​PGE e AGU promovem debate sobre Novo Código do Processo Civil

Entender o que o novo Código do Processo Civil (NCPC) trouxe de novidade para as questões jurídicas atuais. Este foi… [ ]

30 de setembro de 2017

Entender o que o novo Código do Processo Civil (NCPC) trouxe de novidade para as questões jurídicas atuais. Este foi o principal mote do curso “Primeiras Aplicações do Novo CPC”, promovido em conjunto pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) e a Escola da Advocacia-Geral da União no Maranhão (AGU/MA).

O evento reuniu uma boa parcela da classe jurídica de São Luís, envolvendo advogados particulares, advogados públicos, bacharéis e estudantes de Direito, além de servidores dos dois órgãos organizadores.

O encontro foi aberto pelo procurador federal Luiz Henrique Diniz Araújo, com a palestra “O CPC e a Fazenda Pública: algumas questões controvertidas”. O procurador maranhense Oscar Cruz Medeiros Júnior falou em seguida, abordando “Ação Rescisória no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: reflexões à luz da sistemática de precedentes vinculativos do NCPC”. Em seguida, foi a vez de Emília Queiroz, membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), falar sobre “O Poder Negocial da Fazenda Pública em Juízo”.

“O Sistema de Precedentes e a Litigância de Massa no Novo CPC” foi o tema abordado pelo advogado-geral da União substituto Paulo Gustavo Medeiros Carvalho. “Esse assunto é algo que, de certa forma, preocupa e o Código mudou sensivelmente. Nessas primeiras aplicações, acaba começando a formar jurisprudência e a doutrina sobre o tema”, disse o palestrante. Ele também avaliou positivamente o evento. “O evento foi de extrema importância. O Código de Processo Civil é recente e estabelecer as primeiras aplicações desse CPC foi muito interessante”.

O curso foi encerrado com a palestra “Primeiras Aplicações do Sistema Recursal no CPC/15”, aplicada pelo mestre em Direito Público (UFPE), Marco Aurélio Peixoto.

Na avaliação do procurador-geral adjunto para assuntos estratégicos da PGE-MA, Bruno Tomé Fonseca, o evento engrandeceu a imagem dos órgãos organizadores. “Foi possível percebermos o caráter prático do novo Código e constatar o que está dando certo, o que está dando errado e o que está lacunoso, precisando de definições. Verificamos o atual estágio do NCPC e avaliamos como ele está nestes dois anos de atividade. A advocacia pública, até pela quantidade de litígios, é um dos maiores termômetros do funcionamento e eficácia do CPC”.

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