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Empresas do setor de combustível são autuadas por não recolherem R$ 100 milhões de ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a autuação de 24 empresas maranhenses do segmento de distribuição de combustível… [ ]

2 de dezembro de 2019

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou a autuação de 24 empresas maranhenses do segmento de distribuição de combustível e cobrou mais de R$ 100 milhões dessas empresas por declararem ganhos na aferição de estoques, e posterior revenda desses combustíveis e lubrificantes, sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A ação fiscal foi realizada pela equipe de auditores do setor de Combustíveis da Fiscalização da Sefaz. Inicialmente, foi identificado o caso de apenas uma empresa do setor, que informou ganhos de quantidade de estoques no livro de controle da movimentação de combustível, sem recolher o ICMS devido quando das vendas desses produtos.

Após a realização da auditoria, a equipe fez uma análise de várias empresas no período de 2014 a outubro de 2019, que comprovou que outros estabelecimentos realizavam a mesma prática de não pagamento do imposto após o registro desses ganhos nos estoques de combustíveis.

Segundo o levantamento do setor de Combustíveis, há casos em que uma única empresa possui R$ 40 milhões de impostos a recolher, incluindo multas e juros.

Os autos de infração são acrescidos de multas de 50% do valor do imposto, pela infração fiscal. A empresa notificada poderá contestar os autos de infração no prazo de até 30 dias ou realizar o recolhimento do ICMS, seguindo as orientações que estão informadas no auto. Caso a empresa não se regularize, será suspensa de ofício.

Unidades de Auditoria e Monitoramento

Desde 2017 a Secretaria de Fazenda criou unidades de auditoria e monitoramento, vinculados diretamente aos Corpos Técnicos da Fiscalização, para controlar as operações de vendas de combustíveis e também de outros setores como energia elétrica, comércio exterior e prestações de serviços de telecomunicações, que representam quase metade das receitas do ICMS dos estados brasileiros.

“A criação das unidades de auditoria e monitoramento da Sefaz está correspondendo a contento às expectativas da Administração Tributária do Maranhão, pois, realizam um efetivo controle da movimentação econômica das empresas no Estado, recuperando aos cofres públicos o imposto devido para aplicação nas políticas públicas e nos programas sociais do governo”, destacou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

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