São João dos Patos e Sucupira do Riachão têm inscrições abertas para casamento comunitário

A juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Comarca de São João dos Patos, abriu inscrições para o projeto Casamentos Comunitários no município sede da comarca, São João dos Patos, e no termo judiciário de Sucupira do Riachão. Os casais interessados em se habilitar para as cerimônias têm até o próximo dia 05 de novembro para realizar a inscrição no Cartório Extrajudicial de Ofício Único de São João dos Patos, localizado no Parque da Bandeira, s/n.º, Centro, das 8 às 12h e das 14 às 17h. Todos os atos ligados ao casamento comunitário são gratuitos.

As duas cerimônias ocorrerão na mesma data, dia 06 de dezembro, às 9h na Quadra Poliesportiva Henrique Severino, na cidade de Sucupira do Riachão; e às 18h na Praça de Eventos da cidade de São João dos Patos. A magistrada alerta que o projeto é direcionado à participação de casais de baixa renda residentes na comarca, que preencham todas as exigências legais previstas no Código Civil Brasileiro.

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição estão o original e cópias do RG e do comprovante de residência de São João dos Patos e Sucupira do Riachão (para todos os nubentes), conforme residência dos noivos. Noivos solteiros e maiores de 18 anos devem apresentar ainda a certidão de nascimento (original). Já para os maiores de 16 e menores de 18 anos é exigido também o consentimento dos pais. Noivos divorciados precisam apresentar a averbação do divórcio (original). No caso de noivos viúvos, além do comprovante de residência e RG será exigida a certidão de casamento averbada com o óbito.

Segundo a magistrada, a população está muito engajada com essa edição do projeto “Casamentos Comunitários” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). “Já existe uma grande procura para participação no casamento, visto que a última edição do projeto foi realizada há 17 anos, sendo a primeira após a reformulação pelo Provimento 10/2013-CGJ-MA”, frisou Nuza Lima.

PROJETO – Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais em todo o Estado. Em 2013, na gestão do desembargador Cleones Cunha, o projeto foi reformulado pelo Provimento nº 10/2013, que autorizou a abertura, pelos cartórios, de um livro específico para registro de atos necessários à realização dos “Casamentos Comunitários”. A medida possibilitou maior organização dos Cartórios e facilidade ao cidadão em casos de busca pelo registro de casamento.

MPMA aciona prefeita por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última terça-feira, 14, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, e a empresa R. de Oliveira Dias – ME. A ação foi motivada por irregularidades na contratação da empresa para a prestação de serviço de transporte escolar.

A empresa acionada foi a única participante e vencedora do Pregão Presencial n° 25/2017, firmando contrato com o Município no valor de R$ 786.533,12. As investigações do Ministério Público apontaram, no entanto, uma série de irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato.

Entre os problemas da licitação estão a autorização em data anterior às cotações de preços, informações orçamentárias e elaboração do termo de referência; assinatura do edital feita por pregoeiro sem atribuição; impropriedades e cláusulas restritivas no edital e falta de divulgação do certame.

Além disso, uma das empresas utilizadas na pesquisa prévia de preços pertence ao assessor contábil do Município, que atuou no pregão. Outra das empresas pesquisadas sequer tem a prestação de serviço de transporte escolar entre os seus objetivos sociais.

A Promotoria de Justiça de São João dos Patos verificou, também, que apesar de ter sido contratada para prestar o serviço utilizando ônibus, micro-ônibus e vans, a empresa R. de Oliveira Dias – ME não dispõe desses veículos. O transporte escolar estava sendo feito em 21 veículos sublocados e inadequados, os chamados “paus de arara”. Alguns dos veículos, inclusive, têm mais de 20 anos de uso.

O próprio contrato assinado entre a empresa e a Prefeitura de São João dos Patos previa que a subcontratação de serviços seria proibida, constituindo cláusula de rescisão do contrato. Além disso, ao analisar o valor pago à R. de Oliveira Dias – ME e o que foi repassado aos proprietários dos veículos utilizados, verifica-se uma diferença superior a R$ 200 mil, o que constitui prejuízo aos cofres municipais.

Uma fiscalização realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), com apoio da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, constatou irregularidades como veículos sem documentação e com itens de segurança vencidos, superlotação, motoristas não habilitados e sem curso de capacitação para atuar no transporte escolar, entre outras. A ação é uma das etapas do Projeto Pau de Arara Nunca Mais, desenvolvido pelo MPMA.

“A ré Gilvana Evangelista de Souza homologou a licitação e assinou contrato fundado em fraude montada por servidor nomeado por ela para ocupar a presidência da CPL, como também não cobrou da empresa vencedora o cumprimento adequado do que fora efetivamente contratado. De outro lado, a ré R de Oliveira Dias – ME participou da licitação forjada e também não prestou os serviços da forma contratada, tendo subcontratado sem expressa autorização no instrumento convocatório e no contrato”, explica o promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, autor da ação.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Flávio Dino entrega escola, Ciretran e obras em São João dos Patos e Barão do Grajaú nesta terça (12)

Escola Digna, nova Ciretran, sistema de água, Mais Asfalto e uniformes estão entre as entregas que serão feitas nesta terça-feira nas cidades de São João dos Patos e Barão do Grajaú pelo governador Flávio Dino.

Em São João dos Patos, a partir das 11h, Flávio Dino inaugura as novas instalações da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). O novo prédio oferece mais conforto para os usuários e servidores, com ambiente climatizado, móveis novos e atendimento informatizado.

Ainda no município, ele entrega um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, no bairro Cajazeiras. Além disso, alunos da rede estadual vão receber 1.032 uniformes. Desde 2017, o Governo do Maranhão já entregou mais de 800 mil fardamentos para os alunos do Estado.

Flávio Dino também vai entregar obras do Mais Asfalto e assinar um convênio para a construção do Estádio Municipal Celsão.

A partir das 15h, em Barão do Grajaú, um dos destaques é a inauguração de uma escola com seis salas de aula na sede do município. E 1.840 uniformes serão distribuídos para alunos da rede estadual.

E tem mais reforço na educação: o governador vai vistoriar as obras de reforma e ampliação do Centro Estudantil Ney Braga.

Flávio também vai vistoriar a construção da MA-278, entre Barão de Grajaú e São Francisco.

Governo do Estado entrega unidade do Viva e do Procon

O Governo do Maranhão entregou, nesta segunda-feira (24), a unidade do Viva e do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) no município de São João dos Patos.

A unidade abrange toda a Região do Sertão Maranhense, atingindo diretamente a população dos municípios vizinhos, como Barão do Grajaú, Lagoa do Mato, Nova Iorque, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Francisco do Maranhão e Sucupira do Riachão.

Entre os serviços oferecidos, estão os de 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta no CPF, atestado de antecedentes criminais, serviços do balcão do cidadão, como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas (NIT, PIS/Pasep, Bolsa Família), além dos serviços da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e atendimento Procon.

Para o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Júnior,  garantir o acesso à documentação básica para os cidadãos da Região do Sertão Maranhense faz parte do planejamento das ações do órgão para avançar em todo o estado.

“Em 2015, inauguramos uma unidade do Procon em São João dos Patos. Assim, conseguimos garantir a melhoria na qualidade do serviço bancário no município. Em 2016, mais um avanço, desta vez em Pastos Bons, onde inauguramos um VIVA e, também, o Procon. Hoje, garantimos mais um grande investimento para São João dos Patos e toda a região do Sertão Maranhense com a inauguração de uma unidade do Viva/ Procon. Assim, avançamos na missão em garantir direitos a todos os maranhenses, apresentando uma gestão pública séria, efetiva, sem corrupção e com resultados rápidos”, afirmou o presidente.

Segundo o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o rápido avanço pelo Maranhão é uma marca da atual gestão. “Enfrentando com determinação, coragem, ousadia e muita competência esta atual crise, o governador Flávio Dino tem conseguido realizar muitas ações importantes em nosso estado, expandindo a rede do Procon e do Viva, para assegurar e garantir direitos a todos os cidadãos do Maranhão”, pontuou o secretário.

Quem também participou da cerimônia de inauguração do Viva foi o chefe de gabinete e porta voz da Prefeitura de São João dos Patos, Zé Mario. “Esta inauguração representa muito para a Região do Sertão Maranhense e para toda a cidade. Para enfrentar dificuldades, é preciso somar esforços. Então, no momento em que vem uma parceria do Governo do Estado e do Procon para São João dos Patos, conseguimos enfrentar essa difícil crise financeira. Estão todos de parabéns”, parabenizou.

Com capacidade para realizar cerca de 500 atendimentos diários, em oito guichês, com salas de recepção, Procon e CPD, o Viva em São João dos Patos funciona na Avenida Presidente Médici, s/n, no Centro da cidade, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h – a entrega de senhas ocorrerá das 8h às 17h.

De Procon/MA