Coluna
Ponto de Pauta

X Seminário do Reggae e Turismo nesta terça (16)

A Prefeitura de São Luís, em parceria com a Comissão Integrada Reggae e Turismo (Cirt), realiza o X Seminário do Reggae e Turismo. O evento será realizado nesta terça-feira (16), a partir das 14h, no Centro de Criatividade Odylo Costa, Filho, no Centro.

O seminário pretende discutir o reggae como elemento cultural e transformador da sociedade, além do incentivo à atividade turística. O evento apoiado pela Prefeitura está alinhado às diretrizes da gestão do prefeito Edivaldo para promoção das diversas manifestações culturais de São Luís e fortalecimento do turismo.

Artigo: Dia D de vacinação

Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

A manutenção da saúde pública é, sem dúvida, um dos principais desafios dos gestores de todo o país. Na contramão dos investimentos federais, que só reduzem repasses aos estados e municípios – motivado em grande parte pela crise que o Brasil enfrenta nos últimos anos -, as demandas nas unidades de saúde e hospitais não param de crescer. Para amenizar os problemas no atendimento que há décadas vêm sendo enfrentados na área, é imprescindível que cada cidade esteja empenhada em garantir a atenção básica ao cidadão, e nesse contexto a vacinação é uma estratégia importante para a prevenção da ocorrência de doenças.

Ontem, em São Luís, um grande número de profissionais da nossa rede municipal de saúde passou o dia mobilizado para conseguir o maior número de adesão do público-alvo da campanha de vacinação contra gripe. Já havíamos realizado no dia 13 do mês passado o Dia D Municipal de Vacinação Contra a Gripe, e ontem, Dia D Nacional, estivemos novamente, em horário excepcional, em todas as unidades de saúde da cidade com salas de imunização, além de postos de vacinação em shoppings, facilitando o acesso da população.

O público-alvo da campanha são pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a menores de seis anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, populações indígenas, portadores de doenças crônicas não-transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Para conseguir atingir a meta vacinal, a Prefeitura de São Luís tem adotado diversas estratégias, incluindo ampla divulgação para estimular o público-alvo, vacinação de alunos dentro da faixa-etária prevista na campanha em escolas públicas da rede municipal de ensino e implantação de unidades volantes em quatro dos principais shoppings da capital maranhense. A meta estabelecida para São Luís é de imunizar 254.958 pessoas até 31 de maio, quando encerra a campanha nacional. É importante que todos para quem a campanha é direcionada procurem o posto mais próximo de casa com a carteirinha de vacinação e um documento de identificação.

Mais do que somente a prevenção individual, o cidadão ao se vacinar está contribuindo para a diminuição de casos de doenças em São Luís, sendo a influenza ou as demais patologias com imunizações disponíveis em nossos postos de saúde. A gripe, por exemplo, é responsável atualmente por um número significativo das internações nos hospitais, o que acaba contribuindo para aumentar a demanda por atendimento nas unidades básicas de saúde, acarretando uma série de problemas, como a demora no atendimento e a sobrecarga dos profissionais da área. Além disso, também provoca o aumento nos gastos com medicamentos, em tempos em que os recursos financeiros são bem restritos. O ditado “é melhor prevenir do que remediar” é bastante assertivo no contexto de dificuldades em que o país se encontra atualmente.

O trabalho preventivo, de um modo geral, é, portanto, fator fundamental para transformar o sistema público de saúde. É necessário que cada gestor tenha o compromisso de oferecer essa rotina de serviços ao cidadão em suas cidades, até para também não sobrecarregar os grandes centros populacionais e os hospitais de alta e média complexidade com pacientes já com doenças em estágios evoluídos ou até irreversíveis. Aqui, em São Luís, temos um trabalho contínuo de atenção básica, de acompanhamento e orientação para os cuidados com a saúde. Tudo para levar mais bem-estar e qualidade de vida para a população.

Coluna a parte: Já fui vice, eu sei

Edson Vidigal

Lembro de Fernando Ferrari, um jovem Deputado do PTB gaúcho que rompendo com Jango do mesmo partido saiu para fundar o MTR – Movimento Trabalhista Renovador acolhendo surpreendentes dissidências pelo País por onde andou.

Ferrari era um orador brilhante. Queria um novo trabalhismo. Sua candidatura a Vice não estava atrelada a nenhum cabeça de chapa de qualquer partido.

