Governo entrega 22 novas viaturas para o Sistema Penitenciário

O Governo do Estado entregou mais 22 novas viaturas, totalmente equipadas, e aparelhos de segurança, sob gestão da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Com essa nova frota, chega a 115 o total de veículos adquiridos, pela nova gestão, para dinamizar os trabalhos de logística no âmbito prisional.

Entre os automóveis estão: duas caminhonetes Ford Ranger para o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), uma do mesmo modelo para o Núcleo de Escolta e Custódia (NEC); e 19 furgões para demais atividades de translado da pasta. “Nesse momento de fim de ano devemos comemorar os êxitos e avanços alcançados pela gestão prisional, apesar de termos herdado, lá no início dos trabalhos, um sistema prisional falido”, destacou o governador Flávio Dino no ato de entrega dos veículos.

O governador ainda completou ressaltando que todo apoio tem sido dado para melhorar, cada vez mais, o Sistema Penitenciário do Maranhão e agradeceu o recurso de R$ 44 milhões do Departamento Penitenciário Nacional ao sistema prisional do estado, “dos quais R$ 33 milhões estão sendo para obras e 11 para aquisição de equipamentos”, disse ele.

Os novos carros correspondem ao pacote de investimentos no sistema carcerário maranhense que, através do compromisso do Executivo, foi retirado do topo do ranking que mede a violência nos presídios do país e, hoje, sem registro de homicídios, se mantém entre os últimos, nesse quesito.

A entrega das chaves das novas viaturas ocorreu no auditório do Palácio dos Leões, por volta das 10h. Os 22 novos carros, que estavam enfileirados no pátio, são equipados com giroflex, sirene, e plotagem operacional.

Essa é a segunda frota de carros entregue pelo governador Flávio Dino, em pouco mais de um ano. A primeira, quando foram entregues 30 novos automóveis, ocorreu em outubro de 2016. Além da logística, a gestão estadual tem investido fortemente em segurança, e, também em humanização, outros dois pilares do sistema prisional maranhense.

Em segurança, por exemplo, houve a entrega de equipamentos para aparelhamento do sistema prisional do Maranhão. Ao todo foram 250 armas, tais como espingardas, carabinas, pistolas e munições compatíveis; 199 kits anti-tumulto para utilização nas ações repressivas, quando necessário; 500 algemas de pulso e de tornozelo, um aparelho bloqueador de celular instalado no Complexo Penitenciário São Luís, 275 espargidores de agente lacrimogênio e 625 espargidores de pimenta.

Nessa lista de investimentos na segurança prisional entra, também, a capacitação contínua dos agentes, aquisição de materiais de revista como, por exemplo, pórticos, banquetas e raquetes, e a instalação da Portaria Unificada (PU) no Complexo Penitenciário São Luís. Já no quesito humanização, a proposta consiste em inciativas de inclusão de presos nas ações de trabalho e educação. Atualmente, o sistema prisional conta com mil detentos devidamente matriculados nas salas de aula e 2.500 internos inseridos em 170 oficinas de trabalho.

“Nesse três anos conseguimos diminuir, consideravelmente, as taxas negativas como morte, fugas e outras, e, com isso, aumentar as taxas positivas como a quantidade de presos inseridos em ações de estudo e trabalho. Estaremos iniciando, também, entre outras ações, o processo de construção de presídios no método de Parceria Público Privado, tudo isso graças a todo o planejamento de trabalho coordenado pelo governador Flávio Dino”, concluiu o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Mais dois presídios serão construídos no Maranhão, anuncia Governo

Foi anunciada a construção de mais dois presídios no Maranhão, nas cidades de Brejo e Governador Nunes Freire, com um investimento total de R$ 13,5 milhões.

O anúncio foi feito pela Secretaria de Administração Penitenciária. As duas novas prisões comportarão até 306 detentos.

As obras serão executadas por empresas contratadas via licitação. Os editais já estão disponíveis nos Diários Oficiais do Estado e da União.

As licitações ocorrerão entre os dias 1º e 18 de dezembro, na sede da Seap. A primeira dará conta da empresa que construirá o presídio em Brejo.

