascença, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Com a inclusão das instituições sociais no Nota Legal, o Governo do Maranhão garante às entidades cadastradas a restituição de 2% do total de ICMS cobrado do cidadão nas compras realizadas. Para colaborar, o cidadão só precisará depositar suas notas fiscais nas urnas espalhadas nos pontos de coletas das instituições.

Contemplado já no primeiro edital do Maranhão Solidário, Manoel Lemos, coordenador do projeto Vamos Criança, de Bacabal, contou que o dinheiro recebido será destinado para a construção de uma sala de informática para as 100 crianças e adolescentes atendidas pela iniciativa.

“Esse apoio vai ser significativo porque, para todas as entidades, a nossa maior dificuldade é com os recursos e nosso sonho é ter um laboratório de informática, há dois anos estamos lutando e agora temos essa possibilidade”, informou.

O Maranhão Solidário e o Nota Legal contam com a  parceria da Associação Maranhense de Supermercadistas (AMASP) e a Federação Estadual das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL que contribuem com as entidades do Programa Maranhão Solidário.

Governador, prefeitos e deputados criticam senadores do MA por retirarem R$ 90 mi da saúde

O governador Flávio Dino, prefeitos, deputados estaduais e federais reagiram com duras críticas à quebra de acordo dos senadores Roberto Rocha (PSDB), Edison Lobão e João Alberto, do PMDB, com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), que retirou R$ 90 milhões dos municípios maranhenses para investimento em saúde pública.

“É um triste exemplo da mesquinhez política que guia o grupo político (do ex-senador José Sarney) que por tantas décadas foi preponderante em nosso estado”, escreveu o governador Flávio Dino em artigo publicado, neste domingo (22).

Líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha, foi ainda mais incisivo na crítica aos senadores. “Bando de hipócritas (senadores). Merecem ser expulsos do estado”, afirmou.

O deputado federal do PDT disse ser revoltante ver o governo do Estado abrir hospitais em meio à maior crise econômica já enfrentada pelo país, enquanto os senadores viram as costas para o Maranhão. “Querem negociar os seus interesses e dizem não para os prefeitos e não para o seu estado. Nós não podemos ficar calados, temos que denunciar ao povo do Maranhão”, discursou durante a Conferência Estadual do PCdoB.

O prefeito de Timon e presidente estadual do PSB, Luciano Leitoa, também reagiu indignado com a perda de recursos pelos municípios maranhenses. “Aquele senador (Roberto Rocha) que traiu este grupo político, há de pagar nas urnas no ano que vem”, afirmou.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (PSB), disse que ao retirar R$ 90 milhões destinados à saúde e transferir para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os senadores prejudicam todos os municípios que não fazem parte das bacias hidrográficas do Itapecuru, Mearim e Parnaíba. “Parece que (os senadores) não gostam dos prefeitos e dos maranhenses!!”, postou em suas redes sociais.

O deputado estadual ressaltou que os municípios que fazem parte da região Tocantina e da Baixada Maranhense serão os mais prejudicados. “A retirada dos R$ 90 milhões da saúde, transferidos para a Codevasf, penalizará vários municípios, em especial os que fazem parte da Região Tocantina. A região da Baixada é outra região importante que ficará de fora”, observou.

Além dos senadores, os deputados federais Victor Mendes (PSD), João Marcelo (PMDB), Sarney Filho (PV), Hildo Rocha (PMDB) e Luana Costa (PSB) descumpriram acordo feito com a Famem. Na oportunidade, mais de 100 prefeitos se reuniram com a bancada federal, em Brasília, e acordaram que os R$ 160 milhões das emendas impositivas da Bancada Federal do Maranhão seriam destinados para os municípios investirem na saúde. Contudo, somente R$ 70 milhões foram para os municípios. Os outros R$ 90 milhões foram destinados para a Codevasf.

Veja mais

Senadores e deputados sarneysistas descumprem acordo e retiram R$ 90 milhões dos municípios

Senadores do MA manobram e municípios podem perder R$ 160 milhões para saúde

Os senadores Roberto Rocha (PSDB), João Alberto e Edison Lobão, ambos do PMDB, ameaçam não assinar a emenda impositiva da bancada federal do Maranhão, que destina R$ 160 milhões para investimentos na saúde dos 217 municípios maranhenses.