Os dois partidos de maior densidade nacional, o PSD e PTB, ambos inventos de Getúlio, saíram em dobradinha com o Marechal Lott para Presidente e Jango para Vice.

Jânio recusou o Vice que a UDN lhe entregara, o Senador Leandro Maciel, de Sergipe. Ele queria o ex-Governador de Minas, o jurista Milton Campos.

Doutor Milton foi aquele Governador que em meio a uma greve de professores no interior recusou enviar tropas policiais para acalmar os grevistas, questionando – e por que em vez polícia, não mandamos o trem pagador?

Jango àquela altura, Vice de Juscelino, buscava um segundo mandato de Vice. O Marechal Lott, seu cabeça de chapa, não decolava. Ferrari correndo por fora, via seu nome enganchar em Jânio.

O pessoal do Jango, discretamente, acolheu a ideia de uma chapa JAN-JAN (Jânio e Jango). Cada um com os seus próprios votos, ambos eleitos. Foi a vontade da grande maioria do Povo. Pessoalmente, Jânio e Jango não se gostavam.

Daí que derrubado Jango em 1964, ele próprio o Vice eleito que sucedeu a Jânio após a renúncia, o Marechal Castelo Branco, que já estava escolhido para ser o novo Presidente apenas para completar o mandato de Jango, mas tendo que ser formalmente eleito pelo Congresso, precisou de um Vice para completar a sua chapa, antemão vitoriosa.

Instaurou-se a fórmula norte americana, que vigora ainda hoje no Brasil. A eleição do Presidente da República importará a do Vice Presidente com ele registrado. O Deputado José Maria Alckmin, do PSD de Minas, foi assim o Primeiro Vice Presidente eleito pelo novo sistema.

E de lá pra cá tem sido assim. A Constituição da República em seu Art. 79, Parágrafo único, é explicita – O Vice Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que for por ele convocado.

Sabem vocês onde está essa lei complementar? Em lugar nenhum. Entram Presidentes e saem Presidentes e ninguém se lembra de que o Vice para melhor servir precisa de uma Lei Complementar especifica para suas atribuições.

A Vice Presidência não foi imaginada para ser um banco de reserva inspirador do ócio. Por mais criativo que possa ser esse ócio. Basta ver o modelo original, o norte americano, que inspirou o nosso caso. O Vice Presidente tem papel ativo como auxiliar direto, o mais credenciado, dentre os servidores da República.

Desdenharam do Itamar e ele foi um grande Presidente.

Oh Yes, no tenemos banana

Edson Vidigal

Repare bem no macaco. No reino em que sendo apenas súdito parece o mais disposto, alegre e feliz.

O leão proclamado o rei desfila sua juba sem graça alguma. E quando arreganha os dentes, fingindo sorrir, não é nada cordial.

O rei e sua entourage farejam sangue em carne viva.

O macaco, não. O macaco é vegano. Apaixonado por banana.

Da dieta dos macacos, de cuja espécie, aliás, dizem, descendemos, inferiu-se o quanto dependeríamos, e dependemos, sim, e muito, da banana como alimento.

Macaco não tem pressão alta nem prisão de ventre. Nem AVC, leia-se acidente vascular cerebral, nem câncer, nem Parkinson, nem depressão. Se não lhe faltar banana, tudo bem.

O macaco ensinou aos cientistas as propriedades da banana, indispensáveis à boa saúde dos humanos. Rica em potássio, fosforo, cálcio, vitamina C, B1, B2, B5, B6, B9, B12, triptofano, algum carboidrato, proteína e quase nenhuma gordura.

Macaco não sofre de ansiedade, dorme bem, não tem azia e está sempre com boa massa muscular.

Uma banana, no máximo duas por dia, bastam para que o corpo humano usufruindo isso tudo se mantenha em boa saúde.

Associo muito a banana brasileira ao verso de Torquato Neto no seu poema Marginália II – “a bomba explode lá fora / agora o que vou temer? / oh yes nós temos banana até pra dar e vender”.

Naquele tempo, e desde muito antes da Carmen Miranda, isso era verdadeiro. Comprava-se coisa a preço de banana. E com o gesto de espalmar a mão por baixo do antebraço traduzindo desprezo, dava-se banana.

Acreditas que o Brasil hoje já não produz tanta banana chegando ao cumulo de comprar toneladas da França, por exemplo? Fiquei sabendo disso ontem e ainda estou estupefato.

O mercado internacional da banana movimento hoje 8 (oito) bilhões de dólares por ano. Dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação).

À medida em que se difundem as conclusões dos estudos sobre a saúde dos macacos e as repercussões da sua dieta na saúde humana maior tem sido a demanda por bananas.

Estima-se que a produção mundial de bananas esteja em torno de 114 milhões de toneladas. O consumo mundial aumentou 3,2% no ano passado. Só na União Europeia as importações cresceram 29% nos últimos 5 (cinco) anos.

Segundo os entendidos em cultivo e exportações de banana, o Brasil só estará competitivo no mercado mundial quando se atualizar em tecnologia e redução de custos. Dois dos principais imbróglios estão na colheita e no transporte.

No ano passado, a França comprou do Brasil banana fresca a preço de banana, ou seja, a 2 (dois) mil dólares por tonelada. No mesmo período, o Brasil comprou da França banana congelada, em forma de polpa, a 10 (dez) mil, 430 (quatrocentos e trinta) dólares a tonelada.

Pois é, não temos mais banana suficiente para o consumo dos brasileiros. Vamos nos unir todos num Dia Nacional da Banana. No qual cada brasileiro com a mão aberta batendo no antebraço dê a sua banana, solenemente e enfática, aos maus políticos e omissos governantes.

Bananas de verdade não só aos macacos. Às pessoas do Povo também.

Edson Vidigal, advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Futuca por cima que ele cai

Por Edson Vidigal

Era noite e chovia em Brasília quando o “sucatão”, o Boeing presidencial, aterrissou.

Voltando da Bolívia, Lula já se entregava ao cansaço quando o avisaram que o tempo na Base Aérea seria curto porque decolaria num jato menor, porém mais seguro, para Manaus.

Balançou o restinho do destilado num restinho de gelo parecendo explodir. Porra, Celso Amorim, o Chavez de novo? Eu não aguento mais o Chavez!

Não que a proximidade física de Hugo Chavez provocasse em Lula irritantes coceiras daquelas que se transmudam em alergias incuráveis. (O tempo mostrou o quanto se alinhavam).

Depois, no quase dezembro de 2007, na Cumbre Ibero-Americana, em Santiago do Chile, quem não aguentou mais foi o Rei da Espanha, Juan Carlos.

Chavez excedia em muito o tempo que ouvidos lúcidos poderiam tolerar. Por qué no te callas?. Bronqueou o Rei. E só então Chavez calou.

Os populistas em geral fazem suas escaladas para a ditadura ensaiando discursos autoritários. Discursos intermináveis. Intragáveis à racionalidade dos ouvintes.

Na armação dos seus domínios, os ditadores sempre escolhem, entre os subservientes, os imbecis, senão os mais medíocres, para o seu derredor.

Quem diria que o corpulento e espaçoso maquinista do metrô de Caracas chamado Nicolás Maduro, sindicalista arredio a livros e à didática das escolas, autodidata em nada, só em autoritarismo, alcançaria o topo entre os mais confiáveis ao Comandante da Revolução Bolivariana, o coronel Hugo Chavez?

Agora, enquanto a grande maioria dos venezuelanos, morrendo de fome, assaltando carros de lixo nas ruas em busca de comida, sem trabalho, e pior, sem direito algum à própria liberdade, Maduro discursa para si mesmo por horas seguidas, apoiado por sua trupe de militares corruptos e aplaudido por suas hordas de camisas e bonés vermelhos.

Reprovado por 75% da população, sem concorrentes nas urnas, ainda assim, Maduro fraudou os resultados para se dizer eleito. Ah, mas ele ainda tem muitos apoiadores! Tem os generais corruptos, narcotraficantes ou peculatários.

Maduro tem ainda, e especialmente, ao seu lado, os mesmos que aparecem de vermelho nos seus comícios e que em troca da impunidade e de comida, portando armas modernas, promovem arruaças, agridem, matam e dão sumiço nos opositores. Toda ditadura tem os seus temíveis e bem treinados milicianos.

O Povo da Venezuela já não aguenta mais Maduro e sua ditadura, sua entourage violenta e corrupta. A voz do Povo da Venezuela já lhe repete seguidamente a bronca do Rei da Espanha – Por qué no te callas?. Acrescentando – Por que no te vá?

O chavismo ocupou com os seus apaixonados dependentes, idiotizados pelas benesses do poder, as universidades, o legislativo, os tribunais, as forças armadas, e ao mesmo tempo em que quebrou empresas e empresários não alinhados ao regime impôs a censura e fechou jornais, canais de rádio e de televisão descompromissados com a mentira.

Quando Maduro, na sequência do seu projeto de poder absoluto, fez lei dificultando aquisição de armas pelas pessoas do Povo poucos se deram conta de que, desarmando a população, ele queria apenas, e conseguiu, criar e armar a sua própria milícia, os terríveis esquadrões que intimidam, agridem, matam e dão sumiços às pessoas.

Hoje, mais de 50 entre os grandes países, dentre eles o Brasil, o Canadá e o Japão, não reconhecem Nicolás Maduro como Presidente da Venezuela.

Mais de 50 entre os grandes países, dentre eles a Espanha e a França, Reino Unido, Alemanha, Dinamarca e Austria, reconhecem Juan Guaidó, o Presidente da Assembleia Nacional, que nessa condição tornou-se Presidente da República encarregado para a transição do País para a democracia.

O Brasil, que seguia se aparelhando com a corrupção e seus abusos nas empresas estatais e em muitas das grandes empresas privadas, e em outros patamares estratégicos da República, serviu de prova de que Deus é brasileiro. Segue escapando. Por pouco, mas segue escapando.

Os fins e os começos

Edson Vidigal

Amanhã, sexta-feira, começa uma nova legislatura no Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado da República. Uma nova legislatura também nas Assembleias dos Estado e Câmara do Distrito Federal.

São muitos legisladores num País de um Povo que vive farto de tantas leis. As leis que pegam, as leis que não pegam. Fala-se, e muito, ultimamente, também nas leis que pagam e nas que não pagaram.

Afora as leis que não chegaram ao papel, as leis dos costumes, portanto, ignoradas pelos Juízes em seus tribunais, e aí já são outros quinhentos.

Amanhã, para os eleitos e também para os reeleitos, vai ser começo ou recomeço. Começos de algum fim. Provisório ou definitivo fim.

Não vem ao caso lembrar as circunstancias dos começos, quase todos muito difíceis, até porque não é o acaso o grande feitor das coisas.

Como tudo na vida, as coisas se fazem com começo, meio e fim. As coisas boas têm fim, as coisas ruins têm fim. A vida, enfim, com tudo de bom e de ruim, tem fim.

Só o amor, porque vem antes da vida e transcende à vida, não acaba, não pode ter fim.

Muita gente, muita gente mesmo, padece de uma dificuldade em compreender que esse espaço de tempo entre uma coisa e outra, um dia acaba.

Quantos não estão agora nestas vésperas se lembrando do quanto foram mimados em incontáveis votos de boas festas, votos sólidos, alguns robustos, muitos engarrafados, todos parecendo se destinar apenas à urna da amizade imorredoura na cabine indevassável de um inoxidável afeto.

Só os tolos, aqueles que logo se embriagam no primeiro gole do poder, podem acreditar que os mimos todos com que são cercados antes das festas, durante as festas e depois das festas, mas só enquanto estiverem em seu naco de poder, são mesmo por causa deles, da inteligência deles, da beleza deles, das qualidades deles.

Estar no poder, há quem acredite, faz até a feiosa parecer bonita, o baixinho pançudo parecer elegante, o chato pedante parecer filosofo, o idiota incapaz capaz de tudo, o truculento verbal parecer diplomata, o velho meliante parecer uma vestal, o poder, enfim, definia Kissinger, é até afrodisíaco.

Estar por um longo tempo no poder esquecendo-se todo o dia de se lembrar que um dia haverá a véspera do dia seguinte é se imaginar capaz de parar o sol a qualquer momento da sua trajetória diária em suas alvoradas e crepúsculos.

Não se preparar com muita antecedência para o desembarque do dia seguinte, preparação essa que, aliás, deve começar desde o primeiro dia de exercício do poder, é se achar o imortal poeta de tudo quanto é marimbondo e, assim, não se achar o mais tolo dentre todos os tolos encontráveis até mesmo nos Evangelhos do Velho Testamento.

Não agir como um tolo é saber distinguir-se entre a pessoa que você sempre foi se esforçando todo dia para ser uma pessoa melhor e a pessoa no poder que você de fato não é porque exercendo o poder você é não é mais que um dos encarregados de mover com a força da autoridade que lhe deram as engrenagens para as coisas acontecerem.

