POLÍTICA

Em São Luís, Governadores da Amazônia Legal assinam carta em defesa da economia verde

Governadores de oito Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal assinaram, nesta quinta-feira (28), na capital maranhense, a Carta… [ ]

30 de novembro de 2019

Governadores de oito Estados que compõem o Consórcio da Amazônia Legal assinaram, nesta quinta-feira (28), na capital maranhense, a Carta de São Luís, com propostas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da região e parcerias prioritárias.

Eles foram recebidos pelo governador Flávio Dino no Palácio dos Leões, durante a Assembleia Geral do 19º Fórum de Governadores do Amazônia Legal.

Na Carta, os governadores levam em consideração a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25), que acontece de 2 a 13 de dezembro em Madri, na Espanha, e a defesa das metas definidas no Acordo de Paris, tratado aprovado em 12 de dezembro de 2015 na França, durante a COP-21, que rege medidas internacionais de redução de emissão de gases estufa a partir de 2020.

O documento assinado pelos governadores da Amazônia Legal sinaliza o compromisso dos estados em fomentar um programa de redução de emissões; reitera a urgência junto ao Governo Federal da retomada do Fundo Amazônia e anuncia a criação do Comitê Regional para Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, entre outras deliberações.

“Os governadores reafirmam sua disposição em proteger a biodiversidade da região e a cultura de seu povo, buscando o desenvolvimento social harmônico e economicamente moderno, por meio da execução das metas do Planejamento Estratégico 2019-2030 do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e da busca de parcerias com a comunidade internacional”, diz a Carta.

Assinam a carta os governadores do Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. O documento será encaminhado para o Governo Federal e mecanismos internacionais.

Redução de emissões

Em coletiva de imprensa durante o evento, o governador Flávio Dino sintetizou o conteúdo e os objetivos do documento, que sinaliza uma “intervenção conjunta” entre estados da Amazônia Legal e o Governo Federal na COP-25, para valorização internacional desse protocolo de intenções.

“Os Estados da Amazônia estarão presentes [na COP-25], entregando uma série de reivindicações que constam na Carta. Temos feito uma redução expressiva no desmatamento e na preservação da floresta amazônica”, disse Flávio.

“A questão central passa a ser como isso vai ser valorizado internacionalmente, mediante uma série de mecanismos que nós colocamos no nosso documento, a exemplo do REDD+ [Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal], pagamento de serviços ambientais e o reconhecimento de créditos derivados da mitigação da Amazônia”, acrescentou.

Ainda segundo o governador do Maranhão, a meta é garantir viabilidade “para prover desenvolvimento social” na região, “preservar as cadeias produtivas” e garantir, mediante as ações de preservação que a Amazônia já desenvolve, aporte de recursos.

Waldez Goés, governador do Amapá e presidente do Consórcio, afirmou que “foi um dia muito importante porque conseguimos alinhar a participação conjunta da Amazônia Legal com o Governo Federal na COP-25”.

“Aprovamos a criação de um mecanismo para financiamento para que o Consórcio possa, junto à comunidade internacional, captar recursos para a agenda do clima”, explicou.

Veja a íntegra da Carta de São Luís

Os governadores dos Estados da Amazônia Legal, reunidos em São Luís, capital do Estado do Maranhão, no dia 28 de novembro de 2019, durante o 19º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, com o propósito de discutir uma agenda para a região, apresentam nesta Carta propostas prioritárias no atual momento, especialmente considerando a realização da COP-25 na Espanha, entre os dias 02 e 13 de dezembro.

Durante encontro ocorrido na Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, no dia 28 de outubro de 2019, foi assinada a Declaração dos Governadores da Pan Amazônia sublinhando compromissos essenciais: economia verde, desmatamento ilegal zero, valorização do patrimônio ambiental e ações concretas de financiamento em favor dos povos da Amazônia. Defendemos ainda, naquela oportunidade, o cumprimento das Metas do Acordo de Paris e a consolidação da governança territorial e ambiental da Amazônia.

Em sequência às ações voltadas à concretização desses compromissos, os estados signatários desta Carta participarão do evento Amazon-Madri, nos dias 10 e 11 de dezembro, quando da realização da COP-25. Na ocasião, serão apresentadas as perspectivas e metas dos governadores da Amazônia Legal, visando ao debate com a comunidade internacional e à criação de meios para uma economia de baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), além de debater os compromissos para as Contribuições Nacionais Determinadas (NDCs) que foram firmadas pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris.

O ano de 2020 será um marco para a efetivação dos mercados de carbono, com a entrada em vigor dos principais acordos internacionais voltados ao combate das mudanças climáticas e redução de Gases de Efeito Estufa, em destaque o Acordo de Paris, cujo artigo 6º é um mecanismo essencial para a geração de recursos financeiros compatíveis com as necessidades de proteção ao meio ambiente em todo o planeta.

O Brasil é um país com enorme potencial para atrair investimentos internacionais para redução de emissões, principalmente a partir de esforços nos setores de uso da terra e florestas, por intermédio de mecanismos relacionadas aos serviços ambientais, como o REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal), pagamento por resultados e créditos decorrentes da manutenção e recuperação das florestas. É urgente a eliminação de barreiras que impedem a utilização destes resultados e instrumentos, mecanismos reconhecidos por estes governadores como essenciais na estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Para tanto, assumimos o compromisso de fomentar um programa de redução de emissões em cooperação com outros setores da economia (indústria, transportes, energia etc.) compatíveis com a NDC e com a possibilidade de compensação via REDD+ e demais soluções, promovendo assim um mercado sem comprometer a contabilidade nacional de emissões, de forma a gerar novos investimentos para os Estados da Amazônia.

Também visando ao financiamento de ações concretas, reiteramos junto ao Governo Federal a urgência da retomada do Fundo Amazônia, de forma alinhada com os interesses da Região, como uma das principais fontes de pagamento por resultados para o fortalecimento dos Estados da Amazônia na gestão ambiental.

Considerando os compromissos assumidos pelos Governos Estaduais da Amazônia Legal, estes reconhecem e apoiam a criação do Comitê Regional para Parceria dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, no marco da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, vinculado ao Comitê Global e ao Grupo de Trabalho do Comitê Diretivo para parcerias dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. O Comitê terá por objetivo facilitar o diálogo entre os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais com os Estados da Amazônia Legal, visando à promoção da participação destes nos processos de consulta e na construção dos componentes indígenas nas iniciativas de pagamento por resultados.

Os Governadores reafirmam sua disposição em proteger a biodiversidade da região e a cultura de seu povo, buscando o desenvolvimento social harmônico e economicamente moderno, por meio da execução das metas do Planejamento Estratégico 2019-2030 do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal e da busca de parcerias com a comunidade internacional.

Por fim, manifestamos a nossa crença indeclinável no diálogo como caminho de solução dos problemas da Amazônia e do Brasil, sempre com respeito à Constituição e à legalidade democrática.

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