STF rejeita recurso extraordinário em favor do ensino domiciliar

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira, 12, provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discutia se o ensino domiciliar (homeschooling) pode ser considerado meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de garantir a educação dos filhos. Por nove votos a um, os ministros consideraram que o pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, porque não há lei que regulamente essa modalidade de ensino.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, votou na última quinta-feira, 6, dando provimento. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência e votou contra o recurso, sendo seguido pela maioria dos ministros.

Já os ministros Edson Fachin, que somente em parte concordou com o relator, Rosa Weber, Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam a divergência.

Durante o seu voto, o ministro Luis Fux fez referência à nota técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), contrária ao Recurso Extraordinário 888815.

Elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação do MPMA e acolhida na íntegra pelo CNPG, a nota sustenta que “inexiste prerrogativa constitucional dos pais em optar pela exclusão dos filhos da ambiência escolar, ou a faculdade de condicionar a frequência dos estudantes a ato discricionário da família”.

Acrescenta, ainda, que a prática do ensino domiciliar prejudicaria a socialização, “bem como inviabilizaria o processo de inclusão social do estudante, a partir da percepção e do aprendizado que se produz com as diferenças”.

HISTÓRICO

O recurso que debate a questão do ensino domiciliar chegou ao STF em 2015 e teve origem em mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menina, então com 11 anos. A família recorreu de ato da Secretaria de Educação do Município de Canela (RS), que negou pedido para que a criança fosse educada em casa e orientou-os a fazer matrícula na rede regular de ensino, onde até então havia estudado. O juízo da Comarca de Canela e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul consideraram válida a decisão da Secretaria de Educação municipal.

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada a todos os processos que tramitam no país sobre este assunto.

Ministra Rosa Weber admite envio de recurso do ex-presidente Lula ao STF

Em despacho publicado na noite de domingo (9), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, admitiu Recurso Extraordinário (RE) interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em processo que discute a elegibilidade do candidato da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros) nas Eleições 2018.

O recurso contestava decisão do Plenário do TSE que, no dia 1º de setembro, indeferiu o registro de candidatura do petista ao cargo de presidente da República. Com a decisão, o RE será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a pretensão do ex-presidente.

No mesmo despacho, a ministra negou um pedido que pretendia suspender a decisão do TSE que reconheceu a inelegibilidade de Lula. Com isso, o prazo para substituição de sua candidatura continua valendo, conforme o acórdão da Corte Eleitoral, e a troca de nomes deverá ser feita até terça-feira (11), às 19h.

De acordo com a presidente do TSE, a substituição do candidato inelegível no prazo de 10 dias observa expressamente o que prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 13, parágrafo 1º) e a Resolução TSE nº 23.548/2017 (artigo 68). No despacho, Rosa Weber explica que a suspensão pretendida pela defesa do ex-presidente Lula não se justifica, uma vez que o término do prazo só ocorrerá quando os autos já estiverem sob a jurisdição da Suprema Corte.

A decisão final sobre a elegibilidade do candidato da coligação liderada pelo PT, contudo,  será do STF, na ocasião em que julgar o recurso extraordinário admitido ontem (9).

Confira a íntegra da decisão.

No STF, Fachin confronta a ONU e nega recurso em favor da candidatura de Lula

RBA

São Paulo – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (5) pedido dadefesa do ex-presidente Lula para suspender sua inelegibilidade e manter sua candidatura à Presidência da República. Fachin tinha sido a única divergência ao voto do ministro Luis Roberto Barroso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que afrontou decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que Lula deve ter seus direitos políticos e respeitados e participar das eleições como candidato, até que sejam esgotados todos os recursos pela sua defesa. Com isso, Fachin admite que seu voto no TSE, alusivo à ONU, foi apenas uma encenação.

O pedido negado por Fachin era para que o STF concedesse efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado em abril deste ano contra a condenação de Lula na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente está preso em Curitiba. Segundo os advogados Cristiano e Valeska Zanin , “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.

Havia a expectativa de que Fachin, único voto a favor de Lula no TSE justamente defendendo a recomendação da ONU (o placar foi de 6 a 1), levasse o caso ao plenário, e não tomasse uma decisão monocrática.

O trecho do voto de Fachin, agora pelo STF (Supremo Tribunal Federal) chama a atenção pela total discordância com seu próprio voto no TSE: “O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”.

Nesta quarta, os advogados da área eleitoral fizeram o segundo pedido de liminar ao STF, desta vez para que se suspenda a decisão do TSE até o julgamento do recurso que a contesta. O pedido foi distribuído para o ministro Celso de Mello.

