‘Nunca vi nada tão imoral’, diz Cláudio Lembo sobre perseguição judicial a Lula

RBA

São Paulo – Falando do panorama político do país, o advogado e ex-governador de São Paulo Claudio Lembo afirmou, em evento realizado na quinta-feira (28) em São Paulo, que jamais viu situação de afronta à Constituição como na atualidade. “Estamos vivendo a pior fase da vida política do Brasil. É uma democracia frágil, de fachada. Vivemos uma grande farsa”, afirmou, no debate “Capacidade Eleitoral Passiva, Lei da Ficha Limpa e a Vontade Popular”, promovido pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.

“Já vivi situações muito difíceis, como na ditadura, mas nunca vi nada tão imoral”, acrescentou Lembo, no debate que reuniu juristas, professores e advogados.

Por sua vez, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello defendeu o direito de o povo brasileiro votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Fraudar, impedir, dificultar a candidatura de Lula seria uma aberração. O povo quer Lula. Não é nenhum outro. Alguém tem dúvida em relação a isso, em face às pesquisas, que são pesquisas absolutamente insuspeitas?

Diante do grave quadro de violação às Leis e à Constituição, Cláudio Lembo disse que a única forma para se superar a crise é a “movimentação social”. “Mas como, se os meios de comunicação estão nas mãos dos Três Poderes? O Poder Judiciário tornou-se um instrumento político”, questionou.

Lembo afirmou ser “ingenuidade” que, nesse cenário, se possa acreditar que a Constituição Federal sairá vencedora e Lula possa ser candidato. “Não vejo como, nesse momento, se possa conseguir no Judiciário que Lula seja candidato. A inveja da minoria branca é imensa. Não há como tirá-lo de Curitiba. Confesso a minha profunda angústia”, afirmou.

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na liderança, com 33% das intenções de voto, seguido por Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, e Marina Silva (Rede), com 7%. Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) aparecem com 4%.

STF proíbe importação de camarão do Equador

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, atendendo demandas da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e das Procuradorias Gerais dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia, decidiu proibir a importação de camarão do Equador. A decisão foi tomada na última segunda-feira (4) e publicada na terça-feira (5).

A ação movida pelo Estado do Maranhão decorre de uma sequência de mudanças de posição quanto ao assunto. Em 2016, a Secretaria de Agricultura e Pesca (SAP), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), afirmou ser proibida a importação de camarão do tipo Litopenaeus vannamei sem que fosse realizada a Análise de Risco de Importação (ARI).

Em 2017, a competência da questão foi transferida para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), também ligada à MAPA, que alterou o entendimento anterior, liberando a importação do camarão equatoriano sem análise. A Associação Brasileira de Criadores de Camarão ajuizou Ação Civil Pública em que pedia a volta dos trâmites anteriores, tendo em vista que o camarão do Equador pode representar um perigo à biodiversidade marinha e à atividade pesqueira brasileira. Maranhão, Rio Grande do Norte e Bahia entraram no caso como assistentes da ABCC e o conjunto obteve uma tutela provisória.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), em desacordo com a decisão, ingressou com um Agravo junto à justiça, que permitiu a volta da compra do camarão sem Análise de Risco. “Daí, o Estado do Maranhão decidiu por requerer uma contracautela, pois estamos certos que o camarão estrangeiro pode causar danos irreparáveis, assim como prejuízos à economia, à ordem pública e, principalmente, à saúde da população”, disse o procurador do Estado, Pablo Romão.

Em parte da decisão tomada, a ministra Carmen Lúcia destaca que “as questões apresentadas nos estudos acadêmicos e pareceres técnicos elaborados pelo MAPA nos últimos três anos sobre a possibilidade de disseminação de 10 novas doenças virais e bacteriológicas (…) existentes em solo equatoriano e ausentes no território brasileiro, (…) demonstram a conveniência de se exigirem medidas sanitárias mais rígidas, aptas a impedir danos à biodiversidade marinha e, ainda, à atividade pesqueira nacionais”.

A presidente do STF restabeleceu decisão liminar que já havia condicionado a importação do camarão do Equador a uma Análise de Risco.