As empresas interessadas precisam apresentar documentação que comprove regularização nas esferas jurídica, fiscal, trabalhista, financeira, e mostrar o atestado de qualificação técnica”, explicou o chefe da Seap, secretário Murilo Andrade de Oliveira.

O prazo de construção é de 12 meses, a contar da data de emissão das ordens de serviço.

De Redação.

Seap abre vagas em 19 cidades do interior

As inscrições para o seletivo da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) vão até este domingo (3). As vagas são para 19 cidades no interior do estado e em 9 especialidades.

Vagas: Técnico Penitenciário Administrativo, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Segurança Penitenciária Temporário, e Especialistas Penitenciários em: Serviço Social, Direito, Terapia Ocupacional, Psicologia, Enfermagem, e Pedagogia.

Nas cidades: Balsas, Bacabal, Carutapera, Caxias, Centro Novo do Maranhão, Codó, Coroatá, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Grajaú, Itapecuru, Pedreiras, Presidente Dutra, Psicologia, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, Zé Doca, Maracaçumé, Porto Franco.

As inscrições são feitas pelo site da SEAP, para os níveis superior e médio. As remunerações variam de R$ 1.500 a R$ 3.000, com jornadas de trabalho de 30 ou 40h e escalas de plantão.

UEMA e SEAP assinam Termo de Cooperação para curso de Gestão Pública

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) assinaram, na tarde ontem (18), o Termo de Cooperação e o Acordo de Cooperação Técnica para a implantação do Curso de Especialização em Gestão Pública na modalidade a distância, por meio do UEMANET.

O Curso, que será implantado ainda este ano, destinado aos funcionários graduados da SEAP, terá início com 10 vagas, duração de um ano e acontecerá no campus Paulo VI.

Conforme explica o reitor, a intenção é oferecer aos funcionários da SEAP, um conhecimento novo na área de gestão pública, de modo a aprimorar suas habilidades e suas competências na prestação de serviços públicos. “Este é o primeiro passo de uma parceria, tendo já outros projetos em andamento a serem concretizados”, disse o reitor, que acrescentou: “Para nós da universidade, além de ser uma honra poder realizar este acordo é também uma missão levar a educação superior para melhorar o perfil do nosso servidor público do Estado do Maranhão”.

O professor declarou, ainda, que nessa parceria, existe a possibilidade de num futuro próximo, a universidade UEMA SEAP2 realizar cursos de aperfeiçoamento e seminários de integração para os internos da Secretaria de Administração Penitenciária. Para ele, é muito importante levar a esses cidadãos um processo educacional que, de algum modo, os alcance e dê-lhes a possibilidade de uma reinserção social após o cumprimento de suas penas.

Já na visão do secretário de Administração Previdenciária, Murilo Andrade de Oliveira, a ideia da parceria com a UEMA é qualificar os servidores da Secretaria e implantar cursos profissionalizantes para os apenados, “por isso é que procuramos a universidade que é parceira do estado e, agora, estamos assinando estes termos de cooperação para iniciarmos os trabalhos, que terão início ainda este ano. A intenção é qualificar nosso pessoal com cursos de graduação e pós-graduação, entre outras capacitações”, esclarece Murilo.

A Academia de Gestão Penitenciária da SEAP vai coordenar todo o processo de realização dos cursos e, consequentemente, a elevação da escolaridade no ambiente prisional, no caso da qualificação dos internos. A iniciativa ocorrerá através de ações efetivas de ressocialização como, por exemplo, cursos ministrados por alunos e professores aos apenados, egressos e familiares.

Participaram também da reunião, a professora Lourdes Paula e a advogada Ana Alice, representando o UEMANET; o secretário adjunto da SEAP, Rafael Valesco; e o diretor da Academia de Gestão Penitenciária, Fabiano Cavalcante.

De UEMA.

Seap-MA abre vagas para especialista e técnico

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) publicou os editais de processos seletivos referentes ao ano de 2017, com o objetivo o preenchimento de vagas temporárias para Especialista e Técnico Penitenciário, para atuarem nas cidades de São Luís, Rosário, Viana, Coroatá, Codó, Balsas, Bacabal, Açailândia e Imperatriz.

