Governo lança Programa Rumo Certo e investe em educação no sistema prisional

Depois de inserir mais de 2.500 detentos em ações de trabalho e renda e alcançar a marca de 1.363 inscritos no Enem e no Encceja em 2017, o Governo do Maranhão dá mais um importante passo na promoção do aumento do nível de escolaridade e profissionalização no sistema prisional. Nesta segunda-feira (11), às 10h, no Palácio Henrique de La Rocque (Calhau), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) lança o Programa Rumo Certo, que vai oferecer mais de 45 mil vagas para pessoas presas e seus familiares, egressos e servidores penitenciários.

Inédito no Maranhão, o Programa Rumo Certo vai ampliar as oportunidades de formação e qualificação de mão de obra, oferecendo cursos de capacitação profissional, alfabetização, pós-graduação e preparatório para vestibulares, totalmente gratuitos, no âmbito do sistema carcerário maranhense. Para o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, a iniciativa inovadora vai potencializar os serviços prestados no ambiente prisional e beneficiar a sociedade em todos os aspectos.

“O Programa Rumo Certo veio para inovar a oferta de escolaridade e profissionalização no âmbito penitenciário. Ao todo, serão mais de 45 mil vagas ofertadas, das quais mais de 41 mil são para cursos de capacitação profissional, 2.500 voltadas a cursos preparatórios de pré-vestibular, 400 vagas para pós-graduação e 1.500 vagas para alfabetização, isso conforme a necessidade de cada público alvo”, explica o titular da Seap.

O programa contará com um moderno estúdio, onde todas as aulas serão gravadas e transmitidas pelas centrais de informática instaladas, inicialmente, em oito unidades prisionais da capital e 18 no interior, na modalidade de ensino a distância. As aulas também serão presenciais, nas salas de aula das mais de 40 unidades prisionais da capital e também do interior do estado.

Para que tudo isso seja possível, o Governo do Estado, por meio de sua gestão prisional, firmou importantes parcerias com várias instituições de ensino e também órgãos públicos, entre os quais secretarias estaduais e municipais, que trabalharão em conjunto com a Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN) da Seap. Uma das parceiras nesse processo é a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

“Em um primeiro momento a UEMA vai disponibilizar dez vagas do curso em Gestão Pública para os servidores do sistema prisional, tendo a consciência da importância de qualificarmos esses profissionais de modo a aprimorar suas competências na prestação do serviço público”, pontuou o reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa.

Além da UEMA, estão na lista de parceiros o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Instituições de ensino superior como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Instituto Federal do Maranhão (IFMA), que ofertam capacitação técnica, também estão entre as parcerias já consolidadas.

Completam a lista de parceiros as secretarias de Estado da Educação (Seduc), de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Trabalho e Economia Solidária (Setres), Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), além da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), do Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema) e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís (Semapa).

De SECAP.

Governo entrega 22 novas viaturas para o Sistema Penitenciário

O Governo do Estado entregou mais 22 novas viaturas, totalmente equipadas, e aparelhos de segurança, sob gestão da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Com essa nova frota, chega a 115 o total de veículos adquiridos, pela nova gestão, para dinamizar os trabalhos de logística no âmbito prisional.

Entre os automóveis estão: duas caminhonetes Ford Ranger para o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), uma do mesmo modelo para o Núcleo de Escolta e Custódia (NEC); e 19 furgões para demais atividades de translado da pasta. “Nesse momento de fim de ano devemos comemorar os êxitos e avanços alcançados pela gestão prisional, apesar de termos herdado, lá no início dos trabalhos, um sistema prisional falido”, destacou o governador Flávio Dino no ato de entrega dos veículos.

O governador ainda completou ressaltando que todo apoio tem sido dado para melhorar, cada vez mais, o Sistema Penitenciário do Maranhão e agradeceu o recurso de R$ 44 milhões do Departamento Penitenciário Nacional ao sistema prisional do estado, “dos quais R$ 33 milhões estão sendo para obras e 11 para aquisição de equipamentos”, disse ele.