A manobra dos senadores foi condenada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), e pelo líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (PDT), durante solenidade de entrega de máquinas motoniveladoras para municípios, no Palácio Henrique de La Rocque. “Não é justo que hoje, autoridades constituídas no Maranhão, eleitas com o voto do povo maranhense, se recusem a assinar um recurso que vai para os nossos municípios. Isso não é legítimo”, criticou Fufuca.

Ele pediu que prefeitos e população cobrem os representantes do Maranhão no Senado. “Cobrem dos senadores do nosso estado que nos ajudem”, disse.

Weverton explicou que para ser aprovada a emenda de bancada precisa ter assinatura de 14 deputados federais e dois dos três senadores pelo Maranhão. Resultado de acordo da bancada com a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão), 12 dos 18 deputados já assinaram o documento. Contudo, os senadores Roberto Rocha, João Alberto e Edison Lobão ameaçam não assinar a emenda e propõe que metade dos recursos seja de livre destinação destes.

O governador Flávio Dino criticou a baixa política adotada pelos senadores e parte dos deputados federais de oposição. “é inadmissível que alguns senadores e deputados prejudiquem a população para supostamente me atingir.”, afirmou.

Flávio Dino anunciou que o governo do Estado abre mão dos recursos que seriam repassados para aplicar na rede estadual de saúde. “Os recursos oriundos de emenda da bancada federal para a saúde serão 100% repassados aos municípios”, assegurou, durante solenidade de entrega de máquinas motoniveladoras para municípios.

BNDES acerta repasse de recursos a cidades maranhenses por meio do Governo

Por meio de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Maranhão vai repassar recursos de um fundo para financiar projetos de desenvolvimento em municípios localizados às margens da Ferrovia Carajás.

O acordo foi fechado em reunião nesta terça-feira (4), na sede do banco, em Brasília. Estiverem presentes o vice-governador Carlos Brandão e o secretário de Representação do Maranhão em Brasília, Ricardo Capelli, além de prefeitos e deputados federais.

O Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC) reivindica há décadas ao BNDS a liberação do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD). O fundo é oriundo do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, destinada a financiar projetos, a fundo perdido, de desenvolvimento regional.

Na prática, o BNDES é o agente financeiro responsável por operar o FRD, fiel depositário dos recursos. O que os municípios consorciados ao COMEFC defendem é que o Estado funcione como interveniente para o repasse do valor total do fundo, aproximado em R$ 57 milhões.

“Queremos a descentralização desse repasse, conveniando com o Estado e resultando em consequente liberação aos municípios consorciados”, explicou a prefeita Karla Batista, presidente do COMEFC.

A proposta inicial era de que o próprio Consórcio fosse o interveniente, mas as partes concluíram ser mais prático e viável que o Estado distribua os recursos, mediante aprovação do BNDS aos projetos apresentados pelas prefeituras.

“Nosso maior interesse é o de dar celeridade à disponibilização desse recurso. Nós sabemos da necessidade das prefeituras em recebê-lo. Faremos ainda em outubro uma oficina com todos os prefeitos membros do COMEFC para que padronizem os seus projetos”, afirmou Marilene Ramos, diretora do BNDES.

Para o vice-governador, as discussões foram positivas. “Acertamos em fazer um encaminhamento para a elaboração de uma ata, onde constará como deveremos proceder para liberar os recursos do FRD. Caberá ao Estado repassar esses recursos ao Consórcio ou mesmo fazer a sua aplicação”.

“Faremos uma nova reunião neste mês e colocaremos em prática tudo o que foi decidido hoje”, disse Carlos Brandão. A expectativa é que participem do encontro todos os prefeitos membros do COMEFC, “a fim de que sejam apresentadas as demandas coletivas ao Estado, para que o Estado as encaminhe ao BNDES”, concluiu.

A liberação dos recursos será feita de forma parcelada. As duas primeiras parcelas serão entregues imediatamente, e a terceira após a devida prestação de contas junto aos órgãos responsáveis.