POLÍTICA

Em meio à paralisação de entregadores, deputado apresenta projeto que regulamenta a profissão

Nesta quarta-feira (1°), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou um Projeto de Lei (PL 3577/2020) que estabelece direitos aos… [ ]

2 de julho de 2020

Nesta quarta-feira (1°), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou um Projeto de Lei (PL 3577/2020) que estabelece direitos aos entregadores de aplicativos, a partir de regulamentações via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com a proposta, o prestador de serviço criará vínculo com a empresa operadora de aplicativo, caso ele tenha trabalhado por no mínimo 40 horas nos últimos três meses ou por 40 horas por mês, em pelo menos nove meses ao longo dos últimos doze meses.

Entre as principais contrapartidas das operadoras de aplicativos, fica estabelecido a obrigatoriedade de contratar seguro de vida e de roubo ou danos do veículo usado durante as viagens sem ônus para o entregador, além de assegurar alimentação, água potável e espaço seguro para descanso entre as entregas.

Segundo Márcio Jerry, o objetivo do PL é combater a precarização do trabalho, que aumentou substancialmente nos últimos cinco anos. “O fenômeno da ‘uberização’ do mercado de trabalho é uma dura realidade e se caracteriza pela exploração da mão de obra, por parte de poucas e grandes empresas que concentram o mercado mundial dos aplicativos e plataformas digitais”, justificou o parlamentar.

Ainda segundo o deputado, para fugir da responsabilidade e risco econômico do negócio, os aplicativos de entrega vendem a ilusão de um modelo de trabalho atraente e ideal, pois difundem aos “seus parceiros” a ideia de se tornarem empreendedores.

“A preocupação com a saúde e segurança dos trabalhadores não existe nesse mundo precarizado, pois diversas são as matérias de jornais relatando acidentes, doenças laborais e outros problemas de saúde que não contam nem com a solidariedade da empresa, nem com sua responsabilização”, completou.

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