MPMA lança campanha por transporte escolar de qualidade

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 13, na sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público do Maranhão, em São Luís, o lançamento da campanha “Pau de arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”. A campanha é a segunda etapa de um projeto desenvolvido pela instituição e parceiros, desde 2015, buscando garantir transporte escolar seguro para os estudantes de todo o estado.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) apresentou a campanha ressaltando que a melhoria do transporte escolar precisa ser um compromisso de todas as instituições e da sociedade. Nessa etapa, o Ministério Público e instituições parceiras realizarão um trabalho de georreferenciamento, buscando identificar focos de utilização dos paus de arara, outros tipos de transportes irregulares, rotas de difícil acesso e a relação entre a quantidade de alunos e de escolas nos municípios.

Outro foco da campanha é fomentar na sociedade a importância de denunciar os casos de transporte escolar irregular, como veículos sem segurança ou em péssimo estado de conservação ou mesmo a utilização do transporte escolar fora de sua função. As denúncias podem ser feitas por meio do app do Ministério Público do Maranhão (MPMA Cidadão, disponível gratuitamente) ou pela Ouvidoria da instituição. Auditorias realizadas em 35 maranhenses desde 2015 apontaram que somente um deles não utilizava paus de arara.

Sandra Pontes enfatizou, também, a importância de consolidar parcerias com as instituições responsáveis pela fiscalização do transporte escolar, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

Em seguida, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou Recomendações que foram entregues aos promotores de justiça que atuam na área da educação nos municípios da Comarca da Ilha de São Luís e aos representantes das prefeituras. O secretário municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa, recebeu o documento, bem como a secretária de Educação da Raposa, Zélia Pereira e a chefe da Controladoria do Município de São José de Ribamar, Maria Helena Costa.

Também receberam a Recomendação presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de Arari, Djalma Melo; o tenente-coronel Carlos Frank, representando a Polícia Militar; o delegado Márcio Henrique, pela Polícia Civil; e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Paulo Moreno.

Em sua fala, Luiz Gonzaga Coelho lembrou que o projeto que teve sua segunda fase lançada nesta segunda-feira é um dos finalistas do Prêmio CNMP, bem como outros três iniciativas do Ministério Público do Maranhão. Para o procurador-geral de justiça, essa não é apenas uma vitória do MPMA, mas de todos os parceiros que têm atuado de forma coordenada na busca pela melhoria da educação no Maranhão.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou que o transporte escolar é um importante mecanismo de acesso à educação, evitando a evasão escolar. Elementos como veículos sucateados, sem segurança e conforto, péssimas condições de estradas vicinais e motoristas não habilitados são problemas comuns e que precisam ser combatidos, de acordo com o procurador-geral de justiça. “Precisamos unir nossas forças e inteligências para uma ação uniforme e efetiva que ponha fim a essa triste situação”, observou.

O presidente da Famem, Djalma Melo, parabenizou o MPMA pela iniciativa, destacando que o transporte escolar é um dos itens que precisam melhorar para alavancar os indicadores da educação no Maranhão. O prefeito ressaltou a importância de uma ampla discussão, envolvendo diversos setores da sociedade, dispondo-se a visitar os municípios do estado mediando a discussão com os gestores municipais.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, observou que a atuação do Ministério Público e instituições parcerias na busca pela melhoria do transporte escolar é, também, uma forma de defender a dignidade das crianças. O promotor de justiça também reforçou o apoio da Associação a iniciativas que “garantam uma sociedade mais livre, justa e solidária”.

MPMA recomenda ao Detran para intensificar fiscalização do transporte escolar no estado

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 9, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, representantes do Ministério Público do Maranhão e do Departamento Estadual de Trânsito discutiram estratégias referentes à nova fase do projeto “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, cujo objetivo é regularizar o referido serviço em todo o estado e coibir o uso de veículos paus de arara para a condução de estudantes.

Na ocasião, foi entregue à diretora do Detran, Larissa Abdalla Britto, uma Recomendação, assinada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Educação, Paulo Silvestre Avelar, para a fiscalização das condições dos veículos que prestam serviços de transporte escolar, levando em consideração segurança, documentação e habilitação específica dos condutores, nos municípios maranhenses. O documento também foi enviado para a Secretaria de Estado da Segurança.

Caso seja constatada alguma irregularidade, foi sugerida a adoção de providências, determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a instauração de procedimento administrativo e apreensão de veículos.

Outra medida prevista é cumprimento da Portaria nº 1.117/2015, do Detran, especialmente o cronograma de fiscalização estabelecido, com a verificação in loco das condições de segurança dos veículos de transporte escolar em cada município do Maranhão.

No prazo de 60 dias, o Detran deve enviar relatório à Procuradoria Geral de Justiça, acerca das providências adotadas.

Do MPMA, também participaram do encontro os promotores de justiça Érica Ellen Beckman da Silva (integrante do Centro de Apoio Operacional da Educação – CAOp Educação) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessor especial da PGJ).

A diretora do Detran veio à reunião acompanhada de representantes e assessores do órgão.

IRREGULARIDADES

Além de chamar a atenção para a necessidade do respeito à legislação vigente que regula o transporte escolar, a Recomendação lembrou, como forma de alerta, os diversos acidentes ocorridos no interior do Maranhão, nos últimos quatro anos, por uso de veículos de transporte escolar inadequados e irregulares, que causaram a morte ou lesionaram diversas crianças e adolescentes.

Entre os acidentes elencados estão os ocorridos nas cidades de Bacuri (2014), Montes Altos (2017), Codó (2015), Água Doce do Maranhão (2016), Carolina (2017 e 2018), São José de Ribamar (2017), Mirinzal (2017), Afonso Cunha (2018) e Timbiras (2018). Ao todo, 10 crianças morreram e muitas foram gravemente lesionadas, incluindo uma que teve o braço amputado.

Até 2018, o Ministério Público do Maranhão e as instituições parceiras já realizaram auditorias em 35 municípios maranhenses, com o objetivo de fiscalizar as condições do transporte escolar, assim como a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao serviço.

Nas auditorias, foi verificada a prevalência de veículos paus de arara, sem a devida vistoria do órgão de trânsito, sem cinto de segurança, tacógrafo ou manutenção. Muitos veículos apresentavam pneus carecas e eram conduzidos por motoristas sem habilitação, em completo desrespeito às normas de trânsito.

No site do Detran, em relação ao ano de 2017, consta o registro de vistoria de 21 veículos de transporte escolar em todo o estado.

PROJETO

No encontro, o MPMA também entregou oficialmente ao Detran o convite do lançamento da nova fase do projeto “Pau de Arara nunca mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade”, a ser realizado nesta segunda-feira, 13, às 10h, na Procuradoria Geral de Justiça.

“Temos que continuar o nosso trabalho pela regularização do transporte escolar nos municípios maranhenses. É inconcebível que crianças e adolescentes continuem sendo vítimas da irresponsabilidade de gestores sem compromisso com o interesse público. Não vamos descansar enquanto os veículos não estiverem totalmente adequados”, afirmou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ação do MPMA cobra transporte escolar para alunos da zona rural

A Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Roque ingressou, nesta segunda-feira, 30, com uma Ação Civil Pública na qual cobra do Município de Buritirana a garantia de transporte escolar para quatro crianças que moram na zona rural do município. Buritirana é Termo Judiciário da Comarca de Senador La Roque.

As quatro crianças, com idades entre cinco e 11 anos, moram no Setor Sumaúma e estudam em duas escolas localizadas no povoado Centro Novo, localizado a cerca de quatro quilômetros. As quatro crianças são levadas diariamente à escola em uma moto. São, portanto, cinco pessoas em uma única motocicleta.

Após a instauração do procedimento, a mãe de três das crianças e tia da outra foi procurada pela Prefeitura, tendo sido oferecida uma ajuda de custo de R$ 45 mensais para abastecimento da moto, o que foi recusado.

Posteriormente, em uma audiência extrajudicial realizada na Promotoria, a administração municipal se comprometeu a realizar um mapeamento de crianças com dificuldades de acesso às escolas localizadas no povoado Centro Novo, apresentando uma proposta de acordo no prazo de 10 dias. Nenhuma medida, no entanto, foi adotada.

Para o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho, “é evidente que a falta de transporte escolar para os alunos da rede regular do ensino fundamental, sobretudo da zona rural, implica em uma severa desigualdade de condições de acesso e permanência na escola”.

Ainda de acordo com o promotor de justiça, o direito ao transporte escolar é garantido pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), Lei n° 10.709/03 e pelo Plano Nacional de Educação (10.172/01).

Na Ação, o Ministério Público requer medida liminar na qual a Justiça determine que o Município forneça imediatamente o transporte escolar de maneira regular e diária às crianças, desde a porta de suas residências até as escolas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Edivaldo empossa novos monitores de transporte escolar da rede municipal

O prefeito Edivaldo deu posse, nesta terça-feira (24), aos novos monitores de transporte escolar, aprovados e classificados no último concurso público realizado pela Prefeitura de São Luís, na área da educação. A nomeação dos profissionais integra o conjunto de ações desenvolvidas por meio do programa ‘Educar Mais’, visando à melhoria da qualidade do ensino e da infraestrutura escolar na rede municipal. A ação vai beneficiar diretamente a educação na zona rural da capital, região onde atua o serviço de transporte escolar. O ato de assinatura do Termo de Posse aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com a presença do titular da pasta, Moacir Feitosa.

O prefeito Edivaldo ressaltou a importância do trabalho que será desempenhado pelos 39 profissionais recém-empossados. “Temos dado atenção muito especial à educação em nosso município, por meio de diversas ações que abrangem não apenas o ensino, infraestrutura das escolas, mas também ações relacionadas aos cuidados especiais que devemos ter com nossos alunos. Por isso estamos dando posse hoje a novos monitores de transporte escolar, por entendermos ser este um trabalho de suma importância. A presença destes profissionais garantirá mais segurança aos alunos durante o trajeto de ida e volta da escola e mais tranquilidade aos pais. “, afirmou Edivaldo.

Na solenidade, o prefeito lembrou que, na semana passada, mais 82 cuidadores escolares, aprovados também no último concurso público realizado pelo município, ingressaram na rede de ensino para reforçar a educação inclusiva e a atenção especial em sala de aula às crianças com deficiência. “Cuidar das pessoas é a principal meta da nossa gestão e para cumprir esse objetivo não medimos esforços, de maneira que os avanças na educação já podem ser sentidos pela população”, frisou o gestor.

“Com a inserção desses novos monitores, garantimos o direito de ir e vir das crianças com segurança, avançando mais um passo nos cuidados com nossos alunos da zona rural, ofertando esse importante serviço de apoio na sua condução. As crianças atendidas moram em comunidades distantes das unidades escolares em que estudam, portanto, o trabalho do monitor é de fundamental importância à garantia da sua integridade no transcurso. Além do mais, com esse serviço proporcionamos mais tranquilidade aos pais”, observou o secretário de Educação, Moacir Feitosa.

AÇÕES

O monitor de transporte escolar tem entre suas atribuições a responsabilidade em garantir a integridade física e moral de crianças e adolescentes no trajeto de ida e volta até a escola. Na estrutura escolar, suas funções correspondem às mesmas do inspetor de alunos.

Os monitores têm ainda noções de primeiros socorros, para que estejam prontos para qualquer incidente, assim como noções de relacionamento interpessoal, com habilidades para lidar principalmente com crianças.

O transporte escolar municipal atende de forma regular 8.934 alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da zona rural da capital. Ao todo são 52 rotas, sendo 27 transportando 2.259 alunos da Educação Infantil e 25 rotas atendendo 6.675 estudantes do Ensino Fundamental.

CUIDADO

Um dos monitores de transporte escolar empossado na solenidade foi Glauber Dias, 29 anos. “O meu sentimento nesse momento é de grande alegria, não apenas por eu estar assumindo essa função tão importante na estrutura educacional, mas também por ver que a Prefeitura está valorizando o trabalho dos monitores”, disse.

“Estou imensamente feliz por ter sido chamada pela Prefeitura e assumo a função muito ciente do trabalho e da responsabilidade que terei de agora em diante. Cuidar de crianças requer muito compromisso e amor e isso eu tenho de sobra”, relatou Rosângela Rodrigues Cavalcante, 39 anos, que também tomou posse como monitora de transporte escolar.

“Assumir esse cargo é um dos momentos mais importante da minha vida. Estou grato por essa oportunidade em trabalhar numa área tão nobre que é cuidar de criança. Eu tenho filhos e sei da importância que é cuidar de crianças”, afirmou Audízio Guimarães, 32 anos, outro profissional que assumiu a função de monitor na solenidade desta terça-feira (24).

Também participaram da solenidade de posse dos monitores, os secretários municipais Mittyz Fabíola Carneiro (Administração), Pablo Rebouças (Governo) e José Cursino Moreira (Planejamento).

Aberto credenciamento para oferta de transporte escolar indígena

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está realizando o credenciamento de pessoas física e jurídica especializadas no fornecimento de transporte escolar a estudantes indígenas da Rede Estadual de Ensino. O credenciamento iniciou na última sexta-feira (5) e prosseguirá até 4 de junho, para atender estudantes indígenas de municípios pertencentes às Unidades Regionais de Educação (UREs) de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca.

Os serviços deverão ser executados por meio de ônibus urbanos com capacidade mínima de 32 passageiros, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o calendário escolar, conforme demanda nos municípios e/ou regiões regionais.

“O credenciamento para a oferta do transporte escolar indígena reafirma os pilares de governança do governo Flávio Dino dentro da área educacional, que é a transparência e a oferta de uma educação pública de qualidade, garantindo direitos aos estudantes da educação escolar indígena. Esta é mais uma ação fruto das diversas rodadas de diálogo entre o governo do estado e os diferentes povos indígenas do Maranhão”, destacou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O edital pode ser visualizado no site da Secretaria de Estado da Educação . A documentação para o credenciamento deve ser entregue na sede da Seduc (Rua Conde d’Eu, nº140, Retiro Natal, bairro Monte Castelo, em São Luís), das 8h às 12h.