Empossados novos membros do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil

O acesso à documentação civil é um direito de todos e, a partir de agora, uma missão para os novos… [ ]

4 de agosto de 2017

O acesso à documentação civil é um direito de todos e, a partir de agora, uma missão para os novos membros do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação à Documentação Básica. Na tarde desta sexta-feira (04), foram empossados 20 conselheiros que fortalecerão as ações de combate e enfrentamento ao sub-registro, desenvolvendo políticas públicas de inclusão e articulação junto às comunidades. Somente de posse do registro de nascimento o indivíduo tem acesso aos serviços públicos do Estado e torna-se membro da sociedade.

Criado pelo Decreto 24.962 de 2008, o comitê é composto por membros das diversas esferas sociais e de governo, de modo a incluir o maior número de modalidades de assistência pública do Estado. “No atual contexto a nova composição do Comitê pretende implementar e monitorar as ações desenvolvidas pelos Vivas e Cartórios de Registros Civis em todo o Estado, levando o acesso à documentação básica às comunidades mais abastadas, oferecendo dignidade e impactando positivamente a vida destas pessoas”, ressaltou o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

O Governo do Estado tem implantado políticas e ações para diminuir o número de pessoas sem acesso à cidadania pela ausência de registros e documentação civil. A rede do Viva continua sendo expandida para garantir esse direito a todas as pessoas e evitar o sub-registro. Só no mês passado foram inaugurados dois novos Postos de Registros Civis em maternidades do Maranhão, uma na Maternidade Benedito Leite, em São Luis e outra no Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Júnior, na cidade de Codó.

Na solenidade de posse estiveram presentes, o Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o Subdefensor geral do Estado, Emanuel Accioly e os membros empossados do comitê, Maria das Graças Lindoso Moreira, Marcia Maria Lima de Sousa, Anize Ângela da Silva Costa, Claudinei de jesus Rodrigues, Marinildes Pereira Martins, Firmino Bispo Cunha Ferreira, Sônia Regina Oliveira Carvalho, Wilma Maria Martins, Sebastião Cardoso Júnior, Ironilde de Jesus Sampaio, Margarida Cavalcante de Freitas

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