‘Nunca vi nada tão imoral’, diz Cláudio Lembo sobre perseguição judicial a Lula

RBA

São Paulo – Falando do panorama político do país, o advogado e ex-governador de São Paulo Claudio Lembo afirmou, em evento realizado na quinta-feira (28) em São Paulo, que jamais viu situação de afronta à Constituição como na atualidade. “Estamos vivendo a pior fase da vida política do Brasil. É uma democracia frágil, de fachada. Vivemos uma grande farsa”, afirmou, no debate “Capacidade Eleitoral Passiva, Lei da Ficha Limpa e a Vontade Popular”, promovido pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.

“Já vivi situações muito difíceis, como na ditadura, mas nunca vi nada tão imoral”, acrescentou Lembo, no debate que reuniu juristas, professores e advogados.

Por sua vez, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello defendeu o direito de o povo brasileiro votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Fraudar, impedir, dificultar a candidatura de Lula seria uma aberração. O povo quer Lula. Não é nenhum outro. Alguém tem dúvida em relação a isso, em face às pesquisas, que são pesquisas absolutamente insuspeitas?

Diante do grave quadro de violação às Leis e à Constituição, Cláudio Lembo disse que a única forma para se superar a crise é a “movimentação social”. “Mas como, se os meios de comunicação estão nas mãos dos Três Poderes? O Poder Judiciário tornou-se um instrumento político”, questionou.

Lembo afirmou ser “ingenuidade” que, nesse cenário, se possa acreditar que a Constituição Federal sairá vencedora e Lula possa ser candidato. “Não vejo como, nesse momento, se possa conseguir no Judiciário que Lula seja candidato. A inveja da minoria branca é imensa. Não há como tirá-lo de Curitiba. Confesso a minha profunda angústia”, afirmou.

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na liderança, com 33% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, e Marina Silva (Rede), com 7%. Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) aparecem com 4%.

STF proíbe importação de camarão do Equador

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, atendendo demandas da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e das Procuradorias Gerais dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia, decidiu proibir a importação de camarão do Equador. A decisão foi tomada na última segunda-feira (4) e publicada na terça-feira (5).

A ação movida pelo Estado do Maranhão decorre de uma sequência de mudanças de posição quanto ao assunto. Em 2016, a Secretaria de Agricultura e Pesca (SAP), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), afirmou ser proibida a importação de camarão do tipo Litopenaeus vannamei sem que fosse realizada a Análise de Risco de Importação (ARI).

Em 2017, a competência da questão foi transferida para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), também ligada à MAPA, que alterou o entendimento anterior, liberando a importação do camarão equatoriano sem análise. A Associação Brasileira de Criadores de Camarão ajuizou Ação Civil Pública em que pedia a volta dos trâmites anteriores, tendo em vista que o camarão do Equador pode representar um perigo à biodiversidade marinha e à atividade pesqueira brasileira. Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia entraram no caso como assistentes da ABCC e o conjunto obteve uma tutela provisória.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), em desacordo com a decisão, ingressou com um Agravo junto à justiça, que permitiu a volta da compra do camarão sem Análise de Risco. “Daí, o Estado do Maranhão decidiu por requerer uma contracautela, pois estamos certos que o camarão estrangeiro pode causar danos irreparáveis, assim como prejuízos à economia, à ordem pública e, principalmente, à saúde da população”, disse o procurador do Estado, Pablo Romão.

Em parte da decisão tomada, a ministra Carmen Lúcia destaca que “as questões apresentadas nos estudos acadêmicos e pareceres técnicos elaborados pelo MAPA nos últimos três anos sobre a possibilidade de disseminação de 10 novas doenças virais e bacteriológicas (…) existentes em solo equatoriano e ausentes no território brasileiro, (…) demonstram a conveniência de se exigirem medidas sanitárias mais rígidas, aptas a impedir danos à biodiversidade marinha e, ainda, à atividade pesqueira nacionais”.

A presidente do STF restabeleceu decisão liminar que já havia condicionado a importação do camarão do Equador a uma Análise de Risco.

MA, DF e mais 23 Estados ingressam com ação no STF contra a União

Vinte e quatro Estados da Federação, além do Distrito Federal, deram entrada, na segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para cobrar recursos que a União deve aos Estados. No dia 4 de abril, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encaminhou ofício ao Governo Federal sobre o assunto, ao qual aderiram outros 15 estados e o DF, sem que o governo houvesse sequer respondido o expediente.

Diante de tal omissão, 25 governadores, juntamente com os respectivos procuradores gerais, assinaram a ação. O documento cobra o repasse de 20% dos valores de contribuições objeto da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é de que, levando em conta os resultados de 2017, os valores devidos aos estados cheguem a R$ 20 bilhões a cada exercício.

A DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao Governo Federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados. O artifício permite que o governo federal retire do orçamento da previdência, por exemplo, 30% do montante que é arrecadado pelas contribuições sociais, que são incorporados ao caixa único do Tesouro Nacional para o Governo utilizar como achar melhor, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada.

A tese dos estados, então, é que as contribuições, na parte desvinculada, funcionam como um imposto disfarçado, com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados. O prejuízo aos estados, assim, é enorme. Da mesma forma, perde a área social com os investimentos que poderiam ser feitos especificamente em políticas públicas definidas pelos entes subnacionais.

O argumento apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é que a DRU, dessa forma, possibilita à União aumentar a carga tributária do país centralizando os recursos no ente federal, sem compartilhar receitas com os Estados, em patente fraude à constituição e ao princípio federativo. A carga tributária aumenta, mas os Estados não recebem os valores que lhes cabiam. Trata-se de prática que afronta a Constituição Federal, aumentando a centralização de recursos na União, em uma flagrante negação do princípio federativo.

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Brasília - Os ministro do STF, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante reunião para julgar o inquérito  em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça
Os ministro do STF Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante julgamento do inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça – José Cruz/Agência Brasil

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.

Agência Brasil.

Flávio Dino pretende visitar Lula em Curitiba

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), será um dos 10 governadores brasileiros a visitar o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba, nesta terça-feira (10), conforme anúncio do Partido dos Trabalhadores (PT).

A lista de governadores é composta por Tião Viana (Acre), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Wellington Dias (Piauí), Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe) e Paulo Câmara (Pernambuco).

Os apoiadores do presidenciável caracterizam como “prisão política” e uma segunda fase do “golpe de 2016” o encarceramento de Lula na Polícia Federal.

Em declarações recentes, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, classificou a decisão de Sergio Moro como “condenável, incorreta e desnecessária”.

“A decisão acirra o conflito no Brasil e gera agudização da polarização política. É uma decisão condenável, incorreta e desastrada”, afirmou Dino, em Boston, onde realizou palestra para alunos brasileiros da Universidade de Harvard.

Para Dino, Moro visa “criar uma espetacularização ou criar um fato consumado que impeça que a maioria do Supremo possa reavaliar a questão da prisão após a 2ª instância”.

Lula se entregou à PF no sábado, após ter habeas corpus negado pelo STF. Ex-presidente passou dois dias, entre o julgamento do Supremo e a prisão, em seu berço político, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, São Paulo.

Em seu discurso antes de ir para Curitiba, Lula falou sobre sua trajetória, as conquistas sociais em seus dois mandatos e apontou seus herdeiros políticos: Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), amos pré-candidatos à Presidência.

Partidos de esquerda defendem ideia de Lula não se entregar à PF

Em entrevista à TV Difusora, concedida após a coletiva no fim da manhã de sexta-feira (6), os presidentes do PSOL, PCdoB, PDT e PT no Maranhão, defenderam a ideia que o ex-presidente Lula (PT) não se entregue à Polícia Federal. Lula passou a segunda noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), seu berço político.

Para Márcio Jerry, presidente do PCdoB no estado, partido do governador do Maranhão, Flávio Dino, a prisão é “arbitrária, ilegal, ela agride a democracia brasileira”.

“Não se trata de pedir direitos exclusivos ou privilégios aos presidente Lula. Se trata de pedir que se sigam os ritos legais, e que não haja um pré-julgamento, uma corte política para tirar Lula da cena politica brasileira”, completou Jerry, que é pré-candidato à deputado federal.

Geovani Lima, presidente do PSOL no Maranhão, declarou que o partido “repudia o que foi feito com o ex-presidente Lula. Estamos a favor de uma união dos trabalhadores de esquerda. A Justiça tem atuado de forma seletiva”.

Já o presidente estadual o PT, partido de Lula, Augusto Lobato declarou que para o partido, a prisão é política. “Nós do Partido dos Trabalhadores estamos convidando toda a militância e toda a população. a entender que é uma prisão ilegal. Essa prisão arbitrária pode acontecer com qualquer cidadão brasileiro”, apontou.

Já para Weverton Rocha, presidente do PDT no estado, partido do prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Jr., o pedido de prisão contra Lula é parte do “que vem acontecendo desde o golpe”, se referindo ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma (PT).

“40 deputados tem se mantido resistente. Já vínhamos denunciado a construção de um golpe político no Brasil e agora ele vem com a tentativa direta de outra instituição do país de impedir que Lula dispute uma eleição”, finalizou Rocha.

Lula participa hoje de uma missa em homenagem ao aniversário de Dona Marisa Letícia, sua falecida esposa. Ele chegou ao sindicato no início da noite de quinta-feira (5), logo após Moro decretar a prisão do ex-presidente, e ter recomendado até as 17 horas de ontem (6) para ele se entregar.