MA, DF e mais 23 Estados ingressam com ação no STF contra a União

Vinte e quatro Estados da Federação, além do Distrito Federal, deram entrada, na segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para cobrar recursos que a União deve aos Estados. No dia 4 de abril, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encaminhou ofício ao Governo Federal sobre o assunto, ao qual aderiram outros 15 estados e o DF, sem que o governo houvesse sequer respondido o expediente.

Diante de tal omissão, 25 governadores, juntamente com os respectivos procuradores gerais, assinaram a ação. O documento cobra o repasse de 20% dos valores de contribuições objeto da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é de que, levando em conta os resultados de 2017, os valores devidos aos estados cheguem a R$ 20 bilhões a cada exercício.

A DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao Governo Federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados. O artifício permite que o governo federal retire do orçamento da previdência, por exemplo, 30% do montante que é arrecadado pelas contribuições sociais, que são incorporados ao caixa único do Tesouro Nacional para o Governo utilizar como achar melhor, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada.

A tese dos estados, então, é que as contribuições, na parte desvinculada, funcionam como um imposto disfarçado, com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados. O prejuízo aos estados, assim, é enorme. Da mesma forma, perde a área social com os investimentos que poderiam ser feitos especificamente em políticas públicas definidas pelos entes subnacionais.

O argumento apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é que a DRU, dessa forma, possibilita à União aumentar a carga tributária do país centralizando os recursos no ente federal, sem compartilhar receitas com os Estados, em patente fraude à constituição e ao princípio federativo. A carga tributária aumenta, mas os Estados não recebem os valores que lhes cabiam. Trata-se de prática que afronta a Constituição Federal, aumentando a centralização de recursos na União, em uma flagrante negação do princípio federativo.

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Brasília - Os ministro do STF, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante reunião para julgar o inquérito  em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça
Os ministro do STF Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante julgamento do inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça – José Cruz/Agência Brasil

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.

Agência Brasil.

Flávio Dino pretende visitar Lula em Curitiba

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), será um dos 10 governadores brasileiros a visitar o ex-presidente Lula na prisão em Curitiba, nesta terça-feira (10), conforme anúncio do Partido dos Trabalhadores (PT).

A lista de governadores é composta por Tião Viana (Acre), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Wellington Dias (Piauí), Flávio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe) e Paulo Câmara (Pernambuco).

Os apoiadores do presidenciável caracterizam como “prisão política” e uma segunda fase do “golpe de 2016” o encarceramento de Lula na Polícia Federal.

Em declarações recentes, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, classificou a decisão de Sergio Moro como “condenável, incorreta e desnecessária”.

“A decisão acirra o conflito no Brasil e gera agudização da polarização política. É uma decisão condenável, incorreta e desastrada”, afirmou Dino, em Boston, onde realizou palestra para alunos brasileiros da Universidade de Harvard.

Para Dino, Moro visa “criar uma espetacularização ou criar um fato consumado que impeça que a maioria do Supremo possa reavaliar a questão da prisão após a 2ª instância”.

Lula se entregou à PF no sábado, após ter habeas corpus negado pelo STF. Ex-presidente passou dois dias, entre o julgamento do Supremo e a prisão, em seu berço político, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, São Paulo.

Em seu discurso antes de ir para Curitiba, Lula falou sobre sua trajetória, as conquistas sociais em seus dois mandatos e apontou seus herdeiros políticos: Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), amos pré-candidatos à Presidência.

Partidos de esquerda defendem ideia de Lula não se entregar à PF

Em entrevista à TV Difusora, concedida após a coletiva no fim da manhã de sexta-feira (6), os presidentes do PSOL, PCdoB, PDT e PT no Maranhão, defenderam a ideia que o ex-presidente Lula (PT) não se entregue à Polícia Federal. Lula passou a segunda noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP), seu berço político.

Para Márcio Jerry, presidente do PCdoB no estado, partido do governador do Maranhão, Flávio Dino, a prisão é “arbitrária, ilegal, ela agride a democracia brasileira”.

“Não se trata de pedir direitos exclusivos ou privilégios aos presidente Lula. Se trata de pedir que se sigam os ritos legais, e que não haja um pré-julgamento, uma corte política para tirar Lula da cena politica brasileira”, completou Jerry, que é pré-candidato à deputado federal.

