Assembleia elege membros do Consema

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realizará Assembleia Deliberativa para a eleição dos membros do… [ ]

8 de agosto de 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) realizará Assembleia Deliberativa para a eleição dos membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) nesta quinta-feira (10.08), na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

O processo eleitoral será para preenchimento de 32 vagas entre membros titulares e respectivos suplentes, dos segmentos poder público e sociedade civil que tem subdivisão entre setor produtivo e organizações não governamentais.

O resultado desta Assembleia será registrado em Ata, devidamente assinada pela Comissão Eleitoral e divulgado no site da Sema (www.sema.ma.gov.br), dia 15 de agosto. A publicação das nomeações por decreto ocorrerá em setembro de 2017. Maiores informações através dos telefones: (98) 3194-8900/ (98) 91778880 ou pelo e-mail consema.ma@hotmail.com.

O Consema
O Conselho Estadual de Meio Ambiente tem a finalidade de deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as diretrizes e políticas públicas garantindo o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação do meio ambiente em todas as suas formas, maximizando os seus efeitos desejáveis, impedindo ou minorando impactos ambientais negativos e implementando a recuperação do meio ambiente degradado.

O Consema tem como Câmaras Técnicas: Assuntos Institucionais e Legais; Educação Ambiental; Biodiversidade, fauna e Recursos Pesqueiros; Florestas e Atividades Agrossilvopastoris; Mineração e Garimpo; Recursal; Licenciamento; Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos.

Ações e Competências
Estabelecer as diretrizes da política de defesa, preservação e melhoria do meio ambiente, aprovar os programas setoriais e compatibilizá-los com as normas constitucionais atinentes; aprovar as normas necessárias à regulamentação e implementação da política de defesa, preservação e melhoria do meio ambiente; decidir, em grau de recurso, ou por iniciativa própria, projetos governamentais e privados sobre as implicações ecológicas e de impactos ambientais deles decorrentes; decidir, em grau de recurso administrativo, sobre licenças indeferidas e penalidades impostas pela Secretaria; recomendar, mediante representação da SEMA, a perda e restrição de incentivos, benefícios fiscais, creditícios e outros, concedidos pelos poderes públicos; normalizar procedimentos para declaração de áreas críticas saturadas ou em vias de saturação; estabelecer normas de proteção aos recursos hídricos em todo o território estadual; deliberar sobre quaisquer matérias de interesse ambiental.

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