DEBATE

Audiências públicas encaminham medidas para realização de concursos públicos em Lago da Pedra e Lago do Junco

O Poder Judiciário de Lago da Pedra realizou, na quarta-feira, 12, duas audiências públicas para debater projetos de concurso público… [ ]

13 de setembro de 2019

O Poder Judiciário de Lago da Pedra realizou, na quarta-feira, 12, duas audiências públicas para debater projetos de concurso público para o funcionalismo municipal de Lago do Junco (termo judiciário), às 9h, e de Lago da Pedra (sede da comarca), às 14h.

Participaram dos debates, realizados, no Fórum “Des. José Filgueiras”, membros do Executivo, Legislativo e representantes de entidades classistas (amicus curiae) – como partes interessadas no processo. Na abertura dos trabalhos, o juiz leu o relatório dos processos que tratam sobre a questão do concurso público e ouviu as autoridades presentes.

Em Lago do Junco, foi firmado acordo entre os presentes em torno do calendário para a realização do concurso público. O Edital do concurso deverá ser publicado no prazo de 105 dias e a empresa selecionada terá mais 60 dias para finalizar o concurso público.

Já em Lago da Pedra, não ouve acordo em torno do projeto de lei que trata do concurso público, apresentado pelo Executivo à Câmara Municipal em 26 de abril de 2017, rejeitado por maioria e devolvido à prefeitura para reforma no texto da proposta. Conforme o regimento interno da Câmara, a proposta pode ser reapreciada no mesmo ano, desde que requerida pela maioria absoluta dos vereadores.

O juiz da comarca, Marcelo Santana Farias (1ª Vara de Lago da Pedra) determinou a juntada de documentos pelas partes interessadas no prazo de sete dias, e, em seguida, vista do processo do Ministério Público para apresentação de parecer, no prazo de dez dias. Após esse prazo, o processo será apreciado pelo Judiciário.

Na decisão, o juiz também que a Prefeitura de Lago da Pedra junte aos autos a relação dos cargos vagos ou disponíveis para concurso público; a relação de todos os cargos efetivos e comissionados existentes; a relação detalhada de toda a folha de pessoal do município, discriminando os efetivos e contratados e a folha de pagamento do município referente ao ano de 2018, para instrução processual.

DEBATE – Durante a discussão, o prefeito de Lago da Pedra, Laércio Coelho Arruda, declarou ser do seu interesse a realização do concurso público, mas disse possuir algumas ressalvas devido a situação financeira do Município. O Procurador-Geral do Município, Admir Silva, informou que o Executivo elaborou uma proposta de concurso, mas por falta de entendimento com o Poder Legislativo referente ao número de vagas, o projeto foi engavetado.

Um grupo de vereadores se posicionou a favor da realização do concurso. O vereador Manoel Machado Silva relatou como foi a tramitação do Projeto de Lei do Concurso Público de Lago da Pedra e disse que por conta da oposição o projeto foi arquivado.

Francival Moura Rocha criticou a postura da oposição em não ter aprovado o projeto do concurso público, em detrimento do interesse da população. Moisés Gomes de Almeida disse ser a favor do concurso público e que, independente da oposição, vai lutar em prol do projeto de lei do concurso. Sales Sanfoneiro ressaltou a importância do concurso público e que o posicionamento da oposição na Câmara prejudica a população.

Líder da oposição na Câmara, o vereador Cícero Amaro dos Santos informou os motivos que levaram a oposição a votar contra o projeto do concurso público. Disse acreditar não haver confiança da população para realizar um concurso público na atual gestão e ser conveniente que o concurso seja realizado somente em 2021, sob nova direção do executivo.

Informou ainda que o número de vagas previsto está abaixo do número de vagas real e acrescentou que o valor a ser pago com a folha está acima da possibilidade de o Município pagar. Sugeriu que o concurso fosse feito em 2021, embora tivesse sido esclarecido pelo Município que o orçamento atual consegue pagar o acréscimo de despesas do novo concurso.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ananias Silva Sousa, enfatizou não ser contrário ao concurso público, mas da forma que o projeto foi redigido disse não haver condições de o projeto tramitar, principalmente pelo quantitativo de vagas que não se adequaria à real necessidade do município. Na oportunidade, o juiz esclareceu que pode haver lei posterior criando novas vagas no município.

O presidente ressaltou ainda que o Executivo concordou em acrescentar 20% às vagas disponibilizadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. Por fim, disse que dará prioridade numa eventual reapreciação do Projeto ainda este ano.

Representante da subseção da OAB, o advogado Marcio Portilho enfatizou que a realização do concurso público é interesse da sociedade e da administração municipal. O Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Lago da Pedra, Lúcio Froz Gomes, demostrou disponibilidade para que haja a realização do concurso.

O representante do Sindicato de Profissionais em Educação Pública, Valdielcio Alves de Moura, manifestou preocupação em relação ao orçamento do município no pagamento dos servidores efetivos e pagamento de suas garantias. Evilene Costa Silva, da Associação de Agentes Comunitários de Saúde, declarou que a população está ansiosa pela realização do concurso.

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