Dependendo de como você exerce a sua autoridade, as coisas podem acontecer em resultados bons, ruins ou maus, sobrando, assim, para todo mundo.

Então os mimos com que cercam a pessoa investida no poder da autoridade, e até mesmo os seus parentes e amigos também são cercados, nada disso tem a ver com as pessoas no que elas são desde o antes e no que elas voltarão a ser completamente a partir da véspera do depois.

Por isso, o bom é quando depois de tanto tempo fora do poder a presença que se registra continua sendo aquela dos velhos amigos, os mesmos de muito antes e também dos poucos que no enquanto surgiram e que souberam manter-se no durante, todos eles para todo o sempre.

O problema é que muitos no poder ainda confundem o ser com o ter. Acabam misturando a essência do que são ou poderão ser como pessoa com as fuligens do poder que imaginam ser coisas suas, pessoais, e não são.

Olha, gente, isso tudo é tão passageiro. Algumas vezes até demora, mas um dia passa. E acaba.

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Sabem vocês o que é o amor?

Edson Vidigal

No calendário que rola tem sido raro o dia sem a notícia de um assassinato de uma mulher no Brasil.

A lei penal já foi modificada criando uma nova definição para o assassinato de uma mulher.

Agora não há só o homicídio. Se o crime reflete o sentimento de ódio traduzindo repulsa ao gênero feminino, a tipificação penal é feminicídio.

Feminicídio não é só homicídio qualificado. É também crime hediondo para o qual nunca haverá indulto, perdão ou anistia.

A pena para o crime de feminicídio pode ser aumentada em 1/3 (um terço) até a metade caso se configure alguma agravante como, por exemplo, durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) ou com deficiência; na presença de descendente ou ascendente da vítima.

Estão matando mulher todo dia e a sociedade na parte mais esclarecida, bem informada, capaz de exercer alguma influência formando opinião, parece alheia, omissa.

A cumplicidade por omissão se acobertou por muito tempo sob aquela sumula, ainda não explicitamente revogada, segundo a qual em briga de pedra garrafa não se mete.

Súmula combinada e absorvendo força daquela outra – em briga de homem e mulher ninguém mete a colher.

Como naquele samba canção do Herivelto, tudo tinha que ficar mesmo entre quatro paredes.

É do antanho mais antanho o preconceito contra as mulheres.

Mateus e Lucas registram em suas reportagens o quanto Cristo foi estranhado por acolher em sua campanha a companhia das mulheres. Não eram poucas.

Tantas mulheres, embora mais se fale, ainda hoje, de Madalena com quem teria se casado e também daquela outra, que Ele salvou da morte por apedrejamento, acusada de adultério, fato que ensejou um dos grandes motes da advocacia de defesa – quem nunca cometeu um erro, ou ilícito, que atire a primeira pedra!

Mas hoje em dia, ó meu, são estarrecedores os números sobre o que o machismo, a covarde valentia dos homens, estão a fazer contra a vida das mulheres.

As barbaridades vêm acontecendo num crescendo. Na última década, entre 2003 a 2013, os registros indicam um salto de 3.937 para 4.762 assassinatos de mulheres. Tudo na modalidade feminicídio.

Hoje em dia, uma mulher é assassinada a cada duas horas por um homem que ou foi seu marido, seu namorado, seu amante. Sempre alguém seu bem conhecido. As maiores vitimas são negras e jovens entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade.

Nos últimos 10 (dez) anos o feminicídio no Brasil aumentou 54% (cinquenta e quatro) por cento. E no Maranhão também. Só tem aumentado e já está entre as mais altas taxas do Brasil.

Ah, mas no resto do mundo também se matam mulheres nessa modalidade. Sim, ó meu. Não só as assassinam como as escravizam, as humilham, sonegam-lhes o direito à dignidade humana. Mas o Brasil já é 5º País no mundo onde o machismo assassina mais mulheres!

Mulher não é objeto descartável. Mulher é ser humano, é gente, parelha do homem, criação Divina.

Ah quanto faz falta a poesia nas escolas. A inspiração de poetas como o Vinicius – sabe você é o que é o amor? Não sabe, eu sei. (…)

E agora dirigindo-se ao ladrão: Você não tem alegria, nunca teve uma paixão, mas a minha poesia, quá, quá, você não rouba não…

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Enganadores e Enganáveis

Para os que estão chegando, o susto, a surpresa, a herança maldita. Como estariam agora sem a grande desculpa da herança maldita?

As alegrias de quintal que levaram às festas da vitória e recentemente às solenidades da posse só não estão totalmente murchas porque as ansiedades latentes ainda esperam pelo fim sem piedade da herança maldita.

Todos se queixam de rombos no orçamento público, de gastos absurdos que transcenderam em muito as arrecadações e que com essa herança maldita não vai dar.

Então, não sabiam nada das terríveis dificuldades com as quais, em todos os quesitos – políticos, administrativos, econômicos, fiscais, financeiros, sociais, incluídos segurança pública, educação e saúde, – teriam que encarar?

A campanha eleitoral, desde as eleições na antiguidade, tanto na velha Grécia quanto na Roma antiga, tinha uma função didática. Era o momento em que os pretendentes aos cargos se escancaravam aos olhares dos eleitores que, ao final, se decidia pelos melhores.

Os melhores tinham que ser os mais bem avaliados em todos os quesitos indispensáveis ao exercício da função pública. Não bastava que fossem bons oradores, pessoas cultas, de saber e experiência incontestáveis.

Tinham que ter igualmente um passado com história de bons exemplos, que lhe rendessem respeito, admiração, enfim o que ainda hoje se exige constitucionalmente aos postulantes a cargos da magistratura, do ministério público e das cortes de contas – o indispensável notável saber e a imprescindível reputação ilibada.

Os partidos políticos, instituições sobre as quais há registros históricos inclusive na antiga Judeia, faziam a triagem. Filtravam os nomes. O cardápio de candidaturas que então se oferecia aos eleitores era instigante. De tantos bons nomes.

O direito eleitoral no processo civilizatório se foi se afirmando assim, nessa coerência. A seleção dos melhores por cada partido para candidatos e a eleição dos melhores dentre os melhores candidatos para serem eleitos.

O tempo da campanha eleitoral era para ser sempre o tempo das questões do tempo de legislar e governar. Dos embates das ideias. Das formulações verdadeiras para o enfrentamento eficaz do que atazanando as relações entre a sociedade e o poder público tem que superado. Enfim resolvido.

Vemos isso hoje pelo avesso do avesso. Ah os Senadores! Os Tribunos do Povo! Os administradores das Civitas! Os Governadores das Satrapias! Na Grécia, em Roma, na Europa, nem mesmo nos antigamentes deste Brasil, os estadistas ousaram a esfarrapada desculpa da herança maldita.

Para os eleitos e os reeleitos destas touradas, segue a advertência, aliás, sempre oportuna, do Presidente Abraão Lincoln:

– É possível enganar um Povo por algum tempo. É possível enganar parte do Povo por um certo tempo. Mas não se pode enganar o Povo todo o tempo todo.
Parte do Povo no Brasil já sabe disso. Mas a maioria do Povo, em seu analfabetismo político decidindo as eleições, ao que parece, ainda vai ter que apanhar muito sob a pancadaria da politicalha, a qual sustenta a desigualdade para poder, assim, gerar mais dependência entre maioria pobre de tudo, até de espírito, sob o manto protetor corrupto de um Estado insuportavelmente burocratizado e de formatação totalitária como ainda é este Estado do Brasil.
Não é possível enganar o Povo todo o tempo todo.

