MA, DF e mais 23 Estados ingressam com ação no STF contra a União

Vinte e quatro Estados da Federação, além do Distrito Federal, deram entrada, na segunda-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para cobrar recursos que a União deve aos Estados. No dia 4 de abril, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encaminhou ofício ao Governo Federal sobre o assunto, ao qual aderiram outros 15 estados e o DF, sem que o governo houvesse sequer respondido o expediente.

Diante de tal omissão, 25 governadores, juntamente com os respectivos procuradores gerais, assinaram a ação. O documento cobra o repasse de 20% dos valores de contribuições objeto da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é de que, levando em conta os resultados de 2017, os valores devidos aos estados cheguem a R$ 20 bilhões a cada exercício.

A DRU é um instrumento utilizado pela União para fins diversos, já que permite ao Governo Federal acesso a parcela das contribuições sociais (que têm finalidades específicas) sem compartilhar receita com os estados. O artifício permite que o governo federal retire do orçamento da previdência, por exemplo, 30% do montante que é arrecadado pelas contribuições sociais, que são incorporados ao caixa único do Tesouro Nacional para o Governo utilizar como achar melhor, sem compromisso de aplicar no segmento específico para o qual a contribuição foi criada.

A tese dos estados, então, é que as contribuições, na parte desvinculada, funcionam como um imposto disfarçado, com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados. O prejuízo aos estados, assim, é enorme. Da mesma forma, perde a área social com os investimentos que poderiam ser feitos especificamente em políticas públicas definidas pelos entes subnacionais.

O argumento apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é que a DRU, dessa forma, possibilita à União aumentar a carga tributária do país centralizando os recursos no ente federal, sem compartilhar receitas com os Estados, em patente fraude à constituição e ao princípio federativo. A carga tributária aumenta, mas os Estados não recebem os valores que lhes cabiam. Trata-se de prática que afronta a Constituição Federal, aumentando a centralização de recursos na União, em uma flagrante negação do princípio federativo.

ARTIGO | União pelo Maranhão

Decorridos 3 anos de um novo ciclo político no Maranhão, podemos olhar para trás e ver o tanto que caminhamos na direção do Estado que queremos. Certamente muito ainda há que se fazer. Mas demos os primeiros e importantes passos para construir uma terra melhor para todos nós.

Temos batalhado para fazer as mudanças que o Maranhão precisava para deixar para trás os 50 anos que passamos no fim da fila, nas últimas posições de todos os indicadores nacionais de desenvolvimento ou qualidade de vida. Hoje fico feliz de ver a grande maioria das forças políticas, sociais e produtivas de nosso estado, envolvidas nesse projeto. E que os resultados começam a aparecer.

Pela primeira vez na história, o Maranhão é o estado que mais cresce no país, conforme ranking divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. Fomos o Estado que mais fez concursos públicos nesse período. E pagamos o maior salário do Brasil para os nossos professores, o que vem sendo amplamente divulgado. Isso, em meio à maior crise da história da Nação.

O Maranhão de hoje está no radar dos principais investidores do mundo. Nesta semana que passou, realizamos várias reuniões com empresários chineses, que já estão investindo aqui. É promissor ver que o estado agora é levado a sério por investidores internacionais, que acreditam em nosso potencial.

Também os que aqui já produzem têm mais espaço. Nunca houve um governo que dialogou tanto com empresários e trabalhadores. São dezenas de reuniões, com a minha presença e da minha equipe, sempre buscando acertar, corrigir falhas e avançar.

O Maranhão vive um grande momento, reconhecido nacionalmente pelos principais veículos de comunicação, a exemplo do Portal G1, que nos coloca como o governo mais eficiente do Brasil. E o mais importante: o desenvolvimento gerado está se dando com busca de justiça social. As riquezas e os impostos estão sendo transformados em serviços públicos e obras que estão melhorando a vida das pessoas.

A riqueza do Maranhão, que antes alimentava apenas três famílias poderosas, hoje virou Escola Digna para nossa gente. São mais de 700 escolas reformadas ou novas, escolas de tempo integral, Institutos Estaduais, Bolsa Escola, uniformes escolares, compondo o maior investimento que podemos fazer para mudar a história de nosso estado, de modo duradouro e sustentável.

