Projeto que regulamenta Uber é aprovado no Senado com modificações

O Senado aprovou na noite dessa terça (31) o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço.

Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. Na votação, os parlamentares aprovaram duas emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos. O texto-base do projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. As demais votações foram feitas de forma simbólica, o que gerou confusões e discordâncias em plenário sobre o procedimento conduzido pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Durante a discussão do projeto, protestos na Esplanada dos Ministérios ao longo da tarde reuniram 3 mil pessoas, entre taxistas e motoristas de aplicativos. Duas confusões foram registradas pelas forças de segurança, que chegaram a reter o trânsito por alguns minutos. Em uma delas, os taxistas que se dirigiam em direção aos motoristas de aplicativos foram contidos com spray de pimenta pela Polícia Militar, que prendeu um motorista por desacato.

Dentro do Congresso, o clima também ficou tenso. Em um dos corredores do Senado, o diretor de comunicação da empresa Uber, Fabio Sabba, foi agredido com um tapa no rosto enquanto concedia entrevista a um jornalista. Por meio de nota, a Uber repudiou o episódio e informou que o funcionário passa bem e registrou boletim de ocorrência na delegacia do Senado. “A Uber considera inaceitável o uso de violência. Acreditamos que qualquer conflito deve ser administrado pelo debate de ideias entre todas as partes”, afirmou.

De Agência Brasil.

Motoristas da Uber protestam na Litorânea

Reprodução/WPP

Motoristas do transporte privado Uber realizam, na manhã desta segunda-feira (30), uma manifestação na Av. Litorânea contra a PLC 28, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo a Uber, se o projeto for aprovado, com o texto que está feito até o momento, o serviço oferecido pelos motoristas privados será extinto.

A filial nacional da empresa americana também tem promovido campanhas publicitárias contra a PLC 28 em redes sociais.

De acordo com o Wellington Sal, presidente da comissão de motoristas privados parceiros de aplicativo, é preciso regularizar sim o serviço em todo o país, mas o texto da PL acaba com o serviço.

Projeto que regulamenta Uber poderá ter urgência votada na próxima terça-feira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou um acordo com os senadores para não colocar em votação hoje (18) o requerimento para apreciar em caráter de urgência o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta é alvo de polêmicas e divide as empresas que oferecem o serviço, como a Uber, e os taxistas.

A intenção de Oliveira é oferecer mais tempo para que o projeto seja discutido e que haja uma tentativa de consenso para sua votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde a matéria tramita. Segundo o presidente da Casa, “não havendo entendimento nem quórum para deliberação da matéria” na comissão da próxima terça-feira (24), o pedido de urgência será colocado em votação no plenário.

Caso o requerimento não seja aprovado, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

No fim de setembro, o relator do projeto na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou substitutivo à proposta com mudanças que, segundo ele, retiram os principais entraves burocráticos para o funcionamento do Uber. Ele também defendeu o fim da urgência para uma maior discussão e amadurecimento da matéria.

Bandidos sequenstram motorista de Uber para fazer assaltos

Cohama/O Imparcial

Cinco bandidos armados, sendo um deles uma mulher, sequestraram um motorista de Uber na madrugada desta quinta-feira (12), e usaram o carro para cometer uma série de assaltos na cidade.

Primeiro, os criminosos abordaram uma pessoa que entrava em casa no bairro da Cohama. Entranado na residência, mantiveram a família presa e roubaram diversos itens domésticos, além de jóias e roupas.

Em seguida, os criminosos seguiram, ainda no Uber, com o motorista dentro do carro, para a Lagoa da Jansen, onde aconteciam celebrações ao Dia das Crianças. Eles assaltaram um dos bares da região.

Durante a perseguição da polícia, dois bandidos foram detidos, e três conseguiram fugir. Um dos presos estava de tornozeleira eletrônica.

Segundo a polícia, todos os cinco foram identificados. O motorista do carro sequestrado foi liberado sem ferimentos.

Regulação dos aplicativos de transporte vai deixar Uber mais caro no DF

O Governo do Distrito Federal divulgou ontem as portarias normatizando o transporte de passageiros feito por aplicativos. A resposta à regulação local veio em seguida e pesará no bolso do consumidor: a Uber informou que repassará aos usuários do serviço os custos dos tributos e da adequação às normas. A Cabify, empresa mais recente no mercado da capital do país, adiantou que, “a princípio”, não cobrará do cliente os tributos previstos, entretanto, não descartou eventuais aumentos. De acordo com a Secretaria de Mobilidade (Semob), as duas empresas são as únicas cadastradas para funcionar no DF. O governo estima arrecadar R$ 3 milhões por ano com a taxa do aplicativo.