Os novos carros correspondem ao pacote de investimentos no sistema carcerário maranhense que, através do compromisso do Executivo, foi retirado do topo do ranking que mede a violência nos presídios do país e, hoje, sem registro de homicídios, se mantém entre os últimos, nesse quesito.

A entrega das chaves das novas viaturas ocorreu no auditório do Palácio dos Leões, por volta das 10h. Os 22 novos carros, que estavam enfileirados no pátio, são equipados com giroflex, sirene, e plotagem operacional.

Essa é a segunda frota de carros entregue pelo governador Flávio Dino, em pouco mais de um ano. A primeira, quando foram entregues 30 novos automóveis, ocorreu em outubro de 2016. Além da logística, a gestão estadual tem investido fortemente em segurança, e, também em humanização, outros dois pilares do sistema prisional maranhense.

Em segurança, por exemplo, houve a entrega de equipamentos para aparelhamento do sistema prisional do Maranhão. Ao todo foram 250 armas, tais como espingardas, carabinas, pistolas e munições compatíveis; 199 kits anti-tumulto para utilização nas ações repressivas, quando necessário; 500 algemas de pulso e de tornozelo, um aparelho bloqueador de celular instalado no Complexo Penitenciário São Luís, 275 espargidores de agente lacrimogênio e 625 espargidores de pimenta.

Nessa lista de investimentos na segurança prisional entra, também, a capacitação contínua dos agentes, aquisição de materiais de revista como, por exemplo, pórticos, banquetas e raquetes, e a instalação da Portaria Unificada (PU) no Complexo Penitenciário São Luís. Já no quesito humanização, a proposta consiste em inciativas de inclusão de presos nas ações de trabalho e educação. Atualmente, o sistema prisional conta com mil detentos devidamente matriculados nas salas de aula e 2.500 internos inseridos em 170 oficinas de trabalho.

“Nesse três anos conseguimos diminuir, consideravelmente, as taxas negativas como morte, fugas e outras, e, com isso, aumentar as taxas positivas como a quantidade de presos inseridos em ações de estudo e trabalho. Estaremos iniciando, também, entre outras ações, o processo de construção de presídios no método de Parceria Público Privado, tudo isso graças a todo o planejamento de trabalho coordenado pelo governador Flávio Dino”, concluiu o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Aumenta índice de retorno de presos em saídas temporárias do sistema penitenciário

O Governo do Maranhão registrou uma diminuição significativa nos percentuais de não retorno de detentos das quatro primeiras saídas temporárias de 2017. Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) mostram que de 2.336 apenados contemplados, até o momento, com o benefício, apenas 164, ou seja, somente 7% não retornaram no prazo às suas respectivas unidades prisionais.

A redução no número de evasões no Sistema Penitenciário do Maranhão, após o benefício da saída temporária, se atribui aos fortes investimentos da gestão nas ações de humanização, segurança e modernização prisional. Atendimentos de saúde e jurídico; contratação de novos Agentes Estaduais de Execução Penal e qualificação dos servidores são apenas alguns desses investimentos.

“A redução desse indicador é apenas um dos inúmeros exemplos de mudança na realidade do sistema carcerário maranhense. Para se ter ideia do quanto já avançamos, a média de evasão, em 2014, chegou a passar de 20,3%, e o detalhe é que, na época, o número de internos beneficiados era três vezes menor que nos dias de hoje”, lembra o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.

Saídas

Ao longo do ano, são cinco benefícios de saída temporária concedidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio do juiz da Vara de Execução Penal (VEP) de cada comarca. São eles: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal. Este ano, a maior redução foi registrada na saída temporária do Dia das Crianças. Nesta data, dos 669 que saíram, apenas 34 não retornaram, ou seja, 5,1%.

Na Páscoa, por exemplo, 544 detentos receberam o benefício e, deste total, 44 descumpriram a ordem da VEP, o que representa 8,1% de não retorno. No Dia das Mães, o percentual nesse indicador foi de 8, 7%. Nessa data, 47 custodiados dos 442 presos contemplados não voltaram no prazo estabelecido pela Justiça. No Dia dos Pais, dos 581 beneficiados, 39 não voltaram, isto é, 6,7%.

