Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia amplia investimentos em educação, saúde e segurança

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019 apresentada pelo governador Flávio Dino e aprovada na Assembleia Legislativa prevê aumento de 6,1% da receita em relação ao ano de 2018. O orçamento está estimado em R$ 21,2 bilhões.

“Mesmo com a crise nacional, que impôs perdas de mais de R$ 1,5 bilhão em transferências do Governo Federal, o governo do Maranhão promoveu um esforço fiscal para garantir investimentos em áreas prioritárias”, afirmou o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB), em sua conta nas redes sociais.

Ele destacou o incremento previsto pelo governo do Estado para as áreas de educação, saúde e segurança.

Na educação, o crescimento em relação ao orçamento de 2018 foi de a 6,3%, o equivalente a R$ 205,6 milhões. O orçamento para o setor passou de R$ 2,58 para R$ 2,78 bilhões.

Para a saúde, serão destinados R$ 62,9 milhões a mais em relação ao orçamento atual. Acréscimo de 2,8% no orçamento da pasta, que será de R$ 2,28 bilhões.

O governador Flávio Dino também garantiu mais investimentos para a segurança pública, que receberá um percentual de 6,2% a mais em relação a este ano. Incremento de R$ 118,24 milhões, totalizando R$ 2,039 bilhões.

“Roseana é sim representante da Mirante e a lei veda”, afirma Rubens Júnior

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) refutou a nota divulgada pela coligação da candidata Roseana Sarney sobre a impugnação e reiterou a inelegibilidade da candidata do MDB ao governo do Estado.

“A administração (do Sistema Mirante) é feita pelo empresário Fernando Sarney. Mas, segundo o contrato social da empresa, Roseana é sim representante da Mirante. E a lei LC64/90 veda. Expressamente.”, explicou o autor da representação junto à Justiça Eleitoral.

O deputado comunista disse que não adianta a coligação de Roseana atacá-lo. “Tem que explicar se Roseana é ou não REPRESENTANTE do Sistema Mirante. E se a Mirante tem ou não contrato com poder público.”, escreveu.

A nota da coligação “O Maranhão quer mais” limita-se a dizer que “Roseana foi vencedora em todas as suas eleições como sócia cotista do Sistema Mirante, mas ao contrário do que ele diz na peça oferecida ao Tribunal Regional Eleitoral, Roseana jamais exerceu cargo de direção da empresa. Portanto, ela não teria que renunciar ao que ela não é.”

Rubens Júnior publicou em sua conta nas redes sociais o contrato social da empresa. Na cláusula sexta, parágrafo 3º. “Os sócios terão os mais amplos e gerais poderes, representando e obrigando a sociedade em juízo ou fora dele”, estabelece o documento.

Ele postou ainda texto da Lei Complementar 64/90, art 1º, II, i, que estabelece a inelegibilidade. “Os que dentro de seis meses anteriores ao pleito, hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do poder público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes;”

“A candidata Roseana Sarney terá que se explicar pra justiça eleitoral. Não pra mim.”, disse Rubens Júnior.

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Impugnada candidatura de Roseana Sarney

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Blog do Garrone

Em petição fundamentada e fartamente instruída com muitos documentos, o deputado federal Rubens Pereira Júnior encaminhou ao Ministério Público Eleitoral notícia de inelegibilidade de Roseana Sarney, candidata do MDB ao cargo de governadora do Estado.

O deputado comprova que Roseana Sarney tem poderes de administração e de representação nas empresas da Televisão Mirante e nas rádios Mirante AM e Mirante FM. E por esse motivo, as empresas não poderiam manter contratos com o poder público nos seis meses que antecedem as eleições.

Na petição, apresentando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, Rubens Júnior demonstra que o só fato de manterem outorgas de concessão e autorização para serem emissoras e retransmissoras de televisão e rádio já torna a candidata inelegível.

Mas, além desse fato, o deputado comprovou que a Rádio Mirante celebrou contrato em junho de 2018 com uma prefeitura maranhense. Ou seja, dentro do período vedado. E também que nesse período a Mirante foi contrata pelo Ministério da Saúde para veicular publicidade institucional, em campanhas que foram ao ar nos meses de abril, maio e junho.

                          Coronéis eletrônicos fogem da inelegibilidade 

A família Sarney não é única a possuir um sistema de comunicação visando influenciar as eleições. Ou seja, Roseana Sarney não é a única política a ter televisão e rádio para fazer política.

