TJMA, MPMA e Executivo Estadual discutem criação de comitê de combate à sonegação fiscal

A criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) foi discutida nesta quinta-feira (24), numa reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, Luiz Gonzaga Martins Coelho (procurador-geral de Justiça), Rodrigo Maia (procurador-geral do Estado), Jefferson Portela (secretário de Estado de Segurança), Marcellus Ribeiro Alves (secretário de Estado da Fazenda) e José Osmar Alves (titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de São Luís).

O objetivo é profissionalizar a atuação de vários órgãos do Estado no sentido de desenvolver a arrecadação tributária da melhor forma possível, primado pela justiça, como também desenvolver expertise para desencorajar comportamentos nocivos ao Estado e à sociedade, por meio do não pagamento de tributos.

De acordo com dados divulgados pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em 2017, a sonegação fiscal no Brasil causou mais de R$ 360 bilhões em danos aos cofres públicos, valor que deixa de ser aplicado em prol de direitos básicos como saúde, educação e saneamento.

A principal atribuição do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é prevenir, por meio do desenvolvimento de novas metodologias, através de diálogo e articulação entre os órgãos envolvidos, tornar mais eficientes as competências e responsabilidades próprias de cada um dos atores institucionais.

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