A partir de agora, as operadoras de aplicativos de transporte individual terão de seguir uma série de regras e exigir de seus prestadores padrões, como a obrigatoriedade de um selo de identificação (veja Novas regras). Quatro portarias foram publicadas na edição de ontem do Diário Oficial do DF regulando o serviço. Era a última etapa que faltava para a lei assinada no ano passado pelo governador Rodrigo Rollemberg entrar em vigor. Enquanto a legislação federal não é votada no Congresso Nacional, a regra local passa a ser o guia das empresas, dos consumidores e dos motoristas na capital federal.

Das medidas anunciadas, a cobrança do preço por quilômetro rodado impactará diretamente o consumidor. A partir de agora, as operadoras terão de pagar para o governo 1% do valor arrecadado em cada viagem como taxa pelo uso do espaço público. O pagamento será feito pelas empresas mensalmente. Elas contabilizarão a quantidade de viagens e o valor recebido para repassar a porcentagem à Secretaria de Mobilidade (Semob), que gerará um Documento de Arrecadação Avulso (DAR). Os recursos da taxa seguirão para o Fundo do Transporte Público Coletivo do DF e devem ser utilizados para a melhoria do transporte público, como pagamento de gratuidades, implantação e reformas de terminais e abrigos.
A Uber confirmou que repassará ao consumidor a taxa de 1% cobrada pelo GDF. Esclareceu também que adotará um custo fixo de R$ 1 por viagem em razão do “aumento de custos operacionais da plataforma decorrente da nova regulação”. A menos tempo no mercado de Brasília, a Cabify explicou que, a princípio, não fará nenhum reajuste de tarifa, mas não descartou cobrança futura. A 99Pop, em atuação no último mês, não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição.
De Correio Brasiliense

Uber continua proibido em São Luís, decide Justiça

O juiz Manoel Araújo Chaves, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, negou pedido de liminar de tutela de urgência (decisão judicial antecipada) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) contra o Município de São Luís, para garantir que os consumidores tenham acesso ao serviço de transporte privado via aplicativo (Uber).

A decisão, de 27 de julho, foi dada nos autos da Ação Civil Pública (ACP) em que a DPE pediu ao Judiciário impedir a prefeitura de São Luís de proibir o uso de aplicativos destinados ao serviço de transporte individual de passageiros cidade de São Luís e de efetuar apreensões dos veículos prestadores desse serviço. Pediu, ainda, a fixação de multa no valor de R$ 50 mil no caso de qualquer autuação.

No mérito, a DPE alegou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 429/2016 (proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas), por violar a Constituição Federal de 88, e a inaplicabilidade da Lei Municipal nº 3430/1996 (dispõe sobre o serviço público de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís), que está embasando a apreensão de veículos dos condutores do serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros.

Na ACP, a Defensoria argumentou que o transporte individual privado remunerado realizado por meio de aplicativo é modalidade legalizada e expressamente prevista na Lei Federal nº 12.587/12 – da Mobilidade Urbana (LMU). E, ainda, que o Município de São Luís violara o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que consagra o direito à livre escolha consciente do serviço que melhor lhe interessa.

O Município pediu a rejeição do pedido de tutela antecipada e sustentou, em sua defesa, que na ótica das leis que regem o disciplinamento do transporte urbano em São Luís, o táxi é o serviço de transporte individual de passageiros e que automóveis de passeio que não possuem essa autorização não podem transportar passageiros.

MOBILIDADE URBANA – O juiz Manoel Araújo Chaves fundamentou, em sua decisão, que a Política Nacional de Mobilidade Urbana não define, não prevê, nem institui o “transporte individual privado remunerado” alegado pela DPE.

De acordo com a LMU, “transporte público individual” é definido como “serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de serviços de aluguel, para a realização de viagens individualizadas”. O “transporte público individual”, portanto, tem se caracteriza por ter natureza pública – na forma de acesso e utilidade -, ser remunerado e ser exercido por veículo de aluguel.

Segundo o juiz, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço público remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público.

Além disso, a Lei Federal nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, estabelece como “atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículos automotor, próprio ou de terceiros, par ao transporte público individual remunerado de passageiros.

“Assim”, disse o juiz, ‘o transporte motorizado privado (…), definido como o “meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares”, em nada se relaciona ou pode ser equiparado ao transporte público individual remunerado’.

De CGJ

Aplicativo de transporte quer parceria com taxistas em São Luís

Antes da americana Uber chegar em São Luís e desencadear uma verdadeira guerra com os taxistas locais, a empresa de transporte privado YetGo, que também atua através de aplicativo e motoristas independentes já havia aportado na capital maranhense e agora vê uma brecha na disputa para propor parceria com os taxistas da cidade.

A partir de junho, segundo a YetGo, taxistas poderão se cadastrar para oferecer seu serviço através da empresa que, como atrativo, declara isentar os motoristas profissionais da porcentagem sobre as corridas, cobrando apenas uma tarifa fixa de R$ 2,00 por corrida.