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

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Sem medo de ter medo

Bristol, no sudeste da Inglaterra, é uma cidade histórica, atraente e não é de hoje, sobretudo por sua Universidade.
Na área da medicina, por exemplo, há um complexo de hospitais atuantes em pesquisas e serviços em todas as especializações.
Uns poucos brasileiros que concluíram residência no Hospital das Clinicas, em São Paulo, foram para a Universidade de Bristol como bolsistas por dois anos.
Um dos jovens médicos, chamado Euler, comprou um carro.
Ainda se iniciando no hábito de dirigir pelo lado direito, sim, o volante dos ingleses não fica no lado esquerdo como no Brasil e demais do mundo, um dia vendo à frente a faixa de pedestres pisou forte no freio quase alcançando-a.
Como se saísse do nada, um policial altão, forte, farda elegante, o aborda. Fale a verdade, foi logo avisando. O senhor não sabe que tem que guardar alguma distancia da faixa de pedestres?
O nosso brasileiro, médico ortopedista, que se especializava em traumatologia, sabia muito bem do perigo que rondou aquela freada.
Não se intimidou, aliás, nem teve porque se intimidar. O tom do policial foi ameno. Gentil. Educado.
O doutor Euler então explicou que havia chegado do Brasil há pouco tempo com bolsa de estudos da Bristol University. Sabia do risco e da falta em que incorrera. Que passaria a manter maior distância das faixas de pedestres.
O policial gentilmente agradeceu dando-se por satisfeito com as explicações do médico motorista. Não lhe pedira documento algum. Apenas a verdade na palavra. Despediu-se com votos de boas-vindas e de feliz estada na Inglaterra.
Algum tempo depois, outro brasileiro, este chamado Caetano, cantou em versos na canção London, London, a sua surpreendente admiração com a gentileza do policial num domingo em que ele, apenas um exilado compositor brasileiro, seguia vagando, dando umas voltas à pé, sem direção.
Ele, o poeta, está solitário em Londres e Londres é amável assim – cruza as ruas sem medo, todo mundo deixa o caminho livre. Não conhece ninguém ali para lhe dizer olá. Enquanto  seus olhos procuram discos voadores no céu, e as pessoas passam apressadas com tanta paz, um grupo aborda um policial e ele parece até muito satisfeito em poder atendê-las.
A Inglaterra então já projetava exemplos de segurança pública com cidadania. Algo que a politicalha patrona da inveja e das gestões medíocres, e sabe-se hoje, pra lá de corruptas, não deixaram que se acontecesse no Rio de Janeiro. Nem no Maranhão.
Sim, muito, muito depois das ondas tsunamis de medo que foram se apossando e ainda se apossam das mentes pouco sadias no mundo, houve aquela melecada do policial na estação do metrô num subúrbio de Londres, que encagaçado de medo, achando que o jovem barbudo de mochila no ombro fosse um terrorista das arábias, abateu-o covardemente com um tiro de pistola.
E era um brasileiro chamado Jean Charles, cuja história já foi contada até no cinema.
Edson Vidigal, advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Entenda a lógica

Edson Vidigal

O recesso dos Deputados e Senadores, iniciado em 22 deste dezembro terminará em 31 de janeiro do próximo ano, quando findarão os atuais mandatos.

No dia seguinte, 1º de fevereiro, haverá a posse dos novos Deputados e Senadores eleitos, ou reeleitos, para a nova legislatura de quatro anos.

(Difícil saber sobre o espírito de porco que, na Constituinte, marcou para 1º de janeiro as posses do Presidente da República, dos Governadores e Prefeitos.)

O Congresso, Câmara e Senado, em final de legislatura, empossará em 1º de janeiro, os novos Presidente da República e Vice-Presidente da República, eleitos neste ano.

Com os novos titulares do Executivo, Presidente e Vice, a República seguirá com a legislatura atual em seus últimos estertores.

Ao mesmo tempo em que os Deputados e Senadores eleitos ou reeleitos esperam o novo começo legislativo, o Presidente da República, e por que não também o seu Vice, e por que não também todo o Povo brasileiro, ainda terão de encarar o cenário anódino com um Congresso cujos integrantes apenas estão.

A Câmara, por exemplo, foi renovada pelas urnas em mais da metade. O Senado, nem tanto.

O País ainda terá que pagar a conta decorrente desses descompassos. De todas as contas, num relance, a que mais chama a atenção agora é dos suplentes que, em tese, nem terão o que fazer no serviço legislativo.

Dos 513 Deputados e 81 Senadores da atual legislatura, pelo menos, 20 ao todo deixarão seus mandatos no último dia deste mês de dezembro. Ou porque foram eleitos para cargos nos Executivos de seus Estados ou porque tendo sido reeleitos, ou não, tomarão posse em 1º de janeiro como Ministros do novo Presidente ou como Secretários dos Governadores.

Os suplentes de cada um desses parlamentares serão convocados, tomarão posse, mesmo que não tenham nada a fazer nesse curtíssimo espaço de tempo.

E por conta disso serão pagos pelos serviços, ainda que não efetivamente realizados.

Estima-se que os vencimentos de cada suplente nessa transição para Senador ou Deputado poderão chegar a 72 (setenta e dois) mil reais.

Ah e os suplentes que assumirão para a próxima legislatura, a partir de 1º de fevereiro? Bom, aí, serão outros quinhentos…

A Constituição não admite que ninguém no serviço público trabalhe sem a contrapartida de um pagamento. Mas deveria proibir receber vencimentos sem a contrapartida de algum trabalho de verdade e eficaz.

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.  -oOo-  27.12.18