Mas no caso de outros coronéis eletrônicos, como são conhecidos os políticos que possuem meios de comunicação para fazerem política eleitoral, em geral eles alteram os contratos sociais das empresas para colocarem outro sócio com poderes de administração e representação.

No caso do Sistema Difusora, por exemplo, Edison Lobão Filho colocou o sócio Rafael Barjona Lobão como administrador e representante das empresas. Assim, burla a lei de inelegibilidade e pode disputar as eleições.

Com relação a Mirante, embora as empresas sejam administradas por Fernando Sarney e sua mulher, Teresa Sarney, talvez por não confiarem plenamente no irmão, Roseana e Sarney Filho não retiraram dos contratos sociais os poderes de administração e de representação. É uma forma de poder intervir sempre nos negócios da empresa e controlar o irmão.

Além disso, por serem representantes legais da empresa, Roseana e Sarney Filho podem diligenciar assuntos de interesse do Sistema Mirante nas repartições públicas em Brasília, onde exercem grande influência. Exemplo disso foi o que ocorreu exatamente quando eles abocanharam verbas de publicidade do Ministério da Saúde, em maio e junho de 2018.

‘A condenação de Aécio Neves é inevitável’, afirma o deputado federal Rubens Júnior

Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o senador tucano Aécio Neves (MG) virou réu, nesta terça-feira (17), por corrupção passiva e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o STF está corrigindo uma grave injustiça com bastante atraso, já que o caso ocorreu ainda em 2017. “Não se trata neste momento de criminalizar a política, se trata de fatos criminosos terem sido cometidos por um senador da República”, disse o parlamentar.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

 

Rubens Júnior pede ao STF para individualizar votação contra Temer e seus ministros

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Júnior, impetrou um mandado de segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), para garantir que a votação do pedido para processar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), seja individualizada. “Nossa medida é contra o ato da Mesa da Câmara, que decidiu que a votação será única, com todos os acusados e todos os crimes”, disse.

A primeira acusação é que Michel Temer é chefe de uma organização criminosa. A segunda e terceira são de que os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha são integrantes dessa quadrilha. A quarta diz que Temer praticou crime de obstrução da Justiça. “São quatro acusações diferentes, contra três autoridades e não podemos votar de uma única forma. Defendemos a votação individualizada”, ressaltou o deputado federal.

A denúncia será votada nesta quarta-feira (25) pelo Plenário e para autorizar a investigação pelo Supremo pelo menos 342 parlamentares precisam ser favoráveis à continuidade do processo.

Durante entrevista, Rubens Júnior esclareceu que a Câmara não aprecia a denúncia e que esta tarefa cabe ao STF. “A Câmara aprecia a acusação. Isso está na Constituição Federal. E na denúncia, constam acusações de ordem gravíssimas e a individualização das responsabilidades é básico em qualquer julgamento. Até mesmo em um julgamento político”.

Segundo o parlamentar, a estratégia do Governo é acelerar a votação, de uma única vez, para que seus aliados deem um “voto envergonhado”. “Defendemos a separação de cada acusação para garantir o devido processo. Estamos confiantes de que este não é um assunto interno da Câmara e que o Supremo Tribunal Federal pode corrigir a ilegalidade”, frisou.

Rubens Júnior defende processamento da denúncia

Na última semana, o deputado federal analisou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a segunda denúncia contra Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. “Não há outro caminho razoável que não seja o da autorização do processamento perante o foro competente para o juízo jurídico, que é o Supremo Tribunal”, disse.

O parlamentar maranhense iniciou sua análise ressaltando que Temer foi o primeiro presidente denunciado por crime comum na história do Brasil. E não satisfeito com o ineditismo, também foi ele o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República por atuar com ministros no cometimento de crime de organização criminosa e obstrução de justiça. “Nunca na história do país tivemos este achincalhe com a instituição Presidência da República”, complementou Rubens Júnior.

A denúncia é farta em mostrar contratos fraudulentos, interceptações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dois inquéritos dirigidos pelo ministro Edson Fachin. Além de fatos na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretária da Aviação Civil, e Câmara dos deputados.

“Para ter uma noção, segundo a Procuradoria Geral da República, a negociação das propinas giraram em torno de R$ 580 milhões. E segundo o Tribunal de Contas da União, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 29 bilhões de reais”, destacou Rubens Júnior.

O deputado maranhense fez questão de lembrar aos presentes que o Brasil está no melhor momento de combate à corrupção. “Manter o presidente Temer é manter a crise. Porque nesta denúncia, quem não está preso, está no Palácio do Planalto. No 3º andar, de onde operava Geddel, onde está Padilha e Michel Temer”, alertou o parlamentar.

