Já preso por agiotagem com Pacovan, ex-prefeito de Bacabal é condenado por improbidade

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, foi condenado por ato de improbidade administrativa, pelo fato de não haver prestado… [ ]

6 de junho de 2017

BACABAL

Raimundo Lisboa foi preso em 2015 pelo crime de agiotagem (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

O ex-prefeito de Bacabal, Raimundo Nonato Lisboa, foi condenado por ato de improbidade administrativa, pelo fato de não haver prestado contas de cinco convênios com o Governo do Estado, quando exercia o cargo. Decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou sentença de primeira instância, que aplicou penas de suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo período de cinco anos; multa civil no valor de dez vezes a remuneração que Lisboa recebia à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Os desembargadores do órgão colegiado entenderam não assistir razão ao ex-prefeito em sua apelação ao TJMA, pois os elementos e provas constantes nos autos atestam a não prestação de contas dos cinco convênios, todos do ano de 2005, firmados com o governo estadual, por meio da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

No recurso de apelação, Lisboa alegou que não praticou ato de improbidade administrativa e que não restou provado que tenha agido de forma dolosa (quando há intenção) com a finalidade de não prestar contas, a fim de ensejar as penalidades impostas.

O desembargador Raimundo Barros (relator) concordou com o entendimento do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, de que a ausência de prestação de contas caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

O relator citou jurisprudência de casos semelhantes, com entendimento no mesmo sentido, e não viu nenhum aspecto da decisão de primeira instância a merecer reparo. Destacou que a conduta tipicada não exige dolo específico e sim genérico.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, de acordo com parecer do Ministério Público do Maranhão.

Raimundo Lisboa já foi preso por suspeita de agiotagem

Em 2015, a Superintendência Estadual de A Investigações Criminais (Seic), juntamente com a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, a Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc) e o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco; do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), na operação “El Berite”, de combate à agiotagem e à corrupção no Maranhão, cumpriu mandados de prisão preventiva contra o ex-prefeito de Bacabal (MA).

Além dele, os ex-secretários da prefeitura, Aldo Araújo de Brito (também ex-presidente da comissão de licitação) e Gilberto Gomes Rodrigues Ferreira (ex-tesoureiro); o agiota Josival Cavalcante da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, e sua esposa, identificada como Edna Maria Pereira; além do filho de Maria Arlene Barros Costa, ex-prefeita da cidade de Dom Pedro (MA), Eduardo José Barros Costa. Em maio do mesmo ano, Raimundo Lisboa, já havia sido preso temporariamente na primeira fase da operação ‘El Berite’, como desdobramento da ‘Operação Detonando’, realizada em 2012 após o assassinato do jornalista Décio Sá. Raimundo Lisboa foi prefeito do município entre 2004 e 2012 e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

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