Se a crise que o Brasil vive paralisou muitos estados, aqui no Maranhão temos conseguido manter a cabeça erguida com os olhos no horizonte e os pés firmes no chão, em busca de um Maranhão melhor para todos. É esse objetivo que está unindo a sociedade e os políticos, todos caminhando juntos. Unidos somos mais fortes.

Gol de placa pela união e paz no futebol

Uma cena pouco comum foi um dos mais bonitos e simbólicos momentos da partida entre Maranhão Atlético x Operário-PR, no domingo, 6, no Estádio Castelão.

O goleiro e capitão do time maranhense, Rodrigo Ramos, entrou em campo com quatro crianças. Até aí nada demais. O inusitado estava no uniforme dos pequenos torcedores. Dois estavam com a camisa do MAC, os outros dois estavam uniformizados com as cores do Sampaio e as do Moto.

Todos entraram em campo, de mãos dadas. O gesto do Maranhão Atlético vai muito além do agradecimento às torcidas dos principais adversários. Enaltece a cultura da paz, do respeito às diferenças, da tolerância e da união. Sentimentos e atitudes cada vez mais raros dentro e fora dos estádios de futebol, no país.

Levantamento feito pelo sociólogo Maurício Murad, o principal pesquisador brasileiro da violência no futebol, mostra que até julho deste ano os confrontos entre torcidas – ou entre torcedores e a polícia – mataram 12 pessoas.

Recentemente, no Rio, em Pernambuco e São Paulo, torcedores perderam a vida em confrontos insanos relacionados às facções de torcidas. Imagens de selvageria no estádio de São Januário correram o mundo. Um torcedor foi morto. Antes, outra vítima perdeu a vida, próximo ao estádio Nilton Santos.

Em Pernambuco, um torcedor foi espancado por uma facção adversária e morreu com traumatismo craniano. Em São Paulo, um torcedor foi assassinado após clássico entre Palmeiras e Corinthians.

Por tudo isso e no momento em que todas as atenções do futebol se voltam para os valores pecuniários da transferência bilionária do atacante Neymar para o Paris Saint Germain, a prática da paz e da boa convivência deve ser comemorada como um gol de placa.

Felizmente, no Maranhão não temos relatos de violência nos estádios. Por isso mesmo, desde 2015, o governo apoia a competição e entre as contrapartidas estimula a paz e a boa convivência no esporte.

A iniciativa do MAC não poderia ser protagonizada por atleta mais indicado. Por certo, o goleiro Rodrigo Ramos é um dos maiores ídolos do futebol maranhense nesta e na década passada. De comportamento exemplar dentro e fora de campo, o “Paredão”, como é conhecido, liderou as campanhas vitoriosas do Sampaio Corrêa nas conquistas de acessos às Séries C e B. Também pelo Moto Club, conquistou título e abriu caminho para a volta do Rubro-Negro à Série C. No MAC, Rodrigo é uma das referências de um time que realiza a melhor campanha em campeonatos brasileiros, nos últimos anos.

As crianças simbolizam bem o sentimento de amor verdadeiro e a esperança de que possamos construir dias melhores em que a cultura da paz, do ser humano vença a violência, a intolerância e o ódio.

Que jogadas como esta fortaleçam os laços de união e transmitam a energia necessária para que atletas e torcedores superem as dificuldades e possam driblar os desafios dentro e fora de campo em ambiente de descontração e fraternidade.

Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM

Maranhenses que devem dinheiro e ao compromisso político

 

Filho do presidente da Comissão de Ética do Senado, João Marcelo deve também em atuação parlamentar

Da redação

Em recente reportagem, realizada no dia 05 de maio deste ao, o portal Página 2 trouxe à tona uma lista inquietante na qual foi revelada as somas de dívidas dos parlamentares do Congresso Nacional. Além desta lista, foi revelado, com exclusividade também pelo Página 2 um balanço de discursos e propostas realizados por deputados da Câmara Federal, mostrando alguns que nunca sequer realizaram uma proposição ainda nesta legislatura. São políticos que devem ao erário e ao compromisso enquanto figuras políticas.

Agora, mais uma lista, revelada pelo jornalista maranhense Raimundo Garrone, mostra os políticos que devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em comum nestas listas, o deputado João Marcelo, do PMDB. Filho do senador e presidente da Comissão de Ética do Senado, João Marcelo é associado a Pizzas de Jesus, empresa devedora ao Insitituto.