Ainda na opinião do parlamentar, o combate à corrupção não gera crise. “Este governo é tão fraco que sucumbe a todos os argumentos do toma lá da cá. É tão fraco que quem quer se aproveitar, está conseguindo o que deseja de Temer”. Ele exemplificou com a recente decisão de flexibilizar a definição de trabalho escravo, em troca de votos na Câmara dos Deputados.

“Quem não está preso, está no Palácio do Planalto. Manter Temer é manter a crise”, disse Rubens Júnior na CCJ

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) analisou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. “Não há outro caminho razoável que não seja o da autorização do processamento perante o foro competente para o juízo jurídico, que é o Supremo Tribunal”, disse.

O parlamentar maranhense iniciou sua análise ressaltando que Temer foi o primeiro presidente denunciado por crime comum na história do Brasil. E não satisfeito com o ineditismo, também foi ele o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria Geral da República por atuar com ministros no cometimento de crime de organização criminosa e obstrução de justiça. “Nunca na história do país tivemos este achincalhe com a instituição Presidência da República”, complementou Rubens Júnior.

Ainda segundo o deputado, todo o debate recaiu sobre o presidente, o que é errado, uma vez que além dele, os ministros também estão sendo denunciados. “Para não prejudicar a ampla defesa dos ministros, era importante que o julgamento fosse individualizado. Isso fere as normas básicas do direito processual e maculará a história da Câmara e da CCJ, quando atua na função atípica de órgão julgador”.

Defesa da investigação da denúncia

Para defender o processamento da denúncia, Rubens Júnior destacou que a denúncia foi pelo crime de organização criminosa, intitulada pela Procuradoria da República de “PMDB da Câmara”, com presenças ilustres personalidades, como Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, além de Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima. “Eles atuam conjuntamente, de forma organizada, perdurando até os dias de hoje. E a acusação é que o presidente é o chefe da organização criminosa, que teve como ‘filhotes’ os ministros e o ex-presidente da Câmara”.

A denúncia é farta em mostrar contratos fraudulentos, interceptações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dois inquéritos dirigidos pelo ministro Edson Fachin. Além de fatos na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretária da Aviação Civil, e Câmara dos deputados.

“Para ter uma noção, segundo a Procuradoria Geral da República, a negociação das propinas giraram em torno de R$ 580 milhões. E segundo o Tribunal de Contas da União, os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 29 bilhões de reais”, destacou Rubens Júnior.

Combate à corrupção

O deputado maranhense fez questão de lembrar aos presentes que o Brasil está no melhor momento de combate à corrupção. “E dar o sinal que, por meio de uma decisão política, vamos estancar a sangria e parar a investigação do processo contra Temer e seus aliados, será nada educativo para as futuras gerações”. Rubens Júnior julgou como vergonhosa a operação que está em curso, onde Michel Temer salva Aécio Neves, e Aécio salva Temer.

“Manter o presidente Temer é manter a crise. Porque nesta denúncia, quem não está preso, está no Palácio do Planalto. No 3º andar, de onde operava Geddel, onde está Padilha e Michel Temer”, alertou o parlamentar.

Ainda na opinião do parlamentar, o combate à corrupção não gera crise. A instabilidade é gerada pelos desvios, como esses de R$ 29 milhões. “Este governo é tão fraco que sucumbe a todos os argumentos do toma lá da cá. É tão fraco que quem quer se aproveitar, está conseguindo o que deseja de Temer”. Ele exemplificou com a recente decisão de flexibilizar a definição de trabalho escravo, em troca de votos na Câmara dos Deputados.

“É hora de muita pressão popular. Tenho visto vários deputados envergonhados pelo primeiro voto, e que agora estão prometendo abstenção. A sociedade sabe que abstenção, neste caso, é proteção a Michel Temer”, alertou.

Por fim, Rubens Júnior reafirmou que ele e o seu partido votarão contrários à manifestação do relator e favoráveis à autorização do processamento de todos aqueles denunciados pela Procuradoria Geral da República.

Pesquisa reflete aprovação do governador Flávio Dino, afirmam lideranças políticas

Políticos de vários partidos elogiaram o desempenho do governador Flávio Dino nas recentes pesquisas de intenções de votos para as eleições do ano que vem.

Deputados estaduais, federais e prefeitos repercutiram o favoritismo do governador na disputa pela reeleição, revelado pelo levantamento do Instituto Exata/Jornal Pequeno, na última quarta-feira, 4.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), creditou o alto índice de aprovação do governador Flávio Dino à seriedade e eficiência da gestão. “Esses números refletem o reconhecimento ao trabalho sério e competente que o governador Flavio Dino vem desenvolvendo frente ao governo do Maranhão!”, afirmou.

O deputado federal Waldir Maranhão (PP) afirmou que o resultado demonstra o acerto das políticas públicas executadas pelo governador Flávio Dino. “Mostra que quem planta colhe e o que está sendo feito ao longo do governo é semeando possibilidades, investindo na educação, na saúde, na segurança pública desenvolvendo políticas públicas como algo que tem tudo a ver com as necessidades das pessoas, especialmente os mais humildes, que tem seus direitos assegurados pela presença do Estado”, afirmou.

Maranhão comparou a gestão de Flávio Dino à do ex-presidente Juscelino Kubistchek. “Juscelino Kubistchek governou o país três anos e três meses e fez história no Brasil. No Maranhão, Flávio Dino consegue mostrar em pouco tempo, que veio pra mudar e essa mudança passa por rompimento de práticas superadas na política de nosso estado. Essa mudança remete às transformações conduzidas por um gestor que tem compreensão, sensibilidade e que está cuidando das pessoas”, disse.

A prefeita do município de Zé Doca, Josinha Cunha (PR), comemorou o resultado da pesquisa. “É muito bom. É muito bom saber que ele (Flávio Dino) está bem nas pesquisas. Eu torço pelo progresso dele porque estamos juntos e nós temos que chegar juntos”, afirmou a prefeita.

Para o deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, a performance do governador é o reconhecimento do trabalho realizado à frente do governo. “É o trabalho que fala por si mesmo. É obra em todo canto e em todo lugar. Em todas as regiões tem obras estruturantes do governo Flávio Dino”, destacou.

O coordenador da bancada federal do Maranhão, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) creditou o desempenho de Flávio Dino nas pesquisas à gestão exitosa. “A aprovação do governador Flávio Dino é fruto de muito trabalho para que nosso estado seja cada vez mais justo! O Maranhão está no rumo certo!”, disse.

RESULTADO

De acordo com a pesquisa Exata/Jornal Pequeno, 60% dos maranhenses votariam em Flávio Dino contra 28% de intenções de votos em Roseana Sarney. Apenas 7% votariam no senador Roberto Rocha (PSDB) e outros 5% em Maura Jorge (Podemos). Neste cenário, são considerados os votos válidos, conforme feito na apuração eleitoral.

A gestão de Flávio Dino é aprovada por 61% dos maranhenses, enquanto 36% desaprovam. Outros 3% não sabem ou não responderam.

A pesquisa JP/Exata ouviu 1.420 eleitores, entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro. A margem de erro é 3,2 pontos percentuais e o levantamento tem 95% de confiabilidade.

Deputados da bancada maranhense denunciam cortes milionários no Fundeb

Os deputados federais Weverton Rocha (PDT), Zé Reinaldo (PSB) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB) denunciaram cortes milionários feitos pelo governo federal no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) do Maranhão.

O governo Michel Temer cortou no mês de abril R$ 224 milhões de recursos para a educação no Maranhão, referentes à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao estado e aos municípios.

“Governo federal editou a portaria N. 565 que retira 224 milhões do Fundeb do Maranhão. Absurdo. Resistiremos. Em reunião com a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão)”, afirmou Rubens Jr, coordenador da bancada federal maranhense, nas redes sociais.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na Portaria nº 565, de 20 abril de 2017, e atinge também os estados do Ceará, que perdeu R$ 164 milhões; Bahia, com a perda de R$ 70 milhões; e Paraíba, que tem que devolver R$ 35 milhões.

O deputado Weverton Rocha denunciou a medida do governo federal contra a educação, no plenário da Câmara dos Deputados. “Estamos trabalhando para que não haja o corte que o MEC e o Fundeb querem impor ao Maranhão. Ao todo são R$ 224 milhões de recursos a menos”, disse.

O pedetista explicou que a ação do governo federal vai prejudicar os investimentos na educação e o pagamento dos salário dos professores. “Nesta terça-feira, devemos ir ao Ministério da Educação e buscar apoio nas bancadas do Ceará, Bahia e Paraíba para reverter essa decisão”, afirmou.

Os deputados Weverton, Rubens Jr, Zé Reinaldo (PSB) e Juscelino Filho (DEM) estiveram reunidos com o presidente da Famem, Cleomar Tema, para discutir estratégias visando convencer o Ministério da Educação a rever o corte nos recursos do Fundeb para o Maranhão e outros estados do Nordeste.