“Essa diminuição gradativa deve-se ao fato de que, após os investimentos feitos pelo Governo do Estado no sistema prisional do Maranhão, mais de 90% dos detentos beneficiados com as saídas temporárias não se sentem ameaçados de morte no cárcere e, ao mesmo tempo, reconhecem que ali tem à sua disposição um leque de oportunidades de trabalho”, completou o titular da Seap.

Critério

A saída temporária é um beneficio previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), concedido aos internos do regime semiaberto que têm bom comportamento. Geralmente, as saídas ocorrem em datas comemorativas, objetivando garantir a convivência com familiares. É necessário ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, para réus primários; e ao menos 1/4 da pena, em caso de reincidência.

Tanto advogados, quanto a Defensoria Pública e o órgão responsável pela administração penal podem solicitar ao juiz o benefício, que é analisado individualmente e dura, em média, 7 dias ininterruptos. Os presos que não justificarem o atraso no retorno à unidade penal são considerados foragidos, e podem sofrer regressão de pena, passando do regime semiaberto para o fechado.

Presídios maranhenses são os menos violentos em 2017

Em pouco mais de dois anos de gestão, o Governo do Estado tirou o Sistema Penitenciário do Maranhão do topo da lista dos mais violentos do Brasil, e agora ocupa a última colocação. Dados do Sistema de Informações Penitenciárias mostram que, em 2014, o estado fechou o ano como primeiro no ranking de óbitos intencionais, com 47,5% da taxa de homicídios, seguido pelo Piauí, com 31,4%.

Internos na fábrica de blocos de concreto e meio fio do complexo. (Foto: Clayton Monteles)

Internos na fábrica de blocos de concreto e meio fio do complexo.

De 24 homicídios registrados em 2014, o Maranhão fechou 2015 com uma redução de 75% na taxa de mortes dentro de presídios, registrando seis ocorrências. Já em 2017, com os investimentos feitos, o Governo encerrou o primeiro trimestre sem nenhum registro de óbito por homicídio, o que confirma a saída do sistema carcerário maranhense do descaso ao qual foi submetido ao longo de décadas.

“A saída do sistema prisional maranhense do cenário de caos e abandono fica ainda mais visível quando comparamos aos números de 2013. Naquele ano foram registradas 61 mortes intramuros, total que representou uma média de 128,1% na taxa de mortalidade nos presídios, e que maculou a imagem do estado”, destacou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira.

Para se ter ideia do descaso em que se encontrava o Sistema Penitenciário do Maranhão, e do avanço significativo atualmente comprovado, foram registradas 86 mortes intencionais no biênio 2013-2014, enquanto que, no subsequente, 2015-2016, foram computadas 14 ocorrências dessa natureza. “Nesse comparativo, a gestão estadual obteve uma expressiva redução de 83,7%”, continuou o titular da Seap.

Agente Penitenciário inspecionando veículo na entrada do novo complexo.

Medidas estratégicas

Para mudar o cenário de completo caos, o Governo do Estado determinou medidas estratégicas, que vão desde a completa reestruturação física dos estabelecimentos penais – com a abertura de mais de 1600 novas vagas -, à qualificação e profissionalização de servidores e encarcerados. “Oferecemos aos internos aquilo que eles sempre precisaram: ocupação digna. Hoje, em vez de planejarem motins, eles trabalham e estudam”, acrescentou Murilo Andrade do Oliveira.

Algumas ações têm reforçado e, consequentemente, garantido mais segurança e paz nas unidades carcerárias do estado. No Complexo Penitenciário São Luís, por exemplo, foi instalada a ‘Portaria Unificada’, investimento que aumentou o controle de acesso padrão às unidades prisionais; e também entregue a Central de Identificação Biométrica de Presos, que permite checar os dados pessoais de cada detento.