As oportunidades são de nível superior para Especialistas Penitenciários em Terapia Ocupacional, Direito, Pedagogia, Enfermagem e Serviço Social; e nível médio para Técnicos Penitenciários Administrativo e Técnico em Enfermagem.

A remuneração ofertada varia de R$ 1.500,00 a R$ 3.000,00, em regime de trabalho de 30 ou 40 horas semanais.

Os interessados devem realizar suas inscrições pela internet, através do site da SEAP (http://www.seap.ma.gov.br/), até o dia 13 de agosto de 2017 para o edital 82/2017, e 06 de agosto para os demais editais.

A seleção se dará por meio da análise curricular e comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, ambas etapas de caráter eliminatório e classificatório.

Os processos seletivos terão validade de um ano, a contar da data de publicação dos resultados finais, podendo ser prorrogados a critério da administração.

Com informações de O Imparcial

Sistema Penitenciário recebe forte investimento em modernização, diz governo

Nos últimos dois anos, segundo o Governo do Maranhão, foram feitas aquisições importantes para modernizar a segurança interna e dinamizar toda a logística carcerária, iniciativas que fortalecem as medidas com foco no progresso da Execução Penal.

Os investimentos contemplam desde a estrutura das unidades, incluindo equipamentos de revista como a primeira Portaria Unificada, no Complexo Penitenciário São Luís, equipada com dois BodyScans, escâneres corporais de alta capacidade que são utilizados em países de referência em segurança prisional. A gestão estadual também já dobrou a frota de viaturas e tem investido na aquisição de armamentos permitidos pela legislação vigente.

“Um dos pilares de qualquer sistema prisional é a segurança. O governador Flávio Dino tem dado toda atenção para que sejam desenvolvidas ações eficazes, interna e externamente, com intuito de manter a ordem e a disciplina nas unidades prisionais do Maranhão, que em um passado recente, infelizmente, era a pior referência do país”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Os investimentos seguem com a compra de novos equipamentos: pistolas, coletes, carabinas e produtos químicos. Atualmente, a gestão prisional conta com cerca de 300 pistolas, 250 espingardas calibre 12, mais de 130 carabinas calibre 40, e um total de 8 carabinas calibre 556. A gestão prisional possui ainda mais de 820 coletes, cerca de mil algemas, além de artefatos químicos (como spray de pimenta).

“A transformação do Sistema Penitenciário do Maranhão tem sido uma constante, e em todos os aspectos. Antes, tínhamos exemplos de agentes penitenciários que demoravam até 16 anos de trabalho para receber uma arma própria para o exercício da atividade. Nesta gestão, porém, os agentes estão recebendo o armamento com, no máximo, seis meses após a convocação”, destacou o secretário adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária (SAALIP), Rafael Velasco.

Para o correto e preciso manuseio do armamento, o Governo do Estado tem promovido constante capacitação aos agentes penitenciários, inclusive por meio de parcerias com outras instituições, dentre as quais a Polícia Federal, que já ministrou o ‘Curso de Sobrevivência Policial e Pistola’.

Outro ponto que fortalece as ações são as melhorias nas condições de trabalho dos agentes. Ao longo de quase 30 meses, o Estado realizou seleção, capacitação e formação de mais de 4 mil novos agentes de segurança prisional, entre efetivos, temporários e auxiliares de segurança prisional. “A iniciativa tirou dos ‘ombros da categoria’ um antigo fardo: o de manter a ordem nas unidades prisionais com pouco efetivo e, ao mesmo tempo, com desvios de função”, lembrou o secretário Murilo Andrade de Oliveira.

Veículos e armas

Trinta veículos já foram adquiridos para serem utilizados no sistema penitenciário. Esse número dobrou a frota da Seap e, consequentemente, dinamizou a logística prisional, a saber os serviços de escolta e custódia, além de atendimento em saúde dos internos, em todas as 38 unidades prisionais do estado.

