Contra Gebran Neto, desembargador volta a exigir soltura de Lula

Carta Capital

Em novo despacho, publicado às 16h12 deste domingo 7, o desembargador do TRF4 Rogério Favreto voltou a exigir a soltura de Lula, suspensa por João Pedro Gebran Neto há poucas horas. 

No despacho, Favreto volta a afirmar que sua decisão de soltar Lula “decorre de fato novo (condição de pré-candidato do Paciente”. Ele afirma que, esgotadas “as responsabilidades do plantão”, o procedimento será encaminhado “automaticamente” à 8ª Turma do TRF4. 

O desembargador plantonista nega que tenha sido “induzido ao erro”, como havia dito Gebran Neto na decisão anterior, “mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução de pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura”. 

“Por outro lado, desconheço as pretendidas orientações e observações do colega sobre entendimentos jurídicos, reiterando que a decisão em tela considerou a plena e ampla competencia constitucional do Habeas Corpus, não necessitando de qualquer confirmação do paciente quando legitimamente impetrado. Inclusive esse remédio constituional não exige técnica apurada no seu manejo, visto que pode ser impetrado qualquer cidadão sem assistência de advogado. De igual maneira, pode ser deferido de ofício pela autoridade judiciária quando denota alguma ilegalidade passivel de reparação por esse instrumento processual-constitucional”, registra o magistrado.

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Flávio Dino sobre reação de Sérgio Moro ao TRF4: “em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual”

DCM

Do governador Flávio Dino, que é advogado, em sua fanpage no Facebook:

No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável.

Nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada. Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual.

Nesse mesmo tempo passado, só havia um desembargador de plantão, previamente designado e mediante publicação antecipada. Agora vale-tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito.

Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar.

Flávio Dino

Flávio Dino: privar Lula de liberdade é uma violência

Maranhão 247

Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), concedeu nesta segunda-feira 29 uma entrevista coletiva no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, em que comentou a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula no TRF4, em Porto Alegre.

Ele observou que “as pessoas estão vendo e há consenso, na comunidade dos intérpretes da lei, de que o julgamento foi atípico. “Os julgadores de Lula foram muito passionalizados, pouco sóbrios e pouco comprometidos até mesmo com a aparência de imparcialidade”, afirmou. “É um absurdo que a pena de Lula seja fixada justamente para evitar a prescrição”, criticou ainda.

Sobre a disputa presidencial desse ano, Dino defendeu que “passada a eleição, não é possível nenhum tipo de reparação a Lula”. “Em condições normais, a lei garante a Lula o direito a uma liminar para disputar a eleição. É uma luta justa e legítima”, disse.

Ele ressalta ser “fundamental que, com preferência ou não pelo presidente Lula, todos que acreditam na Constituição e na democracia reconheçam a violência que é privar Lula de sua liberdade”.

“Temos de empreender essa luta institucional pelo direito de Lula ser candidato. Os recursos são escassos, mas existem. É uma dimensão fundamental da luta de classes, pois é disso que se trata”, analisou.

Para ele, “a principal contradição e questão da luta de classes no país, hoje, é a narrativa em torno do julgamento de Lula. Inviabilizar um candidato como caminho para a aplicação de um programa de retrocessos”.

O governador também faz uma crítica indireta ao juiz Sergio Moro, que condenou Lula em primeira instância: “O desejo de aparecer em capa de revista, ganhar o prêmio de homem do ano, calcular ações a tempo de sair no Jornal Nacional… são coisas que contaminaram o Judiciário”.

Confira a íntegra de sua fala:

Lula é vítima de uma sequência de absurdos jurídicos, diz Flávio Dino

O governador Flávio Dino criticou o Estado Policial implantado no Brasil e defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Estado Policial acha que pode tudo. Não pode. Por isso, ainda tenho esperança em justiça para o ex-presidente Lula. No caso do tal apartamento triplex, ele é vítima de uma sequência de absurdos jurídicos. Caso estarrecedor.”, escreveu Dino, nas redes sociais.

A manifestação ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar para o dia 24 de janeiro a audiência, que pode confirmar a condenação ou absolver Lula no julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente com relação à sentença do juiz Sérgio Moro, que o condenou pelo caso do “triplex do Guarujá”.

CRÍTICAS À OPERAÇÃO DA PF

Flávio Dino disse defender investigações sérias e isentas. Ele mencionou a recente operação da Polícia Federal no Maranhão. “Governo com seriedade e transparência nota 10. Porém combato ilegalidades e o fascismo. Não pode haver vale tudo. Temos o dever de proteger a Constituição e as leis, com coragem. Assim faço”, disse.

O governador enumerou fatos considerados graves e contraditórios ocorridos na operação “Pegadores”. Dino disse que há um mês, um delegado de polícia inventou 400 “fantasmas” na saúde do Maranhão. “Ele usou um “dossiê” falso. O Judiciário o afastou do caso. O Estado representou contra ele na Corregedoria da PF. Não podemos aceitar abusos e arbitrariedades.”, afirmou.