DECISÃO

Justiça do Maranhão determina retirada de informações falsas sobre novo lockdown

A Justiça do Maranhão, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou em tutela de urgência… [ ]

26 de novembro de 2020

A Justiça do Maranhão, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou em tutela de urgência que a Google Brasil, braço local da Google LLC, removesse vídeo cujo conteúdo propagava informação inverídica de que governadores da região Nordeste estariam reunindo-se para iniciar um lockdown geral com duração de três meses com objetivo de atingir frontalmente a economia do país.

A decisão aponta que a informação contestada apresentava como fonte a “Coordenadoria-Geral de Epidemiologia do Estado do Ceará”, que já teria um plano de ação estruturado para os meses seguintes. Entretanto, o Governo do Estado do Ceará, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde, confirmou a inveracidade do suposto bloqueio total, bem como sobre os números reais de ocupação dos leitos hospitalares naquele estado.

O bloqueio total consiste em uma medida rígida tomada durante o pico pandêmico para evitar o alastramento de casos, contudo, no atual cenário, não é uma providência planejada para a capital maranhense.

A ação, com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral de Estado (PGE/MA), ressaltou o perigo do grande alcance do vídeo na plataforma digital internacional. Consta na decisão que o conteúdo mostrava-se extremamente prejudicial para a sociedade pois sua “única intenção é de promover a desinformação e espalhar o pânico na população, propagando notícias falsas com objetivo de difamar a imagem do Poder Executivo do Estado do Maranhão, bem como dos demais Estados que integram a região Nordeste”.

Antes de ingressar judicialmente, a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP), por meio do Ofício n° 41/2020-GAB/SECAP, notificou a plataforma quanto à publicação da fake news que feria a honra objetiva, a imagem do Estado e incitava o temor público.

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