Além das dívidas financeiras, João Marcelo aparece na reportagem do Página 2 como devedor em atuação parlamentar.  Em um levantamento, atualizado no último dia 09 de junho de 2017, o portal apresentou, com exclusividade, dados os deputados maranhenses da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) ainda não realizaram nenhuma proposição parlamentar.

João Marcelo está ao lado dos parlamentares Alberto Filho (PMDB), Aluísio Mendes (PTN) e Juscelino Filho (DEM) que em 2017 não realizaram nenhuma proposta. Na relação de projetos relatados, João Marcelo aparece novamente na lista com nenhum projeto ao lado de André Fufuca e Luana Costa (PSB). A pesquisa é com base nos primeiros meses deste ano.

Levantamento de proposições na Câmara Federal (Fonte: Página 2)

Pizzaria e empresa de radiodifusão

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o deputado federal João Marcelo Santos Souza (PMDB) é sócio de uma pizzaria e uma empresa de radiodifusão, que juntas devem R$ 216.135,33 ao INSS (A Pizzas de Jesus Ltda-ME deve R$ 4.783,25 e Comunicar Radiodifusão Ltda-ME, R$ 211.352,08).

Também ligado a uma empresa de radiodifusão, a rádio Capital, o senador Roberto Rocha aparece novamente em uma lista de devedores, com o débito de R$ 165.002,62 por sua sociedade com a Rádio E Televisão Vale do Farinha Ltda. Anteriormente, a reportagem também revelou que, à União, o senador deve mais de R$ 4 milhões.

Dívidas à União

O portal Página 2 publicou soma das dívidas do senador Roberto Rocha, individualmente e por dívidas de terceiros, ou seja, de empresas, à União, o que totalizou a bagatela de R$ 4.406.310,96. Individualmente, o parlamentar deve o total de  R$ 280.636,19, já sua empresa Radio e Televisão Vale do Farinha LTDA – EPP, de R$ 2.521.116,51. Além da Radio, mais uma grande lista de terceiros que somam uma dívida de R$ 1.604.558,26.

Roberto Rocha aparece novamente em lista de dívidas, desta vez ao INSS

Já o senador pelo PMDB-MA, João Alberto de Souza deve à União mais de 30 mil reais (exatos R$ 37.590,86). O seu filho, deputado federal, João Marcelo, deve pela empresa Comunicar Radiodifusao LTDA. – ME, R$ 113.431,35. Estes e demais parlamentares federais tentam se beneficiar com o perda de dívidas na Medida Provisória que institui o Programa de Regularização Tributária.

 

 

Roberto Rocha deve mais de R$ 4 milhões

O senador Roberto Rocha somando individualmente e por dívidas de terceiros, ou seja, de empresas, à União, a bagatela de R$ 4.406.310,96. Individualmente, o parlamentar deve o total de  R$ 280.636,19, já sua empresa Radio e Televisão Vale do Farinha LTDA – EPP, de R$ 2.521.116,51. Além da Radio, mais uma grande lista de terceiros que somam uma dívida de R$ 1.604.558,26.

Já o senador pelo PMDB-MA, João Alberto de Souza deve à União mais de 30 mil reais (exatos R$ 37.590,86). O seu filho, deputado federal, João Marcelo, deve pela empresa Comunicar Radiodifusao LTDA. – ME, R$ 113.431,35. Estes e demais parlamentares federais tentam se beneficiar com o perda de dívidas na Medida Provisória que institui o Programa de Regularização Tributária. A lista de parlamentares federais em dívida foi divulgada pela Folha de S. Paulo na noite desta última quinta-feira (04).

A Folha revelou que estes parlamentares devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa. A MP que institui o PRT está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), este que acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas e também faz parte da mesma legenda do senador João Alberto.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgou há pouco a íntegra da relação de deputados e senadores que devem à União, além de doadores em débito que financiaram campanhas eleitorais. Também estão lá as empresas desses políticos que estão em dívida.

Dívida Individual de Roberto Rocha segundo lista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Dívida Rádio e Televisão Vale do Farinha LTDA de Roberto Rocha segundo lista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Lista de dívida de terceiros ligados à Roberto Rocha segundo lista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

VEJA NA ÍNTEGRA A LISTA DE POLÍTICOS DEVEDORES

Com informações de O Antagonista