MPF no Maranhão recomenda Dnit e Sema por obra de duplicação na BR 135

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão fez recomendações à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) em relação à obra de duplicação da BR 135, por conta do risco de violação de direitos territoriais das comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim.

As recomendações baseiam-se nos fatos apurados no Inquérito Civil instaurado pelo MPF/MA, que investiga suposto descumprimento do Dnit nas obrigações de realizar consultas prévias com as comunidades, de modo a ouvi-las de acordo com as exigências da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal.

Segundo o MPF/MA, a Sema já comunicou que suspendeu parcialmente a licença de instalação das obras de duplicação da BR 135 nas áreas com presença de comunidades quilombolas até que o Dnit apresente um parecer favorável da Fundação Cultural Palmares (FCP), atestando que as comunidades afetadas pela obra foram ouvidas. Até o momento, o Dnit não apresentou o documento devido.

A recomendação ao Dnit é que se abstenha de praticar qualquer ato em relação à retomada das obras entre os municípios de Santa Rita e Itapecuru Mirim, nos trechos que possam prejudicar as comunidades quilombolas. Antes da expedição das novas licenças e renovações, deve ser realizado um estudo de impacto do empreendimento, com a comprovação de consulta prévia à comunidade local. A Sema deve autorizar a retomada da obra apenas após a verificação de tal estudo e, posteriormente, das licenças e renovações.

SEMA capacita técnicos para atuar no SINAFLOR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), juntamente com o IBAMA, realizou, dias 14 a 16 de maio, capacitação e Workshop sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), o qual integra o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais, sob coordenação, fiscalização e regulamentação do IBAMA.

A capacitação aconteceu nos dias 14 e 15/05 e contou com os técnicos da SEMA e do IBAMA. Já, o Workshop, dia 16/05, foi voltado exclusivamente para o setor produtivo, empreendedores e responsáveis técnicos com atuação no Estado.

“O SINAFLOR tem grande importância porque é um sistema federal, geridos pelos estados, e responsável por toda gestão florestal, desde autorização de supressão, planos de manejos e todos sendo monitorados e concentrados dentro do sistema”, explicou o Superintendente de Recursos Florestais da SEMA, Renato Foicinha.

É fundamental contar com um sistema como o SINAFLOR, que permite o registro completo das informações relacionadas às autorizações de uso da flora, das áreas objeto de recuperação ambiental, do fluxo de recursos florestais, que vinculadas aos dados cadastrais dos empreendedores constantes do Cadastro Técnico Federal (CTF), possibilita a elaboração de diagnósticos do setor e a aplicação de critérios de malha, visando tornar mais efetivo o trabalho da fiscalização, assim promover o fortalecimento da gestão florestal.

SEMA realiza audiência pública para a criação do Pré-Comitê da Bacia do Rio Itapecuru

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, na última quinta-feira (26), a segunda audiência pública para a criação do Pré-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru, no município de Caxias/MA. O momento teve a participação de representantes do poder público, empresariado e sociedade civil dos municípios do entorno da cidade, que fazem parte da Bacia.

A ocasião oportunizou a discussão sobre a bacia hidrográfica do Rio Itapecuru e seu contexto na Política Estadual de Recursos Hídricos, permitindo um espaço de ampla discussão entre os três setores da sociedade que compõe a região.

“A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários, entre outras medidas”, disse o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recurso Naturais, Marcelo Coelho.

A terceira audiência para a criação do Pré-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru ocorrerá no município de Colinas ainda neste mês.

 Rio Itapecuru

A Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru possui 1.450 quilômetros de extensão que percorrem todo o estado do Maranhão, dividindo-se em alto, médio e baixo Itapecuru e abastecendo as 57 cidades situadas em seu leito e a capital São Luís.

 Comitês de Bacia

Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade e tendo como unidade de gerenciamento abacia hidrográfica. São instâncias colegiadas cujos membros exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, dirimir conflitos pelo uso da água, estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

O Maranhão atualmente possui 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. O Estado possui os comitês dos rios Munim e Mearim já instituídos e em andamento, além do Rio Itapecuru, os dos rios Balsas, Preguiças e Parnaíba. Este último em parceria com os estados do Piauí e Ceará.

Mapeamento da cobertura hídrica da baixada maranhense é feito a partir de imagens de radar

A detecção remota da cobertura do solo a partir de sensores óticos é de grande importância para monitoramento da dinâmica superficial terrestre, porém é severamente comprometida por fenômenos climáticos intensos, pois geralmente as imagens obtidas são dotadas de forte cobertura de nuvens. Diante disso, a identificação de localidades alagadas, durante períodos de forte precipitação, tem nos sensores radar sua principal forma de detecção.

Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, de 12 a 16 de março, um trabalho de campo para identificação e validação de áreas inundadas, durante o período chuvoso atual, na porção sul da APA da Baixada Maranhense, correspondendo aos municípios de Vitória do Mearim, Monção, Igarapé do Meio, Arari e Anajatuba.

Os dados analisados são oriundos de etapas de pré-processamento, processamento e pós-processamento executados em ferramentas gratuitas e com dados gratuitos. Os dados orbitais referem-se a imagens de Radar, do sensor Sentinel 1, disponibilizadas pela Agência espacial europeia (ESA) que permite mapear alvos superficiais associados a água na banda VH. As ferramentas computacionais gratuitas envolvem O QGis 2.18 e o Aplicativo Snap 5.0.

“O uso de técnicas de mapeamento a partir de radar para identificação da cobertura hídrica permite identificar não apenas as localidades anualmente inundadas nos períodos de cheias e sua dinâmica, como também permite a quantificação e análises estatísticas e comparativos futuros para melhor gestão ambiental”, explicou o Encarregado do Laboratório de Geoprocessamento da SEMA (LABGEO), Adauto Pestana.

SEMA realiza levantamento das áreas atingidas por queimadas no Parque Estadual do Mirador

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, de 02 a 07 de abril, um levantamento in loco da atual situação de localidades atingidas por eventos de queimada no Parque Estadual do Mirador. O objetivo foi traçar um comparativo da evolução do fenômeno com os dados de 2017, também coletados in loco pela equipe técnica do Laboratório de Geoprocessamento da SEMA (LABGEO).

 O trabalho técnico incluiu a utilização de dados referentes à ocorrência pontual de queimadas (disponibilizadas pelo SIG Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE através do portal: http://www.inpe.br/queimadas/portal), visita a estes locais (através de navegação teleguiada por GNSS), bem como o registro fotográfico. Foram processadas também, em ambiente de laboratório, imagens do Sensor OLI-8, do Programa Landsat (com dados de Junho a Setembro), com a finalidade de mensurar a cartografia e a estatística das áreas queimadas, denominadas de cicatrizes de queimadas.

Percorrendo uma distância de 427,5 km, dentro do Parque, foram revisitados 20 pontos diferentes na UC. A visita compreendeu ainda os postos de Zé Miguel, Geraldina e Mosquitos, além dos postos do Mel e Aldeia, sendo que os três primeiros serviram de base para o levantamento de dados.

 A partir dos comparativos são mensuradas as áreas efetivamente queimadas, bem como as áreas regeneradas e/ou em regeneração neste interstício (Setembro 2017 – Abril 2018), permitindo ainda armazenar as informações para comparativos futuros.

Sema realiza segunda etapa do curso ‘Multiplicadores na Rota Quilombola’

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, nos dias 3 a 5 de abril, a segunda edição do curso de “Multiplicadores Ambientais na Rota Quilombola”, no município de Serrano/MA. O objetivo do curso, desenvolvido dentro da linha do Plano Mais IDH, foi sensibilizar a comunidade sobre a importância do desenvolvimento de práticas sustentáveis e, assim, formar possíveis multiplicadores em Educação Ambiental.

Foi escolhido um participante do curso anterior para replicar o conhecimento através de aulas e auxiliar na mobilização da comunidade em busca de soluções e cuidados com o meio ambiente. Durante todo o processo a equipe da SEMA acompanhou e deu as devidas orientações.

O curso foi realizado na Comunidade Quilombola Olho D”Água, onde representantes de 6 comunidades quilombolas do município tiveram acesso a aulas expositivas e atividades de campo. Os temas abordados foram: Resíduos Sólidos, Conservação de Recursos Hídricos, Unidades de Conservação e Políticas de Redução e Combate às Queimadas e Desmatamento.

Além de aulas teóricas, os participantes também tiveram a oportunidade de realizar uma visita a uma nascente do município que passa por sérias degradações.

Segundo a superintendente de Educação Ambiental Conceição Marques, “o curso de Multiplicadores Ambientais, dentro da proposta do Mais IDH, será ampliado durante o ano de 2018, contemplando outros municípios do Estado”.

Mais IDH

O Governo do Estado do Maranhão tem realizado diversas ações por meio do Plano Mais IDH  com o objetivo de melhorar os indicadores sociais nas regiões atendidas com a realização de ações planejadas que consideram as demandas mais urgentes da população.

Dentro das ações de sustentabilidade da SEMA inseridas no Plano estão: incentivo à consciência da população em relação aos cuidados com o meio ambiente para preservação e conservação dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida da população por meio de práticas sustentáveis.

SEMA abre edital de inscrições para execução de projeto do Programa Maranhão Verde

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) divulgou o Edital de Chamamento Público SEMA nº001/2018, que visa selecionar proposta técnica e financeira apresentada pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) para desenvolvimento e execução do Projeto “Floresta Protetora dos Mananciais I”, no âmbito do Programa Maranhão Verde.

O Projeto “Floresta Protetora dos Mananciais I” será o segundo Projeto do Programa Maranhão Verde e será executado no interior do Parque Estadual do Bacanga, visando à conservação e recuperação das matas ciliares e áreas de recarga do Parque, com foco nas regiões do reservatório do Batatã e do Rio da Prata.