Servidor penitenciário inspecionando outros servidores no Circuito Fechado de TV do Centro de Monitoramento do Complexo. (Foto: Clayton Monteles)

Servidor penitenciário inspecionando outros servidores no Circuito Fechado de TV do Centro de Monitoramento do Complexo. (Fotos: Clayton Monteles)

Evitando duplicidade, falsidade ou adulteração de documentos e informações; e otimizando as instalações da Central de Vídeo Monitoramento, os presos passaram a ser acompanhados em tempo integral, diretamente dos pavilhões e de outras dependências dos presídios, como o pátio para visitas e os chamados ‘banhos de sol’, além dos trabalhos de capina e de coleta de lixo, feitas pelos próprios internos.

“O sistema conta com quatro servidores operando 28 câmeras de alta resolução, com alcance de até 1 mil metros de distância, e perímetro de 360°. As câmeras são instaladas em pontos estratégicos, inclusive nas imediações do complexo prisional. Capacitados em diversos cursos, em nossa Academia de Gestão Penitenciária (Agepen), nossos agentes penitenciários estão mais preparados que antes”, completou.

Mais

Como incentivo ao bom comportamento, os presos agora desempenham tarefas como: capina, limpeza dos pavilhões, coleta de lixo, cuidados com a horta; e mais de 2.175 deles estão inseridos em mais de 90 oficinas de trabalho e renda. Quem se enquadra no perfil, além de trabalhar, ser remunerado, e ganhar a tão sonhada regressão de pena, tem a oportunidade de se juntar aos mais de 1080 detentos matriculados em salas de aula.

Número de presos que não retornam a Pedrinhas diminuiu

 

O número de presos que foram beneficiados com a saída temporária do feriado da Semana Santa e não retornaram ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, diminuiu. Segundo dados que constam nos arquivos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em 2016, o número de apenados que descumpriram a lei voltou ao número de 2014, ao todo 47.

Ainda que tenha voltado ao mesmo dado de 2014, o avanço é significativo se comparado ao ano de 2015, quando 54 destes presos não retornaram no mesmo período. A quantidade de saídas temporárias também diminuiu: em 2014, tiveram o benefício 230 presos, em 2015, foram 276, e em 2016, 351. Já em 2017, a juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais, autorizou a liberação 548 detentos neste mesmo feriado.

Para intuito de fiscalização quanto ao retorno e manter o número de presos que não retornam em queda, as Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), Administração Penitenciária (Seap), Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís já foram comunicados para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

A liberação este ano será feita na quarta-feira (dia 12), às 10h da manhã e devem retornar ao estabelecimento penal no qual cumpre pena até as 18h dia 18. Os apenados estão proibidos de se ausentar do Maranhão, além de frequentar festas ou bares. Os presos estão proibidos, ainda, de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, devendo retornar pra suas casas até às oito da noite. Os diretores de unidades prisionais deverão comunicar a 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 19, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

 

 

 

 

Foragido da Justiça é recapturado

Uma ação desencadeada por equipes do 6º BPM culminou na recaptura de mais foragido do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.  Ronaldo Maia Amorim, o  Rony, 30 anos, foi localizado na Cidade Olímpica, na última quarta-feira (4). Ele, segundo a polícia, teria fugido do quando estava internado no Hospital Clementino Moura, Socorrão 2 para tratamento hospitalar.

De acordo com informações policiais, Rony responde por roubo qualificado com o emprego de arma, ocorrido em junho de 2016. Além deste crime, ele responde a dois processos na 5ª Vara Criminal de São Luís, por associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo. O foragido responde a processos também na 3ª Vara Criminal.

Segundo o comandante do 6º BPM, tenente-coronel Aritana Lisboa, uma denúncia anônima levou a polícia a residência que Roni utilizou para se esconder. Após efetuar a prisão de Roni foi constatado que ele era foragido do sistema penitenciário. Contra ele  havia ainda um mandado de prisão expedido pela 5ª Vara Criminal de São Luís.

Após os procedimentos policiais na Delegacia da Cidade Operária, ele foi reconduzido ao Complexo Penitenciário.