[Exclusivo] Uber diz que continua em SL

Empresa considera lei promulgada hoje (26) em São Luís inconstitucional e se diz amparada por Lei Federal

Da Redação

Em resposta à promulgação da Lei Municipal nº 119/2015 que proíbe a sua atuação em São Luís, a assessoria da empresa Uber disse que o serviço continuará sendo oferecido na cidade, uma vez que a decisão da Câmara de São Luís é, segundo a Uber, inconstitucional.

Confira a resposta na íntegra:

Milhares de pessoas que usam a Uber para se movimentar e para ganhar dinheiro em São Luís podem ser afetadas quando for publicada a Lei 429/2017, promulgada hoje pela câmara dos vereadores da cidade. É importante lembrar que a justiça brasileira já reiterou que os serviços prestados pela Uber e seus motoristas parceiros são legais, sendo que proibições como esta são inconstitucionais. Desta forma, reforçando o nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber vai continuar operando em São Luís.

 

Entenda o caso

Após protestos de taxias e motoristas de carrinhos lotação, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PM) promulgou o Projeto de Lei nº 119/2015 que proíbe o serviço da empresa americana Uber na cidade.

O projeto é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes e deverá ser divulgado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Desde o ano passado o projeto estava aprovado na Casa, tendo sido enviado ao prefeito Edivaldo Holanda Jr para que fosse sancionado, o que não aconteceu. Assim, o PL voltou para o legislativo municipal e foi promulgado nesta quarta-feira (26).

2 thoughts on “[Exclusivo] Uber diz que continua em SL

  1. Eu estou usando com frequencia o Uber e é muito mais em conta do que taxi, como é que esses vereadores tem coragem de fazer uma coisa dessas.

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