“Os taxistas não estão com os dias contados, mas eles precisam se adaptar ao novo mercado. Se eles estiverem desocupados, podem ligar o aplicativo e trabalharão com as taxas propostas pela empresa. Será mais uma fonte de renda para o profissional”, declara Yuri Mota, representante da YetGo no Maranhão.

“Um dos principais diferenciais do aplicativo é permitir que pessoas comuns se tornem colaboradores, mas que os taxistas e até moto taxistas sejam cadastrados à plataforma também. A nossa ideia é que os taxistas ganhem desconto quando forem chamados pelo plicativo. Em alguns Estados, como Recife, a cooperativas de taxi já firmaram parceria conosco”, explicou o executivo.

Nessa terça-feira (13), o Sinditaxi declarou, em comunicado, estar preparando um aplicativo para que os passageiros solicitem corridas, avaliem o serviço e ganhem descontos.

Segundo o Sinditaxi, “a ferramenta será totalmente gratuita aos usuários e estará disponível para smartphones do sistema operacional Android e iOS”.

A categoria disse ainda que o lançamento fará parte de “uma série de inovações” a serem implantadas ainda este ano na cidade, para concorre com os aplicativos já existentes.

Taxis de São Luís terão aplicativo para concorrer com Uber

Reprodução/Imirante

Em busca de não perder a clientela, e de olho na concorrência com a Uber, o Sindicato dos Taxistas de São Luís – Sinditaxi declarou, em comunicado, estar preparando um aplicativo para que os passageiros solicitem corridas, avaliem o serviço e ganhem descontos.

Segundo o Sinditaxi, “a ferramenta será totalmente gratuita aos usuários e estará disponível para smartphones do sistema operacional Android e iOS”.

O sindicato disse ainda que o lançamento fará parte de “uma série de inovações” a serem implantadas ainda este ano na cidade, para concorre com os aplicativos já existentes.

Em seu comunicado, a entidade lembra da novela entre Uber e Legislativo em São Luís, que desconsidera a legislação federal de transporte privado, utilizada pela empresa americana como base legal para oferecer seus seriviços em todo o país.

Apps de táxi, entretanto, não são novidade no mercado, que conta com os já famosos 99táxis, Easy e Movi, por exemplo. Todos oferecendo, ainda, descontos e possibilidade de avaliação do serviço, cada uma à sua maneira.

Deputados rejeitam regulamentação do Uber em São Luís

Foi rejeitado no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, durante votação nesta terça-feira (6), o Porjeto de Lei nº 127/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que previa a regulamentação do serviço de transporte privado da Uber no Maranhão.

Após debates entre os pró regulamentação e contra, com presença de taxistas e motoritas de Uber na Casa, os deputados chegaram ao entendimento de que não cabe à ALEMA decidir, mas aos municípios.

O transporte privado de pessoas é regulamentado em todo o Brasil através de legislação federal. Em São Luís, a Uber está proibida de funcionar, mesmo se amparando na lei federal.

OUÇA: População cerca guincho e impede Uber de ser recolhido em SL

(Imagem via Whats App)

Da redação

Um fato inusitado aconteceu no final da noite de ontem (01), em frente ao Shopping Rio Anil, em São Luís. Um veículo do Uber estava sendo recolhido pelo guincho quando a população em frente ao local tentou impedir o ato e cercou o veículo das autoridades. Taxistas e população estavam exaltados até que, após muito bate boca, o agente de trânsito não rebocou e nem apreendeu o veículo.

Ainda na semana passada foi revelado pelos motoristas do Uber à reportagem do Página 2, que os taxistas estariam chamando o Uber até o Rio Anil Shopping fingindo serem clientes para então serem apreendidos. A atitude que gerou revolta nos populares nas redes sociais, o que culminou no ato de defesa corporal.

É o que confirma o presidente da Comissão dos Motoristas Privados Parceiros de Aplicativos de São Luís (que, por motivos de segurança, preferiu não se identificar nesta reportagem). Ele informou à reportagem que o mesmo ocorreu na noite de ontem. “Um parceiro nosso foi solicitado para o Rio Anil shopping e chegando lá um taxista informou ao agente de trânsito que ele era Uber. O agente então solicitou a ele os documentos informou que o veículo estava sendo apreendido, mas a população viu a situação e interviu pelo motorista”, disse.

Ao todo, o aplicativo já tem 900 motoristas cadastrados, de acordo com a Comissão. Ainda segundo os membros, até o momento, três veículos do Uber já foram guinchados até o final de maio deste ano, sendo um em frente ao Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, o segundo também foi na entrada do Shopping Rio Anil, já o terceiro foi guinchado em frente ao Shopping da Ilha.

Ouça o áudio do momento do ‘barraco’ criado em frente ao Shopping Rio Anil: