Maranhão ‘demonstra muita competência’, diz presidente da Câmara dos Deputados

O governador Flávio Dino recebeu nesta sexta-feira (20) a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no Palácio dos Leões. O encontro também reuniu secretários de Estado, representantes das bancadas federal e estadual e líderes políticos.

Entre os temas tratados, estiveram o cenário político nacional e ações de gestão para estimular a retomada da economia.

Segundo o presidente da Câmara, o Maranhão vem se destacando mesmo com o cenário nacional adverso: “Numa crise econômica que o Brasil vem vivendo desde 2015 – em que a economia caiu 8%, a maior queda da economia da nossa história recente, e em que a arrecadação de todos os entes federados caiu muito –, ter um Estado que está com suas contas equilibradas, pagando seus servidores e continuando investindo é uma demonstração de muita competência”, afirmou Rodrigo Maia.

“Quando tem uma crise de arrecadação dessa, você não pode reduzir salário e nem demitir, então você é obrigado a trabalhar com a mesma despesa e com uma receita muito menor”, acrescentou.

“Então você estar com seu governo funcionando é uma grande demonstração de competência e de capacidade administrativa do governador Flávio Dino”, disse o presidente da Câmara.

Diálogo aberto

O governador ressaltou os esforços feitos por Rodrigo Maia à frente da Câmara. “Quero registrar meu agradecimento ao apoio administrativo que o presidente tem dado todas as vezes que nosso Governo tem demandando medidas da Câmara, por intermédio da nossa bancada federal, assim como também em relação ao Poder Executivo. Temos tido no presidente Maia um interlocutor sempre aberto a acolher aquilo que temos encaminhado”, disse Flávio Dino.

O governador acrescentou que conhece o parlamentar há muitos anos. Ambos foram contemporâneos de Parlamento, quando Flávio era deputado federal, entre 2007 e 2010.

“Fomos parlamentares juntos e, por isso mesmo, nesta mais de uma década de convivência, sei de seus atributos pessoais, concernentes sobretudo ao respeito às várias posições políticas, ao bom diálogo, a acreditar na política como solução das controvérsias”, afirmou o governador.

Rodrigo Maia disse ter ficado “muito feliz de estar aqui podendo sempre ajudar não só o Maranhão, mas todos os Estados. O meu papel como presidente da Câmara é poder ajudar que todos os Estados e municípios tenham melhores condições de atender a população”.

Maia quer acelerar votação de denúncia contra Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) quer imprimir um ritmo mais rápido na segunda denúncia contra o presidente Michel Temer do que teve a primeira.

Ele disse na última semana que pretende votá-la em Plenário até o dia 23 de outubro. Para que isso se torne realidade, os acontecimentos desta semana na Comissão de Constituição e Justiça precisam colaborar.

Para começar, ainda há indecisão quanto ao relator do texto. O escolhido, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que voltou favoravelmente ao presidente na primeira denúncia, sofre pressão de integrantes de seu partido para abrir mão do posto.

Algumas das principais lideranças tucanas não querem Andrada como relator da denúncia para evitar um agravamento da divisão interna do partido.

O presidente interino da legenda, Tasso Jereissati (CE), ligou para o deputado e marcou uma conversa para hoje pela manhã para tentar influenciá-lo a uma mudança de postura.

O relator diz que não abdicará da relatoria. Também existe a possibilidade de que o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), retire Andrada da comissão, o que forçaria a mudança do relator.

A saída é vista como mais problemática, já que ao invés de resolver internamente o problema do partido, ela acabaria expondo a rachadura ainda mais. Alguns tucanos estão irritados e dizem que Temer está tentando interferir para rachar ainda mais o partido.

No sábado, em sucessivas reuniões no Jaburu, Temer bateu o martelo e disse que quer que Bonifácio permaneça como relator da denúncia, escancarando como o caso é surreal – o próprio denunciado decide quem decidirá seu futuro. Ontem, Bonifácio disse que as tentativas de retirá-lo da relatoria não o atingem.

“Esse vozerio de ordem político-partidária, isso existe, mas em mim não atinge nada. A única coisa com que tenho vinculações é com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que foi quem me nomeou”, afirmou ao portal G1.

A tramitação da primeira denúncia durou 35 dias. Se conseguir votar em até dia 23, como quer, a segunda denúncia terá sido concluída em apenas 28 dias e Maia será vitorioso. Uma semana a menos com a pauta travada pode ser fundamental para a aprovação da reforma da Previdência, por exemplo.

Na sexta, o presidente da Câmara já avisou que essa reforma será menor do que “gostariam” e tem dito que, se não for aprovada até novembro, dificilmente será. Sendo assim, cada dia ganho conta..

OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer

Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem.

Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.

“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.

A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.

Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.

A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara

A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.