Geovani Lima, presidente do PSOL no Maranhão, declarou que o partido “repudia o que foi feito com o ex-presidente Lula. Estamos a favor de uma união dos trabalhadores de esquerda. A Justiça tem atuado de forma seletiva”.

Já o presidente estadual o PT, partido de Lula, Augusto Lobato declarou que para o partido, a prisão é política. “Nós do Partido dos Trabalhadores estamos convidando toda a militância e toda a população. a entender que é uma prisão ilegal. Essa prisão arbitrária pode acontecer com qualquer cidadão brasileiro”, apontou.

Já para Weverton Rocha, presidente do PDT no estado, partido do prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Jr., o pedido de prisão contra Lula é parte do “que vem acontecendo desde o golpe”, se referindo ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma (PT).

“40 deputados tem se mantido resistente. Já vínhamos denunciado a construção de um golpe político no Brasil e agora ele vem com a tentativa direta de outra instituição do país de impedir que Lula dispute uma eleição”, finalizou Rocha.

Lula participa hoje de uma missa em homenagem ao aniversário de Dona Marisa Letícia, sua falecida esposa. Ele chegou ao sindicato no início da noite de quinta-feira (5), logo após Moro decretar a prisão do ex-presidente, e ter recomendado até as 17 horas de ontem (6) para ele se entregar.

 

Partidos reagem à decisão do STF sobre habeas corpus de Lula

Os comandos dos partidos políticos PSDB, PT, PPS, PSOL e DEM divulgaram notas sobre a rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal, do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o PSOL lamentaram o resultado, as demais legendas elogiaram. Os líderes usaram também as redes sociais para as manifestações sobre o julgamento, encerrado na madrugada desta quinta-feira (5).

O líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), divulgou nota em nome da bancada e do partido. “Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. O exemplo vem de cima e o Supremo fez a sua parte. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados”, observa.

O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou que a decisão do STF despreza a democracia e o Estado Democrático de Direito. “Mostra-se necessária a formação de uma frente democrática contra a escalada de autoritarismo e violência – cujo ápice foi o crime político que vitimou nossa companheira Marielle Franco – que restitua o Estado Democrático de Direito e as liberdades políticas”, diz ele.

Após o julgamento, o líder do PPS na Câmara, Alex Manente (SP), afirmou que a decisão da Corte reforça o combate à corrupção e à impunidade no país. Acrescentou que é necessário, porém, aprovar o mais breve possível a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410), de sua autoria, que estabelece a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

“Com a decisão de negar o habeas corpus a Lula, o STF reforçou a postura que vem se fortalecendo a cada dia, de que ninguém está acima da lei. Ganha o país e todos aqueles que defendem o combate efetivo e permanente à corrupção”, disse Manente.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), usou as redes sociais para destacar a relevância da decisão do Supremo. “A decisão do STF é um sopro de fé e esperança em todos os brasileiros. Ainda há muito pela frente, mas o Supremo deu um passo importante”, afirmou no Twitter. “A decisão do STF respeita a Constituição, as leis e os cidadãos brasileiros.”

Em nota, o PT criticou a decisão do Supremo. “Ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidente do STF determinou mais um procedimento de exceção”.

O texto diz que não há justiça na decisão. “Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

Por 6 votos a 5, STF nega habeas corpus de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta quinta-feira, por 6 votos a 5, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pela defesa para tentar evitar que ele fosse preso até que o processo chegasse ao fim em todas as instâncias da Justiça. A votação, iniciada na tarde de quarta-feira, durou 10 horas e meia.

Com a decisão do Supremo, Lula pode ser preso assim que se esgotarem os recursos na segunda instância – o prazo final para apresentação dos recursos é no próximo dia 11. Em janeiro, o ex-presidente foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Votaram pela concessão do habeas corpus Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Pela rejeição, votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber, cujo voto era o mais esperado.

A corte seguiu entendimento de 2016, segundo o qual a prisão pode ocorrer a partir da condenação na segunda instância. Além do habeas corpus em si, os ministros divergiram se o julgamento desta quarta-feira valeria apenas para Lula ou se poderia reabrir o debate sobre a prisão após segunda instância em geral.

 

BBC BRASIL.