Composta por veículos modelo Ford Eco Sport, a nova frota possui viaturas adaptadas com carceragem e acessórios típicos: giroflex, sirene e plotagem operacional. “As novas viaturas atendem às atividades do Núcleo de Escolta e Custódia (NEC), e, principalmente, beneficiam diretamente todas as 23 unidades prisionais do interior do maranhão”, completou Murilo Andrade de Oliveira.

Nos próximos dois meses, a gestão prisional deve receber os novos armamentos. São mais de 100 pistolas, além de coletes, carabinas, rádios de comunicação, novos extintores de incêndio, lançadores AM 649, escudos e capacetes balísticos. Lanternas táticas, cartuchos de treinamento e munições, bastões de aço, kit e escudos anti-tumulto completam a lista de equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado.

 

Da Seap

Governo amplia para 103 o número de oficinas de trabalho no Sistema Penitenciário

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), nos últimos dois anos, 103 atividades de capacitação passaram a funcionar dentro do sistema prisional do Maranhão, . Os quatro últimos postos de capacitação foram instituídos nas Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR’s) que funcionam nos municípios de Rosário e de Timon.

São 101 oficinas instaladas pela Supervisão de Trabalho e Renda da Seap, sob a coordenação da Secretaria Adjunta da Atendimento e Humanização Penitenciária (SAAHP). As outras duas acontecem por meio de parceria da Seap com a Secretaria de Estado da Mulher (Semu). A média atual chegou a 2,78 oficinas por unidade prisional, com projeção de ampliação desse número nos próximos anos.

“Todas as 38 unidades prisionais do Maranhão passam a ter oficinas de trabalho, funcionando plenamente. São quase três postos de capacitação ativos para cada estabelecimento penal, o que comprova que a atual gestão estadual acredita e investe na capacitação e de ressocialização dos internos”, destaca a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão.

Novas oficinas

Na segunda-feira (29), a UPR de Rosário recebeu a quinta malharia do sistema prisional do Maranhão. Na terça-feira (30), a UPR de Timon foi contemplada com oficinas de salão de beleza, serigrafia e com uma malharia. No total, são seis setores de confecção de roupas funcionado na Unidade Prisional São Luís 2; na UPR Olho d’Água e Feminina, em São Luís; e nas unidades de Timon e Rosário.

As oficinas de serigrafias são cinco. Estão nas unidades prisionais que possuem malharias. São duas de beleza sendo uma na UPR de Timon. A outra funciona no município de Davinópolis, na Região Tocantina, em parceria com a Semu, por meio do projeto Núcleo Educacional para Referência e Capacitação de Mulheres em Situação de Prisão (Nued). As atividades desenvolvidas via Nued contemplam, também, a oficina “Corte, costura e customização de roupas” na UPR Feminina de São Luís.

Ao todo, são mais de 2.300 internos trabalhando, diariamente, no sistema prisional do Maranhão em atividades de panificação, construção, fabricação de pré-moldados, cultivos de hortaliças, produção de chinelos, vassouras, redes e em serviços de recuperação de escolas públicas.

Projeto

São mais de 30 projetos com foco na efetiva profissionalização dos encarcerados, o que proporciona possibilidades de eles retornarem, de forma digna, à sociedade e proporcionando mais segurança à população. Nas oficinas de “Salão de beleza”, o projeto “Sempre Bela” capacita homens e mulheres nos serviços de estética básica.

Na área malharia, o projeto “Alinhando Vidas” funciona em várias UPRs, entre as quais a do Olho d’Água. Por meio dessa iniciativa, os internos confeccionam roupas e fazem a aplicação de retalhos de panos em tecidos e toalhas. O projeto “Mãos de Fadas” oferece atividades de crochê e bordado.

Secretário Murilo Andrade: ‘A fábrica de criminosos tem que diminuir’

Em entrevista na manhã deste sábado na Rádio Timbira, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, falou sobre os desafios e conquistas de dois anos e meio à frente da pasta no Maranhão. Para Andrade, o caminho é longo, mas após um ano inteiro de reorganização o estado pode deixar no passado as cenas de barbárie registradas nas rebeliões que chocaram o mundo.

Questionado pelos convidados do Redação 1290, entre eles o diretor-geral do Página 2, o jornalista Jorge Vieira, Murilo Andrade falou sobre o trabalho desenvolvido e como ações de ressocialização podem mudar a realidade de todo o estado. Além disso, o secretário citou os desafios em ressocializar pessoas que “nunca foram socializadas, em primeiro lugar”.

Segundo Andrade, uma das mudanças mais significativas e uma das primeiras medidas feitas pela atual gestão foi a retirada das empresas de terceirização do Complexo de Pedrinhas. “Tinham empresas lá dentro apenas fornecendo serviços, mas não administrando. Ninguém conversava com ninguém, isso gerava um descontrole. A forma como a terceirização era feita estava errada. Tiramos a Força Nacional e a Polícia Militar de dentro, não eram mais necessárias. Hoje é tudo feito por servidores. Foi preciso fazer uma reorganização de um ano, em 2015, mais de 3 mil servidores foram substituídos”, contou.

O programa de ressocialização implantado, segundo o secretário, está em dois pilares: o da educação e do trabalho. “Hoje, 2.300 internos inseridos em trabalho e renda. São 90 oficinas de trabalho em todo o estado, 2300 já trabalhando, alguns recebem outros não. Eles recebem 3/4 do salário mínimo, é depositado em uma conta que ele tem um cartão, e uma parte no pecúlio, e  ainda uma parcela é ressarcido o Estado pelo que investe nele”, disse.

“Hoje a dificuldade em Pedrinhas eh de estrutura física para colocar os presos para trabalhar e estudar. 90% da nossa população prisional é analfabeta ou semi analfabeta. Estamos construindo mais 10 salas de aula, tivemos recorde no Enem. O nosso preso, ele não teve acesso a escola, e presos ociosos só pensam bobagem, então, nossa lógica é colocar para trabalhar e estudar”, reforçou o secretário.

Murilo Andrade foi enfático ao dizer que a superlotação dos presídios é reflexo da “falha de uma série de políticas públicas”, e de leis superficiais, e se mostrou totalmente contra a diminuição da maioridade penal. “O excesso de presos é falha nas políticas públicas primarias. Há pessoas que nunca foram socializadas, como vamos ressocializar? Temos de dar oportunidade pro indivíduo ter o mínimo, sair da prisão com alguma coisa. Hoje uma pessoa com total estudo tem dificuldade de arrumar emprego, imagina um analfabeto? As leis atingem o efeito e não a causa do problema. Diminuir a maioridade penal é atuar no efeito, não na causa que leva os menores a cometer crimes. Temos de pensar diferente para diminuir a fábrica de criminosos. Sistema prisional deveria ser uma excessão, hoje somos regra. Somos o meio do caminho: não tem trabalho, é preso, sai da prisão e não tem trabalho, volta a ser preso. Uma taxa prisional de 20% ao ano no país é assustador”, lamentou o gestor público.

 

Número de presos que não retornam a Pedrinhas diminuiu

 

O número de presos que foram beneficiados com a saída temporária do feriado da Semana Santa e não retornaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, diminuiu. Segundo dados que constam nos arquivos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em 2016, o número de apenados que descumpriram a lei voltou ao número de 2014, ao todo 47.

Ainda que tenha voltado ao mesmo dado de 2014, o avanço é significativo se comparado ao ano de 2015, quando 54 destes presos não retornaram no mesmo período. A quantidade de saídas temporárias também diminuiu: em 2014, tiveram o benefício 230 presos, em 2015, foram 276, e em 2016, 351. Já em 2017, a juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, autorizou a liberação 548 detentos neste mesmo feriado.

Para intuito de fiscalização quanto ao retorno e manter o número de presos que não retornam em queda, as Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária (Seap), Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís já foram comunicados para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

A liberação este ano será feita na quarta-feira (dia 12), às 10h da manhã e devem retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18h dia 18. Os apenados estão proibidos de se ausentar do Maranhão, além de frequentar festas ou bares. Os presos estão proibidos, ainda, de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até às oito da noite. Os diretores de unidades prisionais deverão comunicar a 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.