O prazo para entrega das propostas e da documentação necessária, conforme Edital, será até às 18h do dia 07 de maio de 2018 e estes devem ser encaminhados à Comissão Especial Julgadora (Portaria SEMA nº037/2018) no seguinte endereço: Protocolo da Comissão Setorial de Licitações, no 1º andar do prédio Anexo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão – Sema, na Rua dos Búzios, Quadra 35, Lote 18, Calhau, São Luís – Maranhão.

Para a elaboração das propostas, é necessário seguir as especificações contidas no Edital e em todos os seus anexos, os quais encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da SEMA: www.sema.ma.gov.br.

O Programa

O Programa Maranhão Verde foi instituído pela Lei Estadual nº 10.595/2017, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 32.969/2017 e tem como objetivo incentivar e promover a recuperação dos ecossistemas, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação de renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação e recuperação dos recursos naturais, além de incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Confira o Edital e seus Anexos AQUI.

Acordo de convivência no Parque Estadual do Mirador é discutido

O Parque Estadual do Mirador é uma Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral, com área total de 437.845 hectares, na qual a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) atua na gestão. O Parque engloba as nascentes dos Rios Itapecuru e Alpercatas, propiciando a conservação destes importantes rios para o abastecimento de água do Estado.

É devido a essa importância e pensando, também, na vivência da comunidade que mora dentro do parque, como forma de diminuir o impacto ao meio ambiente, que o Governo do Estado, por meio da SEMA, está produzindo um acordo de convivência com as famílias que residem no Parque.

Na última semana, representantes da Secretaria se reuniram com os moradores para discutir as regras de convivência em conjunto. Estiveram presentes, ainda, representante da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF); Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores do Estado do Maranhão (FETAEMA); Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Raimundo das Mangabeiras (STTR); Cooperativa Coopevida.

“O objetivo é ajustar direitos e obrigações entre as partes e estabelecer condições de uso e manejo dos recursos naturais, bem como limitações das áreas que compõe o Parque Estadual do Mirador”, explicou a Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Janaina Dantas.

Entre as normas estão:

  • Praticas de agricultura familiar respeitadas as técnicas tradicionais sustentáveis, agroecológicas e extrativistas, em áreas devidamente identificadas pelos moradores e autorizadas pelo órgão gestor, com finalidade de segurança, autonomia alimentar, manutenção e reprodução socioeconômica, respeitando-se, ainda, a legislação ambiental vigente;
  • Captura artesanal de peixes, de acordo com as normas aplicadas à pesca, e desde que exercida pelos moradores para consumo próprio, sendo proibida a captura de espécies ameaçadas de extinção, mesmo localmente;
  • Extrativismo vegetal não madeireiro para consumo e/ou comercialização com vistas À SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E RENDA FAMILIAR, devendo a exploração do recurso ser feita de forma manejada, conforme regras descritas nos anexos normativos, e monitorada pelo Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão;
  • Mediante prévia autorização do Governo do Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, construção, ampliação, reforma e manutenção de estruturas avaliadas como indispensáveis à permanência digna e de subsistência das famílias.

O documento será apresentado ao governador Flávio Dino, ainda, neste mês, informou a SEMA.

Governo empossa integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente

Os novos conselheiros, titulares e suplentes, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) foram empossados para atuarem no triênio 2018-2021. A solenidade foi realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), nesta terça-feira (27), em São Luís.

O Consema é o órgão normativo e recursal da Política Estadual de Meio Ambiente do Maranhão. É constituído por um plenário composto por 32 membros titulares e mais seus respectivos suplentes. Eles representam segmentos do poder público e da sociedade civil que tem subdivisão entre setor produtivo e organizações não governamentais.

O Presidente do Consema e atual secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, ressaltou a importância ambiental do Conselho e o compromisso dos órgãos e entidades envolvidos na defesa e fortalecimento das ações ambientais. “Daqui sai decisões que vão impactar tanto na área empresarial quanto na área ambiental”.

Conselho

O Consema foi instituído pela Lei n° 5405 de 1993 como parte do Sistema Estadual de Meio Ambiente. É um órgão superior colegiado com atribuições consultivos, normativas, deliberativas e recursais.

Tem a finalidade de deliberar as diretrizes e políticas públicas garantindo o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação do meio ambiente, impedindo impactos ambientais negativos e implementando a recuperação do meio ambiente degradado.

Governo promove capacitações por meio do Projeto Terça Técnica

Capacitar técnicos para melhor prestar serviços à sociedade é um dos objetivos do Governo do Estado, por meio dos programas de capacitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Para isso uma variedade de ações são realizadas, um exemplo é o Projeto Terça Técnica. A ideia é que as ações aconteçam a cada dois meses, sempre às terças.

A primeira capacitação do projeto já aconteceu e tratou sobre o licenciamento de postos de combustíveis, discorrendo sobre os sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis. A segunda capacitação será próximo dia 10 de abril, e tratará sobre licenciamento de mineração.

“Além de capacitar, a ideia é promover uma maior integração com os demais setores da secretaria. Assim agregamos valores e conhecimento aos servidores. Este é um dos vários projetos que a SEMA vem realizando”, disse secretário Marcelo Coelho.