Audiências de geração de mídias ocorrem a partir desta terça (25)

A partir desta terça, 25 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão inicia o processo de geração de mídias e de carga e lacre das 19.752 urnas eletrônicas do estado que serão utilizadas no dia 7 de outubro. Os eventos são públicos e regidos por Editais próprios afixados em cada zona eleitoral, conforme preveem os artigos 80 e 82 da Resolução TSE 23.554/2017.

Nas 6 zonas de São Luís (1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 76ª e 89ª), a geração de mídias ocorre no dia 26 de setembro, entre 8h e 17h, e contará com a presença dos desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva, presidente e corregedor do TRE-MA, que irão visitar, às 8h, o Fórum Eleitoral (localizado no retorno da Cohama, ao lado da loja TendTudo), onde serão feitas as atividades. Já as audiências de carga e lacre ocorrem entre os dias 28 de setembro e 3 de outubro, também entre 8h e 17h.

Gerar mídias consiste, basicamente, em copiar dados dos candidatos, eleitores e demais tabelas, bem como os programas que foram lacrados pelo TSE para as mídias (espécie de pen drive) para posteriormente carregarem as urnas eletrônicas.

Dar carga e lacre significa inserir nas urnas todas as informações dos candidatos que estão concorrendo. Após este procedimento, elas são lacradas e o seu uso fica programado para acontecer apenas no dia da eleição, a partir das 8h.

Tanto para a geração de mídias, como para a carga e lacre, a Justiça Eleitoral convida o Ministério Público, partidos políticos, candidatos e demais interessados.

Nestas eleições 2018, o Maranhão tem apto a votar 4 milhões 535 mil 492 eleitores em 217 municípios divididos em 15.830 seções de 5.742 locais de votação de 105 zonas eleitorais.

Anexo segue tabela com as datas das gerações de mídias e de carga e lacre de todas as zonas do estado.

Comitê de Segurança das Eleições 2018 

Nesta quarta, 26 de setembro, às 16h, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão instala o Comitê de Segurança das Eleições 2018, que funciona como centro de controle, orientação e decisão para subsidiar ações necessárias ao bom andamento do pleito, sob a coordenação dos desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (vice-presidente e corregedor) do TRE.

Fazem parte do Comitê, além dos dirigentes da Justiça Eleitoral, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as polícias Federal, Militar, Civil, Rodoviária, Corpo de Bombeiros e do Exército.

As atividades do Comitê ficarão centralizadas na sede do Regional.

MP Eleitoral recorre de decisão do TRE/MA que deferiu candidatura de Ildon Marques

O Ministério Público Eleitoral apresentou, na noite de sexta-feira (21), embargos de declaração à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão no julgamento da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura de Ildon Marques de Souza, julgada improcedente pelo TRE. A decisão deferiu o pedido de registro do candidato que, como gestor municipal de Imperatriz (MA), distribuiu cestas natalinas para servidores do município com recursos provenientes da merenda escolar.

Para o MP Eleitoral, a decisão foi omissa ao deixar de analisar diversos aspectos referentes às alegações de inelegibilidade presentes nos autos e contraditória por conter algumas assertivas incompatíveis.

A Corte Regional afirmou que “a decisão condenatória traz em seu corpo as informações de ausência de dolo, recaindo em ato de negligência, bem como pela não ocorrência de enriquecimento ilícito”. Contudo, apresenta fundamentação apenas a respeito da ausência de enriquecimento próprio, sem nada tratar quanto ao dolo e ao enriquecimento ilícito de terceiro.

O MP Eleitoral, porém, declara que consta na fundamentação da sentença (ID 21264), em relação ao dolo, que “o réu ordenou sim a distribuição de cestas natalinas e que estas foram confeccionadas com produtos da merenda escolar”.  Quanto ao enriquecimento ilícito de terceiro, conforme consta nas alegações finais da Procuradoria (ID 86931), “é claro que aqueles que se beneficiaram da confraternização e, principalmente, com as cestas básicas recebidas acabaram por enriquecer ilicitamente com a conduta reconhecidamente ímproba do impugnado”.

Assim, a ementa do acórdão deve ser corrigida, pois é omissa em relação à alegação de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade, ou seja, a ementa não reflete o inteiro teor da decisão.

Houve também omissão a respeito do pedido de provas formulado pelo MP Eleitoral. No caso da Tomada de Contas nº 031.561/2013-6, apesar de reconhecer como grave e caracterizadora de ato doloso de improbidade administrativa a conduta que ensejou a desaprovação das contas, a Corte Regional entendeu não incidir a causa de inelegibilidade pela suposta ausência de requisito da irrecorribilidade, ante a suposta demonstração pelo impugnado da oposição de embargos declaratórios perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

O MP Eleitoral, no entanto, mostra que não há dúvidas a respeito do trânsito em julgado. Ocorre que, conforme informação do próprio TCU, a decisão encontra-se transitada em julgado desde o dia 19 de julho.  “Na verdade, é bastante claro que os embargos foram opostos após a sua ocorrência e, por isso, o trânsito em julgado foi inclusive informado no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares. A situação não é de “dúvida”; pelo contrário, é de certeza do trânsito em julgado no âmbito administrativo”, cita trecho do recurso do MP Eleitoral.

Portanto, os embargos devem ser acolhidos para que a Corte Regional anule sua decisão em decorrência de ausência de deliberação a respeito do pedido de produção de provas formulado na petição inicial (omissão) e julgue novamente o feito, agora considerando a documentação apresentada com os presentes embargos, as quais deveriam ter sido requisitadas pela relatoria durante a instrução processual.

Diante do exposto, o MP Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração com efeitos integrativos, para que sejam sanadas as omissões e contradições apontadas e, em consequência, sejam conferidos efeitos modificativos para que o acórdão embargado seja anulado e, em seguida, com base inclusive nos documentos ora juntados, o Tribunal julgue novamente a causa sem os vícios indicados, indeferindo-se o registro de candidatura de Ildon Marques de Souza.

Julgamentos – Os embargos propostos pelo MP Eleitoral serão julgados nas sessões que restam no mês de setembro, nos dias nos dias 25 e 27, às 9h e às 15h. As sessões serão transmitidas ao vivo no canal do TRE/MA.

TRE-MA orienta sobre prestação de contas para as eleições 2018

Representantes dos diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos, candidatos, advogados, contadores e demais interessados participaram nesta quarta-feira, 29 de agosto, da palestra promovida pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sobre pontos relevantes e inovadores das normas que disciplinam a prestação de contas para as Eleições 2018.

Na abertura, o diretor-geral, Flávio Costa, ressaltou a importância do evento que serve para candidatos e partidos políticos tirarem dúvidas acerca do tema, pois a intenção do TRE-MA é orientar. “A Justiça Eleitoral não trabalha isolada, ela entende que os protagonistas de uma campanha eleitoral são os partidos e os candidatos, a nossa função é unicamente  organizar e coibir os excessos”, pontuou.

Em sua palestra, Raimunda Mendes, coordenadora de Controle Interno, pontuou aspectos da Resolução nº. 23.553/17 reforçando prioritariamente inovações no que diz respeito à arrecadação de recursos e a realização de gastos pelos partidos políticos, além da prestação de contas nas eleições 2018. Destacou, ainda,  a importância e responsabilidade dos candidatos, representantes de partidos e todos os profissionais envolvidos em relação à regularidade no prestar contas à justiça eleitoral.

Por sua vez, Manoel Júnior, servidor da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias – SECEP, apresentou técnicas acerca do sistema de prestação de contas –  SPCE que os usuários irão utilizar.

O SPCE é uma ferramenta que faz o registro das arrecadações, dos gastos dos candidatos e dos partidos e das prestações de contas durante a campanha eleitoral.

Para essas eleições, o sistema utilizará o financiamento coletivo para a arrecadação de recursos e a utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o pagamento de despesas.

Outra novidade, é que será integrado com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que vai permitir a autuação automática do processo de prestação de contas dando assim mais agilidade em seus julgamentos.

A palestra está disponível em nosso canal no YouTube.

Ricardo Murad é condenado e está inelegível por oito anos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), decidiu nesta terça-feira (21), por seis votos a um, pela inelegibilidade de Ricardo Murad (PRP), ex-secretário de Saúde no governo Roseana Sarney (PMDB).

O julgamento sobre a inelegibilidade de Ricardo Murad, que já havia sido condenado em primeira instância, foi suspenso na última terça-feira,14, após pedido de vistas do juiz eleitoral Itaércio Paulino da Silva.

Com a conclusão do julgamento do recurso impetrado pela defesa de Murad e a condenação em segunda instância, o ex-secretário perde os direitos políticos por oito anos, conforme preconiza a Lei da Ficha Limpa.

Candidato a deputado federal, Murad terá o registro de candidatura indeferido pelo TRE-MA.

CONDENAÇÃO

Ricardo Murad foi condenado por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2012, quando elegeu a esposa, Teresa Murad. Segundo a Justiça Eleitoral, ele utilizou o cargo de secretário de Saúde para viabilizar convênios para construção de poços artesianos, em pleno período eleitoral, quando a mulher disputava as eleições municipais em Coroatá, reduto político da sua família.

Além dessa condenação, em 2015 o cunhado de Roseana Sarney foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal, que o apontou como chefe de uma organização criminosa responsável pelo desvio de mais de R$ 1 bilhão do sistema de Saúde pública do Maranhão.

TRE-MA realiza audiência pública para elaboração de plano de mídia

O desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, convoca os partidos políticos, coligações, emissoras de televisão e de rádio, para, no dia 20 de agosto, às 16h, no auditório do 5° andar do prédio-sede, participarem da audiência pública de elaboração do plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito.

No mesmo dia e hora será realizado também o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da respectiva propaganda (Lei n°. 9.504/97, artigos 50 e 52 c/c o artigo 47, §§ 1º e 2º da Resolução TSE nº. 23.551/2017).

TRE-MA cassa prefeito e vice de Sambaíba

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgou recurso da Coligação “Unidos Somos mais Fortes” e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em face da sentença promulgada pelo juízo da 34ª Zona Eleitoral, que julgou parcialmente procedente a Representação Eleitoral contra prefeito e vice do município de Sambaíba, Raimundo Santana de Carvalho Filho e Edson Nunes Rodrigues.

A primeira sentença determinou que Raimundo Filho e Edson Rodrigues pagassem multa de 5.000 UFIR por supressão de vantagens pecuniárias de servidores públicos. A Coligação “Unidos Somos mais Fortes” e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), no entanto, sustentaram, com o recurso, que os representados praticaram também outros atos ilícitos.

O Ministério Público Eleitoral no Maranhão manifestou-se a favor da atribuição de multa e da cassação do diploma do prefeito Raimundo Filho e do vice-prefeito Edson Rodrigues, por compreender que a conduta ilícita configura extrema gravidade.

Dessa forma, comprovada a supressão de vantagens dos servidores municipais no período defeso, a partir de planilha elaborada pelo MP Eleitoral com as folhas de pagamentos de junho e agosto de 2016, o TRE determinou a cassação dos diplomas de Raimundo Santana de Carvalho Filho e Edson Nunes Rodrigues pelo prazo de oito anos e o pagamento de multa individual no valor de 10.000 UFIR. Da decisão ainda cabem novos recursos.

TRE-MA institui Comitê Consultivo para a prevenção e combate de notícias falsas

O combate e prevenção às notícias falsas, conhecidas como fake news, será um dos pilares do trabalho do Comitê Consultivo de Internet instituído nesta quinta, 26 de julho, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e que terá como instituições parceiras os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Polícias Federal e Civil e ainda da ABIN.

Entre os motivos para a constituição do Comitê, o TRE-MA levou em consideração o constante e crescente uso da plataforma mundial de computadores como meio para apresentação de candidatos e debates políticos como propaganda eleitoral, seja positiva ou negativa.

“Cabe ao Comitê realizar o estudo da influência da internet nas eleições 2018 e o uso de robôs na disseminação de informações, além de propor medidas necessárias à prevenção do compartilhamento de notícias falsas”, explicou o desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal.

O Comitê também subsidiará a elaboração de campanha educativa sobre o assunto com foco na orientação de partidos, candidatos e eleitores, como ainda poderá, de forma preliminar, valer-se de iniciativas de verificação de conteúdos disponibilizadas pelos meios de comunicação e outras organizações da sociedade civil em complemento aos recursos das instituições que o compõem.

Participaram da instituição do Comitê os desembargadores Ricardo Duailbe (presidente do TRE) e Tyrone José Silva (vice-presidente e corregedor do TRE), o diretor-geral Flávio Costa (TRE), o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a procuradora da república Thayná Freire (MPF), o procurador de justiça Francisco Barros (Ministério Público Estadual), o promotor Pablo Bogéa (auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral), a superintendente Cassandra Parazi (Polícia Federal), o delegado federal Rodrigo Corrêa e a delegada-geral-adjunta Adriana Amarante (Polícia Civil).

TRE-MA fixa datas do calendário das eleições de prefeito e vice de Bacabal

As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito e a formação de coligações em Bacabal devem ser realizadas no período de 1º a 5 de agosto de 2018, podendo concorrer eleitores filiados a partidos políticos e com domicílio eleitoral no município até o dia 28 de abril de 2018, ressalvado prazo maior de filiação partidária estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Já os requerimentos de registros de candidaturas têm que ser entregues no cartório da 13ª zona eleitoral pelos partidos e coligações até às 19 horas do dia 15 de agosto de 2018.

As datas acima, entre outras, constam na Resolução 9.302/18 (formato PDF) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovada pelos membros em sessão ordinária, que estabelece instruções para a realização de nova eleição direta para os cargos de prefeito e vice-prefeito da cidade de Bacabal.

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 25 de julho, os desembargadores Ricardo Duailibe (presidente) e Tyrone Silva (corregedor), o diretor-geral Flávio Costa, o juiz Jorge Antonio Sales Leite (titular da 13ª ZE), o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, os promotores Pablo Bogéa (auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral) e Thiago Cândido Ribeiro (titular da 13ª ZE) com assessores do Tribunal, discutiram estes e outros detalhes da nova eleição na cidade.

Ainda segundo o documento, a propaganda eleitoral será permitida no período de 16 de agosto até a data-limite prevista para realização de propaganda relativa ao 2º turno das eleições gerais de 2018, observados, em todas as suas modalidades, os prazos fixados no calendário anexado à Resolução.

O dia escolhido pelo TRE-MA, e autorizado pelo TSE, para a nova eleição de prefeito e vice de Bacabal é 28 de outubro, conforme noticiado anteriormente, e os eleitos completarão os mandatos em 31 de dezembro de 2020. Estão aptos a votar nesta eleição de Bacabal os eleitores constantes do cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral no município até o dia 9 de maio de 2018.

Plantão

A partir de 15 de agosto de 2018 até a proclamação dos eleitos, o cartório da 13ª zona eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, no horário das 14h às 19h, sendo que os prazos processuais são contínuos.