DEBATES

Governador Flávio Dino participa de live sobre gestão pública na pandemia

A condução da gestão pública no cenário de pandemia do coronavírus e as dificuldades na promoção das políticas à população…. [ ]

29 de abril de 2021

A condução da gestão pública no cenário de pandemia do coronavírus e as dificuldades na promoção das políticas à população. Este foi o centro dos debates na XLII Semana Jurídica do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento virtual foi realizado na manhã desta quinta-feira (29). O governador Flávio Dino participou, acompanhando a transmissão do Palácio dos Leões.

Com o tema central ‘Administração pública e gestão da pandemia’, a programação do evento contou com exposições dos palestrantes e momento de perguntas e colocações dos ouvintes. Foi destacada a importância de um olhar aos aspectos básicos e pilares fundamentais para a organização da gestão pública neste cenário, buscando a superação da crise e mantendo a excelência dos serviços.

Em sua fala, o governador Flávio Dino se pautou em este ser o momento de corrigir erros para abreviar danos na pandemia, considerando não se saber seu tempo de avanço. Ele pontuou que o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza o ordenamento federativo na saúde e frisou a coordenação que deve partir da esfera nacional.

“Temos tido na pandemia toda potência da dimensão das autonomias dos entes da federação, mas, omissão dolosa da esfera nacional. Não há garantias da compatibilização das políticas em âmbito nacional e internacional. Vemos um Brasil totalmente desalinhado com os sistemas internacionais e normativos quanto à pandemia. Em debates internacionais, genocídio foi tema abertamente utilizado, em referência ao Brasil. Isso atinge o principio da eficiência, consagrado na Constituição”, avaliou Flávio Dino.

Flávio Dino citou a perda da soberania científico-tecnológica, por conta do que chamou de desinvestimento. “Sabotaram esse investimento, com medidas duvidosas, levando ao constrangimento da capacidade de funcionamento de instituições vitais de pesquisa e estudo”, pontuou.

O governador citou a falta de um complexo industrial da saúde estruturado e pontuou a escassez de insumos básicos, fazendo com que pacientes enfrentem procedimentos sem anestesia, por exemplo, e a luta dos Estados na aquisição de vacinas.

Flávio Dino destacou, também, o arbitramento das competências comuns, com decisão inovadora do Superior Tribunal Federal (STF), para que estados e municípios, e não apenas o governo federal, pudessem editar medidas não-farmacológicas. Ele frisou avanços jurídicos importantes nas medidas de combate à pandemia e pontuou consequências pós-pandemia, citando “fome, desemprego, negação de direitos, de ordem sanitária, educacionais gravíssimas e profundas e o estado brasileiro desalinhado com o que ocorre nos demais países”.

No momento dos questionamentos, elementos como pessoal eficiente, ações pelo controle de custos, planejamento estratégico e financeiro de médio e longo prazo estão entre os exemplos que foram pontuados. O caminho apresentado como solução foi que cabe ao gestor agir, utilizando ferramentas para garantir a dignidade humana, saúde e a vida a todos os cidadãos.

O debate